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Gabarito letra b).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b) Art. 53, § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
* DICA: RESOLVER A Q639685 E A Q31145 PARA COMPLEMENTAR O ASSUNTO SOBRE CRIMES.
c) Art. 57, § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
d) Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
* NÃO HÁ "MUNICÍPIOS" E "TERRITÓRIOS" NO DISPOSITIVO ACIMA.
e) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
* IMPORTANTE E MUITO COBRADO:
Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo
Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional
** DICA: RESOLVER A Q680213 E A Q369157.
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A Os Deputados e Senadores respondem civil e administrativamente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. NAO RESPONDEM NAO
BOs Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. CORRETA
C A sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias..NAO PODERA NADA
D Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos. .SAO 3 POR ESTADO
E A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. .SISTEMA PROPORCIONAL
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Em 2019, houve uma mudança jurisprudencial sobre a prerrogativa de foro no STF, e, agora, o novo entendimento é que somente crimes que tenham relação com o mandato é que serão julgados pelo supremo. E devem ser praticados no período do mandato parlamentar.
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a) Invioláveis, civil e penalmente.
b) CORRETA.
c) Não poderá ser interrompida.
d) Três senadores.
e) Câmara dos DePutados - Povo - Proporcional (Câmara PPP)
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Considerando o tema “Poder Legislativo", assinale a alternativa correta.
A) Os Deputados e Senadores respondem civil e administrativamente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
B) Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C) A sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
D) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
E) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
#PMSC!
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art 53 § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
PM-SC!!!
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
Na Quinta-feira, 03 de maio de 2018,
STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. A decisão foi tomada na sessão do dia 03 de maio no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937.
Fonte: STF
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Gabarito letra B
A) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.Art. 53. da cf
B) Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Art. 53 §1º da CF
C)A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.ART. 57§ 2º
D) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. Art. 46§ 1º
E) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Art. 45 da CF.
ATENÇÃO!
Em 2019, houve uma mudança jurisprudencial sobre a prerrogativa de foro no STF, e, agora, o novo entendimento é que somente crimes que tenham relação com o mandato é que serão julgados pelo supremo. E devem ser praticados no período do mandato parlamentar.