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Certo
A LDO deve conter um demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, dos últimos três exercícios, destacando as origens e as aplicações de recursos obtidos com alienação (venda) de ativos.
Fonte: Estratégia Concursos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 4º
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
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No anexo de metas fiscais constará: a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Gabarito: Certo.
https://voceconcursado.com.br/blog/stj-ajaa-possibilidade-de-recursos-em-afo/
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A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. CERTO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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Art. 4o A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
§ 2o O ANEXO CONTERÁ, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos 3 EXERCÍCIOS, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a ALIENAÇÃO DE ATIVOS;
CERTA!
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Gabarito preliminar: CERTO
De acordo com o art. 4º, § 2º, III da LRF, o anexo de metas fiscais conterá a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
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"Art. 4o A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
§ 2o O ANEXO CONTERÁ, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos 3 EXERCÍCIOS, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a ALIENAÇÃO DE ATIVOS;"
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CORRETA, Alienou = demonstrou!
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A LDO deve conter um demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, dos últimos três exercícios, destacando as origens e as aplicações de recursos obtidos com alienação (venda) de ativos.
Certo.
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Certo
O anexo de metas fiscais constante na LDO conterá a evolução do patrimônio líquido em comparação com os 3 períodos anteriores e conterá um destaque da origem e aplicação para os recursos provenientes da alieação de ativos
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GABARITO CERTO
No Anexo de Metas Fiscais (que integra o projeto de LDO) conterá:
A evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
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UMA DICA: CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR ANEXO DE RISCOS FISCAIS COM ANEXO DE METAS FISCAIS.
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Dica: A Cesp ama os anexos da LDO contidos na LRF, especialmente o das Metas fiscais, portanto, DECORE!
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CORRETA. Os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem constar no Anexo de Metas Fiscais que estará presente na LDO, conforme LRF:
Art. 4° § 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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Já o RREO referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos do
atendimento da regra de ouro (inciso III do art. 167 da CF/1988 e disposições da LRF no § 3º do art. 32); das
projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos; e da variação
patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
Fonte: estratégia concursos, prof sergio mendes
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Os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem constar no Anexo de Metas Fiscais que estará presente na LDO, conforme LRF:
Art. 4° § 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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Gabarito: C
Acrescentando:
Segundo o art. 53, §1º, III da LRF, no RREO do último bimestre do exercício, haverá um demonstrativo da variação patrimonial em que serão evidenciados a alienação de ativos e aplicação de recursos dela decorrentes.