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ID
2657938
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O histórico da concepção e implementação de programas de gestão da qualidade no âmbito da Administração pública permite identificar determinados marcos, entre os quais o Gespública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído em 2005, o qual, entre outros aspectos, objetiva promover a


I. governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

II. eficiência, por meio do melhor aproveitamento dos recursos relativamente aos resultados da ação pública.

III. reestruturação administrativa, com redução do quadro de pessoal e, consequentemente, maior eficácia e efetividade das ações públicas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Objetivos do Programa GESPÚBLICA (Decreto 5.378/2005 – art. 2º):

     

    ·         Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    ·         Promover a governança: aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    ·         Promover a eficiência: por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    ·         Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental: promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;

    ·         Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • Diminuir quadro de pessoal não necessariamente gera eficácia.

    Fica a dica.

  • Decreto 9.094/17 (Revogou o Decreto 5.378/05):

    Art. 1º  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

    I - presunção de boa-fé;

    II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

    III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

    IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

    V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

    VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

    VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

    VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

    Parágrafo único.  Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

  • Promover a governança => políticas públicas;

    Promover a eficiência => recursos;

  • A questão foi formulada com base no DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005, o qual foi revogado pelo DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

    Logo, cuidado aí pessoal... pra não ficar gravando letra de lei revogada. :)

     

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: C

  • Governo Lula e diminuição do quadro funcional não encaixam na mesma frase.

    O ex-presidente aumentou o quadro funcional como nunca antes.

  • Sobre o Gespública

    O novo programa : tem a missão de promover a excelência em gestão pública;

    Tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade no país e tem como objetivos:

    •eliminarbo déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do poder executivo federal;

    •promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    •promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação publica;

    •assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados bda ação pública;

    •promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização é uma metodologia que utiliza o Modelo de Excelência na Gestão Pública – MEGP para buscar alcançar o “estado da arte" da gestão contemporânea. Esse modelo fomenta a adoção de práticas de excelência com a finalidade de tornar a gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva. Desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, à época, essa metodologia previa alguns Fundamentos e Critérios para a Excelência na Gestão Pública.
    Segundo Paludo (2013), os Fundamentos são: Pensamento Sistêmico; Aprendizado Organizacional; Cultura da Inovação; Liderança e Constância de Propósitos; Orientação por Processos e Informações; Visão de Futuro; Geração de Valor; Controle Social; Comprometimento com as pessoas; Foco no Cidadão e na Sociedade; Desenvolvimento de parcerias; e Gestão participativa. Ademais, os critérios são: Liderança; Estratégias e Planos; Clientes; Sociedade; Informações e Conhecimento; Pessoas; Processos; e Resultados. 
    Além disso, segundo o Decreto nº 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA (observa-se que esse decreto foi revogado em 2017), os objetivos desse Programa são: 
    “Art. 2º. O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem: I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
    Em face do exposto, podemos afirmar que as alternativas I e II estão certas e que o item III não faz parte dos objetivos do Gespública. Portanto, a alternativa correta é a letra “C".

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTES:
    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
    Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública. Ministério do Planejamento - SEGEP, Brasília, 2014.