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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
#OLHAOGANCHO:
CNJ - 15 MEMBROS, 2 ANOS, 1 RECONDUÇÃO
CONSELHO DA REPÚBLICA - 6 CIDADÃOS NATOS, 3 ANOS, SEM RECONDUÇÃO (ÚNICO MANDATO DE 3 ANOS PREVISTO NA CF)
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (PGR) - 2 ANOS, COM RECONDUÇÃO
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Gabarito A
Art. 103-B da CF de 05/10/1988
a) CORRETA. Art. 103-B . O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Obs: -O CNJ não tem Vice;
-O CNJ Possui Função administrativa.
b)Errada. Art. 103-B §4º, VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
c)Errada. Art. 103-B §1º, O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d)Errada. art. 103-B §5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
e)Errada. Art. 103-B,V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
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Para quem se confundiu como eu:
Art. 103-B, § 4º da CF 1988 (Sobre as competências do CNJ):
VI - elaborar Semestralmente relatório eStatístico sobre proceSSoS e Sentenças prolatadaS, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
VII - elaborar relatório ANUAL, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
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Membros do CNJ e CNMP - mandato de 2 anos, 1 recondução
PGJ - mandato de 2 anos, 1 recondução
PGR - mandato de 2 anos, permitida A recondução (pode ser mais de uma)
Corregedor Nacional do CNMP - VEDADA a recondução (não fala sobre o tempo do mandato)
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GAB.: A.
A letra B está errada porque o relatório deve ser semestral.
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Bom dia
De onde os 15 membros do CNJ ?
Mnemônico: 333 + 222
STF indica (3)
· 1 Ministro – esse será o presidente do CNJ (na sua ausência preside o CNJ o vice do STF)
· 1 Desembargador de Tribunal de justiça
· 1 Juiz estadual
STJ indica (3)
· 1 Ministro – esse será o corregedor do CNJ (ficará afastado da distribuição no STJ, mas não de suas atividades);
· 1 Juiz do TRF
· 1 Juiz Federal
TST indica (3)
· 1 Ministro
· 1 Juiz do TRT
· 1 Juiz do trabalho
Ministério Público indica (2)
· 1 MPU: indicado pelo PGR
· 1 MPE: escolhido pelo PGR
Conselho Federal da OAB indica (2)
· 2 advogados
Câmara e Senado indicam (2)
· Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um para cada casa)
Se não efetuadas, no prazo legal, as indicações, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal;
Bons estudos
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cf/88
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
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CNJ
"Ceis" + Nove J
6+9= 15 membros
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CNJ - 15 membros.
CNMP - 14 membros.
"...do Senhor vem a vitória..."
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Gabarito letra A
Complementando:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
(...)
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
(...)
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
VII elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
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Corno Nunca Julga - 15 LETRAS / SEM jurisdição
CF.88
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura
O CNJ é um órgão de controle interno do Poder Judiciário.
Trata-se de um órgão administrativo
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Não estou prestando as provas para investigador e escrivão. Mas, fica aqui minha solidariedade por quem fez essa prova....rsssss o nível técnico está altíssimo em algumas questões! Força galera.
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a) é composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução. CORRETO - LITERALIDADE DO ART. 103-B, caput, da CF.
b) deve elaborar, anualmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. INCORRETO - A elaboração do relatório é SEMESTRAL. Art. 103-B, § 4º, VI da CF.
c) o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro mais antigo da Corte. INCORRETO - É presidido pelo presidente do STF e nas ausencias e impedimentos, pelo Vice do STF. Art. 103-B, § 1º da CF.
d) o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal. INCORRETO - O Ministro do STJ que fará a função. Art. 103-B, § 5º da CF.
e) deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos. INCORRETO - O CNJ deve rever os processos julgados há menos de um ano. Art. 103-B, § 4º, V da CF
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DELTA PC SP TO CHEGANDO!!!
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Quem falou o minemônico '' CORNO NUNCA JULGA'' ( 15 LETRAS= 15 MEMBROS) é aluno do professor Aragône do Gran Cursos tbm hahahahaha!
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PGJ e CNJ, ambos só admitem uma recondução. Ambos terminam com J, J lembra Jiló.
Jiló você não consegue repetir muito.
Admitida uma só recondução.
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A FORMA MAIS FÁCIL PARA GRAVAR A QUESTÃO DOS 15 MEMBROS DO CNJ É A SEGUINTE:
COROA NA JOVEM: UMA LINDA JOVEM FAZ ANIVERSARIO DE 15 ANOS E RECEBE UMA COROA.
COROA NA JOVEM LEMBRA ISSO MESMO, O ANIVERSARIO DE 15 ANOS DELA VAI TE FAZER LEMBRAR DOS 15 MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
15 ANOS = 15 MEMBROS - COROA NA JOVEM GATINHA
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O primeiro bizu que a gente aprende na vida: CNJ = Coroa Na Jovem (15 anos), e o infeliz ainda serve pra algo kkkk
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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
...
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
...
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
...
III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
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V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
VII elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:
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GABARITO: A
Art. 103-B . O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
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Gabarito - Letra A.
PGR - permite a recondução;
PGJ - permite uma recondução;
CNJ - permite uma recondução;
CNMP -permite uma recondução.
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CNJ
É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do , dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução. Entre os direitos e deveres dos conselheiros estabelecidos pela Constituição da República (art. 103-B, § 4º) e pelo Regimento Interno (arts. 4º, 17 e 18), estão, entre outros:
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Olá pessoal! temos aqui uma questão respondida facilmente com a letra seca da Constituição. Vejamos:
b) segundo o art. 103-B, § 4º, VI, deve elaborar o relatório semestralmente. ERRADA;
c) ainda no 103-B, agora no § 1º, o certo é que o Presidente do STF presida, nas suas ausências e impedimentos, o vice. ERRADA;
d) art. 103-B, § 5º, o Ministro do STJ que será o ministro corregedor. ERRADA;
e) art.103-B, § 4º, V, na verdade deve rever os julgados há menos de 1 ano. ERRADA;
GABARITO LETRA A) conforme caput do art. 103-B:
"Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução ".
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CORN0 NUNCA JULGA (15 letras = 15 membros)
CNJ não julga, o que faz parte do bizu. Fiscalização Administrativa e Financeira do judiciário.
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EAI CONCURSEIRO!!!
Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.
Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A