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Gabarito: letra B - V-F-V-V
I - V - Art. 27 - CF
§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
II - F - Art. 27 - CF
§ 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
III - V - Art. 27 - CF.
§ 3º Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
IV - V - Art. 28 - CF.
§ 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
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Em vermelho a correção:
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(V ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais.
(F ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
(V) Compete às Assembleias Legislativas disporem sobre seu regimento interno.
(V ) O subsídio do Governador será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
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Obs: A forma correta de escrita da palavra é assembleia, sem acento agudo. A palavra assembléia, acentuada graficamente, passou a estar errada com a entrada em vigor do Novo Acordo Ortográfico, em janeiro de 2009. Hoje em dia não se acentuam os ditongos paroxítonos, como ideia, colmeia, europeia e etc.
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Correta, B
Só a titulo de curiosidade:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: A CÂMARA ESTADUAL: ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Por que os estados adotaram esse formato? Ora, porque no caso dos estados não existe a necessidade de criar um Senado. A existência de uma segunda casa legislativa é muito comum em países que adotam a forma federativa de Estado. Normalmente são países grandes, como o Brasil, em que existe uma gama de interesses regionais a ser defendida, debatida e apreciada. Mas no caso dos estados, uma única casa legislativa já é suficiente para dar conta do recado, no entendimento da Constituição.
QUEM TRABALHA NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS? Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais. As votações para deputado estadual ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente.
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Puxa, vacilei; pensei nas competências do CN, lembrando que o Presidente tem sua remuneração fixada por decreto legislativo. Por simetria, pensei que no âmbito estadual o governador teria seu subsídio fixado pela AL igualmente por decreto legislativo.
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LETRA B
COMPLEMENTANDO...
AGENTES QUE TÊM SEUS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS?
- GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
- SECRETÁRIOS DE ESTADO.
- DEPUTADOS ESTADUAIS.
BONS ESTUDOS!!!!
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letra B
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GABARITO LETRA B
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( V ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais. art 27 1º
(F ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Câmara dos Deputados. ART 27 2º ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(V ) Compete às Assembleias Legislativas disporem sobre seu regimento interno . ART 27 3º
(V ) O subsídio do Governador será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. ART 28 2º
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Vai dar certo!
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A questão demanda o conhecimento de disposições constitucionais acerca dos Estados, abordando a literalidade das normas constitucionais.
Uma forma de responder a questões nesse estilo é verificar qual ou quais alternativa(s) você tem plena certeza que esteja correta ou errada e, em seguida, eliminar as opções de respostas que não se coadunam. Como exemplo, o primeiro item afirma que é de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, estando correta tal afirmação. Assim, se houver certeza sobre o acerto dela, já seria possível descartar as letras "A" e "E", pois elas mencionam que o primeiro item seria falso. Logo, restariam as letras "B", "C" e "D", aumentando suas chances de acerto em caso de um eventual "chute".
Passemos a analisar cada afirmação da questão.
A primeira afirmação, como dito mais acima, está correta, ante a previsão do artigo 27, §1º, da Constituição Federal, que dispõe que será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais. Portanto, a primeira afirmação está correta.
A segunda afirmação está equivocada, pois diferentemente do que ela afirma, o subsídios dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da respectiva Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e
cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais. Violaria a autonomia federativa se a Câmara dos Deputados pudesse interferir nesse assunto, que claramente revela um grau de autonomia dos Estados. Portanto, a segunda afirmação está incorreta.
A terceira afirmação está correta, pois se amolda ao disposto no artigo 27, §3º, da Constituição Federal, que dispõe que compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu
regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e
prover os respectivos cargos.
Portanto, a terceira afirmação está correta.
A quarta afirmação está correta, pois se amolda ao disposto no artigo 28, §2º, da Constituição Federal, que dispõe que os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos
Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia
Legislativa.
Portanto, a quarta afirmação está correta.
Assim, a sequência correta é V-F-V-V, de forma que a resposta certa é a alternativa "B".
Gabarito: Letra "B".
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GAB B
A primeira assertiva está correta. De fato, o mandato dos Deputados Estaduais tem a duração de quatro anos, nos termos do art. 27, § 1º, da Constituição.
A segunda assertiva está errada. O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa (art. 27, § 2º, CF).
A terceira assertiva está correta. De fato, compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos (art. 27, § 3º, CF).
A quarta assertiva está correta. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa (art. 28, § 2º, CF)
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a assembleia legislativa decide quanto o governador e o vice vao ganhar pqp