Questão 2659003

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)

Marta e Camilo são funcionários públicos efetivos do Estado de Sergipe. Esta semana, faleceram o cônjuge de Marta e o sogro de Camilo. Nesses casos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra,

• A. Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por dez e cinco dias, respectivamente.
• B. Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito dias.
• C. somente Marta poderá justificadamente afastar-se do serviço, uma vez que não há previsão estatutária de afastamento com efetivo exercício para o falecimento de sogro.
• D. Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito e quatro dias, respectivamente.
• E. Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por cinco dias.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 2148 De 21 de dezembro de 1977

  Art. 51 - Salvo disposição expressa deste Estatuto, reputar-se-ão como de exercício, para todos os fins e efeitos, os dias em que o funcionário estiver afastado por motivo de:

  IV - Falecimento do cônjuge, filhos e pais, até 8 (oito) dias;

  V - Falecimento de irmão e sogros, até 4 (quatro) dias;

• Gabarito: Letra D.

   

   

   

  De acordo com a LEI N.º 2.148 De 21 de dezembro de 1977.
  
  Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

   

   

   

  Art. 51. Salvo disposição expressa deste Estatuto, reputar-se-ão como de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado por motivo de: 

  
  
  IV – falecimento do cônjuge, filhos e pais, até 8 (oito) dias;

  
  V – falecimento de irmão e sogros, até 4 (quatro) dias;