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ID
2645845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.


O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo graus da justiça federal.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

     

    O CJF não faz supervisão jurisdicional

     

    FUNDAMENTO: ART. 6º, RISTJ

     

                Art. 6º Junto ao Tribunal funciona o Conselho da Justiça Federal, com

                atuação em todo o território nacional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e

                orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

  • CJF NÃO TEM COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

     

    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; 

     

    COMPETÊNCIA p/ S.A.O

     

    S: SUPERVISÃO

     

    A: ADMINISTRATIVA

     

    O: ORÇAMENTÁRIA 

     

    DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1° e 2° GRAU !

     

    abraços ; )

     

     

     

  • Detalhe importante: as decisões do CJF tem caráter vinculante, Art. 105, II, CF/88.

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