-
Gabarito: CERTO.
O que tem prevalecido em relação ao prazo para término do IP na situação da prisão temporária é que, durante a prisão temporária, não transcorre o prazo do IP (no caso de conversão posterior em preventiva). O prazo iniciará contagem após o fim da pisão temporária.
No caso em tela, nos cinco dias em que Pedro ficou preso em segregação temporária, não houve contagem para o prazo do IP. O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva.
Para quem se interessar, o Professor Carlos Alfama, do IMP concursos, comenta essa questão no YOUTUBE, a partir de 1h e 11 minutos do vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=r_dKYG4eKvE
-
GABARITO: CERTO
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Inquérito Policial (Prazos)
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável);
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE Prova: Delegado de Polícia
Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.
d) Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.(CORRETA)
"Mas os que esperam no senhor, renovarão as suas forças, subirão com asas como águias, correrão e não se cansarão, caminharão e não se fatigarão." Isaías 40:31
-
Perceba que segundo a literalidade da lei (art. 10, CPP), o prazo de 10 dias para o caso de réu preso é contado a partir da prisão em flagrante ou preventiva. Veja esta questão do Cespe:
(PC-PE, 2016). Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva. (Certo).
Porém, Nucci e Renato Brasileiro criticam esse entendimento, afirmando que o prazo da temporária, caso cumprida antes da preventiva, deve ser contado. Contudo, não é a visão que prevalece para a banca CESPE.
-
Só acertei pq já caí numa pegadinha dessa uma vez...
-
Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da PRISÃO PREVENTIVA!!!
-
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Dica para lembrar o przo que peguei nos comentários de alguma questão
10:30 o Delegado de Policia começa o expediente
10 dias, preso --- 30 dias, solto
-
Nao será do momento da efetiva prisao pois, ele já estava preso. Então conta-se da data da conversão em preventiva.
-
fraca hein, joão
-
Pelo CPP tá errado, não entendo essas marcações no código, isso é um entendimento
-
O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva.
-
Que pegadinha.... Pela 2° vez respondo a questão Errada. Pois de acordo com o Art 10 do CPP o prazo começa a contar a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Como já respondi outras questões aqui. Cespe sendo Cespe.
Gabarito: CERTO
Segue um BIZU do colega P. Mike
"No caso em tela, nos cinco dias em que Pedro ficou preso em segregação temporária, não houve contagem para o prazo do IP. O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva."
-
Baaaaahh essa é a questão mais difícil que já vi de IP!!! Impossível acertar só com a leitura do CPP.
-
Esse prazo da temporária só teria algum efeito no caso de uma possível Detração.
-
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Inquérito Policial (Prazos)
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável);
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
-
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Alguem me esclarece? Me parece que falta informaçoes nessa questão....se o inquerito começou por exemplo a 23 dias atras, com o suspeito solto, depois teve sua prisão temporaria decretada, de qq forma deveria terminar apos 30 dias do inicio?? E onde fala que o tempo que o da temporaria não conta???
-
Gab.: Certo.
O prazo "zera" a partir do dia em que a prisão temporária é convertida em preventiva, conforme consta no caput do art. 10 do CPP.
-
Durante a prisão temporária o prazo para conclusão do inquérito permance em 30 dias, como se solto estivesse o investigado, porque esta modalidade de prisão tem prazo certo para terminar, isto é, 5 dias prorrogáveis por mais 5. Já na prisão preventiva a lei não estabelece um prazo máximo, daí a necessidade de limitar a duração do inquérito policial.
-
Muitooo boa questão, também errei, achando que contaria desde o início da prisão temporária, mas o artigo só fala em prisão em flagrante e prisão preventiva.
-
Entende-se majoritariamente que o prazo da prisão temporária não é incluído no prazo de encerramento do inquérito. Nesse caso, em sendo 5 ou 30 dias, não é contado para a conclusão.
-
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Questão difícil essa e boa pro aprendizado, achei que a contagem de prazo contasse da ordem de prisão temporária. Não erro mais.
avante pessoal rumo à posse.
-
Caraleo, já é a segunda vez que erro essa questão!!!!! Espero não erra a terceira!!!! Avante!
-
A prisão temporária é irrelevante para a contagem do IP.
Finda a custódia temporária, é dado início ao prazo do IP.
Se não tem preventiva decretada, 30 dias (regra dos prazos para investigado preso), senão 10 dias (regra dos prazos para investigado solto).
-
Só para acrescentar:
O tempo de prisao temporária não influenciará no prazo de término do inquérito, que é de 10 dias para investigado preso, e 30 dias para investigado solto. Todavia caso se trate se crime hediondo, a regra muda, devendo o inquérito terminar no prazo de 60 dias, isso pois a temporária nos crimes hediondos poderá ser decretada por 30 dias prorrogáveis por mais 30, vejamos:
"Mas, há ainda uma outra observação importante. No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária" (Estratégia Concursos)
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/dica-inquerito-policial/
-
O réu ficando "15" dias preso? A lei "prejudicando" o réu ? Errei achando que o réu era sempre beneficiado.
-
Cespe acaba com o autoestima de qualquer concursiero.
-
Isso os cursos preparatórios não contam.
-
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Na questão, a primeira prisão que foi decretara foi a prisão TEMPORÁRIA ("temporariamente"): É uma situação que NÃO "tá" prevista no art. 10 do CPP. Já a segunda prisão decretada foi a prisão PREVENTIVA ("preventivamente"): AQUI SIM, APLICA-SE O ART. 10 DO CPP PERFEITAMENTE. É interpretação literal da lei processual penal! Conta-se o prazo de 10 dias (...) "a partir do dia em que se executar a ordem de prisão" (de prisão PREVENTIVA).
Questão muito boa.
-
10 dias se estiver PPP
Preso ou
Prisão
Preventiva
Quando começa a contar o prazo?
A partir do dia em que se executar a ordem de prisão
-
Em 07/08/2018, às 18:00:42, você respondeu a opção C.Certa! - MANTEM... MANTEEEEMMMMMMM
FORMAÇÃÃÃÃAAAOOOOO PORRA !!
Em 03/08/2018, às 16:43:38, você respondeu a opção E.Errada!
Em 07/06/2018, às 13:13:27, você respondeu a opção C.Certa!
Em 28/05/2018, às 12:10:38, você respondeu a opção E.Errada!
-
Vá direto no comentário da Sara Ribeiro.
-
Os estudantes estão fundamentando com base em:
Banca
Cursinho preparatório.
What ssap
Kkk
Antes era no código, na jurisprudência, na doutrina etfontes impotantes...
-
Conversão de temporária em preventiva: O que tem prevalecido em relação ao prazo para término do IP na situação da prisão temporária é que, durante a prisão temporária, não transcorre o prazo do IP (no caso de conversão posterior em preventiva). O prazo iniciará contagem após o fim da prisão temporária.
-
PRESO: CONTA NO 1º DIA DA PRISÃO termina no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente
SOLTO: EXCLUI O 1º DIA prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
-
CPP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
O artigo não fala em Prisão Temporária.
#DesistirJamais
-
-
A lei do CPP diz que o IP deverá ser finalizado no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso por flagrante ou preventivamente, mas não cita caso esteja preso temporariamente, portanto, o prazo deve ser contado a partir da execução da ordem de prisão preventiva.
PMAL - CAVEIRA!
-
Achei um absurdo... Interpretaçao Extensiva, ué...
-
Concatene os impecáveis comentários dos (as) colegas: Name E. + Sara Jácome =
CPP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
O artigo não fala em Prisão Temporária.
+
Conversão de temporária em preventiva: O que tem prevalecido em relação ao prazo para término do IP na situação da prisão temporária é que, durante a prisão temporária, não transcorre o prazo do IP (no caso de conversão posterior em preventiva). O prazo iniciará contagem após o fim da prisão temporária.
-
Começa-se contar da data da execução.
-
Conta-se o prazo a partir da prisão PREVENTIVA!
sem mt mimi!
#PMAL2018
-
rt. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Inquérito Policial (Prazos)
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável);
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
-
Gab.: C
-
Em 05/09/2018, às 10:54:11, você respondeu a opção E.Errada!
Em 15/08/2018, às 14:02:28, você respondeu a opção E.Errada!
Em 05/07/2018, às 06:45:52, você respondeu a opção E.Errada!
Em 06/06/2018, às 06:12:42, você respondeu a opção E.Errada!
Em 03/06/2018, às 22:42:02, você respondeu a opção E.Errada!
PQP ...
-
Gabarito: questão correta.
CPP: "[...] Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. [...] Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. § 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. [...]."
-
O que tem prevalecido em relação ao prazo para término do IP na situação da prisão temporária é que, durante a prisão temporária, não transcorre o prazo do IP (no caso de conversão posterior em preventiva). O prazo iniciará contagem após o fim da pisão temporária.
No caso em tela, nos cinco dias em que Pedro ficou preso em segregação temporária, não houve contagem para o prazo do IP. O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva.
Para quem se interessar, o Professor Carlos Alfama, do IMP concursos, comenta essa questão no YOUTUBE, a partir de 1h e 11 minutos do vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=r_dKYG4eKvE
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável);
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE Prova: Delegado de Polícia
Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.
d) Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.(CORRETA)
-
876543º vez que erro essa questão
-
Primeira vez que tento ajudar o réu e erro.
-
Já tô fazendo calo de errar essa questão.
Eis que surge uma luz no fim do túnel:
Apareceu prisão TEMPORÁRIA???? Não corre o prazo para encerramento do inquérito.
Mas por quê??? Porque é temporária, ele já vai ser solto mesmo (5 em regra). Deixa ele solto e teremos mais prazo. Tendeu???
-
Professora inverteu as coisas. Embolou o meio de campo de novo.
-
Victor Nascimento, você não está sozinho! rsrs..
-
Errei a questão, li alguns comentários e fui procurar...
QUESTÃO: Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
POR PARTES:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão...
O enunciado só fala que Pedro foi preso temporariamente "no curso de uma investigação criminal", portanto não sabemos se foi ou não flagrante. Partindo da "verdade" que não houve flagrante mas só a decretação da temporária, pela literalidade da lei, realmente conta da conversão da temporária em preventiva. Logo, está correto o item.
Partindo da "verdade" que Pedro foi preso em flagrante e instaurado o inquérito foi decretada a temporária (policia altamente eficiente), segundo Eugenio Pacelli e Douglas F., no livro Comentários ao Código de Processo Penal, 2017, pg. 48/49, há duas possibilidades:
"No caso de haver prisão em flagrante nos crimes para os quais seja cabível também a prisão temporária, cumpre distinguir: se a prisão em flagrante é mantida com fundamento na existência de motivos para a prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, art. 312 e art. 313, CPP), o prazo tem início desde o flagrante; se, ao contrário, a prisão for mantida com fundamento na decretação da prisão temporária, deverão ser observadas as regras da Lei no 7.960/89, seja quanto aos prazos máximos de prisão, seja quanto aos requisitos de manutenção da prisão (aplicação do art. 1°, Lei n0 7.960/89, e não do art. 312, CPP)."
Como não há tais informações na questão, só da pra seguir a literalidade da lei e o gabarito continua correto.
Mas fica ai essa informação a mais para o nosso conhecimento.
#umahoradacerto
-
A prisão temporária é diferente da preventiva. A temporária tem prazo material, finalidade e prazo certos, enquanto a preventiva tem prazo processual (há divergência, mas prevalece ser processual) e pode ser decretada se presentes os requisitos autorizadores previstos no CPP.
No caso concreto o cidadão ficou preso temporariamente por 5 dias, para fins de investigação ou por falta de documento (a questão fala o motivo), depois, certamente por estarem presentes os motivos ensejadores da preventiva, a cautelar foi decretada. O Delegado, neste caso tem o prazo de 10 dias a contar da data da conversão para conclusão do IP. Não há interpretação extensiva, na minha opinião. Item correto.
-
Então os 05 dias que o cidadão ficou preso são simplesmente desprezados?
-
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
"Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
-
Atenção ao prazo da preventiva...
-
Prisão temporária é só uns dias de reflecção, não conta para IP.
-
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão...
-
Então quer dizer que essa P... só conta o prazo quando se tratar de Prisão Preventiva????
-
GABARITO: CERTO
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Certa, PORÉM, apenas para complementar alguns comentários. ..ter a "prisao decretada" não é mesma coisa que estar preso. Em nenhum momento a questão diz que elê está preso em flagrante ou temporário e sim que teve a prisao temporaria decretada e depois mudada para preventiva. Nesse caso, pode ser em 10 dias ou 30 dias, caso pedro esteja solto.
-
GABARITO: CERTO
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Inquérito Policial (Prazos)
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável);
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-PE Prova: Delegado de Polícia
Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.
d) Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.(CORRETA)
-
CONVERSÃO DA TEMP. PARA PREVENTIVA = INÍCIO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO I.P (ART. 10, CPP)
-
capeta
-
Então a contagem do prazo para conclusão do IP só conta na preventiva e não na temporária. Interessante.....
-
conta da data em que se converteu a prisão temporária para prisão preventiva
-
Correto
Prisão Temporário
Crime Comum 5 dias
Crime Hediondo 30 dias
Começa a contar no final do Prazo da prisao temporaria!
-
Correto
Prisão Temporária Crime comum 5 dias
Prisão Temporária Crime Hediondo 30 dias
Prisão no CPP
Réu Preso 10 dias (Improrrogáveis)
Réu Solto 30 dias (Prorrogável a requerimento delegado e autorizado pelo juiz)
Prisão Lei Federal
Réu Preso 15 dias (Prorrogável 1 unica vez igual período)
Réu Solto 30 dias (Prorrogável a requerimento delegado e autorizado pelo juiz)
Prisão na Lei de Drogas
Réu Preso 30 dias (Prorrogável)
Réu Solto 90 dias (Prorrogável a requerimento delegado e autorizado pelo juiz)
Economia Popular
Réu Solto e Preso 10 dias (Improrrogável)
Prisão Crime militar
Réu Preso 20 dias (Improrrogável)
Réu Solto 40 dias (Prorrogável por mais 20)
-
Correto
Prisão Temporária Crime comum 5 dias ( começa a contar no final do prazo da prisao temporaria !)
Prisão Temporária Crime Hediondo 30 dias
Prisão no CPP
Réu Preso 10 dias (Improrrogáveis)
Réu Solto 30 dias (Prorrogável a requerimento delegado e autorizado pelo juiz)
Prisão Lei Federal
Réu Preso 15 dias (Prorrogável 1 unica vez igual período)
Réu Solto 30 dias (Prorrogável a requerimento delegado e autorizado pelo juiz)
Prisão na Lei de Drogas
Réu Preso 30 dias (Prorrogável)
Réu Solto 90 dias (Prorrogável a requerimento delegado e autorizado pelo juiz)
Economia Popular
Réu Solto e Preso 10 dias (Improrrogável)
Prisão Crime militar
Réu Preso 20 dias (Improrrogável)
Réu Solto 40 dias (Prorrogável por mais 20)
-
DURANTE A PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO TRANSCORRE O PRAZO DO IP. GABARITO: CERTO
-
Em 07/03/2019, às 08:05:37, você respondeu a opção E.Errada!
Em 07/07/2018, às 17:29:07, você respondeu a opção E.Errada!
Tatuando o fundamento dessa questão no braço pra ver se da próxima vez acerto.
-
GB/ C
PMGO
-
CERTO
Não se conta o prazo do IP quando o indiciado estiver preso temporariamente, só contando o prazo que a regra são de 10 dias quando está prisão temporária for convertida em prisão preventiva.
-
Mas a questão fala que o fim do prazo será contado a partir do começo da Preventiva!! Não seria o começo do prazo será contado ao início da preventiva?
-
Mas a questão fala que o fim do prazo será contado a partir do começo da Preventiva!! Não seria o começo do prazo será contado ao início da preventiva?
-
Complementando: O prazo para conclusão do IP com o indiciado solto é de 30 dias, no entanto se no transcorrer dos 15 primeiros dias o indiciado for preso, preventivamente, o prazo para conclusão do IP reinicia a contagem do zero a partir da decretação da prisão preventiva.
-
A quantidade de erros nessa questão é incrivel! É só colocar a cabecinha pra funcionar, respirar fundo e raciocinar que a prisao temporaria só é 5 dias e o IP tem o prazo minimo de 10 dias para sua conclusao.
-
O prazo se inicia desde o início da prisão preventiva, desconsiderando-se o prazo da prisão temporária.
-
art. 10 CPP "...se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão...'
-
O prazo será contado a partir da execução da prisão preventiva, não conta da temporária.
Gabarito, errado.
-
Reveja o Art. 10, caput do CPP.
-
REVISAR!
-
Revisar
-
Em 19/08/19 às 18:32, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 08/08/19 às 21:11, você respondeu a opção E.
Você errou!Em 27/07/19 às 20:39, você respondeu a opção E.
Você errou!Em 09/09/18 às 15:49, você respondeu a opção E.
FINALMENTE
-
mano, isso a globo n mostra e eu pensando que contava desde q o fdm estivesse preso!
-
Vi colegas colocando nos seus comentários GABARITO ERRADO, mas o gabarito da questão é CERTO!!!
Sim, conta-se o prazo para o término do IP a partir da conversão da prisão temporária em prisão preventiva.
-
Literalidade da lei, galera. Vale o que está escrito! Art.10, caput.
-
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver SIDO PRESO EM FLAGRANTE, ou PRESO PREVENTIVAMENTE, CONTANDO O PRAZO, NESTA HIPÓTESE, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Literalidade da lei.
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver SIDO PRESO EM FLAGRANTE, ou PRESO PREVENTIVAMENTE, CONTANDO O PRAZO, NESTA HIPÓTESE, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Certa.
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Questão comentada pelo Profª. Deusdedy de Oliveira Solano
-
Galera colocando o gabarito que gostaria que fosse. GAB CERTO!!! Assim so atrapalha os demais e você continuará errando pois seu achismo pouco importa para a letra da lei.
-
CORRETA.
Prevalece o entendimento que, a contagem do prazo de IP será iniciado a partir da conversão em preventiva. Uma vez que o prazo de IP NÃO é contado durante o transcurso da Temporária, NESTE CASO.
ABRAÇOS.
FÉ É FORÇA.
-
Questão bem elaborada!!!!!
Errei e não erro mais.
-
Gabarito CERTO
Art. 10. O inquérito DEVERÁ TERMINAR no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
O início do prazo Inquérito se dará com a conversão da temporária em preventiva. Não conta durante a temporária.
Gabarito: Certo
-
Conforme entendimento de parte da doutrina, o prazo para o término do inquérito policial, estando o acusado preso, será contado a partir da prisão em flagrante ou da prisão preventiva, tendo em vista que o artigo 10 do CPP não cita a prisão temporária. CPP - Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Termino do IP...
10 dias... Se Preso
30 dias... Se Solto
-
Gab C
Durante A Prisão Temporária Não Transcorre O Prazo Do IP.
-
Não se conta o prazo do IP durante a prisão temporária. Lembrando que os prazos da prisão temporária são: Crime comum 5 + 5 e Crime hediondo 30 + 30.
Bons estudos!!!
-
As bancas utilizam verbos diferentes daquele que está na letra da lei, que diz que inicia-se o prazo a partir da execução da ordem de prisão.
(Art. 10, CPP) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(STJ/2018) O prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
(PC-PE/2016) O prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.
(PC-PE/2016) Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.
-
Errei a questão por entender que EXECUTAR e CONVERTER são coisas diferentes.
-
Um Delegado esperto requer a temporária sempre antes da preventiva. Por quê? o tempo da prisão temporária não é contabilizado para fins de prazo para conclusão de inquérito. A finalidade da temporária é justamente a de assegurar o bom andamento e eficiências das diligências, daí o prazo total de 5+5 totalizar o prazo para conclusão no caso de investigado preso.
-
CORRETO
Pois o tempo da prisão temporária não é contabilizado para fins de prazo para conclusão de inquérito.
-
CORRETO
Pois o tempo da prisão temporária não é contabilizado para fins de prazo para conclusão de inquérito.
-
ou seja, se ele ficar 10 dias preso temporariamente e no 10 dia for decretado a preventiva, a partir dai é que conta o prazo do IP? ou seja mais 10 dias? afinal o cara fica preso 20 dias...
-
Pelo que entendi no art. 10 do CPP, caso o réu seja preso preventivamente, o prazo será contado a partir do dia em que foi dito a ordem de prisão. Ou seja, ele estava preso temporariamente e passou a ser preso preventivamente (iniciando o prazo de 10 dias).
Procede?
-
Nesse caso só conta em 2 hipóteses preventiva ou flagrante!!!!!
-
Não se conta a prisão temporária, para fins de prazo para conclusão de inquérito.. Prazos da prisão temporária: Crime comum 5 + 5 e Crime hediondo 30 + 30.
-
Certo, mas e o prazo que decorreu ANTES de ser decretada a prisão temporária? A afirmativa deixa claro de esta foi decretada no curso de uma investigação. O prazo decorrido anteriormente é desprezado e recomeça a contar com o fim da prisão temporária? Errei por considerar que haveria apenas uma suspensão no prazo, não uma interrupção.
-
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Operacionalmente falando, é mais vantajoso para as investigações que o Delegado primeiro represente pela Temporária e só depois pela Preventiva (quando couber tanto uma quanto outra).
Nessa ordem, ganha-se 10 dias (até 60 se se tratar de crime hediondo) a mais de prazo p/ conclusão do Inquérito sem necessidade de requerer dilação de prazo.
-
Matheus Lustosa/ Érica Alves. "Não se conta a prisão temporária, para fins de prazo para conclusão de inquérito.. Prazos da prisão temporária: Crime comum 5 + 5 e Crime hediondo 30 + 30."
-
PRAZO DO INQUÉRITO COMEÇA COM A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO DA TEMPORÁRIA
PRAZO DO INQUÉRITO COMEÇA COM A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO DA TEMPORÁRIA
PRAZO DO INQUÉRITO COMEÇA COM A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO DA TEMPORÁRIA
PRAZO DO INQUÉRITO COMEÇA COM A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO DA TEMPORÁRIA
PRAZO DO INQUÉRITO COMEÇA COM A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO DA TEMPORÁRIA
-
entendimento adotado pelo CESPE:
Como o artigo 10 do CPP não menciona expressamente a prisão temporária, o tempo em que ficou preso temporariamente não conta para fins de término do IP.
Código de Processo Penal, art. 10: "o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
-
OBS: A contagem de prazo para finalizar o inquérito policial é contada a partir do dia em que se executar a ordem de prisão (em que for limitada sua liberdade (prisão em flagrante ou preventiva), na prisão temporária não transcorre o prazo do inquérito policial.
PERSISTIR ATÉ ALCANÇAR!
-
Em 15/04/20 às 16:00, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 03/04/20 às 11:34, você respondeu a opção E.
!
-
TU, Ó SENHOR DEUS, ÀS TUDO O QUE TENHO, O MEU FUTURO ESTÁ NAS TUAS MÃOS TU DIRIGES A MINHA VIDA!
FOCO NA MISSÃO EITA MISTÉRIO Sl 16.5
ASS MARY POLICARPO
-
Prisão preventiva ou em flagrante - 10 dias de IP
Solto, com ou sem fiança, ou preso temporariamente - 30 dias
-
Posso responder essa questão 30x. Eu erro as 30! MUITO BOA ESSA QUESTÃO
-
e a contagem se dá na forma do art. 10, CP.
-
CERTO.
Isso é, inclusive, uma estratégia da investigação (polícia e MP). O delegado representa pela prisão temporária e depois pela sua prorrogação (5 dias + 5 dias, em regra); depois, representa pela prisão preventiva, a qual "substitui" a prisão temporária, uma vez que esta, por força da Lei 7.960/89, não pode extrapolar o prazo máximo de 10 dias. Notem que o art. 10, CPP, já citado pelos colegas, afirma, expressamente, que o prazo do IP é contado a partir da execução da ordem de PRISÃO PREVENTIVA e não de qualquer espécie de prisão cautelar. Como o prazo da prisão temporária não entra na contagem do prazo para conclusão do Inquérito, "ganha" 10 dias da prisão temporária e mais o prazo da prisão preventiva, que não tem limite máximo, a princípio.
-
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
"No caso em tela, nos cinco dias em que Pedro ficou preso em segregação temporária, não houve contagem para o prazo do IP. O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva."
-
O prazo de 10 dias, caso preso, só vale para as prisões EM FLAGRANTE e PREVENTIVA. Não se conta prazo quando se fala em prisão temporária.
-
O entendimento de Nucci é contrário ao posicionamento da CESPE nesse ponto.
Segue trecho retirado do livro: ''Acrescente-se, também, ser incabível a decretação da prisão preventiva, logo após o decurso de prazo da temporária, praticamente dobrando o prazo para o investigado ficar preso, sem ser ajuizada ação penal. Fosse possível e o preso ficaria à disposição do Estado por 10 dias (prisão temporária) seguidos de outros 10 (prisão preventiva), totalizando 20, até a apresentação da denúncia ou da queixa. Pode-se considerar, entretanto, possível a seguinte situação: inicialmente, o suspeito fica temporariamente preso; libertado, continuam as investigações, para, ao final do inquérito, a autoridade policial representar pela decretação da preventiva; decretada esta, tem o Estado 10 dias para iniciar a ação penal."
-
A questão trata de um entendimento doutrinário + cpp. Quanto às prisões e aos prazos para liberdade.
Um resuminho: Quando o investigado estiver PRESO:
Prisão temporária: Doutrina
P/ casos excepcionais;
Prazo p/ conclusão do IP: 5(+5) ou se crimes hediondos é 30(+30).
Prisão em flagrante ou preventiva: CPP
Prazo p/ conclusão do IP: 10(+15 1x)
Gabarito: CERTO!!!
-
OBS: A contagem de prazo para finalizar o inquérito policial é contada a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, em que for limitada sua liberdade (prisão em flagrante ou preventiva), na prisão temporária não transcorre o prazo do inquérito policial.
PERSISTIR ATÉ ALCANÇAR!
-
Pessoal, uma dica:
Cuidado, pois há muitos comentários equivocados. Muitos, acredito, que até intencionados.
Muitos não bate com o que está expresso, os mestres dizem ou a própria banca defende.
Cuidado!!!
Uma questão pode valer 500 posições!!!
-
Assertiva C
Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva.
-
errei, errei e errarei
-
Na prisão temporária não transcorre o prazo do inquérito policial.
-
Nova redação do cpp traz a possibilidade de prorrogação do prazo do IP:
Art. 3º-B
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Em regra o prazo continua o mesmo, com a ressalva acima:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Nova redação do cpp traz a possibilidade de prorrogação do prazo do IP:
Art. 3º-B
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Em regra o prazo continua o mesmo, com a ressalva acima:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
errei, errei e errarei
-
PRISÕES E O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO:
Prisão preventiva - transcorre prazo do inquerito
Prisão em flagrante - transcorre prazo do inquerito
Prisão temporária - não transcorre prazo do inquerito
-
ALELUIA SENHOR!
Em 16/07/20 às 23:54, você respondeu a opção C. Você acertou!
Em 01/04/20 às 23:37, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 15/02/20 às 17:13, você respondeu a opção E. Você errou!
-
Questão C. O prazo da prisão temporária não conta para o ip, começando a contar o prazo na prisão preventiva.
-
o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indicado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso PREVENTIVAMENTE, contado o prazo, NESTA HIPÓTESE, a partir do dia em que se executar a ORDEM DE PRISÃO.
-
Inovacoes trazidas pelo pacote anticrime na lei de prisao temporaria
§ 4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
§ 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
-
ALELUIAAAAAA!!! ACERTEI 05-08-2020
VEEEEM PMAL 2021
-
Questão um pouco antiga, vale lembrar a auteração realizada no CPP pelo chamado pacote anticrime, apesar de não ser requisito para acertar a questão.
Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:
VIII - prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto no § 2º deste artigo;
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Assim, a regra geral de não poder ser prorrogado o inquérito quando o réu estiver preso foi alterada.
-
Prazo PENAL
-
Em 18/08/20 às 15:57, você respondeu a opção E. !Você errou!
Em 04/11/19 às 18:23, você respondeu a opção E. ! Você errou!
Até quando, meu Deus?!
-
Cyborg - concurseiro , SEUS COMENTÁRIOS NÃO ESTÃO AJUDANDO, SÓ ESTÃO CONFUNDINDO MAIS AINDA A GALERA QUE ESTÁ COMEÇANDO , VOCÊ SÓ COPIA A QUESTÃO E COLA AQUI SEM EXPLICAÇÃO NENHUMA .
-
O entendimento é que : Durante a prisão TEMPORÁRIA o prazo do inquérito policial fica obstado, ou seja, não transcorre.
-
CPP - Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
regra geral: 10 dias se preso/ 30 dias se solto.
O indivíduo estava preso temporariamente e essa prisão temporária foi convertida em preventiva. A partir da conversão em preventiva inicia-se a contagem do prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito policial.
gabarito: CERTO
MACETES:
O DELEGADO DA CIVIL CHEGA ÀS 10:30 (10 PRESO/30 SOLTO)
O DELEGADO DA PF CHEGÁ ÀS 15:30 (15 PRESO/ 30 SOLTO)
DROGAS - FAMOSO CHEQUE 30/90 (30 PRESO - 90 SOLTO)
-
Prazo para o término do inquérito policial:
Réu preso 10 dias
Réu solto 30 dias
Parte da doutrina entende que o período da prisão TEMPORÁRIA conta. Outra parte não.
A CESPE segue essa outra parte, que só inicia a contagem do prazo para o réu preso a partir da prisão preventiva.
-
Em 05/11/20 às 17:02, você respondeu a opção E.! Você errou!
Em 18/08/20 às 13:40, você respondeu a opção E.! Você errou!
Em 04/02/20 às 14:55, você respondeu a opção E.! Você errou!
Em 20/11/18 às 17:03, você respondeu a opção E.! Você errou!
Sigamos firmes!!
-
Aí, galera, está pintando uma explicações equivocadas, nada a ver, aqui no QC. Não se se é proposital, mas...
-
O DELEGADO DA CIVIL CHEGA ÀS 10:30 (10 PRESO/30 SOLTO)
O DELEGADO DA PF CHEGÁ ÀS 15:30 (15 PRESO/ 30 SOLTO)
DROGAS - FAMOSO CHEQUE 30/90 (30 PRESO - 90 SOLTO)
-
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
CORRETA!
-
essa é para aqueles que dizem que as todas as leis beneficiam o preso, nesse caso não
-
CERTO
Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
Durante a PRISÃO TEMPORÁRIA, NÃO transcorre o prazo do INQUÉRITO POLICIAL. Assim, o prazo terá início somente após cessada a PRISÃO TEMPORÁRIA.
-
Em 21/01/21 às 15:57, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 17/10/20 às 00:25, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 13/08/20 às 08:38, você respondeu a opção C.
Você errou!Em 03/07/20 às 22:11, você respondeu a opção E.
o conhecimento é satisfatório.
-
"...data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva."
Isso não é literatura de lei, ou diz a partir do dia em que se executar a ordem de prisão ou não. Pelo contexto não é tão fácil entender, mas é possível. Questão capciosa.
-
Essa questão peca em vários pontos, um deles que me fez marcar como errada é o fato de que a lei não fala em conversão da prisão temporária em preventiva, mas sim decretação. Complicado...
-
da pra tirar varios pontos dessa questão.
1- ele teve a prisao temporaria decretada no curso da investigação ou seja certo pq prisao temporaria e decretada durante o inquerito policial
2- o MP requereu sua prisão em preventiva, certo pq o juiz nao pode mais de oficio decretear medidas cautelares.
3-o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva. certo pq começa a conta para o termino na data que a prisão for convertida
-
O que tem prevalecido em relação ao prazo para término do IP na situação da prisão temporária é que, durante a prisão temporária, não transcorre o prazo do IP (no caso de conversão posterior em preventiva). O prazo iniciará contagem após o fim da pisão temporária.
No caso em tela, nos cinco dias em que Pedro ficou preso em segregação temporária, não houve contagem para o prazo do IP. O prazo de 10 dias (investigado preso, se crime comum) começará a contar a partir da conversão em preventiva.
-
O prazo para conclusão do IP "não se mistura" com os prazos da PRISÃO TEMPORÁRIA.
O prazo para conclusão do IP "SE MISTURA" com a PRISÃO EM FLAGRANTE e a DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA.
>>> Aqui é que eles passam a ser contados, principalmente se o indiciado estiver PRESO ( 10 + 15 )
-
Certo:
CPP:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o INDICIADO TIVER SIDO PRESO EM FLAGRANTE, OU ESTIVER PRESO PREVENTIVAMENTE, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Não temos a prisão temporária.
seja forte e corajosa.
-
Contam-se 10 dias a partir da data da conversão em prisão preventiva.
-
Se decretada a prisão preventiva, conta-se o prazo da data de decretação desta, independe se o acusado já está preso temporariamente.
-
Não tem a ver com a prisão temporária, todavia segue atualização do pacote anticrime quanto ao prazo para término do IP de preso:
2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.”
-
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o INDICIADO TIVER SIDO PRESO EM FLAGRANTE, OU ESTIVER PRESO PREVENTIVAMENTE, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
CPP
Prazo de conclusão do IP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1 A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
§ 2 No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3 Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
-
PORQUE TA CERTA ?
pois o prazo para a conclusão do IP será contado a partir da efetivação da prisão temporária. Embora haja vozes em contrário, sustentando que o prazo da prisão temporária não seria computado no prazo para conclusão do IP. Todavia, prevalece que tal prazo de prisão também deve ser computado no prazo total de 10 dias para conclusão do IP.
-
**A prisão temporária foi convertida em preventiva após 5 dias.
** O prazo da prisão temporária são de 5 dias, prorrogáveis por igual período.
logo, pode-se concluir que " o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.".
é isso mesmo, ou estou errado?
-
Não há contagem na prisão temporária.
-
Inclusive já ouvi falar que é uma estratégia bastante adotada na prática, a fim de ganhar mais tempo para concluir inquérito. Primeiro representa pela Temporária (rol taxativo de crims) e depois pela Preventiva.
-
Primeira vez que eu vejo o bandido ser prejudicado pela lei. kkk
-
não entendi nada
-
O prazo para conclusão do IP de 10 dias, quando o investigado está preso, só começa a contar da prisão em flagrante ou preventiva.. Assim, se for prisão temporária o prazo para a conclusão do IP é 30 dias.
-
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Inquérito Policial (Prazos)
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável);
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, o prazo para a conclusão do IP passa a ser de 60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
-
Novos Prazos (Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019):
Prisão Preventiva e em Flagrante:
-Regra geral: Preso 10 dias (improrrogável) // solto 30 dias (prorrogável)
-IP federal: Preso 15+15 d // solto 30 dias (prorrogável)
-Lei de Drogas: Preso 30+30 d // solto 90 + 90
-Crime Contra a Economia Popular: Preso 10d // solto 10d
-IP Militar: Preso 20 d (improrrogável) // 40 + 20
OBS.: CPP, art. 3º-B, parágrafo 2º: - Regra geral: Preso 10 dias (prorrogável por mais 15 dias, uma única vez). o dispositivo está com eficácia suspensa, pelo STF.
-
Errei pq confundi com a situação de não contar o tempo da preventiva para fins de contagem de cerceamento de liberdade.
-
questão top! derruba muita gente boa
-
Prisão temporária = não é prisão processual ==> admitida apenas no curso da investigação.
Prisão preventiva = é prisão processual ==> admitida durante a investigação e o processo.
Logo, o prazo só começa a ser contado com prisão processual. No caso, a prisão preventiva.