CORRETA A
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante ao direito da liberdade. Vejamos:
I. Crianças e adolescentes podem participar da vida política, na forma da lei.
Correto, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
II. Brincar e praticar esportes são compreendidos como direito de liberdade da criança.
Correto, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. A imaturidade da criança a impede do exercício do direito à liberdade de opinião.
Errado. O direito à liberdade constitui, sim, a opinião e expressão da criança e do adolescente, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
IV. A criança e o adolescente devem ser discriminados na participação da vida familiar.
Errado. Exatamente o oposto: a criança e o adolescente não devem ser discriminados, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Portanto, somente os itens I e II estão corretos.
Gabarito: A