SóProvas


ID
2650078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

Alternativas
Comentários
  • GAB CERTO>

    Citação nos dias de bodas, culto religioso etc.: Perceba que a lei processual penal não tem o dispositivo semelhante ao art. 244, do CPC, que impede a citação do réu que estiver assistindo culto religioso; no dia ou nos sete dias seguintes ao do falecimento de cônjuge, parente consangüíneo, afim ou colateral até o segundo grau; do noivo nos três primeiros dias de bodas e doentes enquanto grave o seu estado de saúde.

  • GAB. CERTO.

    ESTA É RESTRIÇÃO DA LEI PROCESSUAL CIVIL (Art. 244 NCPC. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso").

  • Essa enganou muita gente, inclusive eu rs

  • Mais um enganado

  • Fui com toda a convicção e errei!

  • mesmo não lembrando de nenhuma restrição na lei penal, sabia que havia alguma coisa nesse sentido, só que era no CPC, errrrooooou.

  • Restrições à citação

     

    Cuidado para não confundir processo penal com processo civil.

     

    No processo penal a única restrição diz respeito à inviolabilidade domiciliar.

     

    Já no processo civil, fique atento ao art. 244 do NCPC:

     

    NCPC, art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

    I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

    II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

    III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

    IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

     

    Este artigo citado não se aplica no processo penal

     

    Abraço, 

    Júlio Cezar Matos

    https://www.instagram.com/profjuliocezarmatos/

  • ERREI FEIO, ERREI RUDE...

  • Certo

     

    NCPC, art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

    I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

    II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

    III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

    IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

     

    Este artigo citado não se aplica no processo penal

  • Eita, confundi cpc com cpp #chatiada 

  • Extra! Extra!

    Mais de 3 mil pessoas enganadas...

  • Examinador: Ronaldinho Gaúcho.

    Fui dibrado.

  • Passada que nunca pensei nessa hipótese, bee.

  • Sinal que estou bem em processo civil rs

  • Fui dibrado UHAEUHEAUHAE

  • Vamos pensar em um pedófilo estuprador durante o culto religioso. Tem de entrar e sentar a mão nele. As restrições são no CPC.

  • Essa me pegou, kkk.
  • Que bom que nunca vi CPC rsrs. Acertei essa por não saber de outra hehehe

  • Teriam outro grupo para a PRF?

  • Gabarito Certo

    Não há nenhuma restrição quanto a citação de réu que participa de cultos religiosos ou cerimônias fúnebres.

    Como não estudo processo civil, sequer passou pela cabeça marcar errado rsrs.

    Bons estudos!

  • Aquele alívio quando vc percebe que mais da metade também errou

  • Não tenho dúvidas que essa questão cairá ainda esse ano. 

  • Mais um que errou 

  • E a aplicação subsidiária do CPC como fica? Não encontrei julgados.

  •  

    "Você errou!" Resposta: certo.

    #triste 

  • A questão é tranquila para quem lê a letra de lei. Não existe essa previsão no CPP. Foi isso que banca perguntou. Bem objetiva. 

     

  • Eu acertei pq li tão rápido que não vi o ''NÃO'' KKK

  • LEMBRE SE DA SOGRA, E NUNCA MAIS IRÁ ERRAR ESSE TIPO DE QUESTÃO


    BOA SORTE GUERREIRO

  • Cultos religiosos? Isso,não existe no CPP.

  • Somente no cpc há essa previsão, no cpp não.

  • Que diabo de pergunta o Cespe foi arrumar...rsss...

  • CPC E CPP minha eterna confusão rsrsrs

  • kkkkkkkkkkkkkk... Também levei aquele chapéu... Mas foi uma questão ótima para descontrair e não esquecer nunca mais...

    FOCO, FORÇA E FÉ!!

  • PQP! Isso aqui não é bate-papo UOL.

    Vcs só conversaram e não citaram sequer dispositivo de lei.

    GABARITO: CERTO.

    Ao contrário do que ocorre no CPC, art. 244 a seguir:

    Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

    I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

    II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

    III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

    IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

    ... No CPP a citação pode ser realizada em QUALQUER DIA E HORA, respeitando-se APENAS E TÃO SOMENTE, a INVIOLABILIDADE DOMICILIAR (art. 5º, XI, CF)

    FOCOOOOOO, POHA!!!!!!

    Abraços!!

  • PNC da banca

  • É só lembrar dos casos de pessoas que já foram presas durante a festa de casamento, por exemplo.

  • Essa é aquela que você responde errado e se espanta "Ué Certa"?

  • certo

    em processo penal em qualquer festivo ou tristeza é aceita a citaçao

    diferente do processo civil q tem uns porens

    mas a questao é de penal

    entao

    cuidado pra nao se confundir

  • Pensem nos filmes: A polícia entra no enterro, casamento, prende e nem quer saber :) tudo tem um por quê. Não é mera coincidência!

  • PENSEI QUE SE APLICASSE AO CPP TAMBEM  HAHAHAH

    ERRANDO E APRENDENDO

  • Apesar disso, deve ser respeitada a inviolabilidade do domicílio.

  • É SIMPLES ! É SÓ IMAGINAR: QUEM QUER SER ACUSADO PENALMENTE? NINGUÉM !!! ENTÃO VALE CITAR O REU ONDE ELE ESTIVER. OBSERVADO A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR

  • GABARITO CERTO

    No processo penal não existem essas restrições, podendo ser feita a qualquer hora respeitada a inviolabilidade domiciliar. Logo, posso citar a noite, dia de casamento, durante o luto, devendo apenas ser respeitada a inviolabilidade, não podendo o oficial de justiça adentrar sem que seja franqueada a entrada.

    https://davifm.jusbrasil.com.br/artigos/585706945/restricoes-na-citacao

  • Se o réu pode ser citado até quando preso (Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado), qual o motivo de haver impedimento para que seja citado no culto? Ou em um velório? Ou no casamento? Enfim...

    Resposta: Errado.

  • Banca foi muito maldosa, tentou confundir com o que está disposto no Código de Processo Civil, no qual existem algumas restrições quanto à citação nestes casos

  • COMENTÁRIOS: Perfeito. Não há, no Código de Processo Penal, nenhuma restrição à citação pessoal de réu que esteja participando de cultos religiosos ou fúnebres.

    Tal restrição está presente no Direito Processual Civil.

    Portanto, questão correta.

  • Gabarito: CERTO.

    ISSO AQUI É CPP, PORR@!

    No Processo Penal, a ÚNICA limitação para citação/intimação é a INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO.

    No Processo Civil, tem-se as exceções do art. 244 do NCPC.

    QUESTÃO SEMELHANTE

    Q316639

    (CESPE - TJ/DFT - 2013)

    Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de dirigir e provocar um acidente de trânsito em decorrência do qual tenham morrido duas pessoas, haja consumido bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes. Nesse caso, estando essa pessoa internada em hospital para se recuperar das lesões sofridas em decorrência do referido acidente, a sua citação poderá ser feita ainda no hospital, desde que ela esteja em condições de receber a comunicação processual. CERTO!

    Bons estudos :)

  • NO PROCESSO CIVIL TEM. NO PP NÃO

  • Maldade kkkk

  • quem confundiu com CPC também da um joinha kk

  • kkkkk errei porque do nada minha cabeça foi ao Processo Civil

    NCPC, art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

    I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

    II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

    III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

    IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

  • As vezes me vejo fazendo questões de Processo Civil e o erro é de "Tipo" / "Culposo"...

  • melhor errar aqui do que na prova.

    vamos tomar posse em 2020!!

  • Essa é pra matar mesmo CPP cita CPC não cita
  • Putz, pra que fazer um vídeo de 1 minuto ? Muito mais fácil escrever.

  • Que ogro esse CPP

  • Melhor errar em casa.... rs

    SIMPLES

    NO PROCESSO CIVIL: TEM RESTRIÇÃO

    NO PROCESSO PENAL: NÃO TEM RESTRIÇÃO

  • Relativo à comunicação dos atos processuais penais, é correto afirmar que: A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

  • Certo

    A citação pode ser feita e qualquer dia, inclusive fins de semana e feriados, e qualquer hora, do dia ou da noite. O código de processo penal não traz nenhum tipo de restrição. 

    Fonte: Direito Processual Penal Esquematizado, 2020. 

  • Processo civil me dando dor de cabeça!!!! kakakaak

  • Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

    Restrição para realizar citação pessoal: CPC

  • Eu sempre erro essa questão por confundir com o CPC...

  • Ué, um dos processos penais em que o Lula respondia, a citação dele não foi feita porque ele estava no velório da esposa.

    WTF?

  • fdm!! caí pq lembrei do cpc!

  • 48,18% de enganados KKKK

  • Atenção! As restrições que o NCPC impõe para a realização da citação (vedação de citação durante culto religioso, velório, casamento, etc.) não se aplicam ao CPP. Em matéria de processo penal, a única restrição que existe para a realização da citação é a inviolabilidade domiciliar

  • Quem marcou errado , junta aqui pra tirar a foto

  • Apenas no Processo Civil