SóProvas



Prova VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia


ID
2660239
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Algoritmos e desigualdade


    Virginia Eubanks, professora de ciências políticas de Nova York, é autora de Automating Inequality (Automatizando a Desigualdade), um livro que explora a maneira como os computadores estão mudando a prestação de serviços sociais nos Estados Unidos. Seu foco é o setor de serviços públicos, e não o sistema de saúde privado, mas a mensagem é a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo produzidos.

      Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital. De fato, seu livro tem exemplos de onde ela está funcionando: em Los Angeles, moradores de rua que se beneficiaram dos algoritmos para obter acesso rápido a abrigos. Em alguns lugares, como Allegheny, houve casos em que “dados preditivos” detectaram crianças vulneráveis e as afastaram do perigo.

      Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes.

     Alguns especialistas em tecnologia podem alegar que esses são casos extremos, mas um padrão similar é descrito pela matemática Cathy O’Neill em seu livro Weapons of Math Destruction. “Modelos matemáticos mal concebidos agora controlam os mínimos detalhes da economia, da propaganda às prisões”, escreve ela.

    Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

     Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

                                    (Gillian Tett. www.valor.com.br. 23.02.2018. Adaptado)

Ao aproximar os pontos de vista de Virginia Eubanks e de Cathy O’Neill, o autor defende a tese de que os algoritmos preditivos

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    ..."mas a mensagem é a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo produzidos."  

     

  • https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/portugues-gabarito-extraoficial-pc-ba/

  •   Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos.

    Essa é a tese do autor: o uso de algoritmos preditivos que podem levar à tomada de decisões injustas e equivocadas.

     

    Gabarito C)

  •       "Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes."

    "Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar. "

    GABARITO -> [C]

  • AMO ESSE PORTUGUÊS DA VUNESP, SEMPRE MUITO FÁCIL S2

     

     

    GABARITO LETRA ( C )

  • PROVA MUITO FÁCIL , JÁ PASSEI

  • Letra c) = "Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes.".

  • contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais

  • ALTERNATIVA A – ERRADO – O autor não defende que haja uma limitação nas áreas de atuação dos algoritmos preditivos. O que se propõe é que haja uma complementação a esse trabalho, com uma análise mais criteriosa dos resultados obtidos.

    ALTERNATIVA B – ERRADO – Não se propõe que os algoritmos sejam abandonados, mas que seus resultados sejam interpretados de forma mais criteriosa e aprofundada.

    ALTERNATIVA C – CERTO – Exatamente! O autor apresenta exemplos de problemas de tomada de decisão por algoritmos preditivos tanto no setor público como no privado.

    ALTERNATIVA D – ERRADO – O autor apresenta exemplos de problemas de tomada de decisão por algoritmos preditivos tanto no setor público como no privado.

    ALTERNATIVA E – ERRADO – O autor propõe a participação de “nerds” das ciências humanas, no sentido de aprimorar a eficácia da tomada de decisões baseadas em algoritmos preditivos.

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • Essa pergunta se trata de uma leitura de compreensão, pois a resposta é encontrada no texto. A partir da opinião do autor, aonde ele usa a conjunção " MAS ".


ID
2660242
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Algoritmos e desigualdade


    Virginia Eubanks, professora de ciências políticas de Nova York, é autora de Automating Inequality (Automatizando a Desigualdade), um livro que explora a maneira como os computadores estão mudando a prestação de serviços sociais nos Estados Unidos. Seu foco é o setor de serviços públicos, e não o sistema de saúde privado, mas a mensagem é a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo produzidos.

      Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital. De fato, seu livro tem exemplos de onde ela está funcionando: em Los Angeles, moradores de rua que se beneficiaram dos algoritmos para obter acesso rápido a abrigos. Em alguns lugares, como Allegheny, houve casos em que “dados preditivos” detectaram crianças vulneráveis e as afastaram do perigo.

      Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes.

     Alguns especialistas em tecnologia podem alegar que esses são casos extremos, mas um padrão similar é descrito pela matemática Cathy O’Neill em seu livro Weapons of Math Destruction. “Modelos matemáticos mal concebidos agora controlam os mínimos detalhes da economia, da propaganda às prisões”, escreve ela.

    Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

     Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

                                    (Gillian Tett. www.valor.com.br. 23.02.2018. Adaptado)

O pronome Isso, iniciando o último parágrafo, remete

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ( E ) - A resposta encontra-se nesse trecho a seguir.

     

    "Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo."

     

     

  • Letra E

     ..."assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo. 

           Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar."

  • O pronome demonstrativo isso possui função anafórica , ou seja retoma algum termo já citado no texto.

     

    Veja que imediatamente no parágrafo anterior , no último trecho o autor cita a ideia de forçar as pessoas que estão criando os programas de computador a pensarem na cultura, em seu sentido mais amplo".

  • Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

  • Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.
     Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa.

    GABARITO -> [D]

  • Letra E

     ..."assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo. 

           Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar."

  • Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

         Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

     

    Alternativa: e)  à sugestão de forçar programadores de computador a refletir sobre a cultura de forma ampla. 

  • Sabe o que falta em você, rapaz? Humildade...

  • GABARITO D.

     

    ESSE/ ESSA/ ISSO ------> REMETE AO QUE JÁ FOI DITO.

     

    ESTE/ ESTA/ ISTO ------> REMETE AO QUE VAI SER DITO.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • não   se  engane  o  gabarito  é  letra  E   (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/portugues-gabarito-extraoficial-pc-ba/)

  • Letra e) = "Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.".

  • Dica p/ se ficar na dúvida assim como eu fiquei. Relaxa , esfria a cabeça e vai p/ a a questão seguinte. Em seguida, volte p/ questão q vc ficou em dúvida e a resolva. Suas chances de acertar serão grandes.

    GABARITO LETRA: E

    BOA SORTE A TODOS!

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660245
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Algoritmos e desigualdade


    Virginia Eubanks, professora de ciências políticas de Nova York, é autora de Automating Inequality (Automatizando a Desigualdade), um livro que explora a maneira como os computadores estão mudando a prestação de serviços sociais nos Estados Unidos. Seu foco é o setor de serviços públicos, e não o sistema de saúde privado, mas a mensagem é a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo produzidos.

      Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital. De fato, seu livro tem exemplos de onde ela está funcionando: em Los Angeles, moradores de rua que se beneficiaram dos algoritmos para obter acesso rápido a abrigos. Em alguns lugares, como Allegheny, houve casos em que “dados preditivos” detectaram crianças vulneráveis e as afastaram do perigo.

      Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes.

     Alguns especialistas em tecnologia podem alegar que esses são casos extremos, mas um padrão similar é descrito pela matemática Cathy O’Neill em seu livro Weapons of Math Destruction. “Modelos matemáticos mal concebidos agora controlam os mínimos detalhes da economia, da propaganda às prisões”, escreve ela.

    Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

     Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

                                    (Gillian Tett. www.valor.com.br. 23.02.2018. Adaptado)

Na passagem do segundo parágrafo “Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital.”, a forma verbal acreditou estará corretamente substituída, sem que se alterem o sentido e o restante da estrutura da frase, por:

Alternativas
Comentários
  • Gab: (B) 

     

    tive dúvida com a alternativa (A) mas pelo contexto achei a (B) mais coerente. 

  • Letra B

    Por eliminação retira-se as letras c, de. Restam as letras a e b, onde: 

    “Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital.” ---> quem acreditou... acreditou em(preposição).

    a) atribuiu crédito ---> Atribuiu crédito a.

    b) depositou confiança--->  Depositou confiança em.

     

     

     

  • Não adianta procurar chifre em cavalo mesmo...Melhor ir pelo simples, pensei muito e acabei errando.

    Acreditou não significa atribuir crédito, significa aceitar, crer, etc...

    Correta alternativa B

     

  • Gabarito letra B

     

    Problema da opção A é o seguinte:

     

    o enunciado diz "sem que se alterem o sentido e o restante da estrutura da frase"

     

    observe a regência do verbo atribuir: quem atribui, atribui algo (OD) a alguma coisa (OI)

     

    logo, ficaria: “Virginia Eubanks afirma que já atribui crédito à inovação digital.”

     

  • regência.

  • irresoluta -> sem solução.
    entusiasta -> admirador/devoto/apreciador.

    Fonte: Dicionário informal.

    GABARITO -> [B]

  • Poxa, Errei Feio!

  • nem vi o significado, acertei pela regência.

  • primeiro: p manter a estrutura do resto da frase o novo verbo substituto tem que manter o sentido e ser VTI ou VTDI (por isso exclui c, d e e)

    assim sobram:

     a)atribuiu crédito: crédito é atribuido A alguma coisa. 

    então nao serve porque o "na" da frase original teria q ser substituido por à

     b)depositou confiança: ... em alguma coisa

    o "em" já esta na frase original, pois em + a = na .... esse encaixa pq tem transitividade certa, mantem o sentido e a preposição que gera (em) é comum a da frase

  • Pessoal, acho esses textos muito apagados, caso concordem comigo me ajude a pedir essa alteração porque já fiz duas vezes e não fui atendido.

  • Pessoal, me perdoem, mas discordo - com respeito - de alguns comentários:

    .

    Em primeiro lugar, tanto a alternativa "a", quanto a alternativa "b", possuem verbos VTDI. Portanto não é esse parâmetro que as tornam corretas ou erradas.

    .

    Percebam que se usássemos o mesmo verbo (atribuir) tanto para "crédito" e "confiança", ainda assim a alternativa correta seria a letra "b".

    .

    Por que?

    .

    Atribuir "confiança" é algo subjetivo (inerente à pessoa), assim como "acreditar".

    .

    Já atribuir "crédito" é algo muito mais "objetivo", pois se baseia na verificação prévia de dados ou uma análise mais profunda.

    .

    Ex: Atribuir crédito a um projeto. (Verifiquei diversos indicadores e externei minha opinião. Esse profeto merece crédito)

    Atribuir confiança a um projeto. (Confio, através do meu "feeling", que esse projeto irá ser bem sucedido.)

    .

    Portanto, atribuir ou depositar confiança é sinônimo de "acreditar" (lembrando que se refere ao sentido aplicado NO TEXTO)
    Já atribuir ou depositar crédito, apesar de também ser sinônimo de "acreditar" (não tem a mesma relação com esta, observado o sentido do texto).

    .

    Desculpem me extender, mas foi assim que percebi.

  • Qualquer um que já confiou em quem não devia acertará esta questão. Letra b).

  • Quem acredita, confia.

  • regência

  • Questão pura de regência.

  • Verbo acreditou no pretérito perfeito do modo indicativo. Verbo depositou pretérito perfeito do modo indicativo.

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • acreditou no pretérito perfeito do modo indicativo


ID
2660248
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Algoritmos e desigualdade


    Virginia Eubanks, professora de ciências políticas de Nova York, é autora de Automating Inequality (Automatizando a Desigualdade), um livro que explora a maneira como os computadores estão mudando a prestação de serviços sociais nos Estados Unidos. Seu foco é o setor de serviços públicos, e não o sistema de saúde privado, mas a mensagem é a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo produzidos.

      Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital. De fato, seu livro tem exemplos de onde ela está funcionando: em Los Angeles, moradores de rua que se beneficiaram dos algoritmos para obter acesso rápido a abrigos. Em alguns lugares, como Allegheny, houve casos em que “dados preditivos” detectaram crianças vulneráveis e as afastaram do perigo.

      Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes.

     Alguns especialistas em tecnologia podem alegar que esses são casos extremos, mas um padrão similar é descrito pela matemática Cathy O’Neill em seu livro Weapons of Math Destruction. “Modelos matemáticos mal concebidos agora controlam os mínimos detalhes da economia, da propaganda às prisões”, escreve ela.

    Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

     Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

                                    (Gillian Tett. www.valor.com.br. 23.02.2018. Adaptado)

Em “[…] exemplos aflitivos de fracassos.” (3° parágrafo), a forma verbal destacada pode ser substituída, respeitando-se a concordância da norma-padrão, por:

Alternativas
Comentários
  • exemplos está no plural logo só poderia ser a letra A ou B e pelo contexto a letra (A) é a correta.

  •  a) registram-se ---> gabarito.

     b) tomam-se nota de---> toma-se

     c) soma-se---> somam-se 

     d) é observado---> são observados 

     e) surge---> surgem

  • Pelo fato da regência verbal exigir verbo no PLURAL, já eliminava-se as letras C,D,E

    Entetanto a B havia erro na regência, devendo o verbo ficar no SINGULAR e não no plural como aprensentado.Logo, GAB letra A

  • Verbo haver , no sentido de existir , é impessoal, ou seja mantém-se na 3ª pessoa do singular:

    O que parece ser o sujeito, na verdade é o objeto direto...

     ...há exemplos aflitivos de fracassos.

     

    Porém, quando trocamos a frase por um outro verbo, aquilo que exercia função de objeto direto,  vira o sujeito, portanto esse verbo deve concordar com ele.

    A única concordância adequada está na alternativa A):

     

    Registram-se exemplos afetivos de fracassos ( partícula apassivadora) --> Exemplos afetivos de fracassos são registrados. (voz passiva analítica) 

     

  • Gabarito A! VTD + SE + SUJEITO PACIENTE.
  • errei mais da proxima vou que vou!!!!!

  • Gabarito A

  • MAIS ALGUÉM PODE ME EXPLICAR O PORQUE DISSO ENTÃO: 

    Símbolo de indeterminação do sujeito Quando o sujeito estiver indeterminado pelo pronome “se”, o verbo (VL, VTI, VI) ficará sempre na terceira pessoa do singular.

    Ex.: Ficou-se contente.

    Obedeceu-se às regras do jogo.

    Vive-se com conforto.

    ( NÃO TERIA QUE FICAR NO SINGULAR ?????)

  • Sandra Lacerda, só fica no singular quando o verbo Haver esta na frase. Dessa forma, quando ele é trocado, vc precisa verificar a palavra logo após. Se ela estiver no singular, o verbo fica no singular. Por outro lado estando no plural precisa concordar, exatamente o q se verificou na questão. 

    Espero ter ajudado!!!

    Bons estudos. 

  • sandra,vc tem que analizar se o ´´se´´ ele é indice de indertminaçao , ou particula apassivadora.

    ex: precisa-se de moças ( o se é indice de inderminação do sujeito) ,logo se não há sujeito,o verbo fica na 3 p do singular.

     diferente de  ´´concerta -se panelas a pressão. (se é  particula apassivadora) logo o verbo concorda com o sujeito que refere,ele pode ser singular ou plural ´´ concertam-se panelas de pressão.)   

    a questão e como saber se o ´´se ´´ é particula appasivadora ou indice de inderterminação do sujeito. há varios macetes...para isso

     

  • Obrigada,Cario Carvalho 

  • nã consigo ver o verbo TOMAR como VTI, não seria VTDI?

  • a) registram-se ---> gabarito.

     b) tomam-se nota de---> toma-se

     c) soma-se---> somam-se 

     d) é observado---> são observados 

     e) surge---> surgem

     

     Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos.
    a)  Mas, para cada exemplo positivo, REGISTRAM-SE exemplos aflitivos de fracassos.
    b)  Mas, para cada exemplo positivo, toma-se nota de exemplos aflitivos de fracassos.
    c)  Mas, para cada exemplo positivo, somam-se  exemplos aflitivos de fracassos.
    d)  Mas, para cada exemplo positivo, são observados exemplos aflitivos de fracassos.
    e)  Mas, para cada exemplo positivo, surgem exemplos aflitivos de fracassos.

  • O verbo tomar esta como verbo transitivo indireto ou intransitivo?

  • Em “[…]  exemplos aflitivos de fracassos.” (3° parágrafo), a forma verbal destacada pode ser substituída, respeitando-se a concordância da norma-padrão, por:

  • Se fosse a FUNCAB seria qualquer uma menos a letra A!

  • ALTERNATIVA A: OPÇÃO CORRETA. Ao substituirmos o verbo “haver” (HÁ) por “registrar-se”, o termo “exemplos aflitivos de fracassos” passa a ser sujeito e, por estar no plural, levará a forma verbal “registrar-se” para o plural (REGISTRAM-SE EXEMPLOS AFLITIVOS DE FRACASSOS), pois o SE é pronome apassivador que acompanha verbo transitivo direto: EXEMPLOS AFLITIVOS DE FRACASSOS SÃO REGISTRADOS.

    ALTERNATIVA B: OPÇÃO INCORRETA. ERRO: em “tomam-se nota de exemplos aflitivos...”, o sujeito é NOTA (singular), daí o verbo ter de estar no singular: TOMA-SE NOTA DE EXEMPLOS..., ou seja, NOTA DE EXEMPLOS (...) É TOMADA. Tem-se aqui o mesmo caso do pronome SE apassivador.

    “ALTERNATIVA C: OPÇÃO INCORRETA. O sujeito e o verbo concordam em número e pessoa: “Soma-se EXEMPLOS AFLITIVOS...), CERTO: SOMAM-SE EXEMPLOS AFLITIVOS (...). Tem-se aqui o mesmo caso do pronome SE apassivador.

    ALTERNATIVA D: OPÇÃO INCORRETA. ERRO: O sujeito e o verbo concordam em número e pessoa: “É OBSERVADO (singular) exemplos aflitivos (plural) (...)”; CERTO: SÃO OBSERVADOS EXEMPLOS AFLITIVOS (...).

    ALTERNATIVA E: OPÇÃO INCORRETA. ERRO: O sujeito e o verbo concordam em número e pessoa: “SURGE (singular) exemplos aflitivos (plural) (...)”; CERTO: SURGEM EXEMPLOS AFLITIVOS (...).

    Resposta: A

  • a) registram-se  - gabarito.

     b) tomam-se nota de -  toma-se

     c) soma-se -  somam-se 

     d) é observado -  são observados 

     e) surge -  surgem

  •  Mas, para cada exemplo positivo, REGISTRAM-SE exemplos aflitivos de fracassos... GAB: A

  • Mas, para cada exemplo positivo, exemplos aflitivos de fracassos.

    Mata esta quetão por eliminação VTD com o PA ( se )

  • Galera!

    O verbo tomar no sentido empregado juntamente com o pronome apassivador indeterminando o sujeito, o verbo fica na 3° do Singular!

    Na situação empregada o verbo atua como V. Transitivo indireto.

    Quem toma ? não sei

    exemplo:

    Necessita se de - Quem necessita? não sei

  • Registram-se exemplos afetivos de fracassos ( partícula apassivadora) --> Exemplos afetivos de fracassos são registrados. (voz passiva analítica) 

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660251
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Algoritmos e desigualdade


    Virginia Eubanks, professora de ciências políticas de Nova York, é autora de Automating Inequality (Automatizando a Desigualdade), um livro que explora a maneira como os computadores estão mudando a prestação de serviços sociais nos Estados Unidos. Seu foco é o setor de serviços públicos, e não o sistema de saúde privado, mas a mensagem é a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo produzidos.

      Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital. De fato, seu livro tem exemplos de onde ela está funcionando: em Los Angeles, moradores de rua que se beneficiaram dos algoritmos para obter acesso rápido a abrigos. Em alguns lugares, como Allegheny, houve casos em que “dados preditivos” detectaram crianças vulneráveis e as afastaram do perigo.

      Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com defeito.Alguns desses casos resultaram em mortes.

     Alguns especialistas em tecnologia podem alegar que esses são casos extremos, mas um padrão similar é descrito pela matemática Cathy O’Neill em seu livro Weapons of Math Destruction. “Modelos matemáticos mal concebidos agora controlam os mínimos detalhes da economia, da propaganda às prisões”, escreve ela.

    Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu sentido mais amplo.

     Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

                                    (Gillian Tett. www.valor.com.br. 23.02.2018. Adaptado)

“Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as tomadas de decisões digitais.”


Essa passagem do quinto parágrafo está corretamente reescrita, segundo a norma-padrão, em:

Alternativas
Comentários
  • Já pode eliminar de cara as letras c, pois não deve existir a vírgula entre sujeito e verbo: "Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer" 

     

     b) ... seria fazer com que as instituições usem ---> ... seria fazer com que as instituições usassem

    e) ... seria fazer com que as instituições usam ---> seria fazer com que as instituições usassem

    A alternativa D está correta.

  •  a)Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usariam algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, à medida em que complementasse as tomadas de decisões digitais.

     b)Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, em detrimento de complementar as tomadas de decisões digitais.

     c)Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, visando à complementar as tomadas de decisões digitais.(entre 2 verbos não se usa crase).

     d)Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, com o intuito de complementar as tomadas de decisões digitais.Correta

     e)Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usam algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, devido à complementar as tomadas de decisões digitais.

    Caso tenha errado em algum ponto por favor avisem, só quiz ajudar dividindo o pouco que sei.

    att.

  •  

    a)  Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usariam algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, à medida em que complementasse as tomadas de decisões digitais.

    À MEDIDA QUE (PROPORCIONAL)
    NA MEDIDA EM QUE (CAUSAL)
    A construção "à medida em que" está incorreta!

     

    b)  Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, em detrimento de complementar as tomadas de decisões digitais.
    usassem

     

    c)  Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, visando à complementar as tomadas de decisões digitais.
    -> Separou sujeito do vebro!
    -> A crase antes de verbo é proibida.

     

    d)  Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, com o intuito de complementar as tomadas de decisões digitais. [GABARITO]

     

    e)  Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usam algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, devido à complementar as tomadas de decisões digitais.
    usassem
    -> A crase antes de verbo é proibida.

  • quem usa, usa alguma coisa 

  • essa craase matou

     

  • Gabarito : D.

     

    A Alternativa "C" está incorreta porque o verbo "visar" so é transitivo Indireto quando está no sentido "ter por objetivo".

     

    Mais detalhes a respeito desse verbo:

     

    a) Quando o verbo “visar” possuir a acepção de “mirar”, “apontar (arma de fogo)”, ele será transitivo direto e, portanto, acompanhado de um objeto direto:

    Exemplo:

    Com muita habilidade, o policial disparou a arma visando o bandido que tentava agredi-lo.

     

    b) Quando o verbo “visar” possuir o sentido de “dar ou pôr visto (em algum documento)”, ele será também transitivo direto e, portanto, acompanhado de um objeto direto:

    Exemplo:

    Era necessário visar o passaporte antes do embarque.

     

    c) Quando o verbo “visar” possuir o sentido de “ter em vista”, “ter por objetivo”, “pretender”, ele será transitivo indireto, cujo complemento é um objeto indireto introduzido pela preposição “a”:

    Exemplo:

     A reunião visava à apresentação do novo diretor.

     

    Bons Estudos !!!

  • Pq "as tomadas" não tem crase?? 

  • Rápido e sucinto:

    a) Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usariam algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, à medida em que complementasse as tomadas de decisões digitais.(ERRADO)

    b) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, em detrimento de complementar as tomadas de decisões digitais.(ERRADO)

    c) Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, visando à complementar as tomadas de decisões digitais.(ERRADO)

    d) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usassem algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, com o intuito de complementar as tomadas de decisões digitais.(CERTO)

    e) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usam algoritmos para contratarem muitos assistentes sociais humanos, devido à complementar as tomadas de decisões digitais.(ERRADO)

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • SE ESSA RUA, SE ESSA RUA FOSSE MINHA, EU MANDARIA LADRILHAR...

  • Márcia, quem complementa, complementa algo.


    Complementa (sem preposição) + as tomadas

    =

    Complementa as tomadas

  • Gab.: D

    a) Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer com que as instituições usariam (usassem) algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos, à medida em que (à medida que) complementasse (complementassem) a tomada de decisões digitais.

    b) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usem (usassem) algoritmos para contratarem (para contratarCLARA PREFERÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE VARIAÇÃO DO INFINITIVO).

    c) Mais custosa, uma segunda ideia, seria fazer (erro: a vírgula separa sujeito do verbo) com que as instituições usassem algoritmos para contratarem (para contratarCLARA PREFERÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE VARIAÇÃO DO INFINITIVO) visando à complementar (visando a complementar não há crase antes de verbo).

    e) Mais custosa, uma segunda ideia seria fazer com que as instituições usam (usassem) algoritmos para contratarem (para contratarCLARA PREFERÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE VARIAÇÃO DO INFINITIVO) muitos assistentes sociais humanos, devido à complementar (devido a complementarnão há crase antes de verbo).

    fonte: equipeagoraeupasso.com.br

  • Respota C : alguém sabe me dizer por que contratarem esta ERRADO?

  • Por que resposta C não esta correta? Opção contratarem esta errada por que?

  • Por que resposta C não esta correta? Opção contratarem esta errada por que?

  • Por que resposta C não esta correta? Opção contratarem esta errada por que?

  • GENTE, NÃO TEM MISTÉRIO:

    FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO = SERIA

    COMBINA COM

    PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO = USASSEM

    VOCÊ DETONA ESSE TIPO DE QUESTÃO DANDO UMA OLHADA EM CORRELAÇÃO VERBAL.

  • Andrios Camargo,como você perguntou 3 vezes, responderei consequentemente.

    A C está errada porque não tem crase antes de verbo.

    Não tem crase na frente de verbo.

    Não tem crase na frente de verbo.

    Não tem crase na frente de verbo.

    Essa cantiga me ajudou a não errar mais as questões de verbo.

    SE ESSA RUA, SE ESSA RUA FOSSE MINHA, EU MANDARIA LADRILHAR...

  • CRASE ANTES DE VERBO (NÃO PODE)

    COMPLEMENTAR ( VERBO NO INFINITIVO)

    ESSE É O ERRO DA (C)

    GABARITO= D

  • 1- não separa por vírgula o sujeito do verbo seria.

    2 - seria e usassem combinam, nem olhei o resto e marquei sem medo.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

  • pra matar correlação verbal tem que saber que o SSE combina com RIA

    Ex: se fizeSSE, passaRIA 

  • Não precisava saber de correlação verbal, apenas saber que o PARA era de finalidade e você deveria achar outro com a mesma ideia COM INTUITO DE matei a questão.

  • Fiquei em dúvida entre a letra C e a D, todavia lembrei que não existe crase antes de verbo, então por eliminação marquei letra D.


ID
2660254
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Uma frase escrita em conformidade com a norma-padrão e com as regras de apresentação de um texto oficial é:

Alternativas
Comentários
  • Principais erros 

     

    A - MAL

    B - GABARITO

    C -  CONTAR À PARTIR 

    D - MAL

    E - MAL

  •  a) Em função de um mal/mau funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos para a Vossa Senhoria o favor de refazerdes/refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, contado do momento em que receberes/receber esta circular.

     

     b) Em decorrência de um mau funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos a Vossa Senhoria que refaça o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta circular. gabarito.

     

     c) Em razão de um mau funcionamento de nosso sistema de dados, Sua/Vossa Senhoria terá que refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, do/o qual passará a contar à/a partir do recebimento desta circular.

     

     d) Por causa de um mal/mau funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos para Sua/Vossa Senhoria a gentileza de refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, contados/contado da data em que vos foi/lhe for entregue esta circular.

     

     e) Tendo em vista um mal/mau funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos à/a Vossa Senhoria o obsequio de(além de faltar o acento- obséquio- a expressão não cabe aqui) refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, contando de quando/contado da data em que esta circular chegou à vossas/chegar a suas mãos.

  • O "mau" é o contrário de "bom"

    O "mal" é o contrário de "bem"

    Sabedor disso já se matava 50% da questão.

  • Sabendo a diferença de mau/bom mal/bem e Sua Senhoria(falando da pessoa para 3°)/Vossa senhoria (falando com a propria pessoa), a questao ja se encerrava.

     

    Força e fé.

  • Macete ( nunca mais errei )

     

    Diferença entre mal x mau

     

    Mal bem são advérbios e bom e mau são adjetivos.

    Substitua um pelo outro , se mantiver o sentido , então será advérbio ou adjetivo.

     

    Ex: O ser humano é mau --> O ser humano é bom (manteve o sentido)

    Veja que se eu fizer: O ser humano é bem ( não há sentido) logo, MAU

     

     

     Pesquisar alguns sinônimos não faz mal a ninguém --> Pesquisar alguns sinônimos não faz bem a ninguém (manteve o sentido ) 

  • Sua Excelência X Vossa Excelência


    Usamos “Sua Excelência” para se referir a uma terceira pessoa e “Vossa Excelência”  para nos referirmos diretamente à autoridade.

     

    Fonte: Apostila Estratégia

  • Eu gravei assim, com palavras bem simples, muito utilizadas no nosso cotidiano :

     

    Mal Estar    Bem Estar 

     

    Lobo Mau     Lobo Bom  

     

     

  • Vossa -> Com quem se fala;
    Sua -> De quem se fala;
    Dessa -> Destinatário;
    Desta -> Remetente;
    Mau -> Bom;
    Mal -> Bem.

    GABARITO -> [B]

  • Vamo que vamo!!

    Em 11/05/2018, às 02:11:34, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 04/05/2018, às 01:16:07, você respondeu a opção D.Errada!

     

     

  • macetezinho..

    bEm - maL

    bOm - maU

     

  • questão dada. 

     

  • Macete:

    --Há MALES que vem para o BEM.

    -- MAL-BEM (AI O QUE SOBRA É MAU-BOM).

  • a) Em função de um mal funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos para a Vossa Senhoria o favor de refazerdes o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, contado do momento em que receberes esta circular.(ERRADO)

    b) Em decorrência de um mau funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos a Vossa Senhoria que refaça o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta circular.(CERTO)

    c) Em razão de um mau funcionamento de nosso sistema de dados, Sua Senhoria terá que refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, do qual passará a contar à partir do recebimento desta circular.(ERRADO)

    d) Por causa de um mal funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos para(QUEM PEDE, PEDE "ALGO"(objeto direito)  "A" ALGUÉM(objeto indireto)) Sua Senhoria a gentileza de refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, contados da data em que vos foi entregue esta circular.(ERRADO)

    e) Tendo em vista um mal funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos à Vossa Senhoria o obsequio(QUÊ??) de refazer o cadastramento na plataforma digital da Secretaria em um prazo de 30 dias, contando de quando esta circular chegou à vossas mãos.(ERRADO)

     

    O texto precisa ser conciso e direto(sem enrolação). O tratamento precisa ser adequado, mas não exagerado. Portanto, a única alternativa que fica "claro", "conciso", objetivo" e que transmite tal informação de uma forma simples é a letra "B".

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • Dica para você nunca mais confundir mal com mau:

    males que vêm para o bem!!! pronto, agora vc já sabe que mau é para bom.

  • A / D / E: mal - mau

    C: Sua Senhoria - Vossa Senhoria

    B: Correta

  • Sabendo a regra do mal\mau. (mau= bom e mal=bem) elimina já o item A, D e E

    Já o item C além do erro de "Sua Senhoria", também tem o erro de crase "à partir". Não usa crase antes verbo.

    Sobra com isso item B.

  • Em "mau funcionamento", "mau" é adjetivo (antônimo de "mau"); não cabe, portanto, "mal", com "l"; isso já desmantela a possibilidade de a resposta ser (A), (D) ou (E).   A locução "a partir de" nunca recebe acento grave, o que desmantela facilmente a alternativa (C). 
    A resposta é a alternativa (B).
  • No comentário da professora diz que "mau" é antônimo de mau (???)

  • mau é o oposto de bom

    mal é o oposto de bem

    Seria mais lógico dizer que houve um bom funcionamento ou um bem funcionamento?

    Acho que a primeira opção seria o mais lógico, né? logo, já seria possível eliminar as alternativas a), d) e e)...

    Sobre a c), a expressão sua excelência é utilizada para falar com uma terceira pessoa e não diretamente com a pessoa a qual está se referindo, sendo esse um dos erros dessa alternativa.

    Gab: B

  • Na letra E, além de termos MAL com L ainda temos a crase posta em desacordo vejam!

    Tendo em vista um MAL funcionamento de nosso sistema de dados, pedimos à Vossa Senhoria

    (NÃO SE USA CRASE DIANTE DE PRONOME DE TRATAMENTO COMO ESTE ACIMA)

  • A Dica do Roberto Rogério da Rocha Pereira foi excelente! Muito Obrigada, não vou ficar mais na dúvida!

  • Você sabendo diferenciar MAL de MAU já elimina 3 opções :D

  • Que questão fácil!

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660260
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird oferece, na Barra de Filtragem, diversas opções para filtrar as mensagens da Caixa de Entrada. Na configuração padrão do Thunderbird, três das opções presentes nessa Barra de Filtragem têm as denominações de

Alternativas
Comentários
  • Barra de ferramentas de filtragem do Mozilla Thunderbird: 

    Não lidas / Com Estrela / Contatos / Tags / Anexos

    Gabarito letra C.

  • Questão maldosa! A barra de filtragem do Thunderbird possui os seguintes recursos:

    Não lidas / Com Estrela / Contatos / Tags / Anexos

    Logo, apenas a alternativa c) possui todos os itens de forma correta.

    Este é o tipo de questão que você deveria trabalhar por eliminação, e a questão que provavelmente mais gente errou.

     

  • nunca abri o thunderbird na vida e acertei analisando as alternativas com o que faria mais sentido de ter nessa barra. ;)

  • Fiz a mesma coisa que a Jéssica! rs
    Nunca abri o Thunderbird na vida.

  • Nunca abri o Thunderbird... errei a questão!

    odeio informática e não consigo entender a utilidade disso pra ser "puliça" rs

  • Nunca usei esse Thunderbird, porém usei o bom senso.

    Fiquei entre a letra A e letra C.

    Diferenciei :

    a)Lidas, Contatos e Com imagem.

    c)Não lidas, Com estrela e Anexos.

    Com estrela e anexo, está mais próximo de caixa de entrada de mensagens, do que Contatos e Com Imagem.

  • Como mencionado nos comentários é muito dificil no Brasil Utilizarem esses tipos de serviços, além do mais é muito mais prático acessar os emails atraves dos navegadores, no entanto é somente uma questão de hábito uma vez em que outros Países geralmente ultilizam o outlook express e o mozilla thunderbirds. O problema é que a banca sabe disso e acabam explorando isso em questões.

    Bem Decoreba.

    AS Barra de ferramentas de filtragem do Mozilla Thunderbird São: 

    Não lidas / Com Estrela / Contatos / Tags / Anexos

    Gabarito letra C.

  • Só conheço dois Thunderbirds, o carro e o ex-VJ.

    Deu sorte de acertar, mas como queimaram essa carta, fico com receio que caia mais Thunderbird nas provas que farei.
     

  •  Nunca tinha usado antes... Mas usei um macete que vi no livro do Willian Douglas: Como passar em provas e concursos.

    Repare nas alternativas e veja quais são as parecidas e as que mais se repetem:( Geralmente essas têm grande possibilidade de estarem certas)

     

     a)Lidas, Contatos e Com imagem.

     b)Com imagem, XML e Lidas.

     c)Não lidas, Com estrela e Anexos.

     d)Anexos, Favoritas e Com estrela.

     e)Longas, Curtas e Tags.

     

  • Informática não é de Deus não!

  • A e B) Com imagem -> Na verdade imagem é um anexo, e em qualquer gerenciador de e-mail se trata como "Anexos", independente se for imagem ou não (PDF, Word, Etc.).

    D) Favoritas e Com estrela -> As duas opções se tratam da mesma coisa.

    E) Longas, Curtas e Tags -> Nunca que entrei em algum e-mail meu, e me deparei com essas opções.

  • Gabarito: Letra C

    No Mozilla Thunderbird o ícone "Filtrar", ao lado de "Tags", ao ser apertado mostra cinco tipos de filtros:

    mensagens não lidas; com estrela; de pessoas de seu catálogo de endereços;  que possuam tags; com anexos.

     

    ctrl+shift+k = vai até o campo para digitar o filtro que se deseja.

     

     

  • to ficando bom de chute rsrsrs.

  • chute ..kk

  • Igual a maioria dos amigos, acertei no chute lógico, rs.



    Pensem comigo; a função de filtragem deveria ter como objetivo facilitar a vida do usuário de e-mails, certo?


    E uma grande ajuda nisso é, no mínimo, você conseguir filtrar as questões que ainda não foram lidas, por terem maior prioridade, em tese.


    A única questão que tem a opção "Não lida" é a c)



    Mas tudo bem, só isso não foi o suficiente para me assegurar do chute.


    O segundo argumento lógico foi que, na minha opinião, outra opção interessante seria "Anexos", visto que é importante filtrar por essa segmentação de e-mail.


    Portanto, sobrou alternativas c) e d), e fui na c) por esta pareada com "não lida"



  • "Com estrela" é sacanagem
  • Para quem não tem o Mozzila Thunderbird instalado, assim como eu, segue o link para visualizar as imagens.

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/barra-ferramentas-filtragem-rapida

  • Atualmente: Não lidas - Com estrela - Contacto - Etiqueta - Anexo

  • Essa aula de Thunderbird com esse professor Frank Mattos é pessima! Parece q ele não sabe nada , ta aprendendo ali na hora!

  • Acertei analisando as alternativas que tinha mais sentido.

  • A barra de filtragem do thunderbird tem presente dentre outras opções as denominadas "Não lidas", "com estrela" e "anexos", além das outras " de pessoas do catálogo de endereço" ," que contenha tags" e ainda a opção de manter os filtros aplicados ao alternar de pastas. Valeu galera bons estudos.

  • Me ferra não, Bill Gates, que tu já tá com a vida ganha!

  • Os botões têm as funções seguintes:

    Filtro Função: Mantém os mesmos parâmetros de filtragem quando mudar para outra pasta de correio.

    Não lidas: Mostra todos os e-mails não lidos.

    Com estrela: Mostra os e-mails que foram marcados com estrela.

    Contatos: Mostra os e-mails das pessoas que estão no seu catálogo de endereços

    Tags: Mostra os e-mails que foram etiquetados. Veja abaixo para detalhes completos.

    Anexos: Mostra os e-mails com anexos.

  • Critérios de filtros: mensagens não lidas, mensagens com estrelas (favoritas), por contatos, mensagens com tags (palavras chaves que são marcadas) e mensagens com anexos.

  • Nunca nem usei esse thunderbird

  • ✅Gabarito Letra C.

    Fiz o download do Mozilla Thunderbird e cheguei em uma conclusão depois de utiliza-lo :

    Primeira coisa que reparei depois de utilizar o Thunderbird é que na versão padrão dele a Barra de filtragem não está ativa. E para exibir a barra de filtragem, o usuário pode usar a tecla ALT para exibir a barra de Menus e no menu exibir posicionar o mouse sobre a barra de ferramentas e selecionar a barra de filtragem.

    E as opções que tem na barra de filtragem são:

    ⚫Não lidas: formato de óculos.

    ⚫Com estrela: Formato de estrela.

    ⚫Contatos: em formato de pessoa.

    ⚫Tags: em formato de etiqueta.

    ⚫Anexos: formato de clipe de papel

    Bons estudos. #comentárioconfiável.

  • Não uso thunderbird, póxima...

  • Como bem disse o prof. do QC , é muito difícil resolver essa questão sem uma imagem . Mas consegui acertar analisando item por item.

    Aos não assinantes, gabarito letra C.

    SUCESSO E BOM ESTUDO A TODOS!

    PC-CE!

  • ATUALMENTE...

    FILTRO RÁPIDO:

    BIZU: COM ES ANEXO NÃO, CON ETIQUETAS (meio sem noção, mas pode ajudar)

    • COM EStrela;
    • ANEXO;
    • NÃO lidas;
    • CONtatos;
    • ETIQUETAS.

    SIGAM: @meto_doconcurseiro

    SONHE,LUTE,CONQUISTE!


ID
2660263
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A estrutura de diretórios em árvore é utilizada em diversos sistemas operacionais. Uma das características dessa estrutura é:

Alternativas
Comentários
  •  

    Gabarito A   ''Cada usuário pode criar vários níveis de diretórios (ou subdiretórios), sendo que cada um pode conter arquivos e subdiretórios.'' 

    Fiquei entre a letra A e a E... Alguém poderia por gentileza explicar?

     

  • A questão te induz ao erro, fui na alternativa E.

  • CAMINHO RELATIVO X CAMINHO ABSOLUTO
    Caminho relativo parte da pasta que voce está no momento e caminho absoluto seria um caminho partindo do diretório raiz.

    Vamos a um exemplo: 

    Suponhamos que você criou um projeto web no caminho: C:\Users\SeuNome\Projetos\MEUPROJETO\Home\Index.html

    Agora vamos acessar a página "Index.html" das duas maneiras, veja:

    Caminho relativo: \Home\Index.html

    Caminho absoluto: C:\Users\SeuNome\Projetos\MEUPROJETO\Home\Index.html

    Percebe a diferença? Relativo parte da pasta base do projeto e absoluto da pasta raiz em questão.

    Espero que tenha esclarecido, um abraço.

    Marcado como Resposta LWMN segunda-feira, 27 de abril de 2015 16:17

    segunda-feira, 27 de abril de 2015 13:43

    Fábio Pereira de Souza

    Senior Solution

  • alternativa A correta.

     

    "A guerra não para" 

  • Gabarito A.

    a) logo apresenta a principal característica das estruturas em árvore: pastas poderem conter outras pastas e arquivos.

    b) usuários até podem ter acessos a diretórios exclusivos, mas também existem diretórios que podem ser acessados por todos os usuários. Normalmente o sistema operacional permite ao administrador do sistema definir níveis de permissão de acesso aos usuários.

    c) estando em pastas diferentes, arquivos podem ter nomes e extensões iguais.

    d) aqui temos a definição de caminho relativo.

    e) aqui temos a definição de caminho absoluto. A banca trocou os conceitos nestas alternativas.

     

    Comentários Professor Victor Dalton, Estratégia.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-informatica-pc-ba-comentarios-as-questoes-vunesp/

  • Fica mais claro responder essa questão substituindo as palavras "Diretório" e "Subdiretório" por Pasta, uma vez que a banca trata como sinônimos.

     

     a)cada usuário pode criar vários níveis de pastas (ou subpastas), sendo que cada uma (pasta) pode conter arquivos e subpastas.

     

    Descanse na fidelidade e justiça de Deus

  • Gab. A

    É muito importante refazer questões. 

     

    Estava indo na E pelo simples fato da questão induzir ao erro. 

     

    Em 31/05/2018, às 11:20:31, você respondeu a opção A. Certa!

    Em 07/05/2018, às 05:22:14, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 30/04/2018, às 20:57:38, você respondeu a opção E.Errada!

  • É só gravar:

     

    ABSOLUTO = RAIZ

    RELATIVO = CORRENTE

     

     

    PAZ

  • Em 28/06/18 respondi E - Errada!

  • Em informática, diretóriodiretoria ou pasta é uma estrutura utilizada para organizar arquivos em um computador ou um arquivo que contém referências a outros arquivos.

    Um diretório pode conter referências a arquivos e a outros diretórios, que podem também conter outras referências a arquivos e diretórios. Isso pode se estender bastante. Pode-se ter, por exemplo, vinte diretórios, um dentro do outro.

    Os diretórios servem, portanto, para organizar o disco rígido e outras mídias (disquetes, Zip disks, CDs, DVDs, cartões de memória, flash drives USB, etc.). Graças a eles, podemos colocar os arquivos mais importantes em um canto para que não sejam alterados, agrupar arquivos por dono, tipo, ou da forma que for desejada.

    Toda essa estrutura de arquivos e diretórios pode ser vista como uma árvore. Assim, o diretório principal, que não tem nome, é conhecido como a raiz ("root", no original em inglês), os diretórios são ramificações e os arquivos são as folhas.

  • Uai Bruno Magalhães vc tirou um relatório interessante... as respostas dadas. Como que faz isso hein??

  • Quando os sistemas operacionais foram desenvolvidos, os conceitos de unidades de disco, diretórios e arquivos precisavam ser explicados para os utilizadores.
    Foi adotada a simbologia da árvore.
    Os arquivos, como folhas nos galhos, possuem um caminho desde a raiz. Quando o usuário escolhe um caminho, deixa de percorrer o outro.
    A estrutura de diretórios em árvore é utilizada em diversos sistemas operacionais. Uma das características dessa estrutura é cada usuário pode criar vários níveis de diretórios (ou subdiretórios), sendo que cada um pode conter arquivos e subdiretórios.



    Gabarito: Letra A.
  • Na informática em sistema op, nada é relativo.

  • Pelo que o colega explicou, caminho relativo é basicamente a pasta final que o arquivo se encontra, e o absoluto é todo caminho dela.

    c://downloads/meucachorro.jpg - caminho absoluto, vai desde o início ou diretório raiz

    downloads/meucachorro.jpg - caminho relativo, a partir da pasta que o arquivo se encontra.

  • Para os não assinantes Gab. A


ID
2660266
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere o seguinte cenário:


Um usuário de um computador com sistema operacional Windows 10 deseja fazer um backup de todos os arquivos de documentos pessoais, que totalizam cerca de 500 Mbytes, armazenados na pasta C:\Users\usuário\Documentos.


A forma mais adequada para realizar o backup é:

Alternativas
Comentários
  • Aprenda com seus erros, por mais que a questão seja óbvia e você errou, fique tranquilo, é normal... Apenas persista e nunca desista, a sua aprovação chegará.

     

    Gabarito D  ''fazer uma cópia da pasta Documentos e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive''

     

  • Se você copiar a pasta Documentos os arquivos dentro dela não serão copiados automaticamente?
    Não seria redundante fazer as duas ações?

  • CHEGA DA MEDO .......Gabarito D

  • Comentários: Quando se estuda backup, aprendemos que o backup deve ser mantido longe dos arquivos originais, preferencialmente em discos diferentes, para que ambos não sejam afetados por um mesmo desastre. Logo, descartamos alternativas b) e c).

    Na alternativa a, transformar em AVI seria transformar os arquivos em vídeos (absurdo!), e na alternativa e) também a sugestão esdrúxula de mudar o tipo dos arquivos para TAR. Não é esse o caminho!

    alternativa d) propõe armazenamento integral em pendrive, o que é bem razoável para o tamanho da pasta, 500MB.

     

     Prof. Victor Dalton do estrategia 

  • GAB: LETRA D

    O melhor lugar para fazer um backup é em um disco diferente do utilizado atualmente, neste caso usamos um pendrive.

    Não faz sentido fazer um backup no mesmo disco. Imaginem que o seu computador exploda (exemplo doido, eu sei) os seus documentos e o backup que você fez vão estar destruidos pois estavam no mesmo local. Se você gravar em um pendrive, eles estarão salvos =)

  • Entendi da mesma forma Cristian. Seria feita a cópia dos documentos duas vezes. Porém é a mais correta.

  • Lembrando que os DVD-R's só podem ser gravadas uma única vez, ou seja, não podem ter o conteúdo modificado após a gravação.

  • Informática foi muito fácil nessa prova em, cara. Quero ver na PC de SP.

  • Considere o seguinte cenário:

     

    Um usuário de um computador com sistema operacional Windows 10 deseja fazer um backup de todos os arquivos de documentos pessoais, que totalizam cerca de 500 Mbytes, armazenados na pasta C:\Users\usuário\Documentos.

     

    A forma mais adequada para realizar o backup é:

    Definição de Backup: cópia de um ficheiro que é guardada como reserva para ocaso de perda ou danificação do ficheiro original; cópia de segurança.
    Logo, toda vez que vemos Backup lembrar: Cópia de Segurança! Então, não pode ser no mesmo ambiente que se encontra o arquivo original. Exemplo: se o arquivo está no computador, a cópia de segurança deve estar em um pendrive, e-mail, na nuvem, hd externo, etc.

     

     a) aglutinar os arquivos da pasta Documentos em um arquivo avi e gravar em DVD-R. (ERRADA)
    R: Aglutinar seria juntar  todos os arquivos em determinado formato. No caso da alternativa em formato AVI (que é formato de arquivo de vídeo). 

     

     b) criar a pasta C:\Users\usuário\backup e copiar todos os arquivos da pasta original.  (ERRADA)
    R: A questão fala de criar uma PASTA dentro do mesmo dispositivo (mesmo computador). Se o Backup é uma cópia de segurança, não faz sentido manter no mesmo computador do arquivo de origem. 

     

     c) criar a pasta backup na pasta C:\Users\usuário\ Documentos e fazer a cópia dos arquivos (ERRADA)
    R: Exatamente igual a questão anterior. Está se criando uma pasta de backup (cópia de segurança) dentro do mesmo computador. Se houver dano no computador logo há perda tanto do arquivo original quanto da cópia de segurança.

     

     d) fazer uma cópia da pasta Documentos e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive. (CORRETA)

    R: Exatamente o conceito de backup (cópia de segurança). O Pendrive é um dispostivo de memória externo. Logo, deixa uma cópia de segurança fora do computador em caso de problema no mesmo, evitando a perda dos arquivos.

     

     e) transformar os arquivos para o formato tar e armazenar em uma mídia de fita magnética. (ERRADA)
    R: TAR é um formato de compactação, porém nativo do Sistema operacional Linux. Como a alternativa fala em Windows 10, precisaria de um programa a parte para compctação. A fita magnética é um dispositivo externo, que pode armazenar arquivos. Normalmente utilizado em grandes empresas. Creio que a banca considerou a alternativa C, mas está apesar de o uso não ser largamente difundido aos usuários comum, também cumpre a função de armazenamento. Levando-se em conta, portanto, que o arquivo TAR seja padrão do Linux, a questão por se tratar de Windows 10 está errada. Mas caberia recurso.

  • Lembrando que só é backup se há diferenciação geográfica do local dos originais e das cópias. Cópia no mesmo HD não é backup!

  • GABARITO D

     

    Backup

    Quem já perdeu informações salvas no PC sabe da importância do backup. Faze-lo regulamente é uma forma de manter os arquivos da cópia de segurança sempre atualizados com o que há no HD. O backup pode ser feito em arquivos salvos no computador, no celular e no tablet, mas o ideal é armazenar cópias em dispositivos diferentes para garantir que não sejam perdidas em caso de roubo, por exemplo.

  • A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ser realizada em diferentes mídias.
    Uma recomendação importante, é que a mídia de armazenamento não seja armazenada no mesmo local do original. Em caso de sinistro, original e cópia seriam perdidos.
    O armazenamento de dados em um pendrive, é possível (capacidade do pendrive superior ao espaço necessário de 500MB) e recomendado (poderá ser armazenado em um local diferente do original).
    A letra A está errada, porque o formato AVI é para vídeos. O arquivo de backup é BKP.
    A letra B está errada, porque o armazenamento no mesmo local do original, não é uma cópia de segurança.
    A letra C está errada, pelo mesmo motivo da letra B.
    A letra E está errada, porque o formato TAR é para empacotamento de dados. E a fita DAT é um meio de armazenamento ultrapassado.
    O formato TAR de empacotamento é para juntar em um arquivo sem compactar, vários outros arquivos.

    Gabarito: D.
  • A) O AVI, sigla em inglês para Audio Video Interleaved, é um formato que combina dados de áudio e vídeo em um arquivo para a reprodução.

    B e C) ERRADAS! Como você faz um backup mantendo os arquivos na mesma unidade ?

    BACKUP
    Utilizado para criar uma cópia de segurança
    Cópia de Segurança
    a cópia de um arquivo ou programa é gravada em outra unidade de memória.

    E) 
    O que é um .tar arquivo?
    Isso significa Tape Arquivo Archive e é comumente usado em servidores como um precursor para ZIP arquivos. Ele também é usado muitas vezes quando o download de scripts no Internet devido à facilidade com que se pode descompactá-lo em um servidor baseado em Linux.



    GABARITO -> [D]

  • ATENÇÃO PESSOAL: Só é backup se há diferenciação geográfica do local dos originais e das cópias. Cópia no mesmo HD não é backup.

  • faltou mencionar o tamanho do pen drive.....eu por exemplo só tenho de 128 mb....se fosse em hd externo seria mais completa...diria que essa (D)assertiva está incompleta.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ser realizada em diferentes mídias.
    Uma recomendação importante, é que a mídia de armazenamento não seja armazenada no mesmo local do original. Em caso de sinistro, original e cópia seriam perdidos.
    O armazenamento de dados em um pendrive, é possível (capacidade do pendrive superior ao espaço necessário de 500MB) e recomendado (poderá ser armazenado em um local diferente do original).
    A letra A está errada, porque o formato AVI é para vídeos. O arquivo de backup é BKP.
    A letra B está errada, porque o armazenamento no mesmo local do original, não é uma cópia de segurança.
    A letra C está errada, pelo mesmo motivo da letra B.
    A letra E está errada, porque o formato TAR é para empacotamento de dados. E a fita DAT é um meio de armazenamento ultrapassado.
    O formato TAR de empacotamento é para juntar em um arquivo sem compactar, vários outros arquivos.

    Gabarito: D.

  • Boa questão. A letra D é a mais indicada. Não creio que a questão do espaço de armazenamento do pen drive seja levada em consideração, uma vez que a pergunta é clara quando diz que o sistema operacional é o windows 10, portanto, um sistema atual (com pouco mais de 3 anos de existência), e a quantidade de arquivos para backup é de 500 MB. Desde o ano de 2005 existem pendrives com memória acima de 1 GB. A questão está completa!

  • fazer uma cópia da PASTA Documentos e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive.

     

    Obs. se a Pasta já está sendo copiada, então não é necessário cópiar todos os arquivos que se encontram dentro dela novamente.

  • O backup não pode ser na mesma unidade, o que já eliminaria as alternativas "b" e "c".

  • backup = pra cima/fora


    download = pra baixo/dentro


    :)




    estamos entendidos?!

  • Gabarito D  ''fazer uma cópia da pasta Documentos e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive''

    Não se deve armazenar no formato TAR e nem no formato AVI. Também não é recomendado salvar em pastas dos mesmo computador.

  • Gab. D

     

    São meios possíveis para se fazer um backup (cópia de segurança): 

    a)arquivos na nuvem, pendrive, HD externo.

  • MEIOS para fazer BACKUP : arquivos na nuvem, pendrive, HD externo 

  • Relembrando a ISO 27002: mídias de backup devem ficar a uma distância segura da mídia e dos sistemas originais.

  • É... há controvérsias. Hoje em dia, com nuvem, fazer backup em pen drive é pedir pra perder os arquivos.

  • A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ser realizada em diferentes mídias.

    Uma recomendação importante, é que a mídia de armazenamento não seja armazenada no mesmo local do original. Em caso de sinistro, original e cópia seriam perdidos.

    O armazenamento de dados em um pendrive, é possível (capacidade do pendrive superior ao espaço necessário de 500MB) e recomendado (poderá ser armazenado em um local diferente do original)

  • backup é feito sempre em mídia externa

  • Vamos raciocinar: a ideia central por trás do backup é ter a cópia de dados em um dispositivo de armazenamento para que possam ser recuperados, caso seja necessário. Só com esse conceito, vc automaticamente descarta 'b' e 'c'.

    A 'a' é um verdadeiro absurdo: .avi é uma extensão de vídeo.

    A 'e' não merece comentários: fita magnética nem existe mais.

  • Gab: D

    D) fazer uma cópia da pasta Documentos e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive.

    A forma mais segura entre as alternativas é fazer uma copia dos arquivos no pendrive, porque o sistema operacional pode acontecer falhas que podem comprometer as informações.

  • pendrive é para transporte de arquivo e nao para armazenamento. porém dentre as alternativas essa é a menos errada!

  • BACKUP DEVE SER FEITO EM OUTRO DISPOSITIVO

  • Poderia caber um recurso tranquilamente, porém, a possibilidade de um usuário ter uma unidade de fita é minúscula. De qualquer maneira, há a possibilidade de comprimir os arquivos em tar e armazená-los em fita SIM.

  • Cabe recurso, um pendrive e fita magnética são equivalentes a dispositivos externos, como é o recomendado para backup. Além disso, a fita magnética é mais resistente! Resistente ao tempo, a água , terra,dentre outros elementos, podendo até mesmo ser pisoteada, ao contrário do pendrive que se cair água BLEU BLEU backup

  • Gabarito D. Não há que se falar em recurso. Ele perguntou qual a forma mais adequada. E das alternativas, a mais adequada é a D. O recurso TAR está disponível(pelo menos nativamente), no Linux, mas não no Windows. Fitas magnéticas não são tão triviais como pendrives. Então, o mais adequado mesmo é o procedimento descrito em D.

  • que questão esquisita... Só acertei pq fui por eliminação

  • NÃO ERRO MAIS. PREFERENCIALMENTE EM DIFERENTES "DISPOSITIVOS"

  • Dica:: Não existe bakup dentro da esma unidade onde se encontra o arquivo, bakup tem que esta em outra unidade fisica.

  • • Normal: Copia tudo aquilo que foi selecionado, independente se os arquivos sofreram backup ou não e alteram o atributo do arquivo.

    • Incremental: copia tudo aquilo que foi criado ou alterado a partir do último backup normal ou incremental e altera o atributo do arquivo.

    • Diferencial: copia tudo aquilo que foi criado ou alterado a partir do último backup normal e não altera o atributo do arquivo.

    • Diário: copia tudo aqui que foi alterado na data corrente do computador.

    • Cópia: Copia tudo aquilo que foi selecionado, independente se os arquivos sofreram backup ou não e não alteram o atributo do arquivo.

  • Questão mal feita,acertei por eliminação.

  • Questão muito mal formulada.

  • Tão óbvia que errei kkkkkkkkk

  • CARTILHA DE SEGURANÇA - https://cartilha.cert.br/senhas/

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    (a) Errado. O formato AVI é utilizado para armazenar áudio e vídeo e não é adequado para armazenamento de cópias de segurança;

    (b) Errado. Não é uma boa prática armazenar cópias de segurança na mesma unidade onde estão os arquivos originais, visto que um incidente poderá acarretar a perda de ambos;

    (c) Errado. Não é uma boa prática armazenar cópias de segurança na mesma unidade onde estão os arquivos originais, visto que um incidente poderá acarretar a perda de ambos;

    (d) Correto. O pendrive possui uma memória não-volátil, isto é, os dados não são perdidos quando o pendrive é desconectado. Logo, é uma boa alternativa como memória auxiliar para armazenamento de cópias de segurança;

    (e) Errado. Esse é um formato de arquivos compactados do sistema operacional Linux, no entanto isso não tem qualquer relevância em termos de backup. Ademais, a questão trata do Windows. 

    Letra D


ID
2660269
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Necessita-se identificar uma senha composta de cinco elementos distintos, sendo, cada elemento, um número de 1 a 9 ou uma das 26 letras do nosso alfabeto. Uma investigação revelou que o primeiro elemento é um número múltiplo de 3, o segundo elemento é uma vogal, o terceiro é um número par e os últimos dois elementos são um número e uma letra, ou vice-versa. Com apenas essas informações, a probabilidade de se identificar essa senha, aleatoriamente, na primeira tentativa, é de 1 para

Alternativas
Comentários
  • Para o primeiro elemento temos 3 possibilidades (3, 6 ou 9).

    Para o segundo elemento temos 5 possibilidades (A, E, I, O, U).

    Para o terceiro elemento, temos:

    4 possibilidades (2, 4, 6, 8), caso o primeiro elemento NÃO seja 6;

    3 possibilidades (2, 4, 8), caso o primeiro elemento seja 6.

    Veja que já usamos 2 números, restando 7 possibilidades, e 1 letra, restando 25 possibilidades. Para os dois últimos dígitos, podemos ter letra-número, nesta ordem, num total de 25×7 possibilidades, ou número-letra, num total de 7×25 possibilidades. Ao todo temos, para os dois últimos dígitos, 2 x 25 x 7 = 350 possibilidades.

     

    Assumindo que o primeiro elemento é o SEIS, temos 1 possibilidade para ele, 5 para o segundo, 3 para o terceiro e 350 para os dois últimos, totalizando 1 x 5 x 3 x 350 = 5.250 possibilidades.

    Assumindo que o primeiro elemento NÃO é o seis, temos 2 possibilidades para ele, 5 para o segundo, 4 para o terceiro, e 350 para os dois últimos, totalizando 2 x 5 x 4 x 350 = 14.000 possibilidades.

     

    Ao todo temos 14.000 + 5.250 = 19.250 possibilidades.

    A chance de acertar, de primeira, é de 1 em 19.250.

    Resposta: D (embora haja um erro de grafia, pois temos 19.520 na versão oficial da prova. Com isso, a questão deve ser ANULADA).

     

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-pc-ba-prova-resolvida-e-gabarito-investigador-e-escrivao/

  • ANULADA

    Questão Difícil, caso não tenha visto nenhuma vez esse tipo de questão, CHUTA, ou deixe para o final, não perca tempo.

     

    Gabarito era para ser a letra D, mas o estagiário inverteu a ordem dos números 19.520, a resposta é 19.250.

     

    Vamos compor uma senha composta de cinco elementos distintos​

    .

    Como todos os algarismos e Letras tem q ser distintos, temos um Problema em relação ao Nº 6, para a primeira opção se adotarmos o 6, não poderemos adotar ele na terceira opção, pois haverá conflito.

     

    Para o terceiro elemento, temos:

    -- 4 possibilidades (2, 4, 6, 8), caso o primeiro elemento NÃO seja 6;

    -- 3 possibilidades (2, 4, 8), caso o primeiro elemento seja 6.

     

    Para os dois últimos elementos  temos 25 letras para escolhermos, pois já escolhemos uma, e 7 algarismos, pois já escolhemos 2,  a questão disse um número e uma letra, ou vice-versa: isso quer dizer que teremos que permutar esses dois, só multiplicar por 2! = 2.

     

     

    .        1                5                  3                  25                    7                

    _________ x ________ x _________ x  ___________ x ____________  x 2! =   5.250 Possibilidades

          (6)          (vogais)        (2,4,8)        (Letra ou Nº)      (Letra ou Nº)

     

    ou

     

    .      2                  5                  4                    25                    7

    _________ x ________ x _________  x   ___________ x ____________  x 2! =   14.000 possibilidades.

         (3,9)         (vogais)       (2,4,6,8)        (Letra ou Nº)     (Letra ou Nº)

    .

     

    5.250 + 14.000 = 19.250 Logo a questão terá que ser ANULADA

     

    ______________________________________________________________________________________________________

     

     

    Questão com o mesmo raciocínio de resolução:

    Q437999 - ESAF/MTUR/2014 

    Com os dígitos 3, 4, 5, 7, 8 e 9 serão formadas centenas com dígitos distintos. Se uma centena for selecionada ao acaso, a probabilidade de ser menor do que 500 e par é:

  • Questão nível Jedi! Quem acertar, parabéns! VQV! Vejos vocês na posse!

  • NÃO CAI PROBABILIDADE NA PROVA DE IP 2018

  • Pelos meus cálculos a alternativa está com os algarismos invertidos. A resposta é 19250 

  • Na questão não fala se pode ou não repetir, então presume-se que pode, não?

  • 1 x 5 x 3 x 25 x 7 x 2! = 5.250

    ou

    2 x 5 x 4 x 25 x 7 x 2!= 14.000

    14.000+ 5.250= 19.250

  • Muito bem explicado o comentário de Leonardo Franco!

  • Boa tarde !

    VAI SER ANULADA!

    Cadê a resposta?? se o valor foi: 19.200

  • FORÇA E HONRA!

     

  • A banca vunesp anulou essa questões. 

  • https://www.youtube.com/watch?v=Ijmvc_wROAM 3:22:25

  • Caio Novais NÃO GOSTEI, ACHO QUE ESSE TIPO DE QUESTÃO MERECE RESOLUÇÃO EM FOLHA E NÃO APENAS FALAR. CONTINUO SEM ENTENDER.

  • RESOLUÇÃO do Estratétegia conc.: 

    Para o primeiro elemento temos 3 possibilidades (3, 6 ou 9).

    Para o segundo elemento temos 5 possibilidades (A, E, I, O, U).

    Para o terceiro elemento, temos:

    4 possibilidades (2, 4, 6, 8), caso o primeiro elemento NÃO seja 6;

    3 possibilidades (2, 4, 8), caso o primeiro elemento seja 6.

    Veja que já usamos 2 números, restando 7 possibilidades, e 1 letra, restando 25 possibilidades. Para os dois últimos dígitos, podemos ter letra-número, nesta ordem, num total de 25×7 possibilidades, ou número-letra, num total de 7×25 possibilidades. Ao todo temos, para os dois últimos dígitos, 2 x 25 x 7 = 350 possibilidades.

     

    Assumindo que o primeiro elemento é o SEIS, temos 1 possibilidade para ele, 5 para o segundo, 3 para o terceiro e 350 para os dois últimos, totalizando 1 x 5 x 3 x 350 = 5.250 possibilidades.

    Assumindo que o primeiro elemento NÃO é o seis, temos 2 possibilidades para ele, 5 para o segundo, 4 para o terceiro, e 350 para os dois últimos, totalizando 2 x 5 x 4 x 350 = 14.000 possibilidades.

    Ao todo temos 14.000 + 5.250 = 19.250 possibilidades.

    A chance de acertar, de primeira, é de 1 em 19.250.

    Resposta: D (embora haja um erro de grafia, pois temos 19.520 na versão oficial da prova. Com isso, a questão deve ser ANULADA).

    foco na missão

     

  • grande prof. Leozera, otimo comentario

  • Zero não seria número par? Logo, 5 possibilidades no terceiro algarismo?

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • RESOLUÇÃO do Estratétegia conc.: 

    Para o primeiro elemento temos 3 possibilidades (3, 6 ou 9).

    Para o segundo elemento temos 5 possibilidades (A, E, I, O, U).

    Para o terceiro elemento, temos:

    4 possibilidades (2, 4, 6, 8), caso o primeiro elemento NÃO seja 6;

    3 possibilidades (2, 4, 8), caso o primeiro elemento seja 6.

    Veja que já usamos 2 números, restando 7 possibilidades, e 1 letra, restando 25 possibilidades. Para os dois últimos dígitos, podemos ter letra-número, nesta ordem, num total de 25×7 possibilidades, ou número-letra, num total de 7×25 possibilidades. Ao todo temos, para os dois últimos dígitos, 2 x 25 x 7 = 350 possibilidades.

     

    Assumindo que o primeiro elemento é o SEIS, temos 1 possibilidade para ele, 5 para o segundo, 3 para o terceiro e 350 para os dois últimos, totalizando 1 x 5 x 3 x 350 = 5.250 possibilidades.

    Assumindo que o primeiro elemento NÃO é o seis, temos 2 possibilidades para ele, 5 para o segundo, 4 para o terceiro, e 350 para os dois últimos, totalizando 2 x 5 x 4 x 350 = 14.000 possibilidades.

    Ao todo temos 14.000 + 5.250 = 19.250 possibilidades.

    A chance de acertar, de primeira, é de 1 em 19.250.

    Resposta: D (embora haja um erro de grafia, pois temos 19.520 na versão oficial da prova. Com isso, a questão deve ser ANULADA).

    foco na missão

     


ID
2660272
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De um argumento válido com duas premissas, conclui-se corretamente que Alexandre não é casado com Carla. Uma das premissas desse argumento afirma como verdadeiro que Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla. Sendo assim, uma segunda premissa verdadeira para esse argumento é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Alexandre não é casado com Carla (V) 

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla ( F <-->  F) 

     

    Poranto concluímos que: 

    Alexandre não é casado com Carla = VERDADEIRO 

    Alexandre é casado com Carla  = FALSO 

    Maria é irmã de Carla  = FALSO

     

     

     a) Carla não é irmã de Maria. (V)

     b) Alexandre é casado com Carla. (F)

     c) Maria é irmã de Carla. (F)

     d) Alexandre é irmão de Maria. (F)

     e) Maria não é irmã de Alexandre. (F)

  • É só usar o termo comum e ser feliz!

    Alternativa A

  • Alexandre não é casado com Carla (V) 

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla ( F  F) 

     

    Poranto concluímos que: 

    Alexandre não é casado com Carla = VERDADEIRO 

    Alexandre é casado com Carla  = FALSO 

    Maria é irmã de Carla  = FALSO

     

     

     a) Carla não é irmã de Maria. V

     b) Alexandre é casado com Carla. (F)

     c) Maria é irmã de Carla. (F)

     d) Alexandre é irmão de Maria. (F)

     e) Maria não é irmã de Alexandre. (F)

  •                           V  F                                                         V F
    ALEXANDRE É CASADO COM CARLA <------>MARIA É IRMÃ DE CARLA= V

    CARLA NÃO É IRMÃ DE MARIA= V

    ALEXANDRE NÃO É CASADO COM CARLA= V

  • Gabarito Letra A

     

    Para o bicondicional ser Verdadeiro, ambas as premissas têm que ser Verdadeiras ou Ambas falsas. A conclusão diz que  Alexandre não é casado com Carla, então, para o conectivo dar verdadeiro, se a primeira premissa é falsa, a segunda afirmativa também precisa ser falsa.  

     

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla.

                 F                                       <->                                                                    = V

  • SE e somente SE, < - >, (BICONDICIONAL) ---> pra se verdadeiras as premissas tem que ser iguais.
     

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla.
                      F                                                                        F                                   

  • Gabarito A

     

     

    Alexandre   NÃO   é casado com Carla.  (VERDADE)

     

     

    Premissa 1

    Alexandre é casado com Carla      se, e somente se,       Maria é irmã de Carla.

       V                                                                                                   V        (NÃO PODE, pois Alexandre   NÃO   é casado com Carla. )

     

      F                                                                                                   F  

     

                              (para ser verdade, as premissas tem que ser iguais)

     

     

     

     

    Premissa 2       Maria  NÃO é irmã de Carla.

  • P1: Alexandre é casado com Carla ↔ Maria é irmã de Carla = V
    *sabemos que na tabela do "se, e somente se", para um resultado ser verdadeiro é necessário que os valores lógicos sejam iguais, ou seja, V <-> V = V, F <-> F = V.

    F ↔ F = V
    P2: Maria não é irmã de Carla =  Carla não é irmã de Maria

    "De um argumento válido com duas premissas, conclui-se corretamente que Alexandre não é casado com Carla." -> conclui-se que "Alexandre não é casado com Carla" tem valor "V".
    C: Alexandre não é casado com Carla = V

    GABARITO -> [A]

     

  • Eu fiz de uma outra forma. Conclusão falsa e as premissas não podem dar TODAS   verdadeiras 

                                  V                                                           V

    ALEXANDRE É CASADO COM CARLA <------>MARIA É IRMÃ DE CARLA= V

    CARLA NÃO É IRMÃ DE MARIA= F

    ALEXANDRE NÃO É CASADO COM CARLA= F

  • SE, E SOMENTE SE: NEGA AS DUAS FRASES OU TROCA O SE, E SOMENTE SE, POR OU OU.

  • Treino..LER TODA E QUALQUER QUESTÃO COM CALMA!!!

    Isso que nos levará a bons resultados!!!

    Boa sorte a todos !!!!

  • A bicondicional só é verdadeira quando o valor lógico for igual, ou seja: Alexandre é casado com Carla é um argumento FALSO.

    Maria é irmã de Carla terá que ser FALSO também.

     

    ALTERNATIVA CORRETA LETRA A) CARLA NÃO É IRMÃ DE MARIA.

  • Pensei assim, usando uma equivalência.

    Se Maria não é irmã de Carla ENTÃO Alexandre não é casado com Carla

  • Primeiro faço uma representação de cada frase:

    AC= Alexandre é casado com Carla

    MC= Maria é irmã de Carla

     

    Como no enunciado afirma como verdade que Alexandre não é casado com Carla, então é o seguinte:

     

    1° premissa:

    ~AC = V

     

    2° premissa:

    AC (se e somente se) MC = V

     

    Na bicondicinal, para que a premissa seja verdadeira, é necessário que ambos tenham o mesmo valor lógico, (verdadeiro ou falso).

     

    Como sabemos que ~AC = V,  então  AC = F.

    Logo MC = F

     

    Deste modo:

    AC(F) (se e somente se) MC(F)= V

     

    Bons estudos gente!

     

     

  • simples

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla

    V V=V SEGUNDA PREMISSA VERDADEIRA DESSA TABELA

    F F=V

    sem enrolar.....

  • Eu sempre começo dando nome aos bois rs.

    q = Alexandre é casado com Carla;
     r = Maria é irmã de Carla.

    Segundo enunciado:
    Alexandre não é casado com Carla é "V"; 
    Alexandre não é casado com Carla equivale ao "q" barrado, ou seja: ~q = V

    O enunciado afirma também que " Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla" é "V";
    Então, temos uma bicondiconal, onde o enunciado diz que ela é verdadeira, então: q(<->)r = V ....

    Sabendo que ~q = V, então q = F
    q sendo "F" e q(<->)r sendo "V", segundo a tabela verdade de bicondicional, só temos verdade se ambas as premissas forem iguais, logo:

    q(<->)r = V e q = F, só podemos concluir então que r tem que ser "F" também, para que q (<->) r seja "V"...
    Então:
    r = F .... voltado para a forma textual, temos que: 

    Maria é irmã de Carla = F ... ou, fazendo a equivalência, temos que:

    Maria NÃO é irmã de Carla = V, que é o gabarito da questão.
    Atentar-se que os safados só inverteram a ordem dos nomes, Ana na frente de Carla, mas da na mesma.

     

  • ~A = V

    A<-> M = V

     

    logo, 

    A é falso

    assim, pra A<-> M ser verdadeiro, M tem que ser falso.

     

    Ou seja, 

    Maria não é irmã de Carla.

  • No bicondicional temos como verdadeiro somente se os dois forem FALSOS ou VERDADEIROS.

    A questão diz que é verdadeiro Alexandre não ser casado com Carla

    Sobre a proporção temos:

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se Maria é irmá de Carla

    Concluimos que a primeira é Falsa por Alexandre não ser casado com Carla, portanto como só é verdadeiros se ambos forem falsos Maria também não é irmã de Carla.

  • De um argumento válido com duas premissas, conclui-se corretamente que Alexandre não é casado com Carla.

    CONCLUSÃO= ~A  NÃO CASADO COM CARLA 

     PREMISSA1.   Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla.   = V

                                         F                                                   F                         

    LOGO SABEMOS QUE A CONCLUSÃO É VERDADEIRA ENTÃO ALEXANDRE CASADO SERÁ FALSO, E NA BICONDICIONAL SÓ OS VALORES IGUAIS SÃO VERDADEIROS ( V +V OU F + F). PARA QUE A PREMISSA FIQUE VERDADEIRA, MARIA NÃO SERÁ IRMÃN DE CARLA, É O MESMO QUE CARLA NÃO É IRMÃN DE MARIA, POIS A BICONDICIONAL ACEITA A PROPRIEDADE COMUTATIVA, SÓ A CONDICIONAL QUE NÃO ACEITA.

  •  Alexandre não é casado com Carla. VERDADEIRO ( conforme afirma no enunciado)

     

     Pois bem, logo em seguida temos uma BICONDICIONAL, a qual as duas premissas precisam ser iguais para serem VERDADEIRAS,

      ou seja, V / V  ou  F / F

     

    Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla.

                           F                                                                      F

     

    Observa-se que Alexandre é casado com Carla é o contrário do que diz no enunciado, sendo então FALSO. Como a primeira premissa é FALSA, então a segunda NECESSARIAMENTE também que ser FALSA. (Maria é irmã de Carla)

                                                                                                                                              F

    Portanto, Maria não é irmã de Carla.

     

  • F <-> F 

  • Heisenberg largou o crime e agora esta estudando pra concurso.

    Isso mesmo!

  • GABARITO: A.


    Maria não é irmã de Carla.

  • Na bicondicional V - V e F - F dão V.

  • Alexandre não e casado com Carla = V

    Alexandre e casadocom Carla se, e somente se, Maria e irmã de Carla

    F F = V

    a) Carla não e irmã de Maria

  • Eu ri com as alternativas D e E

  • Essas questões são complicadas porque por exemplo essa questão acima tem lógica, mas tem umas que não tem ... ai o problema é: Quando saberei se a resposta tem que ser lógica ou ilógica?

  • A premissa "Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla" é uma bicondicional p<->q, onde:

    p = Alexandre é casado com Carla

    q = Maria é irmã de Carla

    Sabemos que p é falsa, pois Alexandre NÃO é casado com Carla.

    Assim, q também precisa ser falsa, para manter a bicondicional verdadeira. Logo, Maria NÃO é irmã de Carla.

    Veja que ficamos com o argumento:

    Premissa1: Alexandre é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla

    Premissa2: Carla não é irmã de Maria

    Conclusão: Alexandre não é casado com Carla

    Este realmente é um argumento válido.

    Resposta: A

  • GAB-A

    ~A= Alexandre não é casado com Carla

    Q=Maria é irmã de Carla

    P=A<-->Q

    C=~A--Verdadeira

    Assim, P=F<-->F=V

    Em resumo, bicondicional os únicos caso em que a conclusão é verdadeira são: V<--> ou F<-->F.

  • SE, E SOMENTE SE <--> GARANTE A IDA E A VOLTA, LOGO SE A VOLTA FOR FALSA TEREMOS O RESULTO CONCLUSIVO

    MARIA NÃO É IRMÃ DE CARLA!

  • O enunciado dispõe que o argumento é válido, logo, premissa1, premissa 2 e conclusão são VERDADEIRAS:

    P1: ALEXANDRE CASADO CARLA <--> MARIA IRMÃ CARLA (VERDADEIRO)

    P2: ?

    CONCLUSÃO: ALEXANDRE NÃO É CASADO COM CARLA (VERDADEIRO)

    A conclusão impõe como verdadeiro que Alexandre não é casado com Carla, por isso lá na P1 a parte que diz "ALEXANDRE CASADO CARLA" é FALSA.

    Há na P1 um CONECTIVO BICONDICIONAL com resultado verdadeiro.

    Para o BICONDICIONAL FORNECER RESULTADO VERDADEIRO: OS DOIS VALORES ENVOLVIDOS TEM QUE TER SINAIS IGUAIS (VERDADEIRO,VERDADEIRO) OU (FALSO,FALSO).

    COMO A CONCLUSÃO IMPÕE QUE "ALEXANDRE CASADO CARLA" É FALSO, LOGO, "MARIA IRMÃ CARLA" TAMBÉM DEVE SER FALSO! NESSE CASO TEREMOS (FALSO, FALSO) E O BICONDICIONAL SERÁ VERDADEIRO.

    COMO "MARIA IRMÃ CARLA" É FALSO, É VERDADEIRO DIZER QUE: "CARLA NÃO É IRMÃ DE MARIA"

    PORTANTO, P2: CARLA NÃO É IRMÃ DE MARIA (GABARITO LETRA A)

    ARGUMENTO VÁLIDO:

    P1: ALEXANDRE CASADO CARLA <--> MARIA IRMÃ CARLA (VERDADEIRO)

    P2: CARLA NÃO É IRMÃ DE MARIA (VERDADEIRO)

    CONCLUSÃO: ALEXANDRE NÃO É CASADO COM CARLA (VERDADEIRO)

  • Prestem bastante atenção, pois a banca costuma inverter a ordem da resposta (Comutativa).

  • Vamos simbolizar :

    Conclusão : ~P : V (Alex não casado com Carla)

    premissas: P <--> Q : V (Alex é casado com Carla se, e somente se, Maria é irmã de Carla.

    (para ser verdadeira ambas devem ser iguais, no caso F F, pois o se ~P é verdadeiro, P deve ser Falso).

    Sendo assim, uma segunda premissa verdadeira para esse argumento é :

    ~Q (Carla não é irmã de Maria) pois se antes consideramos Q como Falsa, logo a sua negação fica verdadeira.

  • Vera Fisher Falso = Tudo que é verdadeiro é falso.

    Monster Concursos - Prof Lais Duarte. @prof_laisduarte

  • "Alexandre não é caso com Carla" (V)

    "Alexandre é casado com Carla" (F)

    "Maria é irmã de Carla" (F)

    Resposta: "Maria não é irmã de Carla"

    Na questão fala que a segunda premissa é verdadeira, na bicondicional para ser verdadeiro as duas frases deve ser F, F ou V, V, como no inicio da questão ele diz que corretamente (verdadeiramente) "Alexandre não é casado com Carla" ou seja se "Alexandre é casado com Carla" é falso, consequentemente "Maria é irmã de Carla" é falso também, ou seja F, F = V (bicondicional)

    Analisando as repostas, você pode concluir que Carla não é irmã de Maria, porquê? Porque se é falso que Maria é irmã de Carla, então Carla não é irmã de Maria.

    E para a letra B (Se é verdadeiro que Alex não é casado com Carla, então Alex não é casado com Carla) Falsa

    Letra C (É o mesmo raciocínio da letra A) Falsa

    Letra D (Nada haver com o que a questão pede) Falsa

    Letra E (Nada haver com o que a questão pede) Falsa

  • Gabarito:A

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

  • Meu Deus...Para que serve isso na vida real?

  • Como o argumento é válido, tem-se que "Alexandre não é casado com Carla" é V. Lembrando que para ser válido, tem-se que a premissa e a conclusão são verdadeiras.

    p1: Alexandre é casado com CarlaMaria é irmã de Carla (V) (No se, somente se, ou é tudo verdade ou tudo falso, para tornar a premissa verdadeira)

    p2: Carla não é irmã de Maria (V) (Pois na p1, tem-se que Maria não é irmã de Carla)

    Portanto, gabarito Letra A.

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • Raciocínio Lógico é coisa do capeta ! rsrsrsrs

  • Tabuada Lógica do se, e somente se - Iguais V, diferentes F

  • Boa questão, o cara se não ficar a tabela verdade perde a questão.

  • No conectivo se, e somente se, para que ele seja VERDADEIRO, as premissas precisam ter valores lógicos iguais.


ID
2660275
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a seguinte afirmação: Todo homem é bípede e mamífero.


A alternativa que apresenta uma negação lógica para essa afirmação é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    ~ todo = existe um 

    ~e = ou 

     

    Todo homem é bípede e mamífero.

    Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

     

     

  • A questão mistura "conjuntos" e "conectivos". Porém, não é difícil!

    Para negar o Todo, utilize o PEA + NÃO. Ou seja, "Pelo menos um, Existe um, Algum + a palavra NÃO".

    Para negar o "e", utilize o "ou" e nege as proposições.

    Alternativa C

  • Entende, de UMA VEZ, o porquê NÃO podemos negar o todo usando nenhum.

     

    - > https://www.youtube.com/watch?v=0ufaeniHGGg

  • negação de TODO= existem um, pelo menos um, ALGUM

    lembrando que na questão também tinha o conectivo E que por sua vez tem a negação o conectivo OU. 

    Logo a única CABIVEL era a C

    letras A e B você já eliminava de cara, pois NENHUM por mais incrivel que pareça NÃO É A NEGAÇÃO DE TODO em lógica, isso mesmo, anota ai, por mais irracional que pareça kkk

  • Utilizando a seguinte sintaxe:

    A = para todo;

    E = existe;

    h(x) = x é homem;

    b(x) = x é bípede;

    m(x) = x é mamífero.

    Podemos representar o enunciado "Todo homem é bípede e mamífero" como:

    Ax(h(x) -> b(x) ^ m(x))

    A negação da sentença acima é:

    ~(Ax(h(x) -> b(x) ^ m(x)))

    Para negar, lembre-se da regra "repete o primeiro e nega o segundo" (e alterando o se-então para ^):

    Ex(h(x) ^ ~(b(x) ^ m(x)))

    Ex(h(x) ^ (~b(x) ou ~m(x)))

    O que significa a resposta D) Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

  • NEGAÇÃOES 
    P e Q / ~P ou ~Q       ---> QUESTÃO 
    P ou Q / ~P  e ~Q
    P -> Q / P e ~Q
    P <-> Q / ou P ou Q / P <-> ~Q 
    ou P ou Q / P <-> Q

    Feliz e aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina 
    (Coroa Coralina)

  • Negação do TODO: algum, pelo o menos, existe um.. 

     

    *SE LIGA: não pode ser "NENHUM"

  • Lembrar de sempre negar o mínimo!

  • Negação do TODO = PEA + NÃO , ou seja : Pelo menos um, existe um ou algum...

     

    Ex: Todo político é ladrão

    Negação: Pelo menos um político NÃO é ladrão

                     Existe um político que NÃO é ladrão

                     Algum político NÃO é ladrão

     

    Obs: cuidado,vi uma questão da Vunesp que usou o "nem todo"  também como uma forma de negar o "todo"

  • LETRA C

     

    Quando a proposição original usar um quantificador universal (todo, nenhum) faz a negação usando um quantificador particular (algum não, algum).

     

    Todo homem é bípede e mamífero.

    Algum homem que não é bípede ou não é mamífero.  = Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

     

  • Depois da questão Hard da probabilidade veio esta belezinha...

    Negação de TODO é algum, pelo menos um negando o verbo e como tinha conectivo ^ tem que trocar pela sua negação v.

  • Dado:

    Todo homem é bípede e mamífero.
     Transcrevendo, temos:

    q ^ r
    Onde:

    q = Todo homem é bípede
     r = é mamifero;

    Realizando a negação, temos:

    ~q ou ~r
    Onde:

    ~q = Algum homem/Nenhum homem/Existe algum homem NÃO é bípede 
    ~r = não é mamifero;

    logo:
    Algum homem/Nenhum homem/Existe algum homem NÃO é bípede OU NÃO é mamifero;

    O que mais se assemelha a isso é a alternativa "C"

    c -) Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

  • Pra mim CONTRARIEDADE de todo era algum. Negação era nenhum. Lógica de argumentação universal afirmativa -> TODOS Lógica de argumentação universal negativa -> NENHUM
  • Este bizu que estão citando aí do PEA + NÂO é dos professores Renato Oliveira e Marcão do "Matemática para Passar."

     

    método: PEA + NÃO(este não é para negar a 2ª parte)

    P=pelo menos um

    E= existe

    A= algum

     

    --> Pelo menos um homem não é bípede ou não é mamífero.

    -->Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

    -->Algum homem não é bípede ou não é mamífero.

     

    Gabarito: C

  • A lógica da coisa...

    P ^ Q = Negação, 

    Na conjunção, terei verdadeiro apenas se for V e V = Verdadeiro, negar esta proposição composta, é transformá-la com um conectivo em que as duas proposições precisam ser Falsas, então, teremos a Disjunção. F ou F = Falso

    Tenho que negar os dois, para que a negação esteja perfeita. Ora, V ou V = Verdadeiro; V ou F = Verdadeiro; F ou V = Verdadeiro e por fim, F ou F = Falso. 

    Por isso que a " Fórmula é NEGA O PRIMEIRO OU NEGA O SEGUNDO". 

     

    É ISSO?

     

  • Cara, essa questão não está errada?

    Porque para que seja um CONECTIVO de conjunção não há necessidade que haja duas proposições?

    Tem questões em que usam "João e Maria blablabla", mas a negação deste não é "João ou Maria"...

    Achei uma questão um tanto quanto sapequinha!


    *Mas acho que entendi...
    Ele suprimiu a 2a proposição para não ser redundante. É isso?

  • A negação de uma conjunção (A ^ B) se faz trocando o conectivo  "e" (^) pelo conectivo "ou" (V) e negando os dois lados (as duas preposições: A e B). Da seguinte forma:

    ¬A v ¬B.

    Depois temos que a negação da preposiçã categórica "Todo A é B" se faz pela preposição: "Algum A não é B" ou "Existe A que não é B"

    Logo temos:

    Todo homem é bípede e mamífero = "Todo homem é bípede" e "todo homem é mamífero"

     

    "Todo homem é bípede" e "todo homem é mamífero" - Sua negação será:

    "Existe homem que não é bípede" ou "existe homem que não é mamífero" = Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

     

    Resposta: Letra C.

     

     

  • Nesse tipo de questão de quantificadores lógicos o MÍNIMO sempre vai ser a resposta.

  • Negação de todo é algum/existe um/pelo menos um.

    Algum homem não é bípede OU não é mamífero.

    GABARITO -> [C]

  • Nesse tipo de questão estou utilizando a regra de três e vem dando certo.

    TODO ------- NENHUM

    ALGUM É ------ ALGUM NÃO É 

    Faz a regra de três e vejam que vai dar certo, abraço.

  • Jose Ricardo Arruda Soares

    voce não nega o TODO pelo " NENHUM" e sim, pelo ALGUM, EXISTE PELO MENOS UM...


    todo A é B _ algum A não é B


    Nenhum A é B _ Algum A é B


    Algum A é B _ Nenhum A é B


    Algum A não é B _ Todo A é B

  • NEGAÇAO DO E = NEGA TUDO E TROCA PELO OU

  • Gab letra C.

    Para negar uma proposição composta pelo conectivo “ou”, negue os componentes e troque o conectivo pelo “e”.

    Para negar uma proposição composta pelo conectivo “e”, negue os componentes e troque o conectivo pelo “ou”.

    Frequentemente em provas, o conectivo “e” vem camuflado. Observe os exemplos:

    -! A proposição “Nem vou à praia nem estudo” é equivalente a “Não vou à praia e não estudo”.

    -! A proposição “Fui à praia, mas não bebi” é equivalente a “Fui à praia e não bebi”.

    Troque TODO por Algum, Existe um...

  • TODOS = ALGUNS / EXISTE / HÁ / PELO MENOS UM / NEM TODOS.

    E A FRASE TINHA UM CONECTIVO E = SUA NEGAÇÃO É OU.

  • Negação de TODO - macete PEA + Não (pelo PELO MENOS UM, EXISTE, ALGUM)

  • A questão nos afirma que todos os homens têm 2 características obrigatoriamente: são bípedes, e também são mamíferos. Para negar esta frase, ou seja, desmentir o seu autor, basta mostrarmos que existe algum contraexemplo, isto é, um homem que NÃO seja bípede OU NÃO seja mamífero.

    A negação seria algo como:

    Existe homem que NÃO é bípede OU NÃO é mamífero.

    Resposta: C

  • GABARITO: LETRA C

    ? Todo homem é bípede e mamífero.

    ? Negação do "todo": devemos furar a ideia, nunca ir aos extremos, logo, há pelo menos um homem (furei a ideia);

    ? Negação do "e": troca pelo "ou" e negamos tudo: Há pelo menos um homem que NÃO é bípede OU NÃO é mamífero.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • BIZU

    PEA

    Pelo menos um

    Existem algum

    Algum

    NÃO negativa

     Todo homem é bípede e mamífero

    Existe homem que não é bípede OU não é mamífero

    GAB C

  • essa é aquelas obvias

  • Gabarito:C

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase

    OU x E

    1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.

    NENHUM

    1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

    Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/VbjsS9eoOHE

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • E ----> T

    N ----> E

    E ----> N

    T ----> E

    Todo -----> Existe

    ~(P/\Q) = ~PV~Q

  • vou compartilhar com vocês o que aprendi com um professor.

    TODO (forte +)

    NENHUM (forte -)

    ALGUM (fraco +)

    ALGUM NÃO (fraco -)

    Se a questão diz TODO (forte +) e pede para nega-lo

    logo,

    negação de FORTE+ é FRACO-

    então,

    Todo homem é alto

    Algum homem não é alto

    entenderam?

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • Método Telles

    TODO furar a ideia de Nenhum.

    Negação do conectivo E troca-se pelo OU e negasse as duas proposições.

    Frase: Todo homem é bípede e mamífero. (trocar a palavra todo por algum).

    Negação: Algum homem não é bípede ou não é mamífero.

    Descarta as alternativas que não tem o OU e procurar a alternativa que é mais similar a negação que você montou: Letra C: Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.

  • Só trocar o conectivo lógico pelo '' OU '' e negar tudo ficando = ~ P OU ~ Q


ID
2660278
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A emissora pública japonesa NHK emitiu um alarme falso sobre um problema nesta terça-feira (16.01), mas corrigiu o erro em alguns minutos. Não ficou claro de imediato o que causou a confusão, que acontece apenas quatro dias após outro alerta falso semelhante ter provocado pânico no Havaí. No sábado, os havaianos receberam uma mensagem nos seus celulares pedindo que se abrigassem; no entanto, tratava-se de uma falha desencadeada por um funcionário que, segundo as autoridades, havia apertado o botão errado.

(O Globo, 16.01.2018. Disponível em <https://goo.gl/ovC9rm> . Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)


Esses falsos alertas estão relacionados

Alternativas
Comentários
  • O fragmento da notícia faz menção à emissora pública japonesa, ou seja, ao Japão, e ao Havaí, que é um dos 50 estados dos Estados Unidos. No curso, falei sobre o programa de desenvolvimento de armas nucleares e de mísseis balísticos da Coreia do Norte, que tem gerado tensões com a vizinha Coreia do Sul, o Japão e os Estados Unidos.

    Os falsos alertas estão relacionados ao lançamento de mísseis pela Coreia do Norte, o que tem gerado instabilidade na região.

    As outras alternativas são invenções do examinador.

    Gabarito: D

     

    Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/atualidades-pc-ba-investigador-gabarito-extraoficial-e-resolucao-da-prova/

  • havai e japão com alarmes falsos: se não é sobre vulcão, terremoto ou tsunami, é sobre a coreia do norte

  • A emissora pública japonesa NHK emitiu um alarme falso sobre um lançamento de míssil pela Coreia do Norte nesta terça-feira, mas corrigiu o erro em alguns minutos. Não ficou claro de imediato o que causou a confusão, que acontece apenas quatro dias após outro alerta falso semelhante ter provocado pânico no Havaí. No sábado, os havaianos receberam uma mensagem nos seus celulares pedindo que se abrigassem porque havia ameaça nuclear; no entanto, tratava-se de um erro desencadeado por um funcionário que, segundo as autoridades, havia apertado o botão errado.

     



    Leia mais: https://oglobo.globo.com/mundo/depois-do-havai-japao-emite-alarme-falso-de-missil-da-coreia-do-norte-22291826#ixzz5HlrTKRKS 
    stest 

  • Dificilmente existirá atentado terrorista islâmico em países como Japão ou Polônia...  Pois lá é proibida a entrada de refugiados muçulmanos.

    Resposta fácil > Coréia do Norte.

  • COMENTÁRIOS:

    O fragmento da notícia faz menção à emissora pública japonesa, ou seja, ao Japão, e ao Havaí, que é um dos 50 estados dos Estados Unidos. No curso, falei sobre o programa de desenvolvimento de armas nucleares e de mísseis balísticos da Coreia do Norte, que tem gerado tensões com a vizinha Coreia do Sul, o Japão e os Estados Unidos.

    Os falsos alertas estão relacionados ao lançamento de mísseis pela Coreia do Norte, o que tem gerado instabilidade na região.

    As outras alternativas são invenções do examinador.

     

    PROF: LEANDRO SIGNORI

    Gabarito: D

  • Em janeiro de 2018, a emissora pública japonesa NHK chegou a emitir um alarme falso sobre um ataque de míssil norte-coreano, mas corrigiu o erro em alguns minutos. Dias antes outro alerta falso semelhante provocou pânico no Havaí.

    Resposta: D

  • a experiências bélicas da China, que tem reivindicado algumas ilhas do oceano Pacífico.

    Em vermelho é invenção, mas em azul é verdade, pois a China tem reivindicado ilhas no pacífico do Japão, Rússia e da dita pela RPC como "Província Rebelde de TAIWAN"

    Fonte: Canal Hoje no Mundo MIlitar

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660281
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O presidente Michel Temer resolveu ir a Boa Vista nesta segunda (12.02) para discutir medidas emergenciais para a crise. Em quase dois anos, será a primeira viagem do presidente à capital de Roraima para cuidar do problema.

(Folha-Uol, 11.02.2018. Disponível em <https://goo.gl/oV5DRJ>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)


O governo federal reconheceu a situação de “vulnerabilidade” no estado e

Alternativas
Comentários
  • O fragmento da notícia cita Boa Vista, capital de Roraima, estado onde está parte da linha de fronteira do Brasil com a Venezuela. Dezenas de milhares de venezuelanos têm migrado para o Brasil buscando uma melhor condição de sobrevivência em função da gravíssima crise econômica, social e política pela qual passa o país.

    Em fevereiro de 2018, o presidente Michel Temer esteve no estado verificando a situação. Em março de 2018, o Governo Federal publicou uma medida provisória com a liberação de um crédito de R$ 190 milhões para auxiliar ações humanitárias a venezuelanos que estão em Roraima. De acordo com a MP, o crédito, de caráter extraordinário, foi repassado ao Ministério da Defesa para efetivar medidas de assistência emergencial e acolhimento humanitário.

    Gabarito: E

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/atualidades-pc-ba-investigador-gabarito-extraoficial-e-resolucao-da-prova/

     

  • devia ter a alternativa:"foi até Roraraima, um dos estados mais pobres e sem estrutura do Brasil e fez o que os políticos fazem, prometeu mundos e fundos e nada saiu da estaca ZERO"

  • Acertei as duas questões de atualidades da PC-BA graças aos videos gratuitos do Gran Cursos, aqueles resumos da professora Rebecca! Muito bom!
     

    Infelizmente, devido o mau sentimento e bílis da vunesp ao elaborar a prova, não passei

  • Pessoal, 

    Tinha lido essa reportagem, me ajudou e acredito que possa ajudá-los:

     Crise migratória: cresce fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil... 

    Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/crise-migratoria-cresce-fluxo-de-migrantes-e-refugiados-venezuelanos-no-brasil.htm 

  • Rota da fome

     

  • COMENTÁRIOS:

     

    O fragmento da notícia cita Boa Vista, capital de Roraima, estado onde está parte da linha de fronteira do Brasil com a Venezuela. Dezenas de milhares de venezuelanos têm migrado para o Brasil buscando uma melhor condição de sobrevivência em função da gravíssima crise econômica, social e política pela qual passa o país.

    Em fevereiro de 2018, o presidente Michel Temer esteve no estado verificando a situação. Em março de 2018, o Governo Federal publicou uma medida provisória com a liberação de um crédito de R$ 190 milhões para auxiliar ações humanitárias a venezuelanos que estão em Roraima. De acordo com a MP, o crédito, de caráter extraordinário, foi repassado ao Ministério da Defesa para efetivar medidas de assistência emergencial e acolhimento humanitário.

     

     

    Gabarito: E

     

    ESTRATÉGIA CONCURSOS (LEANDRO SIGNORI)

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660284
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

    Fundamentos da república federativa do brasil: SOCIDIVAPLU

     

       SOberania;

       CIdadania;

       VAlore sociais do trabalho e da livre iniaicitiva;

       PLUralismo político.

     

     

                                                                Objetivos da RFB: CON GA ER PRO (leia-se CON GÁ ÉR PRÓ)

     

       CONstruir uma sociedade livre justa e solidária;

       GArantir o desenvolvimento nacional;

       ERradicar a pobreza e a marginalização;

       PROmover o bem de todos.

     

  • GABARITO A 

     

    CF/88

     

    a)  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

    *FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)

    -SOberania 

    -CIdadania 

    -DIgnidade da Pessoa Humana 

    -VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa 

    -PLUralismo político

    * TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE: 

    - Representates eleitos 

    - Diretamente 

    *SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI: 

    - Legislativo 

    - Executivo 

    - Judiciário

    *OBJETIVOS FUNDAMENTAIS 

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    *RELAÇÕES INTERNACIONAIS 

    - Independência nacional;

    - Revalência dos direitos humanos;

    - Autodeterminação dos povos;

    - Não-intervenção;

    - Igualdade entre os Estados;

    - Defesa da paz;

    - Solução pacífica dos conflitos;

    - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    - Concessão de asilo político.

    * A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO 

    - Economica 

    - Política 

    - Social 

    - Cultural 

    dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações. 

    Todo esse rol acima é PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, portanto não caia em pegadinhas! 

     

  • Gab. A

     

    a) Correto, conforme arts. 1º, 3º e 4º, da CF.

     

    b) Reduzir as desigualdades regionais e sociais não é um dos fundamentos; o correto é erradicar a pobreza e não o racismo, e juntos com a garantia do desenvolvimento nacional são todos objetivos fundamentais (art. 3º e incisos).

     

    c) O princípio da igualdade previsto no caput do artigo 5º abrange, além dos brasileiros, todos os estrangeiros, e não apenas os naturalizados.

     

    d) Na verdade, os tratados e convenções internacionais sobre DH aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (art. 5º, LXXVIII, § 3º).

     

    e) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, LXXVIII, § 1º).

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Questão ruim. Convenhamos, o que se disse na letra "c" não está completo, mas está correto

  • Sobre a alternativa D

    No caso específico de tratados e convenções sobre direitos humanos, há duas hipóteses, conforme jurisprudência do STF :

    1) aprovação por maioria simples, caso em que a equivalência será de norma supralegal;

    2) aprovação, em dois turnos, por três quintos, situação especial em que equivalerão às emendas constitucionais.

    Em resumo, há três situações diferentes quanto ao status normativo dos tratados e convenções internacionais:

    1)   Norma Ordinária – assuntos diversos (exceto direitos humanos), cuja aprovação se dá por maioria simples;

    2)   Norma Supralegal – direitos humanos, se aprovados por maioria simples

    3)   Norma Constitucional – direitos humanos, aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros.

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/11196/luiz-claudio-santos/equivalencia-normativa-dos-tratados-internacionais

  •  a) A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

    CERTO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     

     b) A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

    FALSO

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

     

     c) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

    FALSO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.

    FALSO

    Art. 5. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

     

     e) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.

    FALSO

    Art. 5. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • LETRA A CORRETA 

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

  • H. Luz, meu amigo dê uma olhada uma vez que a questão está errada. Os tratados EM REGRA deve ser obedecido obrigatoriamente.

    existem duas hipótese:

    - CN aprovou = será considerando Emenda Constitucional

    - CN não aprovou = será considerado Supralegal, ou seja, não tem para onde correr tem que colocar no ordenamneto jurídico. 

  • A) Claro <3 

  • Também entendi que o que está colocado na letra C está correto, apesar de incompleto. Questão mal-feita.

  • Letra A CERTA a) =A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

    III - a dignidade da pessoa humana;

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

  • FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (ART.1º) : SOCIDIVAPLU

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho

    PLUralismo político

     

    OBJETIVOS DA REPÚBLICA (ART.3º): CONGAERPRO

    CONstruir sociedade livre, justa e solidária

    GArantir desenvolvimento social

    ERradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais regionais 

    PROmover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação

     

    PRINC. QUE REGEM A REPÚBLICA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (ART.4º): CONDEPRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

    CONcessão de asílo político 

    DEfesa da paz 

    PREvalência dos direitos humanos 

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO intervenção 

    REpúdio ao terrorismo ao e ao racismo

    INdependência nacional 

    Autodeterminação dos povos 

    COOPERAção entre povos para o progresso da humanidade

    IGUALdade entre Estados

     

    Resumo da profesora Adriane Fauth (AlfaCon)

     

  • GABARITO: A


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    (...)

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    +

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    (...)

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  • Quanta positivade Dollynho kkkk
  • Galera, a C não está incompleta. Está erradíssima.

    A CF concede direito de igualdade a brasileiros e estrangeiros residentes no país.

    Ela não limita ao estrangeiros naturalizados. 

  • FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (ART.1º) : 

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho

    PLUralismo político

  • a)  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

    FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)

    -SOberania 

    -CIdadania 

    -DIgnidade da Pessoa Humana 

    -VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa 

    -PLUralismo político

    * TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE: 

    - Representates eleitos 

    - Diretamente 

    *SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI: 

    - Legislativo 

    - Executivo 

    - Judiciário

    *OBJETIVOS FUNDAMENTAIS ( CON GA ERRA PRO )

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    *RELAÇÕES INTERNACIONAIS 

    - Independência nacional;

    - Revalência dos direitos humanos;

    - Autodeterminação dos povos;

    - Não-intervenção;

    - Igualdade entre os Estados;

    - Defesa da paz;

    - Solução pacífica dos conflitos;

    - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    - Concessão de asilo político.

    * A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO 

    - Economica 

    - Política 

    - Social 

    - Cultural 

    dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações. 

  • MNEMONICO PARA PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS

    FRASE: " SOU UM CIDADÃO DIGNO DE VALORES PLURAIS

    a)  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

    FUNDAMENTOS

    -SOberania (SOU)

    -CIdadania (CIDADÃO)

    -DIgnidade da Pessoa Humana (DIGNO)

    -VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa (VALORES

    -PLUralismo político (PLURAIS )

    OBJETIVOS (TEM SEMPRE UM VERBO ) ALCANÇAR ALGO, FAZER ALGO ...

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS 

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Essa dica de um professor ajudou muito na Faculdade.

    abraços!

  • A letra C está ERRADA.

    CF-Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    Estrangeiros residentes não é a mesma coisa que naturalizados.

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição .

  • CARACA, QUE QUESTÃOZONA! BEM BOLADA!

  • ACERTOU QUEM SABE INTERPRETAR A QUESTÃO KKK

  • Eu não acredito no que li

  • Alôôô Vocêêê

    Gabarito: Letra A

  • Questão de interpretação.

  • PARA ACERTAR ESSA QUESTÃO, BASTAVA LEMBRAR DOS MACETE. CONGA ERRA PROVA (OBJETIVOS FUNDAMENTAIS) E SOCIDIVAPLU ( FUNDAMENTO DA CF).

    OBJETIVOS.ART 3

    BIZZU: CONGA ERRA PROVA

    I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE E JUSTA - CON

    II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GA

    III - ERRADICAR A PROBREZA E A MARGINALIZAÇÃO - ERRA

    IV - PROMOVER O BEM DE TODOS. (INCISO COBRADO). - PROV

    ART 2. FUNDAMENTOS DA CF

    BIZZU: SOCIDIVAPLU

    I - SOBERANIA - SO

    II - CIDADANIA - CI

    III - DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA (INCISO COBRADO) - DI

    IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO - VA

    V - PLURALISMO POLÍTICO. - PLU

  • Essa prova da PCBA derrubou muita gent,e prova disso, que ficou mais de 400 vagas não preenchidas, concurso na ba costumar requisitar mais do candidato e o salário é terrível...

    gabarito A

  • As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.

    As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.

    Art. 5. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • GABARITO : A

    ERRO DA LETRA C: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

  • A *c* faltou segurança

    VI da

    PRO priedade

    SE gurança

    IGUA ldade

    LI berdade

    A C.F fala todos e nao um ou outro, entendo se la estivesse " inviobilidade do direito a vida, liberdade, segurança, igualdade OU propriedade" ai sim poderia vir faltando, mas fala E....

  • Que mistureba da poxa

  • CF/88

     

    a)  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

    *FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)

    -SOberania 

    -CIdadania 

    -DIgnidade da Pessoa Humana 

    -VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa 

    -PLUralismo político

    * TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE: 

    - Representates eleitos 

    - Diretamente 

    *SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI: 

    - Legislativo 

    - Executivo 

    - Judiciário

    *OBJETIVOS FUNDAMENTAIS 

    - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    - Garantir o desenvolvimento nacional;

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    *RELAÇÕES INTERNACIONAIS 

    - Independência nacional;

    - Revalência dos direitos humanos;

    - Autodeterminação dos povos;

    - Não-intervenção;

    - Igualdade entre os Estados;

    - Defesa da paz;

    - Solução pacífica dos conflitos;

    - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    - Concessão de asilo político.

    * A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO 

    - Economica 

    - Política 

    - Social 

    - Cultural 

    dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações. 

  • A questão versa sobre os princípios e direitos e garantias fundamentais. Exige que o candidato conheça os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

    É instituída a democracia representativa por força do parágrafo único do artigo primeiro, tendo em vista que a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

    Segundo o artigo 3° da Constituição Federal constituem objetivos fundamentais da República constituir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (observando-se a Lei n°. 7.716/89 – Lei Caó, a Lei n°. 9.459/97 e a Lei n°. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial).

    Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

    O artigo 5° que possui 78 incisos e determina quais são nossos direitos fundamentais, como a igualdade de gênero, a liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos.





    Dessa forma, passamos à análise das assertivas:

    A) CORRETA - O Constituinte originário elegeu a dignidade da pessoa humana com princípio fundamental norteador do texto constitucional. Dentre os seus objetivos fundamentais constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza e regendo-se nas relações internacionais, dentre outros princípios, de repúdio ao racismo.

    B) ERRADA - Reduzir as desigualdades regionais e sociais constitui um dos objetivos fundamentais da República e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Embora a o desenvolvimento nacional deva ser buscado pelos administradores públicos, não consiste em princípio que rege as relações internacionais.

    C) ERRADA - O artigo 5° prevê a igualdade de direitos entre cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, não sendo necessária a naturalização para a garantia dos direitos individuais fundamentais.

    D) ERRADA - O parágrafo terceiro do inciso LXXVIII do artigo 5° dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    E) ERRADA - O parágrafo primeiro do inciso LXXVIII do artigo 5° assevera que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Ou seja, são normas autoaplicáveis.

    Gabarito da professora: Letra A




  • Questão cheia de pegadinha.

  • A letra A tá certa, porém incompleta

  • A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

    Gab:A

  • Gabarito A)

    A) A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo. (CERTA)

    • CRFB/88:
    • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana
    • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

     

     B) A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.(ERRADA)

    • CRFB/88:
    • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
    • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional

     

     C) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. (ERRADA)

    • CRFB/88:
    • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

     

     D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar. (ERRADA)

    • CRFB/88:
    • Art. 5. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

     

     E) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas. (ERRADA)

    • CRFB/88:
    • Art. 5. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
  • Eu achando que essa desgraça estava errada por está misturada, tmc

  • A-A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.(redondinha, desce igual a skol)

    B-A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.(não é fundamento erradicar o racismo).

    C-Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.(esta incompleta, por isto esta errado, já que restringiu a apenas aos mencionados, até mesmo o estrangeiro em transito tem direito aos mesmos direitos)

    D-Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.(emenda constitucional)

    E-As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.(aplicação imediata!)

  • Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) dos princípios fundamentais descrito no seu art. 1º, constitui- se como fundamentos de um um Estado Democrático de Direito a dignidade humana. Além disso, tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solitária. Por fim, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do repúdio ao racismo.

    Base: CF/1988 ART. 1º, 3º e 4º

    letra A

  • ASSERTIVA: A

    Fundamento: dignidade da pessoa humana.

    Objetivo: promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza.

    Princípio: repúdio ao racismo.

  • D) SERÃO EQUIVALENTES AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

  • Fica na nossa mente sempre o repúdio ao terrorismo e quase que esquecemos o racismo. Letra de Lei a alternativa A

  • Vamos la galera...quem divide, MULTIPLICA. Vou tentar ser objetivo

    A

    A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

    Correto. Temos que ter em mente o processo mnemônico

    Principio fundamentais (ou fundamentos) da CF: SO CI DI VA PLU

    SOberania

    Cidadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

    PLUralismo politico

    Objetivos fundamentais: CON GARRA ERRA PROCO

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidaria

    GARantir o desenvolvimento nacional

    ERRAdicar a pobreza e marginalização

    PROmover o bem a todos, sem descriminação

    Quando se falar em relações internacionais, sempre lembrar de pacifismo, repudio ao terrorismo, defesa da paz...art 4º é fácil de lembrar

    B

    A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

    Ja falamos dos fundamentos da constituição na letra ''A''. Erradicar a pobreza

    C

    Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

    Garantidos aos Brasileiros Natos

    D

    Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.

    Serão equivalentes a Emenda constitucional.

    E

    As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.

    Ta zoando né? Direito fundamental galera...como vou esperar tudo isso para aplicação? é IMEDIATA a aplicação.

    Pra cima deles!

  • É tipo de questão fácil, porém fadiga muito o candidato a está interpretando a questão com bastante atenção.

  • Em 28/01/22 às 16:25, você respondeu a opção C. !Você errou!

    Em 26/12/21 às 10:04, você respondeu a opção A.Você acertou!

    Em 26/12/21 às 09:04, você respondeu a opção A.Você acertou!

    Em 17/12/21 às 22:11, você respondeu a opção A.Você acertou!

    Em 19/11/21 às 02:10, você respondeu a opção C. !Você errou!

    Repetição ; com correção ; até a exaustão

  • Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    • So – soberania
    • Ci – cidadania
    • Di – dignidade da pessoa humana
    • Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    • Plu – pluralismo político

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco (ou ConGaErPro)

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    • I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
    • II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
    • III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
    • IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    • A – autodeterminação dos povos
    • In – independência nacional
    • D – defesa da paz
    • Não – não intervenção
    • Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    • Pre – prevalência dos direitos humanos
    • I – igualdade entre os Estados
    • Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
    • Co – concessão de asilo político
    • S – solução pacífica dos conflitos

  • GABARITO: A

    A opção C contraria o Art. 5º caput o qual afirma garantir tais direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.


ID
2660287
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:  A

    Art. 4° Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    Erro da letra B: Art. 5 Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

    ...........................................................................................................................................................

    Resuminho da Lei Maria da Penha - 11340/2006

     

    1- Essa lei combate os crimes cometidos contra a mulher no âmbito familiardomiciliar afetivo;

     

    2 - O sujeito ativo pode ser o homem ou a mulher;

     

    3 - O sujeito passivo será a mulher;

     

    4 - Para que o agente infrator seja enquadrado nessa lei é necessário que:

     

         1 - A violência seja cometida contra a mulher. 

          ++++++++++++++++++++++++++++++++++ (mais)

          2 - O crime envolva: 

                          - violência física ou;

                          - violência psicológica ou;

                          - violência sexual ou; 

                          - crime patrimonial ou;

                          - crime contra a honra.

         +++++++++++++++++++++++++++++++++++(mais)

         - âmbito:

                         - domiciliar (mesmo lugar, espaço): nesse caso não precisa morar na mesma casa, basta permanência esporádica com ou sem vínculo familiar (ex.: empregada) ou; 

                          - familiar: parente sanguíneo, sogra, cunhado ou;

                          - afetivo: ex.: ex-namorada de 20 anos que não esqueci;

     

    5 - Quem julga esses crimes é a Justiça especializada no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher e na sua falta aJustiça Criminal.

     

    6 - Não é competência do JECRIM (juizado especial criminal) e nem da Justiça Civil cuidar desses crimes. 

     

    7 -  A maioria dos crimes são de Ação Penal Pública Condicionada a Representação da ofendida, com exceção de qq crime de lesão corporal que será de Ação Penal Pública Incondicionada.

     

    8 - A retratação da Ação Penal Pública Condicionada poderá ser feita pela ofendida antes do recebimento da denúncia e dependerá de:

                       - audiência em juizo;

                       - ouvido do MP.

     

    9 - O juiz não pode substituir a pena por : cesta básica, prestação pecuniária ou multa isolada;

                        

    10 - Medidas protetivas dessa lei 11340/2006:

    - prestação de alimentos provisório;

    - suspensão de posse e restrição do porte de arma;

    - suspensão ou restrição de visitas aos dependentes;

    - proibir contato com a ofendida;

  • Qual erro da B 

  • A) ALTERNATIVA CORRETA - Art. 4° Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

     

    B) Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 

    Acho que a alternativa limitou o alcance na lei excluindo a lesão, dano moral ou patrimonial. 

     

    C) A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     

    D) Não existe está previsão na lei. 

     

    E) A lei não dispõe sobre cancelamento das procurações, mas sim, SUSPENSÃO, conforme art. 24, III. 

    Art. 24.  Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

  • O erro do item "B" é que a questão não especificou o "BASEADA NO GÊNERO". A prova da PCRS cobrou da mesma forma. Vejam a redação do art. 5º:

     

    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  • ERREI A QUESTÃO POR FALTA DE ATENÇÃO. NO CFO/SC 2017, CAIU UMA QUESTÃO PARECIDA ONDE AFIRMAVA QUE SE APLICAVA A LEI 11.340/06, EM QUALQUER CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, O QUE NÃO É VERDADE. NECESSITA, SIM, QUE A VIOLÊNCIA SEJA BASEADA NO GÊNERO MULHER.

  • A alternativa A está correta e reproduz exatamente o art. 4º da Lei Maria da Penha.

    A alternativa B está incorreta, pois a ação deverá ser baseada no gênero e não apenas a ação ou omissão que leve à morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico conforme prevê o caput do art. 5º, da Lei Maria da Penha.

    A alternativa C está incorreta, pois a violência moral é aquela que configura calúnia, difamação ou injúria. Na realidade, a alternativa trata da violação psicológica, disciplinada no inc. II do art. 7º, da Lei Maria da Penha.

    A alternativa D está, pois não existe tal limitação da Lei que, inclusive, informa que as relações familiares, domésticas ou íntimas podem se dar independentemente da orientação sexual.

    A alternativa E também está incorreta. Primeiro porque o inc. III do art. 24 fala em suspensão das procurações (e não em cancelamento). Segundo porque a proibição temporária para celebração de atos e contratos e compra e venda atinge apenas bens comuns, segundo o que informe o inc. II do art. 24.

  • VDD PRF,BRASIL! CADA DIA QUE PASSA O BANCA TA SENDO MAS CARNE DE PESCOÇO!!!!

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 11.340 

    Art. 4o  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • Não confundir violência moral (crimes contra a honra) com psicológica (dano emocional ou diminuição da autoestima).

  •  

    LEI 11340/2006

    Art. 4o  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • lei. 11.340

    Art. 4o  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • Questão de nível para juíz.

  • tomem cuidado com a pegadinha do Gênero. 
    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  • GABARITO: A

     

    LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

    Art. 4o  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

    Art. 4o  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • GABARITO: A

    Alternativa B - INCOMPLETA.

    Alternativa C - Errada - No caso em tela, a violência é PSICOLÓGICA. (Art. 7º, II)

    Alternativa D - Errada - Art. 5º, Parágrafo único - As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    Alternativa E está incorreta somente por estar incompleta. A primeira parte da alternativa está corretíssima - Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento de procurações por ela conferidas ao agressor -, porém a segunda parte é extremamente genérica - a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda. - em descompasso com a lei, que em seu Art. 24, inciso II, restringe a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra, venda e locação aos bens de propriedade em comum.

    Bons Estudos ! 

  • Sobre a letra "e', não custa revisar as medidas protetivas da Lei n. 11.340:

    Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    (...)

    Art. 24.  Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:

    I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;

    II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

    III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

    IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

    Parágrafo único.  Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

  • Art. 5  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,sofrimento físico,sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

    #tudotemoseutempo!

  • LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

    Art. 4o  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • SOBRE A LETRA E-  III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

  • R= Gabarito A

     

    a) Prevê como critério de interpretação da lei os fins sociais a que se destina, especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. CORRETO (Art 4 da LEI 11.340/06)

     

     b) Considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, sofrimento físico, sexual e psicológico. (Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ....) 

     

     c) Define como violência moral contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou diminuição da autoestima. (Violencia psicologica)

     

     d) Não se aplica quando o agressor também é mulher. ( Se aplica quando o agressor tambem é mulher)

     

     e) Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento de procurações por ela conferidas ao agressor e a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda. (Suspensao)

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 4º - Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

     

    b) incompleta, omissão do "baseada no gênero" bem como da lesão, e dano moral ou patrimonial (fundamentação Art. 5º)

    c) conceito de violência psicológica (fundamentação Art. 7º inciso II)

    d) as relações independem de orientação sexual, ou seja, o sujeito ativo pode ser mulher (fundamentação Art. 5º § único)

    e) suspensão das procurações (fundamentação Art. 24 inciso III)

     

    ------------------- 

    Gabarito: A

  • Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.



    Art. 5 o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:



    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.



    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.



    III - SUSPENSÃO DAS PROCURAÇÕES CONFERIDAS PELA OFENDIDA AO AGRESSOR;  

  • Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.



    Art. 5 o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:



    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.



    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.



    III - SUSPENSÃO DAS PROCURAÇÕES CONFERIDAS PELA OFENDIDA AO AGRESSOR;  

  • Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.



    Art. 5 o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:



    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.



    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.



    III - SUSPENSÃO DAS PROCURAÇÕES CONFERIDAS PELA OFENDIDA AO AGRESSOR;  

  • A) ART 4

    B) ART 5

    C) ART 7

    D) ART 5

    E) ART 24

  • A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da Lei 11.340/2006.

    Letra ACorreta. Conforme previsão literal do art. 4° da Lei 11.340/2006.

    Letra BIncorreta. O conceito é incompleto, posto que conforme dispõe o art. 5° da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial.

    Letra CIncorreta. Conforme previsão do art. 7°, inciso V, da Lei 11.340/2006, configura violência moral qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

    Letra DIncorreta. Conforme a melhor interpretação da Lei Maria da Penha pelos Tribunais, tem se admitido a aplicação do diploma legal em relações homoafetivas, desde que a violência tenha sido praticada em contexto de relação doméstica, familiar ou de afetividade e que haja situação de vulnerabilidade ou subordinação (Vide exemplo: https://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/jurisprudencia-em-foco/lei-maria-da-penha-na-visao-do-tjdft/sujeitos-e-requisitos/sujeitos/relacoes-homoafetivas)

    Letra EIncorreta. As medidas protetivas de urgência à ofendida estão previstas nos arts. 23 e 24 do CP, de modo que a proibição de realização de contratos de compra e venda e locação (art. 24, inciso II) se direciona apenas à propriedade em comum, podendo ainda sua realização ser autorizada pelo juiz em casos excepcionais. Ademais, as procurações serão suspensas e não canceladas, conforme se observa do art. 24, inciso III da mencionada Lei.


    GABARITO: LETRA A

  • Peguinha na b) = faltou violência patrimonial

  • E faltou também o "baseado no gênero".

  • GAB: (A)...ART. 4º serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • E) Não há cancelamento, mas sim suspensão das procurações.

    Art. 24. Para a proteção patrimonial

    dos bens da sociedade conjugal ou

    daqueles de propriedade particular da

    mulher, o juiz poderá determinar,

    liminarmente, as seguintes medidas, entre

    outras:

    I - restituição de bens indevidamente

    subtraídos pelo agressor à ofendida;

    II - proibição temporária para a

    celebração de atos e contratos de compra,

    venda e locação de propriedade em

    comum, salvo expressa autorização

    judicial;

    III - suspensão das procurações

    conferidas pela ofendida ao agressor;

  • Para o CESPE a B também estaria correta, pois não limitou, apenas não mencionou.

  • pensei que a cespe era fresca, mas agora vi que a vunesp supera ela

  • É o tipo que questão que eu vou pelas alternativas mais certas ou mais completas, baseando-se no perfil da banca.

    Gabarito A

  • Ridiculo oque acontece aqui! Ja vi muita questão estar como certa,mesmo estando incompleta,e a letra B não fala em "apenas" "somente" ou seja,não restringe aos elementos expostos na alternativa.

  • passivel de recurso pois deixa ampla a interpretação

  • não intendi essa questão deixa a desejar

  • Que é isso hein!!!

  • É incrível a capacidade dessa banca de formular questões vagas!

    Passiva de anulação.

  • A questão mencionou as formas de violência previstas na lei, que não são só essas, mas se a banca tivesse restringido com "somente, exclusivamente, apenas" ficaria mais clara.

  • não entendi a revolta com a banca.

    a) art. 4º

    b) Considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, sofrimento físico, sexual e psicológico. ERRADO. exige-se que a ação ou omissão seja baseada no GÊNERO. É a grande distinção entre os crimes que são tutelas pela LMP e os demais.

    c) Define como violência moral contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou diminuição da autoestima. ERRADO. Trata-se de violência psicológica.

    d) Não se aplica quando o agressor também é mulher. ERRADO. ART. 5º paragrafo único. independe de orientação sexual.

    e) Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento de procurações por ela conferidas ao agressor e a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda. ERRADO. A lei autoriza suspensão.

  • vunesp é fod@, tem que decorar o texto de lei!

    caça palavras

  • Assertiva A

    Prevê como critério de interpretação da lei os fins sociais a que se destina, especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar

  • Pessoal revoltadinho com a banca: a supressão de um termo da lei é a supressão de um conceito e não apenas de uma palavra. Estudem mais, reclamem menos.

  • quem treina pra cespe/cebraspe erra essa questão.

  • O erro da letra "B" é a morte. A morte estar especificada no código pela 121, VI.(FEMINICÍDIO) e não na 11.340/06

    Mesmo não tendo delimitado como "somente". o erro continua sendo a morte.

  • Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    Sujeito ativo (agressor)

    Pode ser do sexo masculino ou feminino (homem ou mulher)

    Sujeito passivo (ofendida)

    Somente pode ser do sexo feminino (mulher)

    Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:

    I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;

    II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

    III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

    IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

    Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

  • Estudar para banca é importante por isso.

  • proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

    III – suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

    IV – prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

  • Assim a gente vai aprendendo que apenas para o Cebraspe é que imcompleto não é errado

  • mulher : violência doméstica e famíliar ! ( Maria da Penha )
  • Na alternativa B tem uma pegadinha, onde menciona morte. Lei Maria da Penha é sobre agreções, torturas psicologicas, físicas, moral e etc. Se for morte aí já outra situação. Pode ser um feminicidio, femicidio e etc.

    Ficar atento às pegadinhas!!!

  • GABARITO A

    Agregando sobre a alternativa D

    SITUAÇÕES EM QUE É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, SEGUNDO O STJ: 

    FILHO CONTRA A MÃE A Lei Maria da Penha aplica-se também nas relações de parentesco. SIM (HC 290.650/MS) 

    FILHA CONTRA A MÃE Obs.: Agressor pode ser também mulher. SIM (HC 277.561/AL) 

    PAI CONTRA A FILHA SIM (HC 178.751/RS) 

    IRMÃO CONTRA IRMÃ Obs.: Ainda que não morem sob o mesmo teto. SIM (REsp 1239850/DF) 

    GENRO CONTRA SOGRA SIM (HC 310154/RS) 

    NORA CONTRA A SOGRA Desde que estejam presentes os requisitos de relação íntima de afeto, motivação de gênero e situação de vulnerabilidade. Ausentes, não se aplica. SIM (HC 175.816/RS) 

    COMPANHEIRO DA MÃE ("PADRASTO") CONTRA A ENTEADA Obs.: A agressão foi motivada por discussão envolvendo o relacionamento amoroso que o agressor possuía com a mãe da vítima (relação íntima de afeto). SIM (RHC 42.092/RJ) 

    TIA CONTRA SOBRINHA A tia possuía, inclusive, a guarda da criança (do sexo feminino), que tinha 4 anos. SIM (HC 250.435/RJ) 

    EX-NAMORADO CONTRA A EX-NAMORADA Vale ressaltar, porém, que não é qualquer namoro que se enquadra na Lei Maria da Penha. Se o vínculo é eventual efêmero, não incide a Lei 11.340/06 (CC 91.979-MG). SIM (HC 182.411/RS) 

    FILHO CONTRA PAI IDOSO O sujeito passivo (vitima) não pode ser do sexo masculino. NÃO (RHC 51.481/SC   

  • A- Prevê como critério de interpretação da lei os fins sociais a que se destina, especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. GABARITO. ART 4°

    B- Considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, violência fisica, sexual, psicológica, patrimonial e moral.

    C- Define como violência moral (psicológica) contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou diminuição da autoestima.

    D- Não se aplica quando o agressor também é mulher. (ART. 5°, PARAGRÁFO ÚNICO)

    E- Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento (SUSPENSÃO) de procurações por ela conferidas ao agressor e a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda. ART 24°


ID
2660290
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

     

    A alternativa A está incorreta, pois no conceito do art. 1º, parágrafo único, VI, está previsto que as ações afirmativas podem ser adotadas pelo Estado ou pela iniciativa privada.

     

    A a alternativa B também está incorreta, pois o conceito de política pública envolve tão somente ações, iniciativas e programas do Poder Público, não abrangendo a iniciativa privada. É o que temos no inc. V do parágrafo único do art. 1º do Estatuto da Igualdade Racial.

     

    A alternativa C está incorreta, pois de acordo com o §2º do art. 47 o poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

     

    A alternativa D está incorreta, pois não há tal obrigação, mas a possibilidade conforme estabelece o art. 12 do Estatuto da Igualdade Racial.

     

    A alternativa E, por sua vez, está correta e constitui o gabarito da questão, pois retrata justamente o art. 24, VI, do Estatuto.

    _____________________________________________________________________________________________________________

    Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

    I - a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;

    II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

    III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;

    IV - a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;

    V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;

    VI - a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;

    VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

    VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

  • V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições
    institucionais;
    VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a
    correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

  • * GABARITO: "e".

    ---

    * FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA (Estatuto Nacional da Igualdade Racial):

    "Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana
    compreende:
    [...]
    VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões
    ;"

    ---

    Bons estudos.
     

     

  • e) estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

     

     

     

    LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

     

     

    a) Art. 1o. VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

     

    b) Art. 1o. V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

     

    c) Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
    § 1o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
    § 2o O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

     

    d) Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

    V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;

    VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

  • Gabarito: "E"

     

    a) define ações afirmativas como sendo programas e medidas especiais adotadas exclusivamente pelo Estado para correção das desigualdades sociais e para a promoção de igualdade de oportunidades.

    Errado. Aplicação do art. 1º, p.ú, VI, do EIR: VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

     

    b) define políticas públicas como sendo ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pelo setor privado, mediante políticas de incentivo, para a correção das desigualdades sociais e para a promoção de oportunidades.

    Errado. Aplicação do art. 1º, p.ú, V, do EIR: V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

     

    c) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial como forma de organizar e articular o conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas prestado pelo poder público federal, vedada a participação da iniciativa privada.

    Errado. Aplicação do art. 47, §2º do EIR:  Art. 47.  É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. § 2º  O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

     

    d) estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas por parte dos órgãos federais de fomento à pesquisa e à pós-graduação, para o incentivo de programas de estudos voltados a temas pertinentes à população negra.

    Errado. Não é obrigatório e sim facultativo. Aplicação do art. 12 do EIR: Art. 12.  Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

     

    e) estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 24, VII do EIR: Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende: VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

  • O que as bancas cobram mais do Art 1º da Lei 12288 : 

     

    DIScriminação racial ou étnico-racial  >> DIStinção

     

    Desigualdade Racial > Situação Injustificada 

     

    de Gênero e raça >> ASSIMETRIA 

     

     

    POLITICAS PÚBLICAS >  ESTADO 

     

    AÇÕES AFIRMATIVAS >> ESTADO +  INICIATIVA PRIVADA 

     

    POR SIGLAS PARA FACILITAR : 

    PP > E 

     

    AA > E + IP 

     

     

     

    Vamos pra cima ! 

  • LETRA E

     

    A) AÇÕES AFIRMATIVAS = ESTADO + INICIATIVA PRIVADA.

     

    B) POLÍTICAS PÚBLICAS = SOMENTE PELO ESTADO.

     

    C) NÃO É VEDADA A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, POIS O PODER PÚBLICO FEDERAL INCENTIVARÁ A SOCIEDADE E A INICIATIVA PRIVADA A PARTICIAR DO SINAPIR.

     

    D) NÃO É OBRIGATÓRIO. OS ÓRGÃOS PODERÃO CRIAR INCENTIVOS

     

    OBS> A LEI NÃO ESPECIFICA NO ART. 12 ÓRGÃOS MUNICIPAIS, PORTANTO, SÃO SOMENTE FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAIS.

  • Comentndo pra guardar a questão. Desculpe aos demais colegas.
    Foco, força e fé na luz, pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.

     

  • GAB E

     

    a)Art. 1o  -VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

     

    b)Art. 1o  -V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

     

    c)Art. 47.  É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

    § 1o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

    § 2o  O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

     

    d)Art. 12.  Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

     

    e)Gabarito

    Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

    VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

  • ESTADO + INICIATIVA PRIVADA => Ações Afirmativas

     

    ESTADO SOZINHO => Políticas Públicas

  • Lei 12.288/2010

    Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

    I - a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;

    II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

    III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;

    IV - a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;

    V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;

    VI - a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;

    VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

    VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

  • O erro da B me parece apenas este: falar genericamente em "desigualdades sociais", ao invés de desigualdades étnicas. A iniciativa privada pode adotar políticas públicas, não planejar, OBVIAMENTE!

  • GAB E. NAs alternativas A e B eles inverteram os conceitos.

  • B- ao invés de Sociais , é *RACIAIS ta ai a pegadinha da banca!

  • Gab E.

    Art. 24, VII.

  • Vamos ao exame de cada afirmativa, devendo-se identificar a única correta, tendo apoio na Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial):

    a) Errado:

    Trata-se de assertiva que diverge do teor do art. 1º, parágrafo único, VI, de tal Estatuto, que assim define as ações afirmativas:

    "Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

    (...)

    VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

    Como se vê, a noção de ações afirmativas abrange medidas adotadas pela iniciativa privada, razão pela qual está errado sustentar que se restringiria tão somente àquelas que derivassem do Estado, tal como dito pela Banca.

    b) Errado:

    Novamente, o conceito exposto pela Banca diverge da norma de regência, desta feita, do art. 1º, parágrafo único, V, do Estatuto em tela:

    "Art. 1º (...)
    V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;"

    Daí se vê que, neste caso, as ações, iniciativas e programas somente podem derivar do Estado, e não do setor privado, como dito pela Banca, de modo incorreto.

    c) Errado:

    Na realidade, não apenas inexiste vedação, como, em rigor, a lei prevê a possibilidade de o Poder Público incentivar a iniciativa privada a participar do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como se pode perceber da leitura do art. 47, §2º, do Estatuto ora analisado:

    "Art. 47.  É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

    § 1o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

    § 2o  O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

    d) Errado:

    Inexiste a obrigatoriedade aduzida na presente opção. Em rigor, a lei abre uma possibilidade, mas não um genuíno dever, como se extrai do art. 12 do Estatuto:

    "Art. 12.  Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra."

    e) Certo:

    Finalmente, a presente alternativa se mostra consentânea com o teor do art. 24, VII, do Estatuto, litteris:

    "Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

    (...)

    VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;"

    Logo, eis aqui a opção correta da questão.


    Gabarito do professor: E

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660293
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Senhora de 73 anos de idade, viúva, com antecedentes de diabetes mellitus e doença arterial coronariana, mas sem acompanhamento médico há 5 anos, é encontrada morta na cama onde habitualmente dormia, quando a filha foi visitá-la. Após acionar a autoridade policial, logo a equipe pericial chega ao local de morte. Aparentemente, não houve alteração da cena. O cadáver estava em decúbito dorsal, sem sinais de injúrias externas, com livores de hipóstase fixos, rigidez cadavérica em todo o corpo e ausência de mancha verde abdominal. Considerando a temperatura ambiente de aproximadamente 20 ºC e ausência de fatores internos e externos que possam influenciar a cronologia de fenômenos cadavéricos, constitui, com maior probabilidade, uma estimativa aproximada correta do tempo de morte (intervalo post mortem):

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Decúbito dorsal: barriga para cima

    Livores fixos: acima de 8 horas(livores nao fixos de 1 a 2 horas)

    Rigidez cadavérica em todo o corpo: acima de 8 horas (rigidez se da com 2h pós morte e se geral dps de 8h

    Mancha verde abdominal: se da dps de 24h, é inicio da fase cromática 

     

    Portanto,  conclui-se que a estimativa aproximada correta do tempo de morte é de 15h quando o cadáver fora encontrado.

    Bons estudos!

  • O mais importante a considerar pra responder a questao seria a temperatura corporal, que cai de  1,0 a 1,5 grau por hora. A temperatura do corpo animado varia entre 36-38, logo...nao haveria opcao mais logica do que 15.

  • Gaba letra C

    Os LIVORES FIXOS (ou Livores de Hipóstase) significam que as manchas arroxeadas na pele do cadáver já são visíveis em toda o plano inferior da superfície do corpo, porque o sangue parou de circular e ficou sujeito apenas à ação da gravidade. Isso leva em torno de 10 a 12 horas, se não houver mudanças na posição do corpo. Como a questão afirma haver sinais de rigidez cadavérica (Rigor Mortis, que só começa após 4 a 8h e se estabelece completamente por volta de 24 horas), mas AUSÊNCIA de MANCHA VERDE ABDOMINAL (que já é sinal de PUTREFAÇÃO e esse estágio, geralmente, só começa após 24horas do post mortem), a única alternativa possível para responder à estimativa da questão é a C= 15 HORAS.

  • Ué, essa prova foi elaborada para perito ou para investigador? 

  • Essa questão me pegou, não vi nada no edital de investigador PC SP 2018, dei uma pensada e acertei no chutometro fazer oque

  • Manchas de Hipostáse - Acumulação de sangue nas áreas de maior declive.

    - Começam a se evidenciar com 2 a 3 horas de morte

    - Se fixam com 8 a 12 horas de morte

    - Generalizam com 6 horas de morte.

    Fonte: Caderno prof. Luciana Gazzola, Curso Supremo.

  • GB C-- a questão diz: "sem sinais de injúrias externas, com livores de hipóstase fixos, rigidez cadavérica em todo o corpo e ausência de mancha verde abdominal." 


    Até 2 horas de morte:

    ·        Corpo flácido

    ·        Temperatura quente

    ·        Ausência de livores

    De 2 a 4 horas:

    ·        Rigidez de nuca e mandíbula

    ·        Início dos livores

    ·        Alterações oculares (fundo de olho)

    De 4 a 6 horas:

    ·        Rigidez de membros superiores, nuca e mandíbula

    ·        Livores 

    ·        Alterações oculares (fundo de olho)


    De 8 a 16 horas:

    ·        Rigidez generalizada

    ·        Manchas de hipostase

    ·        Alterações oculares (fundo de olho)



    De 16 a 24 horas:

    ·        Rigidez generalizada

    ·        Início da mancha verde abdominal

    ·        Alterações oculares (fundo de olho) 


  • Gab C

     

    Manchas de hispotáse fixas = 12 horas

     

    Mancha verde abdominal = 24 horas

     

    Gabarito = 15 horas

  • Se souber que a mancha verde abdominal, (sinal de BROARDEL), ocorre entre 18 a 24 horas após o óbito, acerta a questão.

  • De um modo geral, temos a seguinte cronologia:

    RIGIDEZ COMPLETA- a partir de 8h- até umas 36h, tendo após isso início a putrefação;

    HIPÓSTASES DORSAIS FIXAS- 8-12 horas vão se fixar, POIS ANTES PODEM MUDAR DE POSIÇÃO ;

    MANCHA VERDE ABDOMINAL- 20 a 24 h da morte

    Logo: 15 horas, pois não há mancha verde abdominal.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C



  • Livores cadavéricos (hipóstases)

    Representa a mudança de coloração que surge na pele dos cadáveres, decorrente do depósito do sangue estagnado pela ação da gravidade, nas partes mais baixas do corpo, e que indicam sua posição original.

    Surgem = 2-3h

    Generalizam = 6-8h

    Fixam = entre 6-8-12h e duram até a putrefação.

    Rigidez cadavérica

    Duração = 12-24h

    Mandíbula e nuca – 1° - 2°h

    Membros superiores – 2°- 4°h

    Músculos torácicos – 4°- 6°h

    Membros inferiores – 6°- 8°h

    Geral – 8°-12°h

  • Acredito que a questão deveria ser anulada por ter 2 respostas.

    Vanrell cita:

    "Regra de Fávero - O proocsso se inicia logo na primeira

    bora e se generaliza entre 2. e 3 horas, atingindo o seu

    máximo após 5 a 8 horas" e

    "Quanto à fixação - tornam-se fixas , isto é, não mudam de

    localização quando se muda a posição do cadáver, após decorridas 6 a 15 horas"

    Já a frase cromática inicia-se entre 18 e 24 horas.

    Logo tanto 7 quanto 15 horas seriam respostas aceitáveis.

  • GABARITO C

    A questão traz em seu texto pontos interessantes a serem analisados:

    1.      Ausência de mancha verde abdominal – esta surge, aproximadamente, a partir da 16ª h. Fato que exclui as alternativas “d” e “e”;

    2.      Livores de hipóstase fixos – estes se fixam, aproximadamente, a partir da 12ªh. Fato que anula as alternativas “a” e “b”:

    a.      Livores médios – pequenos pontos nos membros inferiores (de 0 a 30 minutos);

    b.      Livores móveis – manchas espalhadas nos membros inferiores (de 30 minutos a 4 horas);

    c.      Livores começam a se fixar da 4ª a 12ª hora;

    d.      Livores se fixam a partir da 12ª hora.

    3.      Rigidez cadavérica em todo o corpo – está se espalha de forma geral, aproximadamente, entre a 8ªh e a 12ªh. Fator conclusivo a alternativa remanescente “c”:

    a.      Mandíbula e nuca – 1ª a 2ªh;

    b.      Membros superiores – 2ª a 4ªh;

    c.      Músculos torácicos – 4ª a 6ªh;

    d.      Membros inferiores – 6ª a 8ªh;

    e.      Geral8ª a 12ªh;

    f.       Duração12ª a 24ªh;

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Os colegas poderiam declinar a fonte de suas informações, isso dá mais credibilidade aos comentários. Obrigado a todos que postaram a fonte das informações. Grato.
  • A questão fala que a temperatura AMBIENTE era de 20 graus. Acredito que isso não serve para nada no caso em tela, tendo em vista que não foi informada a temperatura da idosa morta. Se tivesse informando quantos graus Celsius ela estava o pessoal poderia saber mais ou menos a quanto tempo ela teria morrido.

    Se eu estiver errado me corrijam.

  • Questão bacana que cai com frequência. Vamos analisar as características tanatológicas da

    vítima: livores de hipóstase fixos, rigidez cadavérica em todo o corpo e ausência de mancha verde

    abdominal. Cena preservada e sem influência de fatores externos. Qual opção demonstra uma

    estimativa do intervalo pós-morte mais aproximada?

    (A) Incorreta! Com 4 horas não há instalação completa da rigidez cadavérica e nem a

    fixação dos livores de hipóstase.

    (B) Incorreta! Em 7 horas também ocorreria o mesmo do que a alternativa anterior.

    (C) Essa é a melhor alternativa para a questão. Com 15 horas de IPM é bem provável que o

    cadáver apresente as características presentes no enunciado da questão.

    (D) Incorreta! O erro dessa alternativa é que a mancha verde abdominal provavelmente teria

    surgido com 24 horas de IPM.

    (E) Incorreta! Além da presença da mancha verde se espalhando pelo corpo, com 36 horas a

    rigidez cadavérica teria terminado ou em processo de flacidez muscular.

    Excelente questão para treino!

    Gabarito: C

  • O segredo desta questão não estava nos livores cadavéricos, mas no ENRIJECIMENTO total do corpo. Se dependesse só dos livores, seria aceitável tanto 7h quanto 15h, mas como o comando salientou o endurecimento completo do corpo, isso só ocorre de 8h - 16h.

  • GABARITO: LETRA C

    A hipóstase ou livores cadavéricos se fixam com mais ou menos 12 horas da morte.

    A rigidez cadavérica se torna generalizada com cerca de 8 horas da morte.

    Já a mancha verde abdominal aparece na putrefação, na fase de coloração, com cerca de 20 - 24 horas de morte.

  • Lembrete!

    Livores se fixam a partir da 12ª hora.

  • A questão informou:

    1- “livores de hipóstase fixos” – então estava entre 8 a 12 horas após o evento morte

    2 - “rigidez cadavérica em todo o corpo” – então havia passado de 6 a 8 horas após à morte (fato englobado na constatação 1)

    3 - “ausência de mancha verde abdominal” – então não havia passado de 16 a 24 horas após a morte.

    Unindo as 3 constatações verifica-se que já havia passado mais de 8 e menos de 16 horas do evento morte.

    Logo, a única alternativa que satisfaz a analise é a letra c

  • A lógica é considerar:

    12h < x < 24h, sendo x o tempo de morte da senhora.

    Porque o rigor mortis toma conta de todo o corpo entre 6h a 8h.

    E as hipóstases fixam-se entre 8h a 12h.

    Ambas desaparecem com o início da putrefação (24h), que começa com a mancha verde abdominal.

  • Não posso afirmar que terei rigidez generalizada a partir de 8h após morte, pois acima de 8h já começa a flacidez do cadáver. Muito subjetivo isso...

  • Essa dava para ir apenas pela temperatura

    0.5 na primeira hora e progressão de 1º/H após...

  • Fenômenos cadavéricos abióticos tardios, mediatos ou consecutivos. Indicam certeza de morte, são LARD:

    São fenômenos cadavéricos de ordem química

    Livor mortis / livores cadavéricos / manchas de hipóstase (difere de mancha verde abdominal da putrefação):

    • nas regiões de declive, devido ao acúmulo sanguíneo por atração gravitacional. Apresentam-se na forma de placas geralmente de cor violácea.
    • Surgem 2/3h post mortem, se generalizam após 6h, fixam 12h post mortem
    • 3h: manchas esparsas, 6/8h: há a difusão, 8/12h: as manchas ficam fixas e são visíveis; desaparecendo com o início da putrefação depois de 24 horas;
    • **Técnica de Bonnet: corta-se a pele e o sangue pinga, diferente nas equimoses, em que o sangue fica dentro dos tecidos e não pinga. 
    • Questão. A presença de livores de hipóstase em regiões opostas àquelas em que seria de se esperar pela posição do corpo mostra que ele foi mudado de posição. (pois se fixam após 12 horas)
    • Questão. A doutrina médico-legal aponta que os livores podem aparecer um pouco antes da morte, no caso de mortes agônicas ou de coma prolongados. 

    Algor mortis: resfriamento do corpo ou Frigor Mortis:

    • resfriamento cadavérico decorrente da cessação da atividade metabólica e do esgotamento gradual das fontes energéticas.
    • 0,5ºC por até 3 horas após a morte. 
    • 1ºC por hora após a 4ª hora de morte.
    • Após 12ª horas a temperatura do corpo iguala-se à do ambiente". 
    • quanto maior o tecido adiposo (gordura), mais resistência oferece a baixa da temperatura. Ou seja, o gordinho conversa mais a temperatura quente.

    Rigor mortis ou Rigidez cadavérica

    • A rigidez começa entre 1 e 2 h depois da morte, chegando ao máximo após 8 h e desaparecendo com o início da putrefação depois de 24 h, seguindo a mesma ordem como se propagou,
    • Pela lei de Nysten, a rigidez se manifesta em primeiro lugar na face, na mandíbula e no pescoço (1-2h), seguindo-se dos membros superiores (2-4h), do tronco (4-6h) e, finalmente, dos membros inferiores (6-8h)
    • a rigidez passa por três fases: período de instalação, período de estabilização e período de dissolução.
    • A rigidez cadavérica varia de acordo com a idade, a constituição individual e a causa da morte.
    • Na variação do tempo da rigidez cadavérica deve-se observar a idade, massa muscular, estrutura corporal.

    Desidratação – Método extremamente difícil de ser aplicado.

    • 1) O apergaminhamento da pele, 2) a modificação dos globos oculares (sinal de sommer e Larcher – lembrar de scott summers do X-men) 3) e o decréscimo do peso são fenômenos consecutivos de morte causados pela desidratação.

    Fonte: meus resumos do França e de questões.


ID
2660296
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O conceito de estupro foi ampliado com as alterações da Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    a)errado, pois o entendimento sobre conjunção carnal continua o mesmo como sendo a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação, não se tendo como tal cópula vestibular ou vulvar nem o coito oral ou anal. Assim, o gênero é o ato libidinoso, que envolve a conjunção carnal.

    b)correta

    c) menores de14 anos, com fulcro no entendimento do STJ desde de 2015

    d)atentado violento ao pudor foi revogado pela lei 12015

    e)

  • EU SO QUERO SABER O QUE A RESPOSTA TEM HAVER COM O ENUNCIADO DA QUESTAO, A VUNESP APELOU NESSA PROVA MUITO SUBJETIVA PARA O CARGO DE INVESTIGADOR.

  • concurso é loteria hj em dia.. assim é complicado.

  • Nossa! que questão "HARD"

  • Qual o erro da LETRA E??

  • GABARITO - B

     

    Vou explicar o ERRO DA LETRA E

     

    A alternativa E traz o conceito de VIOLÊNCIA EFETIVA.

     

    A violência pode ser:

    - Efetiva: Diz-se que a violência é EFETIVA quando existe o concurso da força física ou o emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima, impossibilitando-a de reagir ou defender-se.

    A violencia efetiva possui duas modalidades FÍSICA: e PSÍQUICA

    Efetiva Física: não pode ser presumida, mas provada. Forma violenta, anulando ou enfraquecendo a oposição da vítima.

    Efetiva Psíquica: o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais. A anestesia, os estados hipnóticos (induzidos ou provocados), a embriaguez completa e a ação das drogas alucinógenas são exemplos de violência efetiva psíquica. (GABARITO - B)

     

    - Presumida: o estupro mediante violência presumida é chamado de “estupro de vulnerável”, em que são as vítimas menores de 14 anos e os portadores de enfermidade ou deficiência mental e por outra causa qualquer que impeça a vítima de resistir.

     

    FONTE: https://issuu.com/guanabarakoogan/docs/fran__aamostra/15 

  • Conforme solicitado,sobre a letra E, presume-se a violência se a vítima não é maior de 14 anos(ainda que haja expresso consentimento), é alienada ou débil.

  • Alguém que possa explicar o erro da letra A?

  • Drogas alucinógenas = Trabalha os sentidos do sujeito, entorpecendo os sentidos e causando efeitos psíquicos que influenciará em seu estado mental.

    Atentado violento ao pudor = São atos libidinosos sob violência ou grave ameaça.

    Estupro e atentado violento ao pudor = São crimes hediondos

    Estupro = Constranger sob violência ou grave ameaça, mulher, a conjunção carnal.

    Atentado violento ao pudor e subproduto do ESTUPRO.

    Violência presumida = Embora não haja violência, a situação se assemelha a uma situação de violência. Embora possa haver consentimento, o consentimento não é válido.

    Ex: Conjunção carnal com menor de 14 anos, mesmo que ela queira e os pais autorizem, haverá estupro, pois se trata de violência presumida.

    Casos de violência presumida:

    Quando a vitima menor de 14

    Alienada mental

    Ou quando a vitima não pode exercer resistência.

    Obs: Estupro só se caracteriza pela conjunção carnal, sendo penetração varginal.

    Atos libidinosos, como caricias as partes intimas, penetração anal, oral, enfim, todos serão, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR!


    Obs: Somente mulher pode ser vitima de estupro, Macho não pode sofrer estupro perante a lei. 


    Obs: Obrigar alguém presenciar atos sexuais, não é estupro, muito menos atentado violento ao pudor, trata-se de mero constrangimento ilegal. 

  • ....indevidos em órgãos sexuais...


    Erro da alternativa D, presume-se que se ao enfatizar órgãos sexuais, está limitando apenas a estes, sendo que a gama é maior, qualquer toque lascivo pode ser considerado atentado violento ao pudor, não precisa ser exclusivamente em genitálias..


    Pegadinha da questão!

  • "CARLOS ROBERTO" acho que você tá equivocado quanto a dizer que só mulher pode sofrer o estupro, pois o artigo

    >"Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:" esse outro significa sexo oral, anal que é ,desde 2009, considerado estupro, poise é ato libidinoso diverso, e assim sendo pode ser sofrida pelo homem também.

    > Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: 


    https://www.youtube.com/watch?v=vTnqWfllwVU

  • Carlos Roberto!


    Não existe mais o crime de atentado violento ao pudor. E como Kadio Castro falou, o estupro pode ser sofrido por ambos os sexos.

    Sugiro corrigir seu comentário. ;-)

  • Quando há concurso de força física a violência é efetiva .

  • Vamos analisar as alternativas.

    A) INCORRETO. Segundo Genival, “O entendimento sobre conjunção carnal continua o mesmo como sendo a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação, não se tendo como tal a cópula vestibular ou vulvar nem o coito oral ou anal.". Livro do Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 617

    B) CORRETO. Segundo Genival, “A violência efetiva psíquica é aquela em que o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais. A embriaguez completa, a anestesia, os estados hipnóticos (induzidos ou provocados) e a ação das drogas alucinógenas são exemplos desse tipo de violência.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 619

    C) INCORRETO. Segundo Genival, “O estupro mediante violência presumida passa a ser chamado de “estupro de vulnerável", em que as vítimas menores de 14 anos e os portadores de enfermidade ou deficiência mental sem o devido discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência. Esse tipo de estupro foi incluído entre os crimes hediondos.". Livro do Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 617

    D) INCORRETO. Segundo Genival, “Antes o crime de estupro era praticado apenas contra a mulher através de conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça e os outros tipos de atos libidinosos diversos da conjunção carnal eram tidos como atentado violento ao pudor. Dessa forma passa-se a considerar no estupro tanto a conjunção carnal quanto os outros atos libidinosos, desde que alguém seja constrangido ou ameaçado a fazê-los. Não se distingue mais o gênero da vítima, podendo assim o homem ser vítima do crime de estupro e inclusive a mulher pode ser autora desse crime contra outra mulher, bastando que ela constranja a vítima a praticar ou permitir que com ela se pratique um ato libidinoso. Antes, como já vimos, só a mulher era vítima dessa forma delituosa.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 617

    E) INCORRETO. Segundo Genival, “Diz-se que a violência é efetiva quando existe o concurso da força física ou o emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima, impossibilitando-a de reagir ou defender-se. Dessa forma, a violência efetiva apresenta-se sob duas modalidades: a violência efetiva física e a violência efetiva psíquica.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 618


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  • Não vejo nenhum erro na alternativa "A".

    Alguém poderia explicar?

  • A LETRA ( A) O ERRO ESTÁ NO ORAL

  • A- a conjunção carnal é caracterizada quando existe a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação, cópula vestibular ou vulvar e o coito oral ou anal. (Esses são definidos como atos libidinosos)

    O coito vulvar, ou seja, a pressão do pênis contra os órgãos externos da mulher, configura a cópula vestibular

    B-a anestesia, os estados hipnóticos (induzidos ou provocados), a embriaguez completa e a ação das drogas alucinógenas são exemplos de violência efetiva psíquica. Correta

    C-o estupro mediante violência presumida é chamado de “estupro de vulnerável”, em que são as vítimas menores de 12 anos (14 anos) e os portadores de enfermidade ou deficiência mental, sem o devido discernimento para a prática do ato.

    D-o atentado violento ao pudor é caracterizado quando há atos libidinosos, como a masturbação e os toques indevidos em órgãos sexuais, sem indícios de conjunção carnal. De acordo  com a Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009 não existe mais essa diferenciação, o estupro é definido, como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso

    E-a violência é presumida quando existe o concurso da força física ou o emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima, impossibilitando-a de reagir ou defender-se. Violência efetiva

    A violência Presumida: Presume-se a violência se a vítima for menor de 14 anos, alienada ou débil.

  • [ MEDICINA LEGAL - SEXOLOGIA ]

    GABARITO - B

    "A conjunção carnal é caracterizada quando existe a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação, cópula vestibular ou vulvar e o coito oral ou anal".

    A) ERRADA. Conjunção carnal refere-se à introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação. A cópula vestibular ou vulvar, os atos orais e os atos manuais tratam-se de Atos Libidinosos.

    Obs.: O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual do homem e da mulher; ambos podem ser sujeitos ativos ou passivos do crime de estupro.

    B) CORRETA. Primeiramente, é válido lembrar que temos a “violência presumida” e a “violência efetiva”. Esta pode ser física ou psíquica. No primeiro caso o agressor utiliza-se de forma violenta para anular ou enfraquecer a resistência física da vítima; ao passo que na violência efetiva psíquica o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais seja por embriaguez completa, algum tipo de anestésico, estados hipnóticos e drogas alucinógenas.

    "o estupro mediante violência presumida é chamado de “estupro de vulnerável”, em que são as vítimas menores de 12 anos e os portadores de enfermidade ou deficiência mental, sem o devido discernimento para a prática do ato".

    C) ERRADA. Violência presumida: é chamado de “estupro de vulnerável”, em que são as vítimas menores de 14 anos e os portadores de enfermidade ou deficiência mental e por outra causa qualquer que impeça a vítima de resistir.

    "o atentado violento ao pudor é caracterizado quando há atos libidinosos, como a masturbação e os toques indevidos em órgãos sexuais, sem indícios de conjunção carnal".

    D) ERRADA. Os crimes antes considerados como atentado violento ao pudor (Artigo 214 do Código Penal) são contemplados agora no Artigo 213, referente ao estupro.

    "a violência é presumida quando existe o concurso da força física ou o emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima, impossibilitando-a de reagir ou defender-se".

    E) ERRADA. Violência presumida refere-se ao estupro de vulnerável. A alternativa tratou sobre a violência efetiva.

    FONTE: Material de estudo, Estratégia. Comentário das colegas: Cristiane Soares Mendes; Brenda S.

  • Não entendi até agora o erro da letra "A" li e reli 10x, vi todos os comentários e nada me convence do erro.

    A alternativa diz: "A conjunção carnal é caracterizada quando existe a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal (até aqui penso que não há nenhuma divergência, a conjunção carnal é isso mesmo), ocorrendo ou não (notem que a própria questão diz ocorrendo OU NÃO, ou seja, o que vem a seguir NÃO é necessário) ejaculação, cópula vestibular ou vulvar e o coito oral ou anal.

    O único erro que consigo pensar seria por uma questão de português/interpretação, pois no final diz "e o coito oral ou anal" incluindo-os como necessário para caracterizar a conjunção carnal. De todo modo uma questão extremamente mal feita.

    Qualquer erro/explicação/sugestão podem me mandar inbox por gentileza.

  • Violência presumida refere-se ao estupro de vulnerável.

  • Não vejo erro algum na assertiva "A" e não acho justo terem a alternativa "C" como errada.

    Tá certo que a lei fala em menores de 14 anos a violência é presumida. Tal afirmação deixa a assertiva "C" mais correta ainda quando afirma que será presumida a violência contra menor de 12 anos.

    Agora se a questão afirma que seria apenas menor de 12 anos aí sim estaria errada.

    Mas não foi o caso, só falou menor de 12 anos o que está perfeito...

    Claro que na prova não iria marcar essa por entender que não é a resposta que o examenador queria, mas que essa questão está mal feita, está.

    Não tem erro na assertiva "A" quando ele usa o "pode ou não". Com isso entende-se que o primeiro requisito é obrigatório e os demais pode ou não aparecer que serão irrelevantes....

    Enfim, seguimos na luta.

  • Não vejo erro algum na assertiva "A" e não acho justo terem a alternativa "C" como errada.

    Tá certo que a lei fala em menores de 14 anos a violência é presumida. Tal afirmação deixa a assertiva "C" mais correta ainda quando afirma que será presumida a violência contra menor de 12 anos.

    Agora se a questão afirma que seria apenas menor de 12 anos aí sim estaria errada.

    Mas não foi o caso, só falou menor de 12 anos o que está perfeito...

    Claro que na prova não iria marcar essa por entender que não é a resposta que o examenador queria, mas que essa questão está mal feita, está.

    Não tem erro na assertiva "A" quando ele usa o "pode ou não". Com isso entende-se que o primeiro requisito é obrigatório e os demais pode ou não aparecer que serão irrelevantes....

    Enfim, seguimos na luta.

  • Sobre a alternativa "A", cópula vestibular ou vulvar e o coito oral ou anal são considerados ATOS LIBIDINOSOS, não conjunção carnal.

    conjunção carnal é a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação. O restante da alternativa "A" são atos libidiosos, não conjunção carnal.

  • Explicando a letra A (foi o que consegui entender):

    Pelo que entendi, o conceito de conjunção carnal permanece o mesmo de antes da alteração legislativa referente aos crimes contra a dignidade sexual. A situação é que se tem que "ato libidinoso" é um gênero, do qual se extrai as espécies conjunção carnal, coito anal, beijo lascivo, e etc... Foi o que consegui entender lendo o livro do professor França. Por isso que a letra A estaria errada. Cópula vestibular, coito oral e anal não englobam no conceito de conjunção carnal, porquanto são espécies de ato libidinoso.

  • Alternativa A está mal escrita, induzindo a erro. Ridículo não anularem esse tipo de questão! Ridículo aplicarem provas com esse tipo de questão!
  • Conjunção carnal não envolve coito oral tampouco anal, somente vaginal, espero ter ajudado.


ID
2660299
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Do ponto de vista da eficácia, para a nova gestão pública, os funcionários devem mudar a ênfase dos processos e procedimentos para

Alternativas
Comentários
  • Admnistração Burocrática = Controle sobre procedimentos

    Administração Gerencial = Controle sobre resultados

     

    Gabarito D

     

     

  •  

    A) A VISÃO PATRIMONIALISTA - Não é racional, e sim patriarcal, indo de encontro ao modelo burocrático da nova gestão pública.

     

    B) A LÓGICA DE MERCADO - Voltada para o setor privado, pouco influi para nova gestão pública.

     

    C) OS MEIOS - Relaciona-se com a eficiência.

     

    D) OS RESULTADOS - A nova gestão pública busca atingir o ápice da eficiência e eficácia visando a efetividade, ou seja, almejando os resultados. (Gabarito da questão)

     

    E) RACIONALIDADE BUROCRÁTICA -  Busca uma organização eficiente, não se preocupando com a eficácia.

     

    ALTERNATIVA CORRETA:  D

  • Eficacia, sinônimo de Custo-beneficio. resultados tem relação custo-beneficio

  • eficiência = meios / eficácia = resultados
  • pcce ✈️ 

  • GABARITO D

    EFICIÊNCIA - FAZER MAIS COM MENOS (MEIOS)

    EFICÁCIA - ATINGIR OS RESULTADOS (FIM)

    EFETIVIDADE - IMPACTO DEPOIS DOS RESULTADOS

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • GAB D

    O caráter da Nova Gestão Pública é eminentemente gerencialista e propõe uma gestão pública baseada em:

    1. Processo decisório orientado a resultados;
    2. Descentralização;
    3. Flexibilidade;
    4. Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
    5. Competitividade interna e externa;
    6. Direcionamento estratégico;
    7. Transparência (accountability) E cobrança de resultados.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2660302
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Nas estruturas organizacionais que reproduzem a forma de uma pirâmide, qual é a maneira pela qual o trabalho se manifesta?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    A organização linear é o tipo mais simples de estrutura organizacional. Este tipo de organização é fundado na idéia de autoridade hierárquica linear. É a famosa estrutura piramidal.

     

    Características: autoridade linear ou única; linhas formais de comunicação; centralização das decisões; formato piramidal.

     

    Vantagens: estrutura simples e de fácil e clara compreensão; clara definição das responsabilidades; facilidade de implantação; estabilidade; ideal para pequenas empresas; ideal para situações de permanência e estabilidade.

     

    Desvantagens: estabilidade e constância das relações formais; autoridade linear baseada no comando único e direto; exagera a função de chefia e de comando; a unidade de comando torna o chefe um generalista; à medida que a empresa cresce, a estrutura linear conduz inexoravelmente ao congestionamento das linhas formais de comunicação; comunicações indiretas.

     

    Vejamos uma questão:

     

    Em relação ao arranjo, ao desenho organizacional e aos tipos de
    estruturas, julgue os itens que se seguem.
     

     

    A organização que possui uma estrutura organizacional em que a autoridade é única e centralizada, com aspecto piramidal, pode ser descrita como uma estrutura linear. (CERTO)

  • Colegas, 

    A alternativa A, considerada gabarito, fala em divisão por funções bem definidias, conforme a especialidade. Isso não seria típico da estrutura funcional? 

    Agradeço se alguém puder esclarecer.

     

  • Flávia: sim, apesar de falar na divisão por funções, isso não é incompatível com a estrutura linear em que "um manda e muitos obedecem", e que se forma uma pirâmide da cadeia de comando organizacional.

  • Falou em pirâmide, estrutura vertical é só lembrar da estrutura linear ou militar. Observem, por exemplo, que nas Forças Armadas existe uma estrutura onde as ordens vêm de cima para baixo, emitidas pelo alto comando (baixo número de militares) para os oficiais > sargentos e praças (alto número de militares). Neste estilo, as funções são bem definidas e os funcionários são alocados pela sua especialidade. Um oficial que é especialista em contabilidade, por exemplo, é inserido no setor de finaças e contabilidade da organização.

  • Lembrei da estrutura Linear,de todas alternativas a A é que parecia um pouco,mas mesmo assim achei estranha.

  • Linear=Pirâmide=vertical

  • Achei que fosse funcional, forçou a barra esse gabarito

  • Todos falaram da relação de pirâmide com a linear e eu também aprendi assim com o professor aqui do QC, mas pela descrição da A pareceu bem mais com o funcional.

  • GABARITO LETRA A.


    PIRÂMIDE ORGANIZACIONAL


    De maneira geral, todas as pirâmides organizacionais possuem três principais camadas, cada uma dando sustentação às outras. Estes níveis correspondem ao nível operacional (base da pirâmide), nível tático (meio da pirâmide) e nível estratégico (topo da pirâmide).


    No meio da pirâmide temos o nível tático ou gerencial, no qual se encontram os diretores e gerentes de departamento de determinada empresa. Neste nível, se concentram atividades como planos funcionais destinados a departamentos específicos, como recursos humanos, financeiro e marketing.


    FONTE: https://blog.egestor.com.br



  • GABARITO LETRA A.


    PIRÂMIDE ORGANIZACIONAL


    De maneira geral, todas as pirâmides organizacionais possuem três principais camadas, cada uma dando sustentação às outras. Estes níveis correspondem ao nível operacional (base da pirâmide), nível tático (meio da pirâmide) e nível estratégico (topo da pirâmide).


    No meio da pirâmide temos o nível tático ou gerencial, no qual se encontram os diretores e gerentes de departamento de determinada empresa. Neste nível, se concentram atividades como planos funcionais destinados a departamentos específicos, como recursos humanos, financeiro e marketing.


    FONTE: https://blog.egestor.com.br



  • GABARITO LETRA A.


    PIRÂMIDE ORGANIZACIONAL


    De maneira geral, todas as pirâmides organizacionais possuem três principais camadas, cada uma dando sustentação às outras. Estes níveis correspondem ao nível operacional (base da pirâmide), nível tático (meio da pirâmide) e nível estratégico (topo da pirâmide).


    No meio da pirâmide temos o nível tático ou gerencial, no qual se encontram os diretores e gerentes de departamento de determinada empresa. Neste nível, se concentram atividades como planos funcionais destinados a departamentos específicos, como recursos humanos, financeiro e marketing.


    FONTE: https://blog.egestor.com.br



  • As funções bem definidas é típico de estrutura funcional. Porém, pode ocorrer em estrutura linear - a qual a principal característica é o formato piramidal fruto do sistema de autoridade que desce como uma linha(princípio da cadeia escalar), do nível máximo ao nível mínimo. No entanto, os chefes tem padrão mais generalista.

  • De maneira geral, todas as pirâmides organizacionais possuem três principais camadas, cada uma dando sustentação às outras. Estes níveis correspondem ao nível operacional (base da pirâmide), nível tático (meio da pirâmide) e nível estratégico (topo da pirâmide).


ID
2660305
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Os modelos de excelência em gestão colocam como um dos mais importantes objetivos a valorização das pessoas que compõem a organização. Uma das formas de praticar essa valorização é por meio da utilização de uma forma de gestão que contribua para o aprimoramento de habilidades técnicas, operacionais e comportamentais dos funcionários, a fim de cumprir com os objetivos e os resultados organizacionais. O nome desse modelo é gestão

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    Observe que a questão, claramente, aborda um enfoque sob a ótica da Gestão por Competências. Perceba, pois, o seguinte trecho:

     

    "que contribua para o aprimoramento de habilidades técnicas, operacionais e comportamentais dos funcionários"

     

    Ora, sabe-se que uma das características da Gestão por Competência é exatamente o trinômio: conhecimentohabilidade e atitudes (C.H.A)

     

     

  • contribua para o aprimoramento de habilidades técnicas, operacionais e comportamentais dos funcionários...

  • A) COMPARTILHADA - A gestão compartilhada é caracterizada pela ênfase na participação de todos os membros da comunidade  na tomada de decisões, bem como o envolvimento consciente e integrado nas atividades que permeiam o processo organizacional.

     

    B) POR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - Compreende as atividades de planejar e avaliar a estratégia, gerir portfólio e projetos voltados para a implementação da estratégia, avaliar desempenho dos processos de trabalho, estabelecer estrutura organizacional, gerir o conhecimento e inovação e realizar a comunicação interna.

     

    C) PARTICIPATIVA -  A gestão participativa prega uma melhora no ambiente organizacional, onde todos possam opinar, participar das decisões, programar metas, ou seja, não ser apenas um mero funcionário sem notoriedade perante à instituição. Esse processo só tem a contribuir para com as organizações. O nível de motivação, os interesses dos funcionários aumentam substancialmente e abre caminhos para a inovação, porque faz com que os funcionários pensem como gerenciadores dos processos das organizações, além de proporcionar bem estar por se sentirem reconhecidos.

     

    D) POR RESULTADOS - A gestão orientada para resultados é um modelo de administração de empresas que exige bastante comprometimento da equipe. Diferente do modelo mais conhecido de gestão, que foca nos processos, a gestão de resultados se direciona para o cumprimento de objetivos e metas.

     

    E) POR COMPETÊNCIAS - A própria questão já nos remete a uma ideia da Gestão por Competências quando diz: ... aprimoramento de abilidades técnicas, operacionais, e comportamentais dos funcionários, a fim de cumprir com os objetivos e os resultados organizacinais.

    Além do mais,  o decreto nº 5.507/2006 - que Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional - em seu artigo 2º, II, diz:  -  gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição;

     

    Alternativa correta E

     

    OBS: Pessoal, estejam a vontade para acrescentar ou corrigir alguma coisa nas respostas.

  • Falou em habilidade, falou em competência. Pode marcar sem medo.

     

    ------------------- 

    Gabarito: E

  • GABARITO:E

     

    A gestão por competências está cada vez mais presente nas organizações atuais. Os conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) dos colaboradores são fundamentais para tirar as estratégias do papel e, assim, cumprir metas e objetivos.
     

    O que é gestão por competências?


    A gestão de competências faz parte do cotidiano dos profissionais de recursos humanos. Basta imaginar que os colaboradores precisam ter um mínimo de qualificação técnica e comportamental para exercer uma função no mercado de trabalho.

     

    Igualmente verdadeiro é o fato de que, com um cenário cada vez mais competitivo, as empresas precisam se superar e atingir metas mais rigorosas, o que exige um certo grau de desenvolvimento de seus profissionais.

     

    Ocorre que, em que pese a sua importância, as organizações, muitas vezes, não priorizam as competências em seus processos de recursos humanos, como recrutamento, avaliação, treinamento, remuneração etc.


    Não há, nesses casos, uma gestão por competências, ou seja, orientada para desenvolver essas capacidades essenciais para alcançar os objetivos e metas do negócio.


    Imagine, por exemplo, que você é o responsável por selecionar um profissional em meio a um conjunto de candidatos.

     

    Em determinada hora, surge um concorrente com uma ótima carta de recomendação e com um currículo que demonstra resultados alcançados em outra empresa.

     

    Ora, de fato, isso é um ótimo indício e, se você recruta por desempenho, a busca está encerrada. No entanto, será que o candidato reúne as habilidades de que sua organização necessita? Quais são suas capacidades comportamentais e relacionais? Ele traz alguma nova competência para equipe?


    Ter sido competente não significa ter o conjunto específico de competências de que sua empresa necessita, tampouco a aptidão para desenvolvê-las.

     

    Logo, mesmo diante de uma boa pista, o profissional de recursos humanos precisa agir de outra forma se quiser descobrir se está diante do candidato ideal. É preciso mudar a orientação dos seus processos e considerar novas métricas de recrutamento.


    Nesse sentido, quando o ato de encontrar e desenvolver conhecimento, habilidades e atitudes está no centro e os processos são estruturados para realizar essa prioridade, a empresa está gerindo por competências.
     

  • "Contribua para o aprimoramento de habilidades técnicas (conhecimentos), operacionais (habilidades) e comportamentais (atitudes) dos funcionários".

    Lembre-se de que, de uma forma simplificada, Competência = Conhecimentos + Habilidades + Atitudes.

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • GAB E

    Podemos definir gestão por competência como:

    1. Capacidade de assumir responsabilidade frente a situações de trabalho complexas;
    2. Capacidade que um individuo tem para executar determinada tarefa;
    3. Características das pessoas que são necessárias para a obtenção e a sustentação de uma vantagem competitiva;
    4. Agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes que afetam parte considerável da atividade de alguém.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
2660308
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A atuação corretiva sobre a diferença identificada entre o que foi planejado e o executado usando-se a metodologia do PDCA deve acontecer na fase _________; caso contrário, haverá _________ e __________ .


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • PDCAlavancar/Ajustar/Atuar/Agir

     

     

    P = plan (planejar)

    Nesta etapa são definidas as metas que se deseja atingir, geralmente, anuais. As metas devem relevar pontos importantes como as tendências de mercado, os fornecedores, a situação política do país e do mundo.

    Após definidas as metas, deve-se buscar os meios e os procedimentos para alcança-las.

    D = do (fazer)

    Aqui todos os envolvidos com as ações são treinados nos procedimentos que têm como base as metas estabelecidas, realizam as atividades e colhem dados, para a fase de verificação. É a fase de implantação do planejamento.

    C = check (verificar)

    Esta é uma etapa puramente gerencial, verificando se as ações executadas estão de acordo com as metas estabelecidas. Os dados utilizados são aqueles coletados na etapa anterior, que são analisados e comparados com o planejado (fase planejar).

    Normalmente, são empregados as ferramentas da qualidade. 

    A = action (agir)

    Nesta etapa, a atuação é corretiva, ou seja, caso a operação realizada não esteja de acordo com o planejado, deve-se atuar corretivamente através de planos de ação para correção de rumo visando a meta estabelecida.

    A melhoria contínua é feita a partir do momento em que as metas estabelecidas sejam atingidas. Neste caso, deve-se voltar à fase planejar e revisar as metas já atingidas traçando novos desafios, procedimentos, etc.

    O ciclo PDCA é um método de gestão, que representa o caminho a ser seguido para que as metas estabelecidas sejam atingidas.

  • LETRA B.

     

    CICLO PDCA:

    - CRIADO POR WALTER SHEWART

    - BUSCA A MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS.

    - CHAMADO DE CICLO PORQUE DEVE SER CONTINUAMENTE REFEITO.

     

    PLAN (PLANEJAR)            ESTABELECE OBETIVOS, METAS...

    DO (EXECUTAR)                EXECUTA AS ATIVIDADES

    CHECK (VERIFICAR)         MONITORA/CONTROLA A EXECUÇÃO

    ACT (AGIR)                         IDENTIFICA FALHAS E CORRIGE

  • Gabarito B.

    8.4. Ciclo PDCA
    O Ciclo PDCA teve origem na década de 1920, com Shewhart, nos Estados Unidos, mas tornou-se conhecido como ciclo de Deming a partir de 1950, no Japão. Para o glossário do GesPública, Ciclo PDCA é uma ferramenta que busca a lógica para fazer certo desde a primeira vez.
    É uma técnica simples para o controle de processos, que também pode ser utilizada para o gerenciamento contínuo das atividades de uma organização. É um método usado para controlar e melhorar as atividades de um processo.
    O PDCA padroniza as informações de controle, reduz e evita erros lógicos, facilita o entendimento das informações, melhora a realização das atividades e proporciona resultados mais confiáveis.
    Também chamado Ciclo da Melhoria Contínua, o PDCA é uma “ferramenta oficial da qualidade”, utilizado em processos de trabalho com vistas a maximizar a eficiência e alcançar a excelência de produtos e serviços. Em regra, quando aplicado na melhoria de processos, significa estabelecer uma nova diretriz de controle, da qual decorre um novo nível de controle.
    O PDCA parte da insatisfação com o “estado atual das coisas” e analisa os processos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. Inclui as seguintes etapas: planejamento (Plan): estabelecer objetivos, metas e os meios para alcançá-los; execução (Do): executar as atividades propostas no planejamento; controle/verificação (Check/Control): monitora/controla a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado; Ação Avaliativa/Corretiva (Act to corret): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades.

     

    Fundamentação: PALUDO (2013)

  • P... Planejar a ação D... Do... Fazer.. Executar a ação em si. C... Checar.. Verificar os resultados... A... Action... Agir... Corrigir e mudar se necessário... Ou seja... Ações corretivas e mudanças são na fase A. Caso contrário haverá padronização da forma anteriormente estabelecida...
  • PDCA > SDCA > PDCA > SDCA . . . . . . .

  • GABARITO B

    " Quarta fase ACT ( agir corretivamente): - Nesta fase, há duas alternativas. A primeira consiste em buscar as causas fundamentais, a fim de prevenir a repetição dos efeitos indesejados, no caso de não terem sido alcançadas as metas planejadas. A segunda, em adotar como padrão o planejado na primeira fase, já que as metas planejadas foram alcançadas"

    FONTE: LIVRO GESTÃO DA QUALIDADE E PROCESSO

  • GABARITO B

    " Quarta fase ACT ( agir corretivamente): - Nesta fase, há duas alternativas. A primeira consiste em buscar as causas fundamentais, a fim de prevenir a repetição dos efeitos indesejados, no caso de não terem sido alcançadas as metas planejadas. A segunda, em adotar como padrão o planejado na primeira fase, já que as metas planejadas foram alcançadas"

    FONTE: LIVRO GESTÃO DA QUALIDADE E PROCESSO

  • Plan ,Do,Check,Action-----> planejar, implementar, checar(acompanhamento), agir( Ação Corretiva)

  • OBS: Após a ação ser corrigida, ocorrerá a padronização também.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Inicia-se o SDCA, após o término e finalização do PDCA. Nessa questão padronização refere-se ao início do SDCA e finalização do PDCA.
  • GABARITO B.

    PDCA > SDCA > PDCA > SDCA . . . . . . .

  • Alternativa B

    A atuação corretiva sobre a diferença identificada entre o que foi planejado e o executado usando-se a metodologia do PDCA deve acontecer na fase A (AGIR); caso contrário, haverá PADRONIZAÇÃO e A CONCLUSÃO DO PLANO .

    PLAN (PLANEJAR)   =    ESTABELECE OBETIVOS, METAS...

    DO (EXECUTAR)      =    EXECUTA AS ATIVIDADES

    CHECK (VERIFICAR) =    MONITORA/CONTROLA A EXECUÇÃO

    ACT (AGIR)           =   IDENTIFICA FALHAS E CORRIGE

    Abraços

    Boa sorte!!

  • GAB B

    CICLO PDCA é um ciclo de ATIVIDADES CONTÍNUAS que tem como objetivo a melhoria contínua da qualidade nas organizações, especialmente em processos organizacionais. Além disso, ele também busca criar normas para que processos com desempenho superior possam manter tais resultados através de um ciclo contínuo de previsão, avaliação e controle corretivo.

    O Ciclo PDCA consiste em uma sequencia de quatro funções básicas que devem ser repetidas continuamente:

    1. Plan: Planejar;
    2. Do: Executar;
    3. Check: Checar ou Verificar os resultados;
    4. Act ou Action ou Adjust: Agir ou Atuar corretivamente. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS

  • Um resumo BÁSICO e OBJETIVO do que cobra 90% das questões sobre PDCA:

    PDCA Proposto por Shewart, popularizado por Deming - Visa uma melhoria contínua dos serviços.

    É o método usado para controlar e melhorar as atividades de um processo.

    • Planejar - Estabelece os objetivos. (PLANEJAR - O que se quer, e o que se deseja)
    • Fazer - Execução do plano. (DO - FAZER - EXECUTAR)
    • Checar - Análise dos resultados. (CHECAR - CONTROLAR)
    • Agir - Documentação de tudo, se ruins fará correção. (ACT - AÇÃO CORRETIVA)


ID
2660311
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um primeiro passo para se estruturar uma organização por processos é a identificação da própria organização por meio do mapeamento dos fluxos mais importantes, das partes interessadas e suas necessidades, da estrutura organizacional e dos objetivos estratégicos da organização. Essa primeira fase representa a construção

Alternativas
Comentários
  • Cadeia de valor é um instrumento estratégico de negócios que ajuda a determinar as operações internas e externas de uma organização que resultam em vantagem competitiva. A empresa que atinge vantagem competitiva apresenta uma rentabilidade sustentável, superior aos oponentes que atuam no mesmo setor. Um negócio rentável, por sua vez, é aquele que consegue manter uma margem favorável entre ganhos e custos. Pensando nisso, cada operação deve gerar o maior valor possível, visando manter o equilíbrio econômico e não comprometer a posição de destaque alcançada.

  • cadeia de valor: entrada ----> processamento-----> saída

  • "mapeamento dos fluxos mais importantes" -> cadeia de valor

  • "mapeamento dos fluxos mais importantes" -> cadeia de valor

  • "mapeamento dos fluxos mais importantes" -> cadeia de valor

  • Cadeia de Valor de Michael Porter é um modelo que ajuda a analisar atividades específicas através das quais as empresas criam valor e vantagem competitiva. Ou seja, é um conjunto de atividades que uma organização realiza para criar valor para os seus clientes.

  • "mapeamento dos fluxos mais importantes" -> cadeia de valor

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • GAB C

    Cadeia de valor pode ser entendida como a descrição (geralmente gráfica) dos componentes básicos da operação numa organização e dos relacionamentos entre eles, demonstrando como a organização concretiza seus objetivos e sua missão, permitindo ter uma visão sistêmica do negócio, desde o nível macro até a descrição detalhada das atividades. São benefícios da cadeia de valor:

    1. Identificação das fontes de vantagem competitiva da organização;
    2. Otimização e agilidade na execução das atividades rotineiras;
    3. Facilidade na implantação de sistemas estratégicos de gestão por conta da estruturação por processos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
2660314
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A busca contínua e o alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências é a definição de um dos conceitos que fundamentam o modelo da Gespública. Trata-se do conceito de

Alternativas
Comentários
  • Aprendizado organizacional é a obtenção de conhecimentos – formais e informais – a respeito de dinâmicas e necessidades corporativas que proporcionam à empresa instituir um modelo próprio de gestão, habilitando e ensinando seus colaboradores com o propósito de conquistar bons resultados.

  • Pessoal,  atentem-se para um detalhe: o programa GESPÚBLICA - instituído pelo decreto 5.378/05 foi revogado a partir da criação do decreto 9.094/17. Quem quiser aprofundar-se um pouco mais no assunto, dê uma conferida nesse novo decreto.

     

    A) CONTROLE SOCIAL - Atuação que se define pela participação das partes interessadas no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades da Administração Pública e na execução das políticas e programas públicos.

     

    B) CULTURA DA INOVAÇÃO - Promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização.

     

    C) RESPONSABILIDADE SOCIAL - Atuação voltada para assegurar às pessoas a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais e, ao mesmo tempo, tendo como princípios gerenciais a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais potencializando a capacidade das gerações futuras, atender suas próprias necessidades.

     

    D) APRENDIZADO ORGANIZACIONAL - Busca contínua e alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.

     

    E) FOCO NO CIDADÃO E NA SOCIEDADE - Direcionamento das ações públicas para atender, de forma regular e contínua, as necessidades dos cidadãos e da sociedade, na condição de sujeitos de direitos e como beneficiários dos serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas.

     

    GABARITO - D

  • Gab: D

    Mas o Gespública não foi revogado?
    Como que segue caindo em prova, alguém me explica? :)

  • 2010

    Entre os fundamentos do MEGP, inclui-se a cultura da inovação, que se caracteriza, principalmente, pela busca e alcance de novos patamares de conhecimento coletivos.

    errada

     

  • GABARITO:D

     

    Aprendizagem organizacional pode ser entendida como o alcance de novos, múltiplos e contínuos conhecimentos sobre as dinâmicas e demandas corporativas, seja de maneira direta e/ou indireta, dentro e fora da empresa. Entretanto, embora busque uma formalização do conhecimento, 80% do que aprendemos em nosso ambiente de trabalho se dá de maneira informal, ou seja, através dos exemplos dos líderes, colegas, do aprendizado com os erros, e, em especial, pela troca e acúmulo de experiências. [GABARITO]


    Isso, porém, não significa que aquilo que aprendemos em cursos e treinamentos não possa ser aplicado efetivamente em nosso trabalho na empresa. A aprendizagem organizacional é uma junção de conhecimentos formais e informais, que permite à organização criar seus próprios modelos de gestão, coerentes com as suas necessidades e pautados no que ela precisa para alcançar os resultados.


    Aprendizagem Organizacional


    Assim como foi dito anteriormente, muito do que sabemos vem de momentos informais e contribuem positivamente com nosso desempenho não só nas organizações empresariais, como em outros campos da nossa vida. Listei para você algumas formas em que a aprendizagem organizacional acontece em nosso cotidiano. 


    1- Experiências do Profissional – a partir das experiências positivas e negativas, o profissional pode compreender seus erros e acertos, balizar melhor suas próximas ações e criar estratégias para evitar que estes erros persistam no futuro.


    2- Aprendizagem Cultural – aprendida através da cultura organizacional, da missão e dos valores estabelecidos pelos líderes e seguidos por todos aqueles que estão ligados à empresa – sejam eles gestores, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros. 


    3- Aprendizagem com o Líder – é realizada através das atitudes e exemplos dados pelos líderes para seus liderados. Além dos exemplos, o líder pode criar oportunidade de aprendizagem organizacional através da partilha de conhecimento com sua equipe. Incentivar a leitura, compartilhar notícias relevantes ou promover treinamentos são as formas mais comuns de um líder contribuir com a aprendizagem organizacional. 


    4- Aprendizagem Prática/Ativa – aqui, a aquisição de conhecimentos se dá através da prática efetiva das tarefas e do seu desenvolvimento contínuo. Essa aprendizagem acontece após a aquisição do conhecimento teórico e permite que o este conhecimento seja assimilado com maior eficácia. 


    5- Aprendizagem Sistêmica – entendimento ampliado de toda empresa e seus processos para desta maneira oferecer soluções não apenas para o departamento envolvido, mas para a organização como um todo.


    6- Compartilhamento de Informações – quanto melhor forem distribuídas as informações, maiores serão os conhecimentos sobre os processos internos da empresa o que tornará mais assertiva as ações.

  • A questão não quer saber sobre Gespública em si, mas sobre o modelo que a fundamenta. Se analisarmos esta parte da questão já encontramos a resposta: "... o alcance de novos patamares de conhecimento...", ora isso implica em aprendizado, aprendizado organizacional, letra D.

  • Aprendizado organizacional

    Busca contínua e alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.

    Como este conceito é colocado em prática

    Na medida em que a organização busca de maneira estruturada, específica e proativa, o conhecimento compartilhado, incentiva a experimentação, utiliza o erro como instrumento pedagógico, dissemina suas melhores práticas, desenvolve soluções e implementa refinamentos e inovações de forma sustentável, coloca em prática o aprendizado organizacional.

    Preservar o conhecimento que a organização tem de si própria, de sua gestão e de seus processos é fator básico para a sua evolução.

    Fonte: https://www.ifsp.edu.br/sala-da-cidadania/inovacao-na-gestao?showall=&start=1

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660317
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual n° 6.677/94, Ivan

Alternativas
Comentários
  •  

    GABARITO C

    Lei Estadual n° 6.677/94

    Art. 190 - A suspensão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    MUITO SUBJETIVA ESSA QUESTAO VUNESP SE SUPERANDO MAIS UMA VEZ.

  • A questão não deixa explícito que as faltas reincidentes foram punidas com advertência. Mal elaborada.

  • Mal elaborada, a reincidência quer dizer que o servidor já alvo de PAD ou sindicância anteriores por fato punível com advertência. A questão fala apenas em "reiteradamente", que nada tem a ver com reincidência.

  • GABARITO: LETRA C


    A QUESTÃO está válida, sem qualquer nulidade. O "X" da questão é que, apesar de ser uma questão de "lei seca" sua resolução não é mera letra lei de único dispositivo legal; exige-se a interpretação "ampla" do estatuto. Respondê-la requer a combinação de 3 dispositivos diversos da lei 6677.


    Senão, vejamos...


    Situação descrita no enunciado

    .... retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando REITERADAMENTE.


    Dispositivos expressos no estatutos necessário para resolução da questão:

    Art. 176 - Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; 



    Art. 189 - A advertência será aplicada, por escrito, nos casos de violação de proibição e de inobservância de dever funcional previstos em lei, regulamento ou norma interna, que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.


    Art. 190 - A suspensão será aplicada em caso de REINCIDÊNCIA em faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • digamos que esse "reiteradamente" se deu depois da aplicação da pena de suspensão....nesse caso, decerto caberia a pena de demissão.

    Questão mal formulada, a meu ver, passível de anulação, tendo em vista que não deixaram claro uma série de nuances

  • Ivan praticou a proibição prevista no artigo 176, inciso II. Em regra, a situação seria punida com advertência, nos termos do artigo 189. No entanto, como é afirmado no enunciado que o servidor vem praticando reiteradamente essa conduta, é possível concluir que há reincidência. Sendo assim, aplica-se a penalidade de suspensão (art. 190), que não poderá exceder a 90 dias.

    Gabarito: C

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • Só para lembrar:

    A sindicância é realizada antes do PAD, e aplica penas mais leves(advertência e suspensãoaté 30 dias)

    O PAD gera penas mais graves (suspensão acima de 30dia, cassação de aposentadoria, disponibilidade e demissão)

    Fui até a última fase do concurso do BB, e não deu, continuo estudando p PC-BA.O tempo todo, nunca desistirei, porque sonho não é pra ser abandonado, é para ser realizado. Seja forte guerreiro!


ID
2660320
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

Alternativas
Comentários
  • acertei baseando na dispensa de licitação da lei 8.666, Lá tem o mesmo critério que para contratação de especialista em determinado assunto, o modelo de licitação ou concurso ou outra modalidade poderá ser dispensado.

  • Acertei por ter feito outra questão parecida aqui no Qconcursos. 

  • Resposta "D"

    Art. 59 -  É dispensável a licitação:

    XIII - na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos;

  • Letra (d)

    A L9433, trata-se de uma Lei bastante extensa, todavia com vários dispositivos idênticos ao que consta na L8666

    L8666

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    III - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

  • A questão apresenta a hipótese de dispensa de licitação, prevista no inciso XIII do artigo 59 da Lei. 

    Gabarito: D

  • XIII - na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

  • De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

    A) é cabível, na modalidade de menor preço, após autorização expressa da autoridade competente.

    B) deve ser feita por carta-convite.

    C) é inexigível.

    D) é dispensável.

    Lei nº 9.433/05 - Lei licitações e contratos do estado da BA

    59 - É dispensável a Licitação:

    XIII - na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

    E) deve ser feita mediante autorização expressa da autoridade competente, pela menor oferta.

  • Resposta "D"

    Art. 59 - É dispensável a licitação:

    XIII - na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos;


ID
2660323
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil

Alternativas
Comentários
  • erro da letra A é majadissimo, POLICÍA CIVIL NÃO INVESTIGA CRIMES MILITARES.

  • Gabarito B

    ( para os não assinantes )

    participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes.

  • [ LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL ]

    Vale lembrar quais os cargos de caráter permanente da Polícia civil do Estado da Bahia.

    Delegado, investigador, escrivão, perito técnico, perito criminal, perito médico legista, perito odonto-Legal.

    GABARITO: B

    A) "proceder à investigação criminal e ao exercício de polícia judiciária, ainda que relacionados à matéria sob jurisdição militar." [O único erro da assertiva estar em incluir a matéria de jurisdição militar].

    Bônus: CRF, Art. 144. § 4º - Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    C) "executar tarefas de apoio à realização de perícias de infração penal e de laboratório." [Perito Técnico].

    D) "elaborar relatórios e levantamentos estatísticos na área da papiloscopia." [Perito Técnico].

    E) "executar trabalhos fotográficos ou serviços de identificação civil e criminal e retrato falado." [Perito Técnico].

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660326
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o que prescreve a Lei Estadual n° 12.209/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO  A

    Lei Estadual n° 12.209/2011

    Art. 15 - O requerimento inicial, devidamente datado e assinado pelo postulante ou pelo seu representante legal, será formulado por escrito e conterá os seguintes requisitos:

    § 2º - É vedada à Administração a recusa imotivada a receber qualquer requerimento, devendo o postulante ser orientado quanto ao saneamento de eventuais falhas.

  • b- art 17

    c- 22§1

    d- 31

    e -31 p.u

  • A)GABARITO

    b) Os órgãos e entidades poderão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. 

    c)É admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, desde que seja garantido ao postulante ou ao notificado o exercício do direito ao contraditório sobre esta prova.

    d) É assegurada ao postulante a faculdade de apresentar manifestação final após o encerramento da instrução processual.

    e)Se, após a manifestação final, e antes de proferida decisão, novos documentos forem juntados aos autos, o postulante deverá ser intimado para se pronunciar.

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2660329
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta, D

    A - Errada - O Princípio da Legalidade dita basicamente que: somente a LEI Federal em seu sentido estrito é capaz de tipificar condutas como crimes e aumentar ou diminuir a quantidade de suas penas. Ou seja, outros atos normativos como decretos, regulamentos e medidas provisórias não podem criar condutas criminosas ou alterar a quantidade da pena cominada.

    B - Errada - Somente a UNIÃO pode legislar sobre direito penal, é dizer que, em ambito penal, somente LEI federal poderá tipificar condutas como sendo criminosas.

    C - Errada - Leis temporárias e Leis Excepcionais não são uma exceção ao principio da anterioridade da lei penal. Digo isso porque as condutas termporárias e excepcionais já estão previamente tipificadas na lei:

    Leis Temporárias => tem prazo de inicio e prazo de término previametne fixados na própria Lei, então, se o agente cometer certo crime na vigência dessa lei, mesmo que ela já tenha expirado o seu prazo de vigência, ainda assim o agente será responsabilizado criminalmente por essa conduta. Leis temporáris tem como efeito a ultrativdade, ainda que mais gravosa ao agente.

    Leis Excepcionais => inicia-se em situações de extrema excepcionalidade, como calamidadas públicas ou guerras, por exemplo. Elas não tem prazo de encerramento fixado na lei, ou seja, só se encerram quando se encerrar a situação expecional. Mesmo após revogadas continuam a produzir seus efeitos ao agente que praticou determinado crime na época de sua vigência, é dizer que, Leis Excepcionais, assim como as Leis Temporárias, têm efeito ultrativo, ainda que mais gravosa aos agentes.

    D - Correta - É isso mesmo, em linhas gerais, o Princípio da Taxatividade determina que a conduta tipificada como crime seja CLARA, a fim de não possibilitar interpretações arbitrarias a quem aplica a lei penal. Ou seja, os tipos penais devem prever a conduta criminosa da forma mais clara possível.

    E - Errada - Admite-se interpretação da analogia, desde que in bonan partem. Ou seja, se adimite analogia, porém, desde que seja para benefíciar o réu. Não existe, em ambito penal, analogia in malam partem(para prejudicar o réu). Então podemos concluir que a analogia pode ser aplica, desde que seja para benefíciar o réu, por isso não tem aplicação irrestrita, como afirma a questão.

  • tá ai! Essa errei por não conhecer. Não erro mais. Anotado :)

  • Caramba, a Vunesp está arregaçando! essa prova da PC de São Paulo vai ser "violenta"

  • Para que tinha o discurso de dizer que a VUNESP é uma banca fácil, acredito que tal discurso não deva mais ecoar. Qualquer prova da VUNESP entre o meio do ano de 2017 agora em 2018 dessa banca, tem majorado demais o nível das questões. Penso que os examinadores estão chutando o balde. Olha essa prova de Investigador da BA. Muito complicada.  

  • prova pra investigador!? Achei que fosse para delegado. 

  • Gostei muito dessa questão. Alguns comentários meus sobre ela:
     

    a) ERRADO - Uma das funções do princípio da legalidade é IMPEDIR a criação de crimes e penas pelos usos e costumes (vertente LEX SCRIPTA do princípio da legalidade).


    b) ERRADO - somente a UNIÃO pode legislar sobre direito penal. O máximo que pode ocorrer é a delegação da União para que os Estados e Distrito Federal possam legislar sobre matérias ESPECÍFICAS, mediante lei complementar (art. 22, parágrafo único da COnstituição da República).


    c) ERRADO - não há mitigações ao princípio da anterioridade. Os crimes devem ser tipificados mediante LEI, e essa lei deve ser PRÉVIA.


    d) CERTO - trata-se da vertente LEX CERTA do princípio da legalidade, que proíbe incriminações vagas, vazias de conteúdo.


    e) ERRADO - Não há proibição da interpretação extensiva em matéria penal. A analogia, em regra, é vedada em matéria penal, em razão da vertente LEX STRICTA do princípio da legalidade, por meio da qual proibe-se a analogia incriminadora. Porém, permite-se a aplicação de analogia em favor do acusado.

  • Prova bizarrA

  • GABARITO: LETRA D

     

    Taxatividade --> É Proibido LEIS VAGAS, LEIS GENÉRICAS, LEIS INDETERMINADAS

  • SIMEIAS SANTOS, concordo com vc! Até mesmo provas de nivel médio eles não estão mais dando mamão com açucar para os candidatos.

  • Pode ser que haja algum questoinamento acerca da alternativa C. No caso de crimes permanentes, aplica-se a lei mais gravosa, desde que o momento de sua vigência se dê antes do término da prática criminosa. Isso não caracteriza mitigação ao princípio da anterioridade porque a lei mais grave, nesse caso, não entrou em vigor após a consumação do delito. Observem que o crime, por ser permanente, tem sua fase de execução prolongada no tempo; portanto, a lei que entrar em vigor durante esse interstício, aplicar-se-á.

  • Questão top...tinha acabado de ler isso na revisão

  • Sobre a letra C:

     

    C) A lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto desde que tenha tido origem antes da prática da conduta. Em situações temporárias e excepcionais, no entanto, admite-se a mitigação do princípio da anterioridade. 

     

    O examinador, ao citar as leis temporarias e excepcionais, quis confundir o candidato já que essas modalidades legislativas nã admitem o fenomeno da retroatividade da lei benefica, ou seja, sempre serão aplicadas caso o fato se consume em sua vigencia. O principio da anterioridade, em outro sentido, diz que deve haver lei incriminadora antes da pratica da conduta, o que não se confunde com a irretroatividade das leis mencionadas.

  • Legalidade se desdobra em:

     

    a) Reserva Legal - dentro da reserva legal temos que apenas leis formais podem incriminar condutas. Ainda, a taxatividade (princípio implícito), que não é admitida a criação de leis genéricas (embora tenhamos diversos dispositivos em leis extravagantes que fazem)

     

    b) Anterioridade - uma conduta só pode ser criminalizada caso haja uma lei anterior que assim a defina. Veja, a lei excepcional não é exceção deste, o que ocorre que que leis temporárias tem ultratividade.

     

    Gabarito: "D"

  • Patrulheiro ostensivo, acredito que quem trata de direito penal é Lei Nacional de competência da União e não Lei Federal... me corrijam se eu estiver errada.

  • Pessoal, tenho o seguinte anotado no meu material de estudos (fiz resumo do livro do Rogério Sanchez): "Na interpretação extensiva, o intérprete amplia o significado da palavra da lei para alcançar o real significado da norma. Para Nucci, não importa se a interpretação extensiva é realizada em benefício ou prejuízo do réu. NO ENTANTO,  a jurisprudência entende que a aplicação da referida interpretação se LIMITA ÀS NORMAS NÃO INCRIMINADORAS".

     

    Espero ter ajudado.

     

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA D


    PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE:


    Este princípio encontra-se ligado à técnica redacional legislativa. Não basta existir uma lei que defina uma conduta como crime. A norma incriminadora legal deve ser clara, compreensível, permitindo ao cidadão a real consciência acerca da conduta punível pelo Estado.


    O princípio da taxatividade, ou da determinação, não está expresso em nenhuma norma legal. Trata-se de uma construção doutrinária, fundamentada no princípio da legalidade e nas bases do Estado Democrático de Direito.



    Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=184&pagina=5

  • Gabarito letra D


    Taxatividade: O princípio da legalidade estatui que não há crime sem lei que o

    defina. Assim, exigiu que a lei descrevesse a conduta delituosa em todos os seus

    elementos e circunstâncias, a fim de que somente no caso de integral correspondência

    pudesse o agente ser punido.

  • a) Uma das funções do princípio da legalidade é permitir a criação de crimes e penas pelos usos e costumes. 

    ERRADA. O principio da legalidade busca exatamente o oposto.

     

    b) No Brasil, em um primeiro momento, a União Federal pode legislar sobre matéria penal. No entanto, de forma indireta e urgente, leis estaduais podem impor regras e sanções de natureza criminal.

    ERRADA. Somente a União Federal pode legislar sobre matéria penal. 

     

    c) A lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto desde que tenha tido origem antes da prática da conduta. Em situações temporárias e excepcionais, no entanto, admite-se a mitigação do princípio da anterioridade. 

    ERRADA. Principio da anterioridade é um principio constitucional que não admite exceções.

     

    d) Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

    CORRETA. Para que haja fato típico, e portanto, Tipicidade, a Conduta deve se amoldar PERFEITAMENTE à norma penal, caso contrário, não há crime. 

     

    e) O princípio da legalidade afasta a aplicação da interpretação extensiva, mas permite a aplicação da analogia de forma ampla e irrestrita.

    ERRADA. A analogia pode ser aplicada para beneficio do réu, e em alguns poucos casos específicos.

     

  • Na letra C a justificativa está errada, pois lei temporaria é vinculada ao princípio da irretroatividade e não anterioridade.

  • Item (A) - O princípio da legalidade ou da reserva legal quer significar que somente lei, em seu sentido mais estrito, pode definir o que seja crime e cominar sanções. Por força desse princípio, a elaboração das normas incriminadoras e das respectivas sanções constitui função exclusiva da lei. O referido princípio pressupõe que apenas lei em sentido formal (Lex stricta), ou seja, emanada do Poder Legislativo, pode definir crimes, sendo vedado o uso de analogia. Por força desse princípio não se admite o costume como fonte de definição de delitos (lex scripta). A assertiva contida neste item está errada.
    Item (B) - Nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre direito penal. A assertiva contida neste item está errada. 
    Item (C) - De acordo com o princípio da anterioridade, a norma penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto quando lhe for prévia. Casos anômalos podem ensejar a edição de leis excepcionais e temporárias. Nos termos do artigo 3º do Código Penal, "A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência". Em casos que tais há uma exceção ao princípio da retroatividade da lei mais favorável, todavia não se admite a mitigação do princípio da anterioridade, pois mesmo as leis excepcionais e temporárias só podem reger fatos ocorridos após a sua edição. A assertiva contida neste item está errada.
    Item (D)  -  O princípio da taxatividade é um consectário do princípio da legalidade e pressupõe que a lei penal deve descrever a conduta criminosa de modo detalhado, determinado e específico (lex certa), descrevendo o crime em todos os seus elementos. A assertiva contida neste item está correta.
    Item (E) - O princípio da reserva legal veda a aplicação da analogia in malam partem, ou seja, apenas lei formal pode estabelecer tipos e sanções penais, jamais a analogia. A assertiva contida neste item está errada.
    Gabarito do professor: (D) 
  • Imagine que a Lei X considere como criminosas as condutas que atentem contra os bons costumes. Ora, alguém sabe definir o que são bons costumes? Não, pois se trata de um termo muito vago, muito genérico, que pode abranger uma infinidade de condutas. Assim, não basta que se trate de lei em sentido estrito (Lei formal), esta lei tem que estabelecer precisamente a conduta que está sendo criminalizada, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Trata-se do princípio da taxatividade da lei penal.

  • ALTERNATIVA - Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

     

    Para esclarecer um pouco sabendo o que é taxatividade:

    Princípio da Taxatividade: Este princípio se encontra ligado à técnica redacional legislativa. Não basta existir uma lei que defina uma conduta como crime. A norma incriminadora legal deve ser clara, compreensível, permitindo ao cidadão a real consciência acerca da conduta punível pelo Estado.
    O princípio da taxatividade, ou da determinação, não está expresso em nenhuma norma legal. Trata-se de uma construção doutrinária, fundamentada no princípio da legalidade e nas bases do Estado Democrático de Direito.
    Ou seja a taxatividade impede tipos penais genéricos e indeterminados.

  •  Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

    A norma incriminadora legal deve ser claracompreensível, permitindo ao cidadão a real consciência acerca da conduta punível pelo Estado.

  • A meu ver, o erro da letra "c" é falar em mitigação do princípio da anterioridade. Na lei excepcional ou temporária, não existe mitigação do princípio da anterioridade. Ou seja, a lei sempre deve ser anterior ao fato criminoso. No caso especial do art. 3º do CP o que ocorre de forma excepcional é a ultra atividade da lei penal gravosa. Ou seja, a lei continua a ser aplicada a fatos ocorridos durante a sua vigência, mesmo que tenha sido revogada por outra lei de conteúdo mais brando.

    Por favor, me corrijam se eu estiver errado.

  • Princípio da Taxatividade: Este princípio se encontra ligado à técnica redacional legislativa. Não basta existir uma lei que defina uma conduta como crime. A norma incriminadora legal deve ser claracompreensível, permitindo ao cidadão a real consciência acerca da conduta punível pelo Estado.

    O princípio da taxatividade, ou da determinação, não está expresso em nenhuma norma legal. Trata-se de uma construção doutrinária, fundamentada no princípio da legalidade e nas bases do Estado Democrático de Direito.

    Ou seja a taxatividade impede tipos penais genéricos e indeterminados.

  • Questão nivel pra delegado

  • Rapaz, tive que parar e pensar um pouquinho.

  • pra quem ficou em duvida na letra c, veja o comentário do professor. ajudou a entender

  • Gab. D-

    Princípio da Taxatividade determina que a conduta tipificada como crime seja CLARA, a fim de não possibilitar interpretações arbitrarias a quem aplica a lei penal. Ou seja, os tipos penais devem prever a conduta criminosa da forma mais clara possível.

  • Principio da Legalidade: Impede a criação de tipos penais genéricos.

    Principio da taxatividade: aduz que a lei tem que ser clara, taxativa, compreensível.

  • Lembrando que não há proibição à criação de tipos penais abstratos preventivos.

    STF:

    “A criação de crimes de perigo abstrato não representa, por si só, comportamento inconstitucional por parte do legislador penal. A tipificação de condutas que geram perigo em abstrato, muitas vezes, acaba sendo a melhor alternativa ou a medida mais eficaz para a proteção de bens jurídico-penais supraindividuais ou de caráter coletivo, como, por exemplo, o meio ambiente, a saúde etc. Portanto, pode o legislador, dentro de suas amplas margens de avaliação e de decisão, definir quais as medidas mais adequadas e necessárias para a efetiva proteção de determinado bem jurídico, o que lhe permite escolher espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo” (HC 102.087).

  • Dá gosto de ver quando o examinador se dedica a elaborar uma questão como essa! show

  • Assertiva d

    Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

  • Cabe destacar a sutileza do erro da assertiva B, pois, ainda que a tarefa de legislar sobre Direito Penal seja da União, de modo excepcional, quando autorizado por lei complementar, os Estados poderão legislar sobre questões de interesse local. Sendo assim, o erro da afirmativa está quando afirma que o Estado estará autorizado quando for de "forma indireta e urgente".

    Nesse sentido, Cleber Masson:

    (...) Fontes materiais: São os órgãos constitucionalmente encarregados de elaborar o Direito Penal. Essa tarefa é precipuamente da União, nos moldes do art. 22, I, da Constituição Federal. Não se pode olvidar, ainda, que a lei complementar da União pode autorizar os Estados-membros a legislar sobre questões específicas, de interesse local (CF, art. 22, parágrafo único). (...)

    (Masson, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. vol.1. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl. 14.)

  • Questão que mede conhecimento, excelente!

  • A - Errado. Crimes só podem ser criados por lei em sentido formal.

    B - Errado. Crimes só podem ser criados por lei em sentido formal. Sem ressalvas.

    C - Errado. Leis temporárias e excepcionais são uma exceção ao princípio da ultratividade da lei penal.

    D - Correto. Taxatividade determina que as normas penais devem ser claras e concisas.

    E - Errado. Vedada a analogia, salvo para beneficiar o réu.

  • Realmente, o princípio da legalidade tem como um de seus desdobramentos o princípio da taxatividade, ou seja, o crime descrito deve ser certo e bem elaborado, sendo de fácil compreensão para todas as pessoas. O objetivo é justamente impedir infrações penais genéricas ou indeterminadas.

    LETRA A: Errado. É exatamente o contrário. Conforme virmos, os usos e os costumes não podem criar crimes, pois tal criação depende de Lei formal (Lei ordinária ou Lei Complementar), sempre a cargo do Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional), por ser competência privativa da União.

    LETRA B: Incorreto. Como dito na Letra A, somente a União Federal pode criar crimes, por se tratar de competência privativa.

    LETRA C: A primeira parte da assertiva está correta, pois de acordo com o princípio da anterioridade a lei deve ser anterior à prática da conduta a qual se quer punir. No

    entanto, a segunda parte está errada, pois diz que em situações temporárias e excepcionais o princípio da anterioridade pode ser afastado. Não há essa exceção.

    LETRA E: Errado. Como falado, é admitida a interpretação extensiva e é vedada a analogia para prejudicar o réu. Somente é admitida a analogia para beneficiar o réu.

  • a) ERRADO - Uma das funções do princípio da legalidade é IMPEDIR a criação de crimes e penas pelos usos e costumes (vertente LEX SCRIPTA do princípio da legalidade).

    b) ERRADO - somente a UNIÃO pode legislar sobre direito penal. O máximo que pode ocorrer é a delegação da União para que os Estados e Distrito Federal possam legislar sobre matérias ESPECÍFICAS, mediante lei complementar (art. 22, parágrafo único da COnstituição da República).

    c) ERRADO - não há mitigações ao princípio da anterioridade. Os crimes devem ser tipificados mediante LEI, e essa lei deve ser PRÉVIA.

    d) CERTO - trata-se da vertente LEX CERTA do princípio da legalidade, que proíbe incriminações vagas, vazias de conteúdo.

    PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE:

    Este princípio encontra-se ligado à técnica redacional legislativa. Não basta existir uma lei que defina uma conduta como crime. A norma incriminadora legal deve ser clara, compreensível, permitindo ao cidadão a real consciência acerca da conduta punível pelo Estado.

    O princípio da taxatividade, ou da determinação, não está expresso em nenhuma norma legal. Trata-se de uma construção doutrinária, fundamentada no princípio da legalidade e nas bases do Estado Democrático de Direito.

    e) ERRADO - Não há proibição da interpretação extensiva em matéria penal. A analogia, em regra, é vedada em matéria penal, em razão da vertente LEX STRICTA do princípio da legalidade, por meio da qual proibe-se a analogia incriminadora. Porém, permite-se a aplicação de analogia em favor do acusado.

  • Mas e quanto aos leis penais em branco?

  • Principio da Legalidade: Impede a criação de tipos penais genéricos.

    Principio da taxatividade: aduz que a lei tem que ser clara, taxativa, compreensível.

  • A Proibição de incriminações vagas e indeterminadas remete-se ao princípio da taxatividade: definição precisa da conduta incriminadora – o preceito deve ser determinado e especificado de modo que o cidadão visualize, claramente, a conduta a seguir e os limites do próprio comportamento. 

    GABARITO: D

  • Uma das funções do princípio da legalidade é permitir a criação de crimes e penas pelos usos e costumes

    O principio da legalidade tendo como desdobramento o principio da reserva legal na consiste que a criação de crimes e penas somente por lei em sentido estrito,ou seja,lei complementar ou lei federal.

    o princípio da reserva legal proíbe a criação de crimes e penas pelos usos e costumes.

  • A lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto desde que tenha tido origem antes da prática da conduta. Em situações temporárias e excepcionais, no entanto, admite-se a mitigação do princípio da anterioridade.

    principio da anterioridade da lei penal

    afirmar que a lei penal incriminadora deve ser anterior a pratica da conduta ilícita.(não se admite violação)

  • Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

    PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE

    determina que os tipos penais(lei penal incriminadora)seja clara e precisa,ou seja,proibindo e impedindo crimes vagos.

  • O princípio da legalidade afasta a aplicação da interpretação extensiva, mas permite a aplicação da analogia de forma ampla e irrestrita.

    O principio da reserva legal proíbe a aplicação da analogia em malam partem,ou seja ,para prejudicar o réu,sendo permitido analogia bonam partem(Beneficiar o réu)

  • O princípio da legalidade tem como desdobramento o princípio da taxatividade, que impõe que as normas incriminadoras sejam claras, precisas e compreensíveis.

  • É vedado o uso da analogia in malan partem em Direito Penal. In bonan Parten pode.

    Anterioridade e taxatividade: A norma incriminadora deve ser clara, compreensível, permitindo ao cidadão a real consciência acerca da conduta punível pelo estado.

    É preciso ter disciplina pois haverá dias que não estaremos motivados.

  • GAB: D

    Outra da mesma banca:

    Q886774 - Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação

    Artigo 1.º do Código Penal Brasileiro: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo legal ora transcrito explicita, dentre outros, o princípio

    A) da insignificância.

    B) da intervenção mínima.

    C) da taxatividade. (GABARITO)

    D) da culpabilidade.

    E) da proporcionalidade.

  • De fato, tal como afirmado na proposição, o princípio da taxatividade, que constitui um desdobramento do postulado da legalidade, impõe ao legislador o dever de descrever as condutas típicas de maneira pormenorizada e clara, de forma a não deixar dúvidas por parte do aplicador da norma.

  • A União legisla privativamente sobre direito penal, até porque é ela a fonte material, ou seja de produção.

    Todavia, em casos muito excepcionais os Estados podem legislar sobre matéria penal, por meio de Lei Complementar, para resguardar assuntos locais.

    EX: lei para proteger alguma planta local ameaçada de extinção.

    Ao meu ver por isso a "B)" estaria correta.

  • O princípio da taxatividade pressupõe que a lei penal deve descrever a conduta criminosa de modo detalhado, determinado e específico.

    GAB: D

  • Gabarito: D

    a) ERRADA. A criação de um delito, bem como a cominação de sua pena, somente podem ser estabelecidos por LEI em sentido estrito. É como prevê a CF/88 e o Código Penal, a saber:

    Art. 5º, XXXIX, CF/88 - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Art. 1º, CP - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

    Trata-se do Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade. Portanto, no Direito Brasileiro, NÃO pode um crime ou a sua pena ser criados pelos usos e costumes. 

    b) ERRADA. A competência para legislar sobre matéria de Direito Penal é privativa da União, a teor do que dispõe o art. 22, I da CF/88. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Entretanto, não existe no ordenamento jurídico pátrio a competência atribuída aos Estados para legislarem sobre o assunto, de forma indireta e urgente. 

    c) ERRADA. A primeira parte da assertiva está correta, visto que uma lei penal incriminadora só pode ser aplicada a fatos ocorridos após a sua vigência. Este é o Princípio da Anterioridade. Noutro giro, as leis Temporárias ou Excepcionais são, respectivamente, aquelas que são produzidas para durarem por um certo período de tempo determinado, ou durante um período em que perdurar uma situação excepcional que mereça a sua incidência. Ex. de Lei Temporária = Lei que proíbe a pesca em determinados períodos do ano, tendo em vista a época de reprodução da fauna local. Ex. de Lei Excepcional = O Professor Cleber Masson exemplifica com uma lei hipotética que criminaliza a conduta de tomar banho por mais de 10 minutos, durante o excepcional período de racionamento de energia elétrica. Em ambos os casos, as normas são autorrevogáveis, vigendo durante certo período de tempo, não necessitando que outra norma posterior as revoguem. Com isso, tais normas aplicam-se aos fatos praticados durante a sua vigência, não havendo qualquer violação ao Princípio da Anterioridade. Em outras palavras, primeiro elas entraram em vigor, para depois serem aplicadas aos fatos praticados durante o período de sua vigência. Aí está o erro da questão. Só para complementar, tais normas, pela razão que foram editadas, continuarão sendo aplicadas aos fatos praticados durante a sua vigência, mesmo terminado o prazo de sua duração (na temporária) ou mesmo cessada as circunstâncias que a determinaram (nas excepcionais). 

    CONTINUA...

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • Gabarito: D

    d) CORRETA. De fato, tanto a Constituição Federal como o Código Penal, preconizam que apenas LEI (em sentido formal), pode criar delitos e instituir suas penas. Trata-se do Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade.

    Art. 5º, XXXIX, CF/88 - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Art. 1º, CP - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

    A razão jurídica para tanto, é a necessidade de certeza que as pessoas necessitam ter, para saberem exatamente o que é crime e o que não é, bem como a sua respectiva pena. Deste modo, o legislador precisa ser taxativo e determinar com precisão o conteúdo do tipo penal e a sanção a ser aplicada. Não é possível que o Estado confira a seus jurisdicionados, certo grau de incerteza sobre o que de fato é considerado crime e o que não é. Em razão do exposto, a norma penal precisa ser taxativa, não podendo ser elaborada de forma genérica e indeterminada. 

    e) ERRADA. O erro da questão está em dizer que a analogia pode ser aplicada de forma ampla e irrestrita. Sendo bastante pragmático, no Direito Penal Brasileiro é vedada a Analogia In Malan Partem, ou seja, para prejudicar o réu, sendo admitida, no entanto, a Analogia In Bonam Partem, ou seja, para favorecer o réu. Por isso, a vedação da analogia no Direito Penal não é absoluta, podendo a mesma a ser aplicada se favorável ao acusado. 

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • A) Uma das funções do princípio da legalidade é permitir a criação de crimes e penas pelos usos e costumes.

    ERRADO. O princípio da legalidade impõem que para se criar crimes e cominar penas, é necessário lei em sentido estrito. Portanto, não se baseia nos costumes para tipicidade de um delito.

    B) No Brasil, em um primeiro momento, a União Federal pode legislar sobre matéria penal. No entanto, de forma indireta e urgente, leis estaduais podem impor regras e sanções de natureza criminal.

    ERRADO. Pelo princípio da legalidade a criação de crimes só se dará por lei em sentido estrito, logo lei estaduais não possuem prerrogativa de lei ordinária.

    C) A lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto desde que tenha tido origem antes da prática da conduta. Em situações temporárias e excepcionais, no entanto, admite-se a mitigação do princípio da anterioridade.

    ERRADO. Em se tratando de leis excepcionais e temporárias, deve-se atender ao princípio da anterioridade a qual a criação de crimes e cominação de penas só ocorrerá com a existência de uma lei anterior que os defina.

    D) Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

    CERTO.

    E) O princípio da legalidade afasta a aplicação da interpretação extensiva, mas permite a aplicação da analogia de forma ampla e irrestrita.

    ERRADO. A analogia no código penal é uma integração legislativa, que apenas será adotada de forma a beneficiar o réu. Portanto, é incorreto dizer que é irrestrita sua aplicação.

  • Gostaria de tecer um comentário importante.

    No direito penal é possível a Interpretação Extensiva?

    Sim. E o que seria ela?

    É uma forma de interpretação, existe uma norma para o caso concreto, aqui, vamos ampliar o alcance da palavra não importando o surgimento de uma nova norma. Prevalecendo tanto sua aplicação in bonam ou in malam partem.

    Exemplo: A expressão arma no crime de roubo majorado. Artigo 157, § 2º, inciso II, CP.

    Caveira, e a Interpretação analógica é permitida?

    Sim, ela se caracteriza como uma norma já existente para o caso concreto. Aqui, utilizamos exemplos seguidos de uma fórmula genérica para alcançar hipóteses em outras.

    Exemplo: homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, por outro motivo torpe.

    Por fim, temos a Analogia. Essa só é permitida em nosso ordenamento pátrio in bonam partem.

    É forma de integração do direito...

  • Sobre o item C está incorreto:

    Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    O verbo mitigar é utilizado para denotar a redução de um impacto final na definição da penalização criminal.

    A lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto desde que tenha tido origem antes da prática da conduta. Em situações temporárias e excepcionais, no entanto, admite-se a mitigação do princípio da anterioridade.

  • Analogia não é interpretação. Mas um técnica integrativa, ou seja, busca suprir a falta de uma lei. Em que nesta hipótese, fica claro a diferença quanto a interpretação analógica, que pode ser usada para comparar normas que possibilitem criminalizar normas genéricas (o art. 121 que diz "ou outro motivo torpe").

    Isso pode vir a ser uma pegadinha!

    Analogia é diferente de Interpretação Analógica.

  • GABARITO: D

    Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.

  • Em matéria penal, o princípio da legalidade exige que a tipificação ocorra tanto por meio de lei em sentido formal (devido processo legislativo) e quanto material (conteúdo de acordo com a CF/88). 

  • kkk ainda bem que acertei, glória a Deus. Esses elaboradores são possuídos, não basta saber, você tem que ir com Deus na frente .

    Quase que eu iria na letra A devido a lex scripta...

  • Uma das melhores questão da VUNESP sobre direito penal. Questão exige verdadeiro entendimento sobre leis temporárias e excepcionais e sobre o princípio da anterioridade, pois apresenta uma assertiva que, para quem só decora ou estuda superficialmente, parece com dezenas de outras assertivas corretas sobre o tema.

  • A lei temporária/excepcional também tem de ser anterior à conduta.

  • Letra D

    Princípio da Taxatividade

    → Esse princípio exige clareza na redação/construção dos tipos penais;

  • Em 05/01/22 às 14:31, você respondeu a opção C. ! Você errou!

    Em 09/03/21 às 09:23, você respondeu a opção C. ! Você errou!

    A vida é dura.


ID
2660332
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

Alternativas
Comentários
  • Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

     

    A contagem de prazos para os institutos de direito material penal (prescrição, decadência, sursis, livramento condicional) ocorre de forma diversa do modo como se contam os prazos do direito processual penal (prazo para a conclusão do inquérito policial, para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, para a conclusão da ação penal, para interposição de recursos, etc).

     A contagem de anos e meses deve considerar o primeiro dia da contagem e excluir o último, já que este é o método que usamos para contar os prazos de anos e meses no calendário. Um exemplo: o prazo de um ano, que se inicia no dia 15 de janeiro de 2018, terminará dia 14 de janeiro de 2019.

    Portanto, é correto afirmar que na contagem dos prazos do Direito Penal se deve considerar o primeiro dia e ignorar o último.

    No caso em tela, o prazo acabaria dia 18 de Agosto, um SÁBADO, então o último dia para oferecer queixa seria dia 17 de Agosto, uma SEXTA-FEIRA, VALENDO-SE DA PREMISSA DO FUNCIONAMENTO DE EXPEDIENTE QUE OCORRE DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA. 

  • Questionável. A não menção ao expediente da autoriadade  policial afeta o raciocínio!

  • fiz  e refiz e ainda assim errei essa. sei que o prazo é de 6 meses, porém não consegui chegar na data certa e assinalei a D.

  • Questão pra eliminar candidato

  • Questionável. Coloquei sábado. Como adv é possível peticionar perfeitamente no sábado. 6 meses acabariam dia 18. Temos que estudar o horário de funcionamento dos fóruns agora?

  • http://blog.alfaconcursos.com.br/gabarito-pc-ba/

    No vídeo (1:25:00), o professor da Alfacon considera correta a letra b) ....

     

  • Prazo penal: inclui o dia do começo e exclui o dia do término. Como o dia 18 de agosto caiu no sábado (dia que não há expediente forense), a queixa-crime deveria ser apresentada no dia 17 de agosto (sexta-feira). Relembrando: Prazo de direito penal não se prorroga.

  • Para responder essa questão, tive que fazer uma anolgia com a área tributária, a qual diz que, quando o vencimento do tributo a pagar pelo o contribuinte não cair em dia útil, se o imposto for federal, deve ANTECIPAR. Exemplo, PIS com vencimento para o dia 20, mas este dia caiu num sábado, logo, deve pagar no dia 19 (sexta). Não obstante, quando o tributo for Estadual, por exemplo, ICMS, se cair o vencimento no dia 20 e este dia cair num sábado, deve postergar. Ou seja, pagá-lo no dia 22.

    Enfim, uma verdadeira epópeia para responder a questão. A VUNESP não está de brincadeira. Afff 

  • Neste caso, o dia do começo é incluído e o dia do término é excluído da contagem.

    Como o dia 18 de Agosto caiu em um sábado, então, o último dia para o oferecimento da queixa-crime seria o dia 17 de Agosto, na sexta-feira.

  • Mas o prazo que acaba no Sábado não é prorrogado para o primeiro dia útil? Alguém pode ajudar?

  • Temos que lembrar que os prazos penais nunca podem prejudicar o indiciado/réu. Não se prorroga como ocorre no Direito Processual ao próximo dia útil.

    Feriados e finais de semana não prorrogam o prazo. Exemplo: a vítima descobre a autoria do delito no dia 4 de fevereiro de 2016. Como o último dia de prazo deve ser descartado, o prazo encerra no dia 3 de agosto de 2016. Pouco importa se o dia 3 cai em um feriado ou no final de semana. O prazo não será prorrogado para o dia útil seguinte. Devendo o ato ser praticado até o último dia útil anterior. 

    Na questão marquei a alternativa A, mas como outros colegas lembraram o peticionamento eletrônico permite que o ato seja realizado no sábado. 

     Contagem de prazo 

      Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

    Art. 103, CP - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. 

  • Prazo decadencial é fatal, ou seja, improrrogável. Não importa se feriado ou dia não útil.

  • Questão idiota que não afere conhecimento da matéria. Deveria ter colocado esta merda em RLM.

     

  • Vunesp, cria vergonha na cara, esse tipo de questão é apelativa demais. Simplesmente fugiu ao tema. 

  • Eu consegui arquivar uma ação penal privada contra a honra pra um cliente justamente pq o advogado do querelante não soube fazer essa contagem do prazo.. questão pertinente!

  • Questão, em minha opinião, passível de anulação, se não vejamos:

    Prazo decadencial: sua natureza é peremptória (art. 182 CPC), ou seja, é fatal e improrrogável e não está sujeito a interrupção ou suspensão. Assim, esse lapso temporal não pode ser dilatado e não prorroga para dia útil (caso termine em final de semana ou feriado)

    Em que pese a previsão legal em ambos os Códigos (art. 103 do CP e art. 38 do CPP – “híbrido”), trata-se de instituto eminentemente de direito material. Por conseguinte, aplica-se a regra do artigo 10 do Código Penal: conta-se o dia do começo e exclui-se o dia do fim. “Sendo este prazo de ordem decadencial, não se interrompe, não se suspende nem se prorroga, contando-se na forma do art. 10 do CP, incluindo-se o primeiro dia e excluindo-se o do vencimento. Encerrando-se em finais de semana ou feriados, não se dilata para o primeiro dia útil subsequente (TÁVORA e ANTONNI, p. 154).

  • Gente o gabarito está correto é 

    Pois a questão quer saber qual o último dia para oferecimento da queixa-crime.

    Se os 6 meses da no sábado dia 18, então dia 18 ele não pode oferecer queixa crime pois ocorreu a prescrição.

    Então o último dia é 17 sexta feira.

    DIREITO não é para os fracos ; p 

  • Gabarito tá errado! É B

  • "Prazo da ação penal privada - O prazo é decadencial e contado de acordo com a regra do art. 10 do CP (computa-se o começo e exclui-se o final). Do mesmo modo, NÃO se prorroga em face de domingo, feriado e férias, sendo INAPLICÁVEL o art. 798, § 3° do CPP (RT, 530/367). Assim, se o termo final do prazo cair em sábado, domingo ou feriado, o ofendido, ou quem deseje, por ele, propor a ação, deverá procurar um juiz que se encontre de plantão e submeter-lhe a queixa crime. NUNCA poderá aguardar o primeiro dia útil, como faria se o prazo fosse prescricional" 

    Fonte: Curso de Direito Penal, ed.2017, Fernando Capez

    Para mim, questão passível de anulação. 

  • letra B tem que ser a correta. Prazo acaba dia 18 no sabádo, pouco importando se tem expediente ou nao. Se o processo na comarca já for eletrônico pode-se entra com a queixa crime, vislumbro até a possibilidade de ser intentada no plantão criminal somente para fins de interrupção do prazo decadencial. Depois seria distribuida normalmente para uma vara criminal.

  • Não sei porque a turma reclama tanto da questão... A banca quis saber se o candidato sabia que prazo decadencial é improrrogável e fatal.

  • No edital cobrava matemática? 

  • Bosta de questão hein

  • lamentável ver uma banca esperdiçando questão 

  • gabarito pra mim é B tbm. lamentavel a banca que perguntar e nao sabe a resposta.

  • quem vai peticionar é o advogado, então a queixa pode ser oferecida até mesmo na sabado.

  • O prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é peremptório, não podendo ser interrompido, suspenso ou prorrogado. Demais disso, tem natureza penal, devendo ser contado nos termos do artigo 10, do Código Penal que estabelece que: "O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum." 
    Com efeito, contando-se o prazo nos termos do dispositivo legal pertinente, verifica-se que o termo final se deu no dia 18 de agosto (sábado), dia em que não existe expediente forense. 
    Por fim, tratando-se a decadência de uma causa de extinção da punibilidade e considerando-se a demora em ajuizar a queixa-crime, cujo termo final recaiu num sábado, há de se concluir que não é cabível a prorrogação do prazo, em razão de sua natureza. O agente não pode ser prejudicado pela desídia do virtual querelante que deveria ajuizar a queixa-crime antes doe decurso do prazo decadencial, atentado para eventual término em dia em que não ocorrer expediente forense.
     Diante do exposto, a alternativa correta é a constante do item (A)
    Gabarito do professor: (A)
  • Além do gabarito errado a  questão não diz quando foi que a vítima soube da autoria

  • ta dificil entender que a questao está correta? no dia 18 a ação já está prescrita, independentemente de ser sexta, sab, domingo.

  • Fevereiro tem 28 dias, a banca tirou 2 do final!
  • Não colega! a ação no dia 18 não está prescrita, pois já se excluiu o dia do final (no caso, 19)

  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL


    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia


    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.


    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.


    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 entao será dia 17.


    INÍCIOU DIA 15

    TERMINA DIA 14 excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13



    INÍCIOU DIA 16

    TERMINA DIA 15 excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14



    INÍCIOU DIA 10

    TERMINA DIA 09 excluindo o 09 ele terá que ser solto no dia 08



    INÍCIOU DIA 12

    TERMINA DIA 11excluindo o 11 ele terá que ser solto no dia 10



    INÍCIOU DIA 05

    TERMINA DIA 04 excluindo o 04 ele terá que ser solto no dia 03



    INÍCIOU DIA 20

    TERMINA DIA 19 excluindo o 19 ele terá que ser solto no dia 18



    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM.





  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL


    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia


    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.


    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.


    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 entao será dia 17.


    INÍCIOU DIA 15

    TERMINA DIA 14 excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13


    INÍCIOU DIA 16

    TERMINA DIA 15 excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14


    INÍCIOU DIA 10

    TERMINA DIA 09 excluindo o 09 ele terá que ser solto no dia 08


    INÍCIOU DIA 12

    TERMINA DIA 11excluindo o 11 ele terá que ser solto no dia 10


    INÍCIOU DIA 05

    TERMINA DIA 04 excluindo o 04 ele terá que ser solto no dia 03


    INÍCIOU DIA 20

    TERMINA DIA 19 excluindo o 19 ele terá que ser solto no dia 18


    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM.







  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL

    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia

    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.

    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.

    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 entao será dia 17.

    INÍCIOU DIA 15

    TERMINA DIA 14 excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13

    INÍCIOU DIA 16

    TERMINA DIA 15 excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14

    INÍCIOU DIA 10

    TERMINA DIA 09 excluindo o 09 ele terá que ser solto no dia 08

    INÍCIOU DIA 12

    TERMINA DIA 11excluindo o 11 ele terá que ser solto no dia 10

    INÍCIOU DIA 05

    TERMINA DIA 04 excluindo o 04 ele terá que ser solto no dia 03

    INÍCIOU DIA 20

    TERMINA DIA 19 excluindo o 19 ele terá que ser solto no dia 18

    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM.





  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL

    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia

    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.

    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.

    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 entao será dia 17.

    ( INÍCIOU DIA 15 )

    (TERMINA DIA 14 ) excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13

    ( INÍCIOU DIA 16 )

    ( TERMINA DIA 15) excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14

    ( INÍCIOU DIA 10 )

    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM.

  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL

    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia

    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.

    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.

    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 entao será dia 17.

    ( INÍCIOU DIA 15 )

    (TERMINA DIA 14 ) excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13

    ( INÍCIOU DIA 16 )

    ( TERMINA DIA 15) excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14

    ( INÍCIOU DIA 10 )

    ( TERMINA DIA 09) excluindo o 09 ele terá que ser solto no dia 08

    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM

  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL

    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia

    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.

    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.

    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 porque este é o ultimo dia entao será dia 17.

    ( INÍCIOU DIA 15 )

    (TERMINA DIA 14 ) excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13

    ( INÍCIOU DIA 16 )

    ( TERMINA DIA 15) excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14

    ( INÍCIOU DIA 10 )

    ( TERMINA DIA 09) excluindo o 09 ele terá que ser solto no dia 08

    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM

  • PRA MACIFICAR DE VEZ LEMBRE-SE DA REGRA NO DIREITO PENAL

    ( INCLUI ) o primeiro dia

    (EXCLUI ) o ultimo dia

    OBS: ainda que este ultimo sea seja um domingo ou feriado ele é excluido e o preso tem que ser colocado em liberdade.

    VOU DETALHAR AQUÍ PARA VCS ENTENDEREM MELHOR ESPERO AJUDAR.

    EXEMPLO: ( começou no dia 19, entao termina no dia 18 ) aí vc exclui o dia 18 porque este é o ultimo dia entao será dia 17.

    ( INÍCIOU DIA 15 )

    (TERMINA DIA 14 ) excluindo o 14 ele terá que ser solto no dia 13

    ( INÍCIOU DIA 16 )

    ( TERMINA DIA 15) excluindo o 15 ele terá que ser solto no dia 14

    ( INÍCIOU DIA 10 )

    ( TERMINA DIA 09) excluindo o 09 ele terá que ser solto no dia 08

    GALERA NA MORAL SE VCS FIZEREM VÁRIAS VEZES ESSES EXEMPLOS NUNCA MAIS VCS ESQUECEM

  • Antes de mais nada, nunca é demais frisar que o prazo processual penal é diferente do prazo penal material. No caso em questão, trata-se de prazo penal material. 

     

    contagem de prazo penal está no artigo 10 do Código Penal que diz:

     

    “O dia do começo inclui-se do cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”. Esta contagem é usada para o direito material penal (prescrição, decadência, etc).

     

    Portanto, o prazo começou a correr dia 19/02 e irá terminar dia 18/08 (visto que, exclui o dia 19), mas como dia 18 cai no sabado, então o último dia para oferecer a queixa é dia 17/08 (e não o dia útil subsequente). 

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC (SUGIRO A LEITURA):

     

    O prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é peremptório, não podendo ser interrompido, suspenso ou prorrogado. Demais disso, tem natureza penal, devendo ser contado nos termos do artigo 10, do Código Penal que estabelece que: "O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum." 

    Com efeito, contando-se o prazo nos termos do dispositivo legal pertinente, verifica-se que o termo final se deu no dia 18 de agosto (sábado), dia em que não existe expediente forense. 

     

    Por fim, tratando-se a decadência de uma causa de extinção da punibilidade e considerando-se a demora em ajuizar a queixa-crime, cujo termo final recaiu num sábado, há de se concluir que não é cabível a prorrogação do prazo, em razão de sua natureza. O agente não pode ser prejudicado pela desídia do virtual querelante que deveria ajuizar a queixa-crime antes doe decurso do prazo decadencial, atentado para eventual término em dia em que não ocorrer expediente forense.

     

    Diante do exposto, a alternativa correta é a constante do item (A)

  • O prazo prescricional, no caso em tela, é de 2 (dois) anos. Observem que o código não diz "mais de 3, 4, 8 (...) anos" ele diz exatamente 4 anos. No dia 18 se completaram 2 anos (incluindo o primeiro dia e excluindo o último), logo a pretensão punitiva estava prescrita no dia 18 de agosto, sendo que a queixa-crime só poderia ter sido apresentada até o dia 17 de agosto (último dia antes de completarem 2 anos).

    Resposta certa émesmo.

  • A questão é contar pelo calendário comum, iniciando pelo dia do fato dia 19/02.

    fevereiro = > 10 dias, marco 31 dias, abril 30 , maio 31, junho 30, julho 31 = 163 dias

    agosto => dia 17 => fim dos 180 dias!!!!!

  • Não é questão que se mede conhecimento, mas sim atenção.

     

    Resumindo: é diferente perguntar "quando operará a decadência" do "quando vai ser o último dia para oferecimento da queixa-crime". Por isso massivamente o povo assinalou a alternativa A, quando na verdade é a B.

  • Respondi por meio de cálculo. rsrs


    O prazo são de 6 meses, ou seja, 180 dias. Lembrando que é computado o primeiro dia e excluído o último.

    Em Fevereiro do dia 19 até o dia 28, são 10 dias.

    Depois são 31 dias de Março, 30 dias de Abril, 31 dias de Maio, 30 dias de Junho, 31 dias de Julho e 17 dias de Agosto.


    Então são 10+31+30+31+30+31+17= 180 dias. Encerrado o prazo. Gabarito: Letra A

  • Resumindo, se o ÚLTIMO DIA CAIR EM UM SÁBADO, considerar-se-á a SEXTA como sendo o ÚLTIMO DIA. Vide o comentário do professor e me corrijam se estiver errada minha explanação simplista.

  • Gab. A

     

    No Código Penal (direito material penal) os prazos são computados diferentemente de outros ramos do direito, inclusive, do Código de Processo Penal (direito processual penal), vejamos:

     

    Art. 10, do CP: O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

     

    Como é um prazo DECANDENCIAL a vítima ou o seu representante legal tem 6 meses a contar do conhecimento do autor do crime de ação penal privada para oferecer a queixa-crime, assim, caso não exerça o seu direito, ocorrerá a decadência, e consequentemente a extinção da punibilidade do agente.

     

    Em relação a questão, o prazo começou a correr no dia 19/02/18 (segunda-feira) e irá terminar no dia 18/08/18, pois o dia 19/08 deve ser excluído conforme o entendimento do art. 10, do CP, mas como o dia 18/08 vai cair no sábado, o último dia para oferecer a queixa-crime sem ocorrer a decadência é o dia 17/08 (e não o dia útil subsequente), pois o prazo decadencial é peremptório, ou seja, é fatal, e não pode ser interrompido, suspenso ou prorrogado.

     

    A contagem dos prazos de prescrição, decadência, sursis, livramento condicional ocorrem conforme o Código Penal (direito material penal). Já os prazos para a conclusão do inquérito policial, para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, para a conclusão da ação penal, para interposição de recursos, etc, contam-se os prazos conforme o Código de Processo Penal (direito processual penal).

     

    Precisamos inicialmente analisar onde está tipificado os institutos mencionados, se no CP ou no CPP, e após isso, aplicar as regras de cada instituto para a contagem dos prazos.

  • No dia da prova podia usar calendário?

  • Art. 10 do CP. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

    Trata-se de prazo material. Quer-se dizer, com isso, que inclui-se o dia de começo e exclui-se o dia do fim. Além disso, contam-se dias, meses e anos pelo calendário comum, e não por dias corridos calculados matematicamente. Desta forma, um ano de prazo material começado em 10/10/15 terminará em 09/10/16, ou seja, não são contados 365 (ou 366) dias, mas ano corrido; outro exemplo: um mês a partir de 02/01/17 terminará em 01/02/17, pouco importando a quantidade de dias (se 28, 30 ou 31 dias). Não precisa saber matemática, nem de uma calculadora e nem de calendário.

    Na questão, trata-se de decadência, cujo prazo é material, ou seja, inclui-se o início e exclui-se o fim. Se o início é em 19/02/18 (seg), seis meses darão em 19/08/18 (dom), mas, como se trata de prazo material, exclui-se o fim, resultando no dia 18/08/18 (sáb).

    A questão é o seguinte: para uns, neste caso, o ofendido deveria propor a ação penal até sexta-feira (17/08), como Masson (Direito, 2011), já que esse seria o último dia útil antes do vencimento do prazo; já para outros, o prazo é fatal, sem alterações para dia útil anterior ou posterior (Capez, 2005).

    Veja o que diz o STJ: "o prazo decadencial não admite prorrogação e é contado segundo o previsto no art. 10 do Código Penal. Se o último dia cair num domingo, nesse domingo o prazo se encerrará" (AP 350/DF).

    Para mim, pouco importa se é dia útil ou não, pois prazo decadencial é peremptório. Neste caso, caberia ao advogado procurar o plantão judiciário (caso não seja processo eletrônico ainda, obviamente). Simples! Não existe esse negócio de voltar um dia ou avançar um dia para se chegar em dia útil.

    Por fim, vejam o que dizem Capez e Conalgo sobre o prazo decadencial da queixa-crime: "se o termo final do prazo cair em sábado, domingo ou feriado, o ofendido, ou quem deseje, por ele, propor a ação, deverá procurar um juiz que se encontre em plantão e submeter-lhe a queixa-crime" (Código, p. 67).

    Por fim, soaria estranho o seguinte: por processo eletrônico, o sujeito tem até o sábado para peticionar; no processo comum, ele perderia um dia, mesmo podendo procurar o plantão judicial... Ou você acha que um promotor, como fiscal da lei em AP privada, diria que a queixa decaiu porque foi apresentada no último dia legal do prazo perante o juiz do plantão? Nunca!

  • Vence dia 18 de agosto. Ponto. Se cai em um sábado, problema do advogado do querelante e do juiz plantonista frente ao iminente perecimento do direito de queixa. Não há qualquer lei ou julgado conhecido que indique o decaimento antecipado do direito de queixa porque o último dia do prazo cai em dia sem expediente normal. Questão NULA

  • Completa 6 meses dia 18/08, foi o que marquei. Mas de fato, o último, por óbvio, é antes de completar os 6 meses, logo um dia antes: 17/08.

  • Que entendimento mais chulo! Mas ninguém disse que seria fácil.

  • Bom dia aos amigos e amigas ...

    A mim ainda paira uma dúvida: Ora! se se inclui no cômputo do prazo decadencial o dia do inicio (19), o término, ao meu juízo, dar-se-á do dia (18), pelo que pude depreender lendo os comentários dos demais colegas, então teria até este dia 18 para protocolizar minha peça no juízo competente, tendo em vista que no processo eletrônico dispomos desta ferramenta ao nosso favor. Concordam?

  • importante lembrar que o CP define o prazo de 6 meses, e não 180 dias como muitos justificaram suas respostas. há diferença! concordo com o prof klaus

  • Eles iriam colocar um calendário para o candidato saber que iria cair em um sábado...

  • kkk tem que ter o calendário na cabeça para sabe todos os dias e qual dia da semana é kkkkkkk

  • Penal: inclui o primeiro dia e excluí o último vs Processo: o contrário!!!!
  • GAB LETRA A

     

    Vou esquematizar o art 10 do CP:

            Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

     

    1- o prazo da decadência é de 06 (seismeses e em se tratando de causa de extinção da punibilidade o prazo tem natureza penal.

     

    2- O dia de começo inclui-se no cômputo do prazo, logo, começa a contar do dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira). 

     

    3- Os meses são calculados em consonância com o número correspondente a cada um deles, e nao como o período de 30 dias. Exemplo: Se o réu foi condenado à pena de um mês, com início no dia 10 de fevereiro, o seu cumprimento integral ocorrerá no dia 09 de março. Pouco importa o número de dias do mês de fevereiro (tenha o mês 28,29,30 ou 31, será sempre considerado como um mês). Assim, o mês que acabaria o prazo seria AGOSTO.

     

    4- Os prazos de natureza penal são improrrogáveis, mesmo que terminem em sábado, domingos ou feriados. Assim, se o prazo decadencial para oferecimento de queixa crime cair em um domingo ou sábado, o titular da queixa deverá exercê-lo até a sexta feira anterior. No caso narrado, o prazo final seria dia 18 de agosto (sábado), mas para oferecer a queixa o titular deveria antecipar para a sexta, dia 17 de agosto. 

     

    (FONTE: MASSON)

  • Fevereiro via regra tem um dia a menos, logo basta diminuir 1 dia do que seria provável.

  • =DATAM("data inicial"; "numero de meses")

    No excel dá 19/08 mas cai num domingo, aí cai pro dia 17 já que 18 é sábado.Vi muitas pessoas dizendo que daria 6 meses dia 18 mas acho que estão enganadas.

  • QUESTÃO CABE RECURSO!!! NO PROJUD VC PODE PETICIONAR QUEIXA CRIME NOS FINAIS DE SEMANA OU EM FERIADOS. LEMBRANDO QUE NÃO É NECESSARIO B.O PARA PETICIONAR QUEIXA CRIME

  • Parece até que não existe Poder Judiciário no fim de semana.

  • no dia da prova o cara sem calendário ? cabe recurso.

  • Meu Deus , quanta desinformação, cada uma, um quer calendário outro quer anular a questão outro diz que fevereiro tem 28 dias kkk outro que fim de semana agora pode dar entrada em queixa crime..

    Sr é um fanfarrão Sr 01 .. nunca serão =D

    Resumidamente explicado ai em baixo por Marcela Melo.

  • Dia 18 ocorreu a decadência, logo, ele tinha até o dia 17.

  • I. Hipótese em que foi apresentada queixa-crime contra o paciente pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria por meio da imprensa.

    II. O recebimento da peça acusatória no plantão judiciário, em data anterior ao término do prazo decadencial apontado pela lei, é apto a ensejar a instauração da ação penal.

    (HC 33047/MS, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 08/06/2004, DJ 02/08/2004, p. 449)

  • como é prazo penal que é peremptório, não suspende nem interrompe - o prazo fatal será dia 17 de agosto sexta-feira! Isso porque devemos incluir o dia do começo (19 de fevereiro) e excluir o do final (no caso então acabaria em tese dia 18, mas como a questão diz que cai num sábado e sábado não há expediente forense, então acaba dia 17 -sexta.

    Lembrando que se fosse um prazo processual penal (ex: prazo para apelação), exclui o dia do começo e se acabar em sábado, domingo ou feriado, prorroga-se para o próximo dia útil.

  • Galera do céu, é prazo penal, ou seja, conta o início

    Pega a data X, diminui um dia, e conta os meses e anos depois.

    Ex:

    7 anos de 02/01/2020 é 01/01/2027

    7 meses de 02/01/2020 é 01/07/2020

    Se conta pelo calendário comum em dia e meses, não se conta EM DIAS por si só.

  • PERGUNTA PARA OS COLEGAS

    O prazo que pela contagem acaba dia 18 e por não ter expediente forense se adianta para dia 17. Essa regra cabe para processo eletrônico? Em tese, no eproc eu poderia ajuizar a queixa crime dia 18 (sábado). Alguém pode me ajudar nessa dúvida.

  • Gabarito: A

    Inicialmente, vamos ver como se contam os prazos no CP:

    Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

    Como visto, nos prazos Penais (relacionados à punição), diferentemente do que ocorre nos prazos processuais, o dia do começo é incluído. Portanto, no caso concreto, levando-se em conta que a questão mencionou o prazo decadencial de 6 meses para o oferecimento da queixa-crime, temos:  

    O crime ocorreu em 19/02/2018, computando-se o dia do início, o prazo venceria em 18/08/2018 (sábado). No entanto, o prazo decadência penal não pode ser prorrogado, ou seja, o oferecimento da queixa não poderá ocorrer no dia 20/08/2018 (segunda). Desta forma, o prazo limite para a vítima oferecer a queixa-crime será o dia 17/08/2018 (sexta-feira). 

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • Explicação simples, rápida e fácil nesse vídeo.

    https://www.youtube.com/watch?v=fpshZs8LQsU

  • Quero um calendário no dia da minha prova kkkk

  • O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Com efeito, contando-se o prazo nos termos do dispositivo legal pertinente, verifica-se que o termo final se deu no dia 18 de agosto (sábado), dia em que não existe expediente forense. 

  • ele poderia oferecer a queixa crime no sábado, 18, no plantao judiciário.
  • Galera, por mais que existisse um mês com 02 dias, isso não iria influenciar em nada na contagem do prazo decadencial. Pois neste, contam-se os meses, não importando se um mês tem 10, 20, 100 ou 30 dias.


ID
2660335
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • alguém me explica o erro da C aí, fiquei muito em dúvida em relação à ela. Pramim me pareceu correta.

  •    Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

     

    Na dúvida, escolha a mais correta.

     

  • Gab: D

     

     

     Legítima defesa

       CP. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  • A banca considerou incorreta a letra "C" devido ao fato da expressão “perigo iminente” quando considerou somente “perigo atual”. Porém, não é o que pensa a maioria da doutrina, senão vejamos um trecho retirado do livro “Curso de Direito Penal, Parte Geral, Volume I, Rogério Greco, 19ª Ed. Impetus, 2017, p. 492-493:” “(...) Pergunta-se: será que na expressão perigo atual também se encontra abrangido o perigo considerado iminente? Assis Toledo, ao enfrentar o tema, deixou transparecer que na expressão perigo atual está abrangida, também, a iminência, quando aduz que “perigo é a probabilidade de dano. Perigo atual ou iminente (a atualidade engloba a iminência do perigo) é o que está prestes a concretizar-se em um dano, segundo um juízo de previsão mais ou menos seguro. Se o dano já ocorreu, o perigo perde a característica da atualidade.” No mesmo sentido é o entendimento de Aníbal Bruno, quando preleciona que “é o perigo, isto é, a probabilidade de dano, que desencadeia a ação violentadora do bem jurídico alheio. Este perigo, que é assim, o requisito inicial da situação, deve ser atual, isto é, deve estar presente no momento da ação ou na iminência de produzir-se (...) Entendemos que a razão se encontra com a maioria dos autores, que concluem que na expressão perigo atual também está incluído o perigo iminente (...)”. Esse também é o entendimento exposto no livro “Direito Penal, Parte Geral, Coleção Sinopses Para Concursos, dos autores Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo, Ed. Juspodivm, 7ª Ed. Pg(s). 276-277”, que assim dispõe: “(...) A lei não menciona expressamente o perigo iminente, mas na expressão "perigo atual" está abrangido o "perigo iminente", tendo em vista que perigo é probabilidade de dano (...)”.

    Obs. A questão não mencionou "de acordo com o Código Penal". Apenas citou um artigo do Código. Aí fica complicado para quem estudou muita doutrina. Na minha humilde opinião, a questão deveria ser anulada.

  • Caso dos "exploradores de caverna" ledra C está correta, cabe recurso.

  • GABARITO D

     

    Atenção, pois é recorrente o questionamento sobre a diferença entre Estado de Necessidade e Legitima Defesa:

     

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 

            Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

     

    Estado de Necessidade: atual;

    Legitima Defesa: atual ou iminente.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • GABARITO: D.

     

    SOBRE A ALTERNATIVA C, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA tem aceito a tese de Estado de Necessidade em situações de perigo IMINENTE. Entretanto o Código Penal fala apenas em perigo ATUAL. E como a questão pede a análise de acordo com o CP, não merece prosperar a tese de que a questão está mal formulada e/ou deveria ser anulada.

     

    Bons estudos!

  • Concurso público se estuda com o que a banca entende o que é certo. Não adianta se a maioria das doutrinas pensam X. Mas se a banca pega o conceito da doutrina Y,  ela é que vale. Desperdício de tempo, ficar filosofando com um monte de conceito doutrinário. Concurso é o conceito que a banca segue, não o que o doutrinador X fala.

  •  Legítima defesa

            Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Macete: ria, ai

  • TEXTO DA LEI

     

    Art 24 do CP

     Estado de necessidade

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

    _________________________________________________________________________________________________________________

    ERRO DA ALTERNATIVA "C"

     

    c) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.

     

     

     

     

    Que O Eterno nos abençoe em nome de Jesus!

  • LISTA DE EXCLUDENTES:

     

    A. Tipicidade (excludentes): (CCEEMP)

    Caso fortuito;

    Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de culpabilidade)

    Estado de inconsciência;

    Erro de tipo inevitável (escusável);

    Movimentos reflexos;

    Princípio da Insignificância.

     

    B. Ilicitude (excludentes): (LEEE)

    Legítima defesa;

    Estado de necessidade;

    Estrito Cumprimento do Dever Legal;

    Exercício Regular do Direito.

     

     

    C. Culpabilidade (Excludentes): (AME)

    1. Imputabilidade (excludentes):

    Anomalia psíquica

    Menoridade

    Embriaguez acidental completa

     

    2. Potencial consciência da ilicitude (excludentes):

    Erro de proibição;

     

    3. Exigibilidade de conduta diversa (excludentes): (ECO)

    Estrita observância de ordem;

    Coação moral irresistível;

    Obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal);

  • GABARITO D

     

    a) Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio. (caso o funcionário público esteja no cumprimento de ordem judicial, durante o dia, e adentrar a residência "na marra", arrombando a porta e usando de força contra objetos, não estará cometendo o delito de violação de domicílio).

     

    b) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos. (é perfeitamente incompatível. Nada justifica o cometimento de crimes dolosos ou culposos no exercício de função pública, com exceção da atividade policial de infiltração em organização criminosa, expressa na lei).

     

    c) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente. (no estado de necessidade o bem jurídico deve estar exposto a perigo atual).

     

    d) O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão. (aqui sim o perigo/agressão injusta deve ser atual ou iminente, ou seja, acontecendo ou prestes à acontecer).

     

    e) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito. (qualquer do povo tem o poder de prender quem se encontre em flagrante delito). 

  • Agir nos Limites Necessários!  (Proporcionalidade).

  • Estado de necessidade - perigo ATUAL

    Legítima defesa - ATUAL OU IMINENTE, a direito seu ou de outrem.

    Disciplina, dedicação e decoreba.KKK

     

  • GABARITO LETRA D ART 25 CP; Quem usando MODERADAMENTE dos meios necessários REPELE INJUSTA AGRESSAO ATUAL OU IMINENTE... #FOCO NA MISSÃO RUMO A APROVAÇÃO instituto Rodolfo souza IRS....
  • a) em caso de resistência qdo o agente tem mandado é autorizado o uso da força (ta em processo penal)

     Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso

     

     b)em teoria o ECDL como excludente de antijuridicidade para condutas CULPOSAS. se agir com dolo em razão do cargo que exerce configura excesso e responde por ele

    (a gente sabe q na prática n fazem isso, mas vamos fingir e decorar... só culposa!)

     

     c) apenas perigo ATUAL, segundo o art 24 do CP. a vunesp foca em letra da lei, tem que decorar

     

     d)"O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão. "

    colocou certinho 3 caracteristica da LD (faltou que pode ser p agressão propria ou de outrem, mas continua certo)

     

     e) previsto no CPP. a prisão em flagrante pode ser feita por qualquer pessoa que presencie a ação. n precisa ser policial

    Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

  • ....

    e) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.

     

    LETRA E – ERRADA – No caso do cidadão realizar a prisão de alguém, ele estará amparado na excludente de ilicitude Exercício Regular de Direito. Vejamos:

     

     

    Exercício Regular de Direito (E.R.D.): Compreende condutas do cidadão comum autorizadas pela existência de um direito definido em lei e condicionado à regularidade do exercício desse direito.

     

     

    Note que o E.R.D.  é diferente do Estrito Cumprimento do Dever Legal ( E.C.D.L) . Este, em regra, está ligado à atuação dos agentes públicos. Enquanto que aquele se refere ao exercício de direito de um cidadão comum.

     

     

    Assim como o E.C.D.L, o E.R.D. essa descriminante deve ser complementada por outra norma (que anuncia o direito do cidadão). Trata-se de uma descriminante penal em branco.

     

     

    Dessa forma, a outra norma que autoriza o cidadão a realizar a prisão daquele em flagrante de delito, consta no artigo 301, do CPP. Vejamos:

     

     

    CPP, Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. (Grifamos)

     

     

    FONTE: PROFESSOR EDUARDO FONTES  - CERS

     

  • ....

    c) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.


    LETRA C – ERRADA – O enunciado da questão fala para responder segundo o Código Penal, que prevê no seu art. 24 apenas a hipótese de perigo atual. Portanto, a assertiva está errada. Contudo, há, em sede doutrinária, pensamento majoritário no sentido de que o perigo iminente pode configurar hipótese de estado de necessidade. Vejamos:

     

    O que é perigo atual?

     

    É o risco de um bem jurídico que pode ser causado por conduta humana (ex. carro desgovernado), por comportamento de um animal (ex. ataque de um cachorro) ou por fato da natureza (ex. inundação, desmoronamento).

     

    E o perigo iminente, que é aquele que está prestes a desencadear-se?

     

    1ª Corrente: Diante do silêncio da lei, o perigo iminente não autoriza o Estado de necessidade. Perigo “iminente” significa “perigo do perigo”, algo muito distante para autorizar o sacrifício de bem jurídico alheio. Para essa corrente, o único perigo que autoriza o Estado de Necessidade é o perigo atual.

     

    2ª Corrente: Diante do silêncio da lei, o perigo iminente autoriza o estado de necessidade. Aliás, é difícil a tarefa de definir quando o perigo deixa de ser iminente e passa a ser atual. Na dúvida, vamos abranger o perigo iminente. Ou seja, o perigo iminente, abrange o Estado de Necessidade.

     

    A última posição é a majoritária, a qual prevalece.

     

    FONTE: PROFESSOR EDUARDO FONTES  - CERS

  • Estado de Necessidade                             X              Legítima Defesa
    *Existe um conflito entre bens jurídicos/direitos             *Existe uma agressão injusta
    *Existe um PERIGO                                                    *Existe uma AGRESSÃO
    *O perigo pode decorrer de conduta humana,
    força da natureza, ou ataque de animal.                      *Existe sempre uma conduta humana.
    *A conduta se dirige contra terceiro, que pode até
    mesmo ser inocente                                                  *A conduta se dirige contra o autor da agressão injusta.
    *O perigo é ATUAL                                                    *A agressão é ATUAL ou IMINENTE                 

                                                                                                                                       

    OBS: GABARITO D
    Letra da Lei... Art. 24/CP - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • GAB: d)

    Aproveitando o ensejo, eu gostaria de mencionar algumas informações breves sobre a alternativa c)

    ESTADO DE NECESSIDADE

    Requisitos:

    1) PERIGO ATUAL;

    2) NÃO PROVACADO PELO AGENTE;

    3) INNEVITABILIDADE - COMMODUS DISCESSUS;

    4) DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO;

    5) RAZOABILIDADE

  • Gabrito Letra D - Conceito de Legítima Defesa abrange os pressupostos de perigo atual E iminente

     

    A letra C está errada porque, na literalidade do Código Penal, a presunção acerca do Estado de Necessidade só engloba o perigo atual

  • GABARITO D

     

    a) Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio. (caso o funcionário público esteja no cumprimento de ordem judicial, durante o dia, e adentrar a residência "na marra", arrombando a porta e usando de força contra objetos, não estará cometendo o delito de violação de domicílio).

     

    b) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos. (é perfeitamente incompatível. Nada justifica o cometimento de crimes dolosos ou culposos no exercício de função pública, com exceção da atividade policial de infiltração em organização criminosa, expressa na lei).

     

    c) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente. (no estado de necessidade o bem jurídico deve estar exposto a perigo atual).

     

    d) O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão. (aqui sim o perigo/agressão injusta deve ser atual ou iminente, ou seja, acontecendo ou prestes à acontecer).

     

    e) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito. (qualquer do povo tem o poder de prender quem se encontre em flagrante delito). 

  • Gabarito: REMÉDIO

  • D - Correta - Legítima defesa: CP. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.






    que as questões da minha prova sejam assim, amém.

  • D - Correta - Legítima defesa: CP. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.






    que as questões da minha prova sejam assim, amém.

  • D - Correta - Legítima defesa: CP. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.






    que as questões da minha prova sejam assim, amém.

  •  Legítima defesa: CP. Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  • Art. 25. CP - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  • a)  ERRADA: Item errado, pois o funcionário não responderá por tal delito, por estar agindo no estrito cumprimento do dever legal, na forma do art. 23, III do CP.

    b) ERRADA: Item errado, pois a princípio o estrito cumprimento do dever legal só é cabível nos crimes dolosos.

    c)  ERRADA: Item errado, pois o perigo, no estado de necessidade, deve ser ATUAL, conforme art. 24 do CP.

    d)  CORRETA: Item correto, pois este é um pressuposto da legítima defesa, na forma do art. 25 do CP:

    Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    e)   ERRADA: Item errado, pois qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante delito (art. 301 do CPP), motivo pelo qual tal conduta não configura crime, estando o agente no exercício regular de direito.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.


  • CPP, Art. 245.  As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

    § 1  Se a própria autoridade der a busca, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.

    § 2  Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

    [...]

  •  

    b) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos. 

     

     

    LETRA B – ERRADA –

     

     

    ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E CRIMES CULPOSOS


    A excludente é incompatível com os crimes culposos, pois a lei não obriga ninguém, funcionário público ou não, a agir com imprudência, negligência ou imperícia.
    A situação, geralmente, é resolvida pelo estado de necessidade.

     

    Exemplo: o bombeiro que dirige a viatura em excesso de velocidade para salvar uma pessoa queimada em incêndio, e em razão disso atropela alguém, matando-o, não responde pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor, em face da exclusão do crime pelo estado de necessidade de terceiro.”

     

    FONTE: Cléber Masson  (in Direito penal esquematizado: parte geral – vol.1 – 9.ª Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015

  • Estrito cumprimento de dever legal, cabe somente para crime culposo.

    O Estado de necessidade só se usa para perigo ATUAL não o iminente

    A legítima defesa está correta. (perigo atual ou iminente)

  • Estado de Necessidade: atual;

    Legitima Defesa: atual ou iminente.

    Palavras chaves pra matar a questão!

  • Legítima defesa

            Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

    Estado de necessidade

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • -> Estrito cumprimento do dever legal, apenas para crimes culposos! essa vai para o caderninho.

  • Questão de Direito Penal ou Raciocínio Lógico?

  • Gab D

  • No estado de necessidade, de acordo com a literalidade da lei, o perigo é apenas ATUAL.

  • Comi bola por desatenção....fui seca na alternativa C kkkkkkkk

  • “não pode alegar o estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo”.

    SÓ PARA CONSTAR.

    ''Não peça permissão para voar, as asas são suas e o céu não é de ninguém ".

  • B) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos. ( ERRADA)

    Não é admissível em crimes culposos, pois a lei que autoriza o ato não pode admitir imperícia, negligência ou imprudência, contudo, eventualmente tal ato pode configurar estado de necessidade como, por exemplo, no caso de motorista de ambulância ou viatura que causa acidente indo atender uma ocorrência.

    Para a teoria finalista, tal excludente só é aplicável se o agente público tem conhecimento de que está agindo acobertado por dever legal e não com o dolo de cometer o crime.

  • A Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio.

    Não, pois estará em ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.

    B O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos.

    O Estrito Cumprimento do Dever Legal é INCOMPATÍVEL com os crimes culposos. por óbvio, a LEI não obriga ninguém a ser imperito, negligente ou imprudente e agir em nome dela.

    C Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.

    ATENTE-SE!!!!! A letra de lei, ou seja, do Art. 24 do CP, só fala em perigo ATUAL. Todavia é importante pontuar que a doutrina se divide, uns falam que só cabe E.N. no caso de perigo ATUAL, pois foi o que o código penal escreveu, para outra parte da doutrina cabe também perigo "iminente", pois a legítima defesa prevê para ATUAL e IMINENTE. Dica minha, na dúvida galera, fiquem com o Código Penal, ou seja, Estado de Necessidade só perigo ATUAL, mas sempre marque esse tipo de alternativa com bastante cuidado e depois de ler todas as alternativas.

    E Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.

    Não, prender agente em flagrante delito trata-se de um exercício regular do direito resguardado pelo ordenamento jurídico.

  • A título de curiosidade o morador da letra A, comete o crime de Desobediência. Caso o morador utilizasse Violência ou Grave Ameaça para impedir que o Oficial de Justiça ou Policiais entrassem, cometeria o crime de Resistência.

  • Gabarito: letra D

    E) qualquer do povo PODERÁ efetuar a prisão em flagrante e a autoridade policial e seus agentes DEVERÃO efetuá-la (art. 301, CPP)

    ** estamos diante do flagrante FACULTATIVO e OBRIGATÓRIO

    Bons estudos! #PCPR2020

  • OBS : letra (A) vale lembrar que trata de uma Tipicidade conglobante é uma teoria jurídica criada pelo autor argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, visando explicar a tipicidade para o direito penal. Essa teoria basicamente entende que não se pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado. ou seja o funcionário publico não responderá, pois a conduta do mesmo não sera crime

  • GABARITO D

    a) O funcionário público estará agindo em Estrito Cumprimento do dever legal, causa excludente de ilicitude

    b) Estrito cumprimento do dever legal é decorrente de lei.

    c) O estado de necessidade não aceita o perigo iminente, este deve ser atual, deve estar ocorrendo no momento em que o fato é praticado

    d) A legítima defesa é causa de justificação, consistente em repelir injusta agressão, atual ou iminente a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.

    e) De acordo com o art. 301, CPP qualquer do povo poderá prender em flagrante, não constituindo assim constrangimento ilegal.

  • Letra (D) LEGÍTIMA DEFESAAgressão injusta

    Segundo descrito no art. 25 do CP, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    ☛ Aqui Ninguém é obrigado a ser covarde!

    • E,

    ☛ Policial só atira em legítima defesa!

    [...]

    Requisitos:

    (1) agressão injusta;

    (2) atual ou iminente;

    (3) direito próprio ou alheio;

    (4) reação com os meios necessários;

    (5) uso moderado dos meios necessários.

    [...]

    Questões Cespianas:

    ↳ No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível. (CERTO)

    ↳ Na legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro. (CERTO)

    ↳ Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente. (CERTO)

    [...]

    ____________

    Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE.

  • E. Ele não responde por estar amparado pelo exercício regular de direito.

  • Estado de Necessidade: atual;

    Legitima Defesa: atual ou iminente.

  • Legitima Defesa - atual e iminente

    Estado de Necessidade - atual

  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A

  • GABARITO D

    a) ERRADA: Item errado, pois o funcionário não responderá por tal delito, por estar agindo no estrito cumprimento do dever legal, na forma do art. 23, III do CP.

    b) ERRADA: Item errado, pois a princípio o estrito cumprimento do dever legal só é cabível nos crimes dolosos. 

    c) ERRADA: Item errado, pois o perigo, no estado de necessidade, deve ser ATUAL, conforme art. 24 do CP.

    d) CORRETA: Item correto, pois este é um pressuposto da legítima defesa, na forma do art. 25 do CP

    e) ERRADA: Item errado, pois qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante delito (art. 301 do CPP), motivo pelo qual tal conduta não configura crime, estando o agente no exercício regular de direito.

  • Gabarito, D

    Quem teve dúvidas quanto a letra C, Estado de Necessidade - Perigo Atual.

  • Sobre a letra B

    O estrito cumprimento de um dever legal é incompatível com os crimes culposos, pois a lei

    não obriga ninguém a ser imprudente, negligente ou imperito.

    Ressalta-se que o crime culposo poderá ser alcançado pelo estado de necessidade, na

    análise do caso concreto. Cita-se, como exemplo, o policial que está levando uma vítima ferida ao

    hospital, mas devido ao excesso de velocidade, acaba atropelando uma pessoa. Perceba que sua

    ação não está acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal, mas está pelo estado de

    necessidade de terceiro.

    Obs.: O policial que na troca de tiros mata o criminoso não está amparado pelo estrito cumprimento

    de um dever legal (a lei não impõe isso), mas sim amparado pela legítima defesa.


ID
2660338
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.

Alternativas
Comentários
  • Atividade = Tempo do crime

    Ubiquidade = Lugar do crime

  • Usei como macete as letras em comum.

    Tempo= aTividade

     LUgar= Ubiguidade

    Bons estudos!  

  • Tempo da ação ou omissão, pouco importando o momento do resultado. 

  • Para quem marcou a letra A, como eu, tem que atentar pra um termo importante: se no enunciado tivesse escrito LEI PENAL NO TEMPO, então seria a resposta RETROATIVIDADE, entretanto a questão trata cristalinamente de TEMPO DO CRIME, da qual está vinculado ao princípio da ATIVIDADE!

    Deus vos abençoe!

  • Pra que curte um Charlie Brown Jr, fica fácil decorar o bizu:

    Senhor do TEMPO/ Tamo aí na ATIVIDADE

    LUGAR/UBIQUIDADE

     

    Nunca mais esqueci hahaha

  • LUTA

    L ugar =  U biguidade

    T empo  =  A tividade

  • LETRA B CORRETA 

    LUTA 

  • QUEM EM SÃ CONSCIENCIA ERRA UMA QUESTÃO DESSA ?

  • matheus andrade...vc mesmo pode errar depois de ja ter feito muitas questoes...

  • Letra 'a' correta. 

     

    CP- Art. 4°. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.


    Há 3 teorias que orquestram o tempo do crime, mas o Código Penal brasileiro adota apenas uma. A teoria do resultado, que como o próprio nome diz, o tempo do crime será determinado quando da ocorrência do resultado; a teoria da ubiquidade, no qual determina que o tempo do crime pode ser o momento da ação ou omissão do agente, bem como quando for gerado o resultado; e a teoria da atividade, que versa que o tempo do crime é o exato momento da ação ou omissão delituosa. A teoria da atividade foi a adotada pela legislação brasileira.

     

    robertoborba.blogspot.com

     

  • GABA "B"

    LU TA

    LU Lugar - Ubiquidade

    TA Tempo - Atividade

  • Está tão fácil que até desconfiei. Porque essa banca ta arregaçando!

  • Resposta: "B"

     

    LU ==> Lugar do crime ==> Ubiquidade ==> tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado;
    TA ==> Tempo do crime ==> Atividade ==> considera o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado;

    Minemônico ==> LUTA (lugar -> ubiquidade / tempo -> ação)

     

    Terriotorialidade ==> em regra, aplica-se a lei brasileira ==> exceção ==> aplica-se a lei estrangeira a delitos cometidos (total ou parcial) em virtude de tratados e convenções internacionais

     

    Extraterriotorialidade ==> aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro, pode ser incondicionada (agente é punido segundo a lei brasileira, mesmo que absolvido ou condenado no estrangeiro) ou condicionada (aplicação da lei depende do concurso de algumas situações como: punição no país do ato, extradição autorizada por lei brasileira, absolvição, perdão, extinção de punibilidade ou não cumprição de pena no exterior, )

     

    Retroatividade ==> lei penal não reatrogirá salvo em benefício.

  • Sempre que cai esse questionamento eu me lembro de um bizu mental que inventei:

     

    LU TA R Á

     

    CODIGO PENAL:

    LU - LUGAR UBIQUIDADE

    TA - TEMPO ATIVIDADE

     

    CODIGO DE PROC PENAL:

    R - RESULTADO

     

    9099/95

    A - ATIVIDADE

     

    *Lembrando que o CPP e a 9099 não distiguem o lugar do tempo do crime, tendo em vista que são leis mais processuais.

  • #lixa

  • O Bizu do colega Rafael me salvou na prova:

    LU - lugar  - ubiquidade

    TA - tempo - atividade, 

  • LU: Lugar: Ubiquidade

    TA : Tempo: Atividade

  • SOBRE A TEORIA DA ATIVIDADE

    Serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.

     

    Adotando-se essa teoria, se houver, por exemplo, um homicídio (crime material), o mais importante é detectar o instante da ação (desfecho dos tiros), e não o momento do resultado (ocorrência da morte). Assim fazendo, se o autor dos tiros for menor de 18 anos à época dos tiros, ainda que a vítima morra depois de ter completado a maioridade penal, não poderá ele responder, criminalmente, pelo delito.

     

    Outra questão importante comumente cobrada em questões é O TEMPO DO CRIME NAS INFRAÇÕES PENAIS PERMANENTES E CONTINUADAS. Se durante um sequestro, o sequestrador menor de 18 anos completar a maioridade, aí sim será considerado imputável para todos os fins penais. Não se esqueça que no caso do crime permanente, a consumação se prolonga no tempo.

    Fonte: Nucci (2016)

    ----

    Em suma: 

    Lugar do crime: adota-se a teoria da ubiquidade (ou mista), reputando-se cometida a infração penal no lugar onde se desenvolveu a ação ou omissão ou onde ocorreu o resultado.

    Tempo do crime: adota-se a teoria da atividade, considerando-se praticada a infração penal ao tempo do desenvolvimento da ação ou da omissão, pouco importando quando se deu o resultado.

    ----

    L ugar -----> U biquidade

    T empo -----> A tividade

  • Gab B

    Art 4°- Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     

    Tempo Do crime: Atividade

     

    Lugar do Crime: Ubiquidade

  • GAB. LETRA B

     

    GENTE TEM UM MACETE PARA ESSE TIPO DE QUESTAO

    Basta apenas lembrar de LUTA

     

    LU: Lugar / Ubiquidade

    TA: Tempo/ Atividade

  • Gab: b)

    O direito penal LUTA contra o crime!

    LU: Lugar / Ubiquidade

    TA: Tempo/ Atividade

  • Sério que isso é questão de 2018??

  • Grifa 12x:

    Teorias

    Retroatividade: Lei Penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.

    Atividade: considera o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Territorialidade: regra: lei brasileira. / exceção: lei estrangeira em virtude de tratados e convenções internacionais.

    Ubiquidade: tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado.

    Extraterritorialidade: aplicalei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro.

     >>>Incondicionada (agente é punido segundo a lei brasileira, mesmo que absolvido ou condenado no estrangeiro).

    >>>Condicionada (aplicação da lei depende do concurso de algumas situações como: punição no país do ato, extradição autorizada por lei brasileira, absolvição, perdão, extinção de punibilidade ou não cumprimento de pena no exterior)

    Grifa 18x: LU.TA =  lugar > ubiquidade / Tempo > atividade

  • Local do Crime -   LUbiquidade
    Tempo do Crime - TAtividade

  • O primeiro mnemônico que se decora no direito penal

  • LUTA

     

    Só erra essa questão quem nunca teve contato com direito penal.

  • Gabarito B

    A atividade considera o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • clichê!

    LUTA

    LU = Lugar do CRIME (UBIQUIDADE)

    TA = Tempo d CRIME (ATIVIDADE)

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • A resposta é a teoria da atividade, pela qual reza que o tempo do crime é o mesmo do momento da pratica da conduta criminosa perpetrada pelo agente.

  • B - Em relação ao ~TEMPO do crime aplica-se a teoria da ATIVIDADE, e quanto ao LUGAR aplica-se a teoria da UBIQUIDADE para os crimes comissivos, e nos crimes omissivos a teoria da ATIVIDADE.

     

    #DEUSN0COMANDO

  • Decorem o minemônico LU-TA e nunca mais esquecerão! Essa daí cai com força nos concursos!

  • Considera-se praticado o crime no momento da conduta ( AÇÃO OU OMISSÃO ), OU SEJA, NO MOMENTO DA ATIVIDADE CRIMINOSA E NÃO NO MOMENTO DO RESULTADO.

    (A TEORIA DA ATIVIDADE Q É ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO)

  • B.  CORRETA - Atividade.

    Teoria da atividade, art. 4 – momento (do crime) da conduta (data), ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.


  • Acróstico Excelente 

    Lu- Lugar do crime -ubiquidade 

    Ta- tempo do crime -Atividade


    Ganhei duas questões do simulado PRF só com esse macete básico


    No entanto,esses conceitos(que remetem esse acróstico) devem está enraizados na cabeça do futuro PRF.

  • A questão pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da teoria adotada pelo Código Penal para determinar o tempo do crime.
    A teoria adotada para o Tempo do crime é a teoria da Atividade.
    Para facilitar a memorização e não confundir com a teoria adotada para o Lugar do crime, propomos a memorização da palavra LUTA Lugar = Ubiquidade, Tempo = Atividade)


    GABARITO: LETRA B

  • LOCAL DO CRIME : UBIQUIDADE 

    TEMPO DO CRIME: ATIVIDADE

     

     

  • B

    Consoante o Art. 4º do Código Penal, “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Nos sistemas penais é possível adotar a teoria da atividade na qual o que importa é o momento da conduta (omissiva ou comissiva) delituosa, pouco importando em que momento se deu o resultado.

    Alfacon

  • O CP adotou, no que tange ao tempo do crime, a teoria da atividade, segundo a qual se considera praticado o delito no momento da conduta, ainda que seja outra o momento do resultado, na forma do art. 4º do CP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

  • LUTA Lugar = Ubiquidade, Tempo = Atividade)

  • Esses tipos de questões que mostram à importância das básicas, elas que aprovam. Rumo PMBA2019

  • PC-BA SÉRIO ???

    VISH

    GB\ ATIVIDADE

    Art. 4 CP: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • Tempo do crime: Atividade,

    Lugar do crime: Ubiquidade,

    Concurso de pessoas: Monística (regra);

    Crime continuado: objetivo-subjetiva ou mista.

    GAB: B

  • GABARITO B

    Lugar - Ubiquidade

    Tempo - Atividade

  • Bisu

    L - ugar

    U - biquidade

    T - empo

    A - tividade

  • Retroatividade: Lei Penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.

    Atividade: considera o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Territorialidade: regra: lei brasileira. / exceção: lei estrangeira em virtude de tratados e convenções internacionais.

    Ubiquidade: tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado.

    Extraterritorialidade: aplica a lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro.

  • COMENTÁRIOS: Como vimos, o Código Penal adota a Teoria da Atividade para o tempo do crime. Ou seja, é considerado o momento da ação ou da omissão (conduta).

    Art. 4º CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    LETRA A: Errado, pois retroatividade diz respeito à aplicabilidade de uma lei mais benéfica a um fato ocorrido antes de sua vigência.

    LETRAS C e E: Incorreto. Na próxima aula, veremos os conceitos de Territorialidade e Extraterritorialidade. Apesar de não termos tratado desses conceitos ainda, o aluno poderia responder à questão com as informações desta aula.

    LETRA D: Como falamos antes de terminar a aula, para a Teoria da Ubiquidade, considera-se o momento da ação/omissão e também o momento do resultado. Portanto, alternativa incorreta.

  • L U T A u b e t g i m i a q p v r u o i i d d a a d d e e
  • Questões dessa seriam um sonho!!!

  • Todo concurso essa banca cobra esse assunto, e sempre questões fáceis. Muita fraca.

  • LU ==> Lugar do crime ==> Ubiquidade ==> tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado;

    TA ==> Tempo do crime ==> Atividade ==> considera o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado;

    Minemônico ==> LUTA 

    lugar -> ubiquidade

    tempo -> atividade

  • Macete: LUTA

    Lugar do crime: Ubiquidade ou Mista;

    Tempo do crime: Atividade.

  • Para definir em que momento foi praticado o delito, tem-se três teorias: 

    1 - Teoria da atividade: Considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão delituosa). – ADOTADA NO BRASIL;

    2 - Teoria do resultado: Considera praticado o crime no momento do resultado do crime;

    3 - Teoria mista ou da ubiquidade: Considera de igual relevo aos dois momentos apontados pelas teorias anteriores, asseverando que o tempo do crime será o da ação ou omissão, bem como o do momento do resultado;

    Tendo em vista o que dispõe o artigo 4º do CP: “Art. 4º: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”,

    Ou seja, no Brasil, adota-se a Teoria da Atividade.

    GABARITO: B

  • Gab. B

    O CP adotou a Teoria da Atividade. Veja-se:

    Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

  • LUTA

    LUGAR - UBIQUIDADE

    TEMPO - ATIVIDADE

    FÉ E FOCO + DEUS NO COMANDO.

  • GABARITO B

    LUTA

    Lugar do crime = Ubiquidade

    Tempo do crime = Atividade

  • O famoso LUTA que todo mundo sabe.

    --------------------------------------------------------------------

    Instagram : @thiagoborges0101 

    ¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨

  • LUM TAÃO --> LUM-> LUGAR DO CRIME-> UBIQUIDADE MISTA/////// TEMPO DO CRIME-> ATIVIDADE AÇÃO OMISSÃO

  • LU - lugar - ubiquidade

    TA - tempo - atividade,

  • Gabarito: B

    Como visto na questão anterior, o CP adotou a Teoria da Atividade para a definição do tempo do crime. Veja-o novamente:  

    Tempo do crime

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • GAB: LETRA B!

    • CODIGO PENAL: LUTA
    • LU - LUGAR - UBIQUIDADE
    • TA - TEMPO - ATIVIDADE
  • Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele me ajudou muito, espero que ajude vocês também. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

    link: https://go.hotmart.com/M57887331Q

  • O famoso LUTA

    Macete: LUTA

    Lugar: Ubiquidade

    Tempo: Atividade  

    LUGAR - UBIQUIDADE Morte da Vítima.

    TEMPO - ATIVIDADE Momento da facada.

  • tempo = teoria da atividade.
  • LU - Lugar Ubiquidade

    TA - Tempo Atividade

  • GABARITO LETRA B.

    LUTA

    Lugar = Ubiquidade

    Tempo = Atividade

  • O famoso LUTA. LUgar do crime- UBIQUIDADE

    TA- tempo do crime- atividade.

  • atividade ... questão para não zerar a prova


ID
2660341
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários
  • Correta, C

    A - Errada - 
    Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

    B - Errada - Neste caso temos a chamada Extraterritorialidade Incondiconada. Aplica-se a lei brasileira, por expressa previsão legal:

    Extraterritorialidade - Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República (...) Princípio da proteção, defesa ou real....

    C - Correta
    - Embarcações do Governo brasileiro ou a serviço do Governo brasileiro são consideradas extensões do território nacional. E os crimes praticados a bordo de tais embarcações, serão julgados pela justiça brasileira.

    D - Errada - Nesse caso, de acordo com o CP, deverá ser observada as seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional; b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

    E - Errada - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas na assertiva D deste comentário e: 


    a) não foi pedida ou foi negada a extradição OU b) houve requisição do Ministro da Justiça.

  • EXTRATERRITORIALIDADE

     

    - Incondicionada (art. 7, I e p. 1o CP)

    a) contra vida ou liberdade de Presidente República (Princ. da Defesa)

    b) contra o patrimonio público, inclusive de EP e SEM (Princ. da Defesa)

    c) contra Adm Pública ou quem está a seu serviço (princ. Defesa)

    d) Genocídio (desde que o agente ativo seja BR ou domiciliado no BR (Princ. Cosmopolita)

     

    # o agente pode ser responsabilizado no estrangeiro e no brasil. Não há ofensa ao "bis in idem", há uma atenuacao da eventual dupla condenacão (art. 8 CP)

    ## aplica-se a lei BR mesmo quando o brasileiro foi absolvido ou condenado no país estrangeiro

     

    - Condicionada (art. 7, II e p. 2 CP)

    a) crimes que o BR se obrigou a reprimir (por tratado ou convenção) 

    b) crimes praticados por BR's

    c) crimes praticados em aeronáveis mercantis ou privadas em território estrangeiro e lá não sejam julgados.

     

    # condições:

    - agente entrar no Brasil

    - não ser absolvido no exterior

    - ser crime no estrangeiro

    - brasil autoriza a eventual extradição para tal infração

    - não ter cumprido pena no exterior

    - não ter sido perdoado/extinta sua pena no exterior

     

    Hipercondicionada:

    a) praticado por estrangeiro contra BR (fora do território brasileiro)

     

    # condições:

    - pedir autorização (requisiçao) do Min da Justiça

    - extradiçao negada ou não requerida

    - todas as da extradiçao condicionada (visto acima).

  • ufa, acertei uma, ja não zerava!

  • não cai PCSP

  • a) Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.


    b) Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

            I - os crimes: 

            a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;


    c) correto. 

    Art. 5º, § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.


    d) Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    II - os crimes:

    b) praticados por brasileiro;

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

            a) entrar o agente no território nacional; 

            b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

            c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

            d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

     

            e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

     

    e) Art. 7º, § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior (alternativa 'd'): 

            a) não foi pedida ou foi negada a extradição; 

            b) houve requisição do Ministro da Justiça. 

     

    roberto.borba.blogspot.com

  • Eu amo a Vunesp <3 

  • GABARITO "C"

    a) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (princípio da territorialidade temperada);

    b) Pelo princípio da proteção ou defesa, ao crime praticado contra o Presidente da República aplica-se a lei brasileira;

    Obs: Em determinados casos, tendo em vista a importância do objeto jurídico para a nação, o Estado projeta sua lei para além do seu  território para punir autor de infrações conforme dispõe o artigo 7 do CP:

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

    - os crimes: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

    b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

    Obs: Nos casos supracitados, o agente é punido segundo as leis brasileiras ainda que já tenha sido condenado ou absolvido no exterior pelo mesmo crime. Todavia, com o objetivo de se evitar o bis in idem, haverá a detração da pena.

    c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

    c)  CORRETA

    d) Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (princípio da nacionalidade ou personalidade ativa)

    II - os crimes:

    b) praticados por brasileiro;

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

            a) entrar o agente no território nacional; 

            b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

            c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

            d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

            e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

    e) Art. 7º, § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior; (princípio da personalidade passiva)

            a) não foi pedida ou foi negada a extradição; 

            b) houve requisição do Ministro da Justiça. 

     

     

    Vlw

  • Gab Letra C

    Art 5°- Aplkica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados eregras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

     

    §1°- Para os efeitos penais , consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem , bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedades privadas, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto mar. 

  • A) Sem prejuízo de regras ou convenções

    B) Incondicionada

    C) Gabarito

    D) Condicionada

    E) Alguns chamam de MEGACONDICIONADA 

  • A letra B também está correta. Mesmo sendo competente a lei brasileira, não faz com que a lei estrangeira seja inaplicável. Acertei quando marquei letra C, porém em uma análise mais detalhada é visível ter duas alternativas corretas.

  • Gabarito: C

    a) ERRADA: Item errado, pois é possível que não seja aplicada a lei brasileira mesmo a um crime ocorrido no território nacional, por conta de convenções ou tratados internacionais (ex.: tratado internacional que trata das imunidades diplomáticas).

    b) ERRADA: Item errado, pois será possível a aplicação da lei penal brasileira neste caso, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, conforme art. 7º, I, “a” do CP.

    c) CORRETA: Item correto, pois, para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, na forma do art. 5º, §2º do CP.

    d) ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade CONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §2º do CP.

    e) ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade HIPERCONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §§2º e 3º do CP.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/direito-penal

  • Joel Farias, até poderia estar certo teu pensamento. Mas vamos à regra do jogo. Vamos à afirmação: você tem CERTEZA que ele será julgado no estrangeiro (não, não tem. Salvo se você conhecer a lei de lá). Quando a banca disser "genericamente" SEM fazer mensão a outra lei, é o famoso "pão, pão, queijo, queijo" e pronto. Se ficar procurando pelo em ovo, vai se estrepar, parceiro. Vai por mim, já errei isso "quinquilhões" de vezes só por "achar" e ficar matutando junto à questão. Parceiro, rumo à aprovação!

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • §1º Território por extensão ou assimilação:
    ˃ Embarcação ou aeronave brasileira pública (em qualquer lugar).
    ˃ Embarcação ou aeronave brasileira privada a serviço do Estado brasileiro (em qualquer lugar).
    ˃ Embarcação ou aeronave brasileira mercante ou privada, desde que não estejam em território alheio.

  • Bom dia,guerreiros(as)!

    Uma pequena observação

    Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro--->princípio da nacionalidade ativa ou personalidade ativa

    Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil---->princípio da da nacionalidade passiva 

  •  a) Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.

    FALSO

    Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

     

     b) Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.

    FALSO

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

     

     c) Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.

    CERTO

     Art. 5º  § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

     

     d) Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.

    FALSO

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: II - os crimes: b) praticados por brasileiro;

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

            a) entrar o agente no território nacional;

            b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;

            c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

            d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

            e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

     

     e) Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.

    FALSO

    Art. 5o. § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:

            a) não foi pedida ou foi negada a extradição;

            b) houve requisição do Ministro da Justiça.

  • A Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.  B Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.  C Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional. D Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição. E Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.


  • C.CORRETA - Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.

    Art. 5, territorialidade, §1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.


  • Tema muito recorrente em provas de concurso, devido à riqueza de detalhes envolvidos, a questão pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da aplicação da lei penal no espaço.

    Letra AIncorreta. O Brasil adotou o princípio da territorialidade mitigada, posto que na forma do art. 5°, CP, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,ao crime cometido no território nacional.

    Letra BIncorreta. Conforme previsão do art. 7°, inciso I, alínea 'a', do CP, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro. Trata-se de aplicação do princípio real ou da defesa e é hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

    Letra CCorreta. Conforme previsão literal do art. 5, §1°, do CP.

    Letra DIncorreta. Conforme disposição do art. 7°, §2°, do CP, as hipóteses contidas no inciso II estão sujeitas à implementação das condições nele dispostas para que seja aplicada a lei brasileira, dentre eles, a entrada do agente no território nacional.

    Letra EIncorreta. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada à ocorrência das hipóteses previstas no art. 7°, §2°, do CP.

    GABARITO: LETRA C

  • Gabarito letra "C" - Na espécie é aplicável o princípio da territorialidade e não o da bandeira e/ou pavilhão, pois aeronaves/embarcações oficiais são consideradas extensões do território brasileiro.

  •  Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.

  • a)   ERRADA: Item errado, pois é possível que não seja aplicada a lei brasileira mesmo a um crime ocorrido no território nacional, por conta de convenções ou tratados internacionais (ex.: tratado internacional que trata das imunidades diplomáticas).

    b)  ERRADA: Item errado, pois será possível a aplicação da lei penal brasileira neste caso, tratando−se de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República.


    c)  CORRETA: Item correto, pois, para os efeitos penais, consideram−se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, na forma do art. 5º, §2º do CP.

    d)  ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade CONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §2º do CP.

    e)   ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade HIPERCONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §§2º e 3º do CP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.


  • Gabarito: C

    #PMAL2019

  • A) Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.

    -Sem prejuízos dos tratados,convenções ou regras de direito internacional.

    .

    B) Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.

    -Crime contra a liberdade ou vida do Presidente da República = Aplica-se a lei brasileira.

    .

    C) Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.

    .

    D) Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.

    -Quando praticado por brasileiros, há algumas condições

    1 - Entrar o agente no território nacional;

    2 - Ser o fato punível também no país em que foi praticado;

    3 - Estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;

    4 - Não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

    5 - Não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

    .

    E) Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.

    -Mesma coisa da D

    .

    Qualquer erro me avisem, por favor =)

  • Resposta C:

    Erradas:

    (Não, a lei penal brasileira respeitará convenção e tratado internacional)

    (Não, crime contra liberdade do presidente da república aplica-se a lei penal Brasileira de Forma INCONDICIONADA)

    Não, pois existem condições:

    Não, pois existem condições! Alem de todas citadas acima, também tem:

    1- Não ter sido pedida ou negada a extradição

    2- Requisição do Ministro da Justiça

  • MACETE

    Regras sobre embarcação e aeronaves

    Pública > > > Vale a bandeira

    Privada > > > Se em alto-mar, vale a bandeira

    > > > Se em mar territorial, vale o território

  • A questão cobra o conceito de espaço jurídico do território nacional. De fato, uma embarcação a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontre, é considerada território nacional.

    Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

           § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

    LETRA A: Errado. Aplica-se a lei brasileira, “sem prejuízo” de convenções, tratados e regras de direito internacional. É o que diz o artigo 5º do CP.

    Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

    LETRA B: Incorreto, pois se aplica a lei brasileira, sendo hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

           I - os crimes:

           a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

    LETRA D: Na hipótese de crime cometido por brasileiro, temos a extraterritorialidade condicionada. Ou seja, é necessário que haja algumas condições para o sujeito ser punido.

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

           II - os crimes:

    a)        praticados por brasileiro;

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    Portanto, incorreta a assertiva.

    LETRA E: Na hipótese de crime cometido contra brasileiro, temos a extraterritorialidade hipercondicionada. Ou seja, é necessário que haja algumas condições para o sujeito ser punido.

    Art. 7º, § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:

    Dessa forma, questão incorreta.

    Gabarito: Letra C

  • Se for algo relacionado ao Governo brasileiro ou a serviço deste, independentemente será punido pela lei brasileira.

  • a) ERRADA: Item errado, pois é possível que não seja aplicada a lei brasileira mesmo a um crime ocorrido no território nacional, por conta de convenções ou tratados internacionais (ex.: tratado internacional que trata das imunidades diplomáticas).

    b) ERRADA: Item errado, pois será possível a aplicação da lei penal brasileira neste caso, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, conforme art. 7º, I, “a” do CP.

    c) CORRETA: Item correto, pois, para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, na forma do art. 5º, §2º do CP.

    d) ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade CONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §2º do CP.

    e) ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade HIPERCONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §§2º e 3º do CP.

  • Aplica-se a lei brasileira nos crimes cometidos em território brasileiro, sem prejuízo dos tratados / convenções que o Brasil seja parte.

    --------------------------------------------------------------------

    Instagram : @thiagoborges0101 

    ¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨

  • a) ERRADA: Item errado, pois é possível que não seja aplicada a lei brasileira mesmo a um crime ocorrido no território nacional, por conta de convenções ou tratados internacionais (ex.: tratado internacional que trata das imunidades diplomáticas).

    b) ERRADA: Item errado, pois será possível a aplicação da lei penal brasileira neste caso, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, conforme art. 7º, I, “a” do CP.

    c) CORRETA: Item correto, pois, para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, na forma do art. 5º, §2º do CP.

    d) ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade CONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §2º do CP.

    e) ERRADA: Item errado, pois neste caso, apesar de aplicável a lei penal brasileira, temos hipótese de extraterritorialidade HIPERCONDICIONADA, de modo que devem ser preenchidas as condições do art. 7º, §§2º e 3º do CP.

  • EXTRATERRITORIALIDADE

     

    - Incondicionada (art. 7, I e p. 1o CP)

    a) contra vida ou liberdade de Presidente República (Princ. da Defesa)

    b) contra o patrimonio público, inclusive de EP e SEM (Princ. da Defesa)

    c) contra Adm Pública ou quem está a seu serviço (princ. Defesa)

    d) Genocídio (desde que o agente ativo seja BR ou domiciliado no BR (Princ. Cosmopolita)

     

    # o agente pode ser responsabilizado no estrangeiro e no brasil. Não há ofensa ao "bis in idem", há uma atenuacao da eventual dupla condenacão (art. 8 CP)

    ## aplica-se a lei BR mesmo quando o brasileiro foi absolvido ou condenado no país estrangeiro

     

    - Condicionada (art. 7, II e p. 2 CP)

    a) crimes que o BR se obrigou a reprimir (por tratado ou convenção) 

    b) crimes praticados por BR's

    c) crimes praticados em aeronáveis mercantis ou privadas em território estrangeiro e lá não sejam julgados.

     

    # condições:

    - agente entrar no Brasil

    - não ser absolvido no exterior

    - ser crime no estrangeiro

    - brasil autoriza a eventual extradição para tal infração

    - não ter cumprido pena no exterior

    - não ter sido perdoado/extinta sua pena no exterior

     

    Hipercondicionada:

    a) praticado por estrangeiro contra BR (fora do território brasileiro)

     

    # condições:

    - pedir autorização (requisiçao) do Min da Justiça

    - extradiçao negada ou não requerida

    - todas as da extradiçao condicionada (visto acima).

  • Sobre o item A

    Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo (Estabelece exceções) ,de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.

  • Cuidado com a letra A!

    Não confunda mais o art. 5º do CP!

    O art. 5º diz: Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.

    A expressão sem prejuízo de tem o mesmo significado de ressalvadas as ou salvo as (releia o artigo substituindo por essas expressões).

    A questão abaixo deixa claro o sentido do art. 5º:

    "De acordo com o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa" (Questão cobrada pelo TJ-MT, 12). Alternativa considerada correta pela banca.

    Esse é o sentido do art. 5º do CP!

    Por isso está errada a letra A ao dizer "Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional."

    Com o emprego dessa expressão, a questão está dizendo justamente o contrário do que dispõe o art. 5º; está falando como se pouco importasse o que dispõe as convenções, trados e regras de direito internacional.


ID
2660344
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA : D

     Art. 26, Parágrafo único do CP => A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
     

  • LETRA D CORRETA 

    CP

      Inimputáveis

            Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

            Redução de pena

            Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(

  • Estatuto?

  • GABARITO D - SEMI-IMPUTABILIDADE. Nesse caso, cabe a imposição de pena com a redução de 1/3 a 2/3 (art. 23, p. único do CP), mas, de acordo com o art. 98 do CP, verificando-se que o agente necessita de tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por internação ou tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 1 a 3 anos.

  • Morro de medo da MC-Loma cometer uma contravenção, dou vários conselhos a ela. 

  • Doença = ISENTA

    Perturbação = Diminui 1/3 a 2/3

     

     

    PAZ

  • Critério de aferição da imputabilidade:

    1) Biológico - considera apenas o fator biológico. Ex.: o sujeito é inimputável pelo simples fato de ser menor de 18 anos.

    Esse critério é utilizado na maioridade penal.

     

    2) Psicológico - Considera apenas a capacidade de entendimento e autodeterminação do agente no momento da conduta.

    Esse critério é utilizado na embriaguez acidental completa.

     

    3) Biopsicológico - Fusão dos dois critérios: conjuga-se a análise da doença com a capacidade de entendimento e autodeterminação.

    Esse critério é utilizado na doença mental e no desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

     

    Fonte: Direito Penal em Tabelas - Parte Geral 2ª edição, páginas 208/209. Martina Correia. Editora Juspodivm.

  • Em 15/06/2018, às 22:18:08, você respondeu a opção B. Errada!

    Em 20/05/2018, às 18:42:31, você respondeu a opção B.

     

    ERROOOOOOOOOOOOOOU :(

     
  • Inimputáveis

            Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Redução de pena

            Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • Queria entender pq, D, está  certa se a questão  fala com redução de pana. O que na verdade é  facultativo  e não  impositivo.

  • João Rocha,

     

    Entendo que a faculdade (discricionariedade) do juiz nos casos de semi-imputabilidade se dá em relação ao montante de diminuição da pena (1/3 a 2/3). A redução é obrigatória.

  • Em 07/08/2018, às 13:52:18, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 07/07/2018, às 19:17:40, você respondeu a opção C.Errada!

     

    Quem acredita sempre alcança!

  • Letra D é a CORRETA.

    Esse tipo de questão cai muito.

     

    (2018/ABIN) Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena. CERTO

     

    (2015/FCC/TJ-RR/Juiz)Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental. CERTO

     

    (2015/Vunesp/Escrivão - PCCE) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. CERTO

  • Beatriz FF, sensacional a sua esposição! Você além de muito linda é inteligente, parabéns. (Mandei-lhe uma mensagem no Privado)

  •  Inimputáveis

            Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

            Redução de pena

            Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • GABARITO: D

     

    Art. 26. Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • GABARITO: D

     

    Sobre a "b":

    * Voluntária é a embriaguez desejada livremente pelo agente; e culposa é aquela que ocorre por imprudência do bebedor.
    Nesses casos, não se pode excluir a imputabilidade do agente (não afasta a culpabilidade).
     

    * Embriaguez preordenada (o agente se embriaga deliberadamente para praticar o crime) - é agravante genérica.


    * Embriaguez patológica (doença/alcoolismo) - cabe medida de segurança, com absolvição imprópria.


    * Embriaguez acidental completa (caso fortuito/força maior) - exclui a imputabilidade / afasta a culpabilidade.


    * Embriaguez acidental incompleta (determina a capacidade relativa de culpabilidade na prática de crime) - redução de pena.

     

     

    - Fonte: colegas do QC.

    Bons estudos!

  • Sistema adotado pela legislação Brasileira.

    REGRA: Biopsocológoco --> Não basta ter a doença. No momento do do crime, o sujeito tem que ser inteiramente incapaz de entender e compreender o caráter da ilícito do fato.

    EXEÇÃO: Biológico --> Basta somente a menoridade para configurar a inimputabilidade.

  • Bruno salvou minha mente =)

  • Doença = ISENTA

    Perturbação = Diminui 1/3 a 2/3


    CTRL + S

  • A questão pretende aferir os conhecimentos do candidato acerca da imputabilidade do agente, conceito integrante da culpabilidade, terceiro elemento do crime.

    Letra AIncorreta. O Código Penal adotou o critério biopsicológico, de modo que conjuga-se a análise do fator biológico (maior de 18 anos é presumidamente imputável) e a capacidade de entendimento e de autodeterminação no momento da conduta. 

    Letra BIncorreta. A única forma de se admitir a embriaguez como excludente da culpabilidade é quando ela ocorre de forma completa e Involuntária. 
    Incompleta e involuntária: causa de diminuição de pena.

    Letra CIncorreta. o critério biopsicológico leva em consideração a idade do agente no momento do crime, de modo que a lei brasileira presume, de forma relativa, que o maior de 18 (dezoito) anos possui uma formação biológica suficiente para discernir.

    Letra DCorreta. Disposição literal do art. 26, parágrafo único, do CPP.

    Letra EIncorreta. A isenção de pena só incidirá nos casos de embriaguez involuntária. Isso porque, nos casos de embriaguez voluntária, aplica-se a teoria da actio libera in causa, ou seja, transfere-se a aferição da imputabilidade para o momento anterior à embriaguez, quando o agente resolve, por livre e espontânea vontade, se embriagar.


    GABARITO: LETRA D

  • Doença = ISENTA

    Perturbação = Diminui 1/3 a 2/3

     

    COPIADO...

  • a)  ERRADA: Item errado, pois a idade do agente é um dos fatores, mas não é o único. O agente pode ser maior de idade e ser, ainda assim, considerado inimputável por outro motivo.

    b)  ERRADA: Item errado, pois a embriaguez voluntária nunca afasta a imputabilidade penal, na forma do art. 28, II do CP.

    c)  ERRADA: Item errado, pois em relação à menoridade penal, o critério adotado foi o biológico, ou seja, leva−se em conta apenas a idade. Em relação ao critério biopsicológico, ele foi adotado, por exemplo, no que tange à inimputabilidade por doença mental.

    d)  CORRETA: Item correto, pois neste caso temos a situação do semi−imputável, que pode receber pena, mas com redução de um a dois terços, conforme art. 26, § único do CP.

    e)  ERRADA: Item errado, pois a embriaguez voluntária nunca afasta a imputabilidade penal, na forma do art. 28, II do CP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

  • Questão capetosa. Se não prestar atenção dança.

  • Bizu!

    Imputabilidade

    Potencial consciência da ilicitude

    Exigibilidade de conduta

    ______________________________________________________

    Menor idade

    Embriagues

    Doença mental

    Erro de proibição

    Coação irresistível

    Obediência hierárquica

  • totalmente incapaz= isenta a pena

    não for totalmente capaz= diminui a pena

  • Sobre a letra D A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.

    Comentário:

    Para a imputabilidade do art. 27 CP ( menoridade) o critério é o Biológico

    Quando se trata de menoridade o tempo do fato é essencial para aferição da imputabilidade.  

  • GAB: D

    VIBRAAAAAAA!

  • O sistema adotado pela legislação brasileira foi critério BIOPSICOLÓGICO ( regra ) e o BIOLÓGICO ( exceção, -18 anos) , aquele que é inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato é ISENTO DE PENA, já o que NÃO é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ( ou seja tem alguma capacidade) tem a aplicação de sanção, mas com a redução da pena de 1/3 a 2/3.

  • BIZU INFALÍVEL

    INTEIRAMENTE INCAPAZ > Isento de pena

    NÃO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ > redução da pena

  • rodei por causa da sanção....
  • o inteiramente faz parte dos dois, ignore-o:

    incapaz = isento de pena.

    não capaz = redução da pena.

  • Bizu para não errar questão desse tipo:

    Troca o "inteiramente" por 100%:

    Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for 100% capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços). CORRETO!

  • Resuminho do meu post it:

    Excludentes de CULPABILIDADE

    - imputabilidade: MENOR / DEONÇA MENTAL / EMBRIAGUES COMPLETA FORTUITA *

    - potencial conhecimento da ilicitude: ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL (ERRO DE ILICITUDE)

    - ausência de exigibilidade de conduta diversa: COAÇÃO MORAL / OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

    *embriaguez preordenada (bebeu pra cometer o crime) é sempre AGRAVANTE, utilizada na segunda fase da dosimetria.

    Excludentes de TIPICIDADE

    -Coação física absoluta

    -Insignificância

    -Adequação Social

    -Teoria Tipicidade conglobante

  • a)  ERRADA: Item errado, pois a idade do agente é um dos fatores, mas não é o único. O agente pode ser maior de idade e ser, ainda assim, considerado inimputável por outro motivo.

    b)  ERRADA: Item errado, pois a embriaguez voluntária nunca afasta a imputabilidade penal, na forma do art. 28, II do CP.

    c)  ERRADA: Item errado, pois em relação à menoridade penal, o critério adotado foi o biológico, ou seja, leva−se em conta apenas a idade. Em relação ao critério biopsicológico, ele foi adotado, por exemplo, no que tange à inimputabilidade por doença mental.

    d)  CORRETA: Item correto, pois neste caso temos a situação do semi−imputável, que pode receber pena, mas com redução de um a dois terços, conforme art. 26, § único do CP.

    e)  ERRADA: Item errado, pois a embriaguez voluntária nunca afasta a imputabilidade penal, na forma do art. 28, II do CP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

  • PC-PR 2021

  • 1 ISENTO DE PENA ~> DOENÇA

     

    2 REDUÇÃO DE PENA ~> PERTURBAÇÃO

     

  • BIZU INFALÍVEL

    INTEIRAMENTE INCAPAZ > Isento de pena

    NÃO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ > redução da pena

  • Bizu para não errar questão desse tipo:

    Troca o "inteiramente" por 100%:

    Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for 100% capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços). CORRETO!

  • GABARITO D

    BIZU:

    BIOPSICOLÓGICO - DOENÇA MENTAL

    BIOLÓGICO - MENORIDADE

    INTEIRAMENTE INCAPAZ - ISENTA DE PENA

    NÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ - REDUZ DE 1/3 A 2/3

    PLENA CAPACIDADE - REDUZ DE 1/3 A 2/3

  • Trata-se do semi-imputável!

  • BIZU INFALÍVEL

    INTEIRAMENTE INCAPAZ > Isento de pena

    NÃO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ > redução da pena

  • entendi nessa questão que o critério biopsocologico nao depende de idade, que de fato é, pois se alguem com doença mental comete crime e ele tem 30 anos ele é ininputavel. gramaticamete temos duas orações separadas por virgula

  • RELATIVAMENTE= REDUÇÃO DE PENA


ID
2660347
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que

Alternativas
Comentários
  • A - Errada - Art.69 § 1º - Na hipótese deste artigo - concurso material de crimes - , quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

    B - Errada - Na hipótese de Concurso Formal Imperfeito aplica-se o sistema do Cúmulo Material, e não o da Exasperação da Pena.

    - Sístema do cúmulo material => Concurso Material + Concurso Formal Imperfeito (desígnios autônomos)
    - Sistema da exasperação      => Concurso Formal Próprio => a pena de um só dos crimes ou a do crime mais grave, aumentada em 1/6 até a metade.

    C - Correta -  Art. 69,  § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

    D - Errada -  Desígnios Autônomos é o denominado Concurso Formal Imperfeito/Impróprio, ou seja, quando o agente quer, dolosamente, com uma única ação ou oumissão, causar dois OU mais resultados. Nesse caso, aplica-se o sistema do cumulo material - as penas dos crimes são somadas.

    E - Errada - Executa-se a pena de Reclusão e, posteriormente, a de Detenção.

  • - INDO ALÉM, QUANTO A ALTERNATIVA C:

    >>> Regras de Substituição (Art. 44, § 2º): 

    a) Pena igual ou menor que 1 ano: MULTA OU PRD

    b) Pena superior a 1 ano: MULTA + PRD OU 2 PRD's (neste último, cumprido simultaneamente, se competíveis, ou sucessivamente se incompatíveis).

  • GAB. C 

     

    a) na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. ERRADA

    Concurso material

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

     

    b) na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação. ERRADA

     Concurso formal

    Vamos dividir o art.70  em duas partes:

    [Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.] CONCURSO FORMAL PRÓPRIO: SISTEMA DA EXASPERAÇÃO

    [As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.] CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO: SISTEMA DO CÚMULO MATERIAL

     

    c) quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si. CORRETA.

     § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

     

    d) se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado. ERRADA.

    O item trata da hipótese de concurso impróprio ou imperfeito [vide comentário à alternativa B].

     

     e) no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção. ERRADO

     Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

  •        cp 

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • LETRA C CORRETA 

    CP

     Concurso material

            Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. 

            § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

            § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

  • Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que 

     

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. 

            § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

            § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. 

     a) na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. 

     b) na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.

     c) quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

     d) se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado. 

     e) no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

  • CONCURSO DE CRIMES:

     

    MATERIAL

    Requisitos: Pluralidade de condutas e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não

    Sistema: Cúmulo de Penas - as penas são somadas

     

    FORMAL PERFEITO, PRÓPRIO ou NORMAL

    Requisitos: Unidade de conduta e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 1/2

    Penas Homogêneas: qualquer uma

    Penas Heterogêneas: a mais grave

     

    FORMAL IMPERFEITO, IMPRÓPRIO ou ANORMAL

    Requisitos: Unidade de conduta DOLOSA e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não, e desígnios autônomos

    Sistema: Cúmulo de Penas - as penas são somadas

     

    CRIME CONTINUADO GENÉRICO

    Requisitos: Pluralidade de condutas, pluralidade de crimes de mesma espécie e mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 2/3

     

    CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO

    Requisitos: Pluralidade de condutas, pluralidade de crimes de mesma espécie, mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e crime DOLOSO praticado com violência ou ameaça, contra vítimas diferentes

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 3X

  • a) Art. 69, § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 


    b) no concurso formal impróprio aplica-se o sistema de cumulação da pena, pois segue a regra do concurso material.


    c) correto. Art. 69, § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.


    d) trata-se de concurso formal impróprio.


    e) Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

     

    robertoborba.blogspot.com

  • Direto ao cometário do Conrado. Ele fez um resumo bacana.

  • Presto atenção no que eles dizem, mas eles não dizem nada ouou....

    Repetem...repetem cometário e não dizem algo importate na fixação da Pena em caso de concurso material e formal. A regra do p.u contida no Art. 70 informa que a pena (Concurso Formal) não pode exceder o que seria cabível à aplicada no concurso material.

    Vou dar exemplo de como é feito pelo juiz ao aplicar a dosimetria da pena, exemplo de concurso formal perfeito: suponhamos que o primeiro crime tenha pena de 12 anos de reclusão e o segundo crime pena de 1 ano de reclusão.

    O juiz pega a pena mais grave 12 anos, soma + (1/6) = 12 anos +1/6 = 12+2= 14 anos

    . Agora o juiz faz utilizando o critério cumulativo: 12 anos + 1 ano = 13 anos. Nesse caso, o juiz esquece a exasperação e aplica o critério cumulativo. É justamente o que traz o parágrafo único do art. 70, não poderá a pena exceder ao concurso material.

  • GABARITO: C

     

    CP. Art. 69. § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. 

  • LETRA C CORRETA 

    CP

     Concurso material

            Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. 

            § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

  • Conrado, amigo que conheço pessoalmente, fez um excelente comentário! Show!
  •  a) na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

    FALSO

    Art. 69. § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

     

     b) na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.

    FALSO

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

     

     c) quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

    CERTO

    Art. 69. § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

     

     d) se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.

    FALSO

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

     

     e) no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

    FALSO

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

     

  • Só uma dúvida: o que é quantidade de condenação?

  • A questão pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do concurso de crimes, que pode ser estabelecido com o concurso formal, material ou crime continuado (arts. 69 a 71, CP).
    Analisaremos as alternativas separadamente:

    Letra AIncorreta. Conforme previsão do art. 69, §1°, CP, na hipótese de cúmulo material, quando ao agente houver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição.

    Letra BIncorreta. No concurso formal imperfeito ou impróprio há desígnios autônomos, ou seja, há intenção de produzir mais de um resultado com uma única conduta. Em virtude disso, se adota o sistema de cúmulo material de penas.

    Letra C
    Correta. Disposição literal do art. 69, §2° do CP, "Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais".

    Letra DIncorreta. Concurso formal próprio ou perfeito é aquele que gera pluralidade de resultados não derivados de desígnios autônomos.

    Letra EIncorreta. Conforme disposto na parte final do art. 69 do CP, "no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela".


    GABARITO: LETRA C

  • Art. 69. § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais

  • Questoa dificil,nivel para delegado.

  • quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

    GABARITO = C

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

  • ALTERNATIVA C

    Art. 69. § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

  • Atualmente, a questão A também estaria correta. Ao contrário do que diz o art. 69, parágrafo primeiro, CP (que sofreu revogação tácita), é possível que o juiz, em casos de concurso material, aplique para um dos delitos pena privativa de liberdade - a ser cumprida efetivamente em prisão - e, em relação ao outro realize a substituição por pena restritiva de direitos compatível com o cumprimento da pena privativa de liberdade. Ex. O juiz pode condenar o réu a 5 anos de reclusão, em regime fechado, por um crime de tráfico, e, no que diz respeito ao crime de estelionato apurado nos mesmos autos, aplicar a pena restritiva consistente n perda de bens.

  • A questão se limita a cobrar o artigo 69, parágrafo 2º do CP:

    Art. 69, § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

    Ou seja, o condenado cumprirá as penas restritivas de direito de forma simultânea, se estas forem compatíveis entre si.

    LETRA A: Errado. Nesse caso, a suspensão é incabível.

    Art. 69, § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código

    LETRA B: Incorreto. No caso de concurso formal impróprio/imperfeito, o sistema a ser aplicado é o da soma. Em outras palavras, as penas são somadas.

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    LETRA D: Na verdade, no concurso formal perfeito (primeira parte do artigo 70 do CP), há apenas uma ação ou omissão. Além disso, não há a presença de desígnios autônomos.

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    Incorreta a assertiva.

    LETRA E: A questão está errada, pois fala que executa-se primeiro a pena de detenção. A pena que é executada primeiro é a de reclusão.

           Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela

  • Sistemas de aplicação das penas no concurso de crimes (são 4):

     

    a) Sistema do cúmulo material - Cada delito corresponde a uma pena e no final o juiz soma. É o sistema adotado pelo art. 69 (concurso material, bem como pelo art. 70, segunda parte (concurso formal impróprio) e aplicação da pena de multa, que aplica-se sempre indistinta e integralmente, mesmo que em situação de concurso formal (exceto no crime continuado, que é considerado como crime único). 

     

    b) Sistema do cúmulo jurídico - Não há cumulação das penas. Aplica-se uma única pena com severidade suficiente para atender a gravidade dos crimes praticados. Em outras palavras, a pena a ser aplicada deve ser maior do que a prevista para cada um dos crimes  integrantes, isoladamente. Entretanto, essa pena final não pode corresponder ao somatório simples das penas parcelares, sob pena de igualar-se ao cúmulo material, inclusive quanto aos efeitos deste. (Não é aplicado pelo CP)

     

    c) Sistema de absorção - Aplica-se a pena do delito mais grave e esta absorverá as penas dos delitos de menor gravidade, as quais serão desprezadas. A crítica mais severa voltada ao sistema da absorção, é a de que ele possibilita que uma parte dos crimes componentes reste sem qualquer retribuição penal por parte do Estado, premiando, assim, o infrator. (Não é aplicado pelo CP)

     

    d) Sistema de exasperação - Aplica-se a pena do crime mais grave com aumento de pena. Este aumento de pena é de acordo com o número de crimes praticados. É o sistema adotado no art. 70 (primeira parte) do CP, que trata do concruso formal próprio (pena do mais grave com aumento de 1/6 a 1/2) e na continuidade delitiva (pena do mais grave com aumento de pena 1/6 a 2/3). Ainda, há a continuidade delitiva específica (pena até o triplo). 

  • CORRETA: Letra C

    a) na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade

    b) na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.

    c) quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

    d) se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.

    e) no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

    Sem Deus eu não sou nada!!!

  • Texto de Lei

    Art. 69, §2° do CP, "Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais".

  • A - na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

    Analisando, ele ja está com uma pena privativa de liberdade, não suspensa por um dos crimes, logo não tem como as outras penas privativas de liberdade serem trocadas por restritivas de direito. Ou ele cumpre a privativa de liberdade ou ele cumpre a restritiva de direito.

    B - na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.

    Errado, no concurso formal impróprio, ele quis o resultado, com uma ação ou omissão ele desejou mais de um resultado, logo as penas são cumuladas aplica-se a regra do art 69, concurso material.

    C - quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

    D - se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.

    Errado, essas caracteristicas são do concuro material Art 69. no concurso formal próprio, com uma conduta ele atinge mais de um resultado o qual não tinha o dolo.

    E - no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

    Errado, neste caso executa-se primeiro a de reclusão.(que inicia em regime fechado).

  • REPETINDO O COMENTÁRIO DA MÁRCIA LÍVIA, POIS ACHEI INTERESSANTE

    Atualmente, a questão A também estaria correta. Ao contrário do que diz o art. 69, parágrafo primeiro, CP (que sofreu revogação tácita), é possível que o juiz, em casos de concurso material, aplique para um dos delitos pena privativa de liberdade - a ser cumprida efetivamente em prisão - e, em relação ao outro realize a substituição por pena restritiva de direitos compatível com o cumprimento da pena privativa de liberdade. Ex. O juiz pode condenar o réu a 5 anos de reclusão, em regime fechado, por um crime de tráfico, e, no que diz respeito ao crime de estelionato apurado nos mesmos autos, aplicar a pena restritiva consistente na perda de bens.

  • Concurso material

    (Cúmulo material)

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou nãoaplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. 

    No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

    (reclusão)

    § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

    § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. 

    Concurso formal próprio ou perfeito 

    (exasperação da pena)

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. 

    Concurso formal impróprio ou imperfeito 

    (cúmulo material)

    As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. 

    Crime continuado

    (exasperação da pena)

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissãopratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.         

    Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.       

    Multas no concurso de crimes

    Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

  • Texto de Lei

    Art. 69, §2° do CP, "Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais".

    • A
    • na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. (O primeiro paragrafo do artigo 69 veda essa substituição, gravem) ERRADA

    • B
    • na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.(Ora, não é justo exasperar a pena se o agente tinha dolo (concurso formal imperfeito) (DOLO+DOLO ) em todas as condutas, vamos somar as penas igual fazemos no concurso material, fugindo a regra do concurso formal (DOLO+ CULPA), que exasperamos a pena ) ERRADA

    • C
    • quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-las de forma simultânea, desde que compatíveis entre si. CORRETO

    • D
    • se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado. (Concurso formal é sempre uma conduta para vários crimes) ERRADA

    • E
    • no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.(Não tem lógica, executa primeiro a de reclusão, óbvio) ERRADA
  • GAB. C

    quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

  • A - Errada - Art.69 § 1º - Na hipótese deste artigo - concurso material de crimes - , quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

    B - Errada - Na hipótese de Concurso Formal Imperfeito aplica-se o sistema do Cúmulo Material, e não o da Exasperação da Pena.

    - Sístema do cúmulo material => Concurso Material + Concurso Formal Imperfeito (desígnios autônomos)

    - Sistema da exasperação   => Concurso Formal Próprio => a pena de um só dos crimes ou a do crime mais grave, aumentada em 1/6 até a metade.

    C - Correta - Art. 69,  § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

    D - Errada -  Desígnios Autônomos é o denominado Concurso Formal Imperfeito/Impróprio, ou seja, quando o agente quer, dolosamente, com uma única ação ou oumissão, causar dois OU mais resultados. Nesse caso, aplica-se o sistema do cumulo material - as penas dos crimes são somadas.

    E - Errada - Executa-se a pena de Reclusão e, posteriormente, a de Detenção.

  • CONCURSO DE CRIMES:

     

    MATERIAL

    Requisitos: Pluralidade de condutas e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não

    Sistema: Cúmulo de Penas - as penas são somadas

     

    FORMAL PERFEITO, PRÓPRIO ou NORMAL

    Requisitos: Unidade de conduta e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 1/2

    Penas Homogêneas: qualquer uma

    Penas Heterogêneas: a mais grave

     

    FORMAL IMPERFEITO, IMPRÓPRIO ou ANORMAL

    Requisitos: Unidade de conduta DOLOSA e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não, e desígnios autônomos

    Sistema: Cúmulo de Penas - as penas são somadas

     

    CRIME CONTINUADO GENÉRICO

    Requisitos: Pluralidade de condutas, pluralidade de crimes de mesma espécie e mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 2/3

     

    CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO

    Requisitos: Pluralidade de condutas, pluralidade de crimes de mesma espécie, mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e crime DOLOSO praticado com violência ou ameaça, contra vítimas diferentes

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 3X

  • ITEM A - na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes NÃO será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

    ITEM B - na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema do CÚMULO MATERIAL.

    ITEM C - correta

    ITEM D - se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica uma ação que culmina em dois ou mais resultados QUE NAO SÃO ALMEJADOS.

    ITEM E - no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de RECLUSÃO.

  • ☠️ GABARITO C ☠️

    a) Art. 69, § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

    b) no concurso formal impróprio aplica-se o sistema de cumulação da pena, pois segue a regra do concurso material.

    c) correto. Art. 69, § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

    d) trata-se de concurso formal impróprio.

    e) Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

  • Art. 69 § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. 


ID
2660350
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Para responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio tem que necessariamente ocorrer a morte ou lesão grave. Se for uma lesão leve, como no caso, é fato atípico.

    B) Trata-se de aumento de pena. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

    C) Nesses casos, o código penal autoriza o aborto praticado pelo médico e não pela gestante. Requisitos: Praticado por médico, risco para a vida da gestante, impossibilidade de uso de outro meio para salvá-la. 

    D) GABARITO

    E) Crime de mão própria, só podendo ser praticado pela gestante, admitindo participação, mas não coautoria. O terceiro coexecutor será punido pelo art. 126, CP.

  • A Lei 13.104/2015 alterou o Artigo 121 § 2º Inciso VI ficando:

    VI – Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

     

  • GABARITO D

    Artigo 121,§2ºVI (Qualificadora ); §2º.A  ; e §7º,III(Causa de Aumento da pena) CP.

    Diferenças entre Feminicídio e Femicídio segundo Rogério Sanches:

    FEMINICÍDIO: Se a conduta do agente é ​movida pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    FEMICÍDIO: Matar mulher, na unidade doméstica e familiar (ou em qualquer ambiente ou relação) sem menosprezo ou discriminação a condição de mulher.

  • a)ERRADO - Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve... OBS.: Este crime é condicionado ao resultado morte ou lesão grave, portanto não admite tentativa e o resultado com lesão leve é atípico. - art 122,CP

     b) ERRADO - Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. OBS.: A hipótese não qualifica o homicídio e sim aumenta de um terço. - art.121 §4, CP

     c) ERRADO - O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar. OBS.: O aborto necessário será praticado por Médico no caso mencionado. art. 128,I, CP

     d)GABARITO:O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena. OBS.: De acordo com o art.121, §7,III CP

     e)ERRADO - O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria. OBS.: O art.124 é crime de mão própria não admitindo-se coautoria, uma vez que terceiro que o pratica com o consentimento da gestante responde pelo art.126, CP

     

    Bons Estudos!

  • a)      INCORRETA

    Não há modalidade tentada no crime de auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio, visto que o código penal pune a tentativa (se resultar lesão corporal grave) como consumada fosse. Não havendo o uso da norma de extensão do artigo 14, II, não se pode falar em modalidade tentada.

    b)      INCORRETA

    Trata de causa de aumento de pena.

    c)       INCORRETA

    Grande cuidado com esta alternativa, visto que no aborto necessário, bem como no sentimental (humanitário), somente o médico poderá praticar o ato, porém, enquanto no primeiro caso pode ser médico em sentido amplo (parteira; enfermeira; farmacêutico), no segundo caso haverá necessidade de ser médico em sentido estrito (medico com habilitação profissional)

    d)      CORRETA

    Questão em voga:

    Art. 121...

    § 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      

    I - violência doméstica e familiar;     

     II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    OBS: Transexual com alteração do gênero em registro civil pode ser tido como mulher para esta finalidade legal.

    e)      INCORRETA

    Exceção da teoria pluralista a teoria monista (unitária), na qual todos que praticam por um delito, devem responder por este, ou seja, na teoria pluralista cada coautor respondera por um crime. Neste caso, gestante responde pelo 124 e o que pratica o aborto pelo 126.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • A--Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

            Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

    B--Homicídio qualificado

            § 2° Se o homicídio é cometido:

            I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

            II - por motivo futil;

            III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

            IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

            V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

            Pena - reclusão, de doze a trinta anos.  (NADA SOBRE IDADE)

    C--     Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

            Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  (Vide ADPF 54)

            Pena - detenção, de um a três anos (NAO PERMITE, NO CASO DA QUESTAO APENAS POR MEDICO)

    D--Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

    VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

    E--Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

            Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  (Vide ADPF 54)

            Pena - detenção, de um a três ano (NAO ADMITE COAUTORIA)

  • a) somente lesão grave ou morte;

     

    b) menor de 14 ou maior de 60 é CAUSA DE AUMENTO;

     

    c) Aborto necessário só pode ser executado por Médico (em sentido amplo, quando para salvar a vida; sentido estrito, em caso de estupro);

     

    d) GABARITO;

     

    e) Tal tipo não admite coautoria;

     

     

    Rumo à PCSP!

  • complementando:

    NÃO existe homicídio duplamente qualificado

    NÃO existe homicídio triplamente qualificado

    Apenas se qualifica o crime uma vez, as outras qualificadoras serão utilizadas para majorar a pena.

    Tudo no tempo de Deus, Não no nosso.

  • Só uma observação: no Código Penal comentado, 9ª edição do Rogério Sanches Cunha, na página 369, ele diz que discorda da posição de o crime ser de mão própria. Para ele o crime é próprio, admitindo coautoria.

    Qualquer equívoco de minha parte, entrem em contato!

  • Fabio Pavoni, você é um Gênio.

  • a

    Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal.

     

    Conduta atipica. somente sera considerado crime se houver lesao grave ou morte

    b

    Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

    homicidio majorado. essa hipotese nao faz parte do hol do homicidio qualificado

    c

    O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar.

    O codigo penal admite apenas duas hipoteses de aborto. 1- para salvar a vida da gestante nao havendo outro modo e em caso de estupro, em ambos os casos somente deverá feito o aborto pelo medico.

    d

    O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.

    correta. 

    e

    O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.

    Nao admite coautoria, mas admite participe. o coautor do art 124, deverá responder pelo art 126. exceçao da teoria monista.

  • Questão com duas alternativas corretas. A alternativa "D" está certa, Pura letra fria da lei, porém a alternativa "C" também está correnta, embora somente um médico deva realizar o aborto e não pela gestante, o próprio código penal permite que em ESTADO DE NECESSIDADE (EXCLUDENTE DE ÍLICITUDE) a própria gestante, para salvar sua vida, realize o aborto.

  • Acredito que a alternativa C também esteja correta.

    Copio aqui trecho do livro Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - 6 ed.

    "A exclusão da ilicitude com base neste dispositivo pressupõe que
    a manobra abortiva seja feita por médico, pois, conforme já mencionado, não há situação de risco atual
    para a gestante, havendo tempo para que a intervenção seja feita por profissionais habilitados na área da
    medicina, que, além disso, são os únicos que podem interpretar os exames e concluir pela existência de
    risco futuro para a vida da gestante em razão da gravidez.
    Se, todavia, existir perigo atual para a gestante, estando ela prestes a morrer em decorrência de
    complicações na gestação, qualquer pessoa poderá realizar a intervenção abortiva a fim de lhe salvar a
    vida, estando, nesse caso, acobertada pela excludente do estado de necessidade de terceiro.
    "

  • Fellipe Silva, o erro da alternativa C está em: "... ABORTO PRATICADO PELA PRÓPRIA GESTANTE...".

  • Em que pese haver correntes doutrinarias fortes e jurisprudencias arrespeito do aborto provocado pela gestante conforme letra C, o erro na questão reside no fato de que esta expresso na alternativa, "o Código Penal", ou seja, interpretação jursiprudencial e doutrinaria não são levadas em conta.

  • Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

    Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

    Pena - detenção, de um a três anos.

    Aborto provocado por terceiro

    Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

    Pena - reclusão, de três a dez anos.

    Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos.

    Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

    Forma qualificada

    Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

    Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

    Aborto necessário

    I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

    Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

    II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

  • Questão passível de aulação. O Código Penal admite simo aborto praticado pela própria gestante, pois no caso narrado na alternativa C ocorreria o estado de necessidade. 

  • Letra E: provavelmente a banca adotou a corrente que defende que a Natureza do crime consiste no mesmo ser de "Mão-própria" (ou seja, somente a gestante pode praticá-lo). Admite-se a participação de terceiros, mas não a Coautoria. O terceiro responderá pelo art. 126,CP.

  • O caso da letra E é uma exceção a teoria monista ,adotada pelo CP no artigo 29, a qual preceitua que todo aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

  •  

    A questão está correta, principalmente pelo perfil da banca vunesp. Porém, gostaria apenas de acrescentar que o teor contido na redação da alternativa "C" perfaz o instituto do estado de necessidade, também previsto no "Código Penal", conforme o quanto previsto no enunciado da questão.

  • Caros colegas,

    De fato a alternativa "D" está correta, conforme previsto no artigo 121 do Código Penal. No entanto, entendo também estar correta a alternativa "C". Isso porque, em que pese o artigo 128 do CP aduzir que  "Não se pune o aborto praticado por médico" (negritei), o próprio texto da referida questão afirma que o embasamento da resposta deve ser retirado do Código Penal. Com efeito, estamos diante, no caso em apreço, da causa de justificação do Estado de Necessidade, previsto no artigo 24 do Estatuto Repressivo.

     

    Espero ter ajudado.

     

    Bons estudos.

  • Aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento (artigo 124, do CP) não admite coatouria!!

  • a) o crime do art 122 é crime que exige o resultado morte ou lesão corporal grave, não ocorrendo nenhum dos dois o agente não será responsabilizado.

    b) é causa de aumento de pena de 1/3. Art. 121, §4, parte final, CP.

    c) o aborto necessário deve ser praticado por médico. art 128, I, CP.

    d) gabarito

    e) o crime de aborto é uma das exceções à teoria monista, aqui, a gestante responderá pelo crime do art. 124 e a pessoa que a auxiliar, responderá pelo 125 ou 126.

  • a) Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal.

    ▶O CP adota sim o induzimento ou instigação no Art.122, mas " A" não morreu...O resultado com lesão corporal leve,portanto, foi atípico.

     

     

    b)Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

    ▶Aumento de Pena
    Art.121 § 4º Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

     

     

    c)O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar.

    ▶É crime previsto no CP:
    Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

    OBS: Poderia ser passível de anulação, pois o STF já julgou esse artigo, onde há algumas divergências.
    http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&s1=54&processo=54

     

     

    d)O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena. GABARITO

    ▶Homicídio qualificado
    Art.121 § 2° Se o homicídio é cometido:
    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015).

    § 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
    III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

     

    e)O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.
    ▶Não se admite coautoria

  • a) Errado. Deve ter como resultado a morte ou lesão corporal grave.
    b)Errado. Causa de aumento de pena.
    c)Errado. Não pode ser praticado por ela, deve ser praticado pelo médico, conforme o Caput do 128
    d)Certo. De fato, se for presenciado pelo descendente da vitima a pena poderá seu aumentada de 1/3 a 1/2, conforme o inciso III, do paragrafo 7 do art. 121
    e)Errado. Não admite coautoria este artigo, uma vez que já está elucidado nos artigos 125 e 126 a coautoria sem e com consentimento da gestante respectivamente.

  • Brasil acima de tudo

    Deus acima de todos

  • Concordo com o Dalison Barreto. Na alternativa "c" está evidente a presença do estado de necessidade.

  • Pelo que estudei o aborto necessário somente pode ser feito por médico, agora se for praticado por uma parteira, mas quando o local for distante de uma unidade médica pode até ser aplicado de maneira analógica para retirá a tipicidade da parteira. Mas o código prevê somente o médico ...
  • letra E 

    nao admite coaotoria

  • Resumo das Majorantes do Feminicidio.

    Majorante de pena §7:  Essa majorante eleva de um terço ate a metade a pena do feminicido se o crime for praticado:

    A) Durante  a gestação ou nos tres meses posteriores ao parto. A pena e aumentada mesmo que se comprove a inviabilidade do feto, pois o objeto de proteção e a mulher em fase de gestação e não exatamente o feto.

    B) Contra maior de 60 ou menor de 14, ou com deficiencia. Diferente do  §4  do art121 esse aumento e variavel de um terço ate a metade.

    C) Na presença de descendente ou ascendente da vitima. Segundo Sanches, e possivel a interpretação extensiva ao vocabulo presença, um exemplo seria a chamada de video...

    Por fim e imprescindivel que o agressor tenha ciencia das circunstancias para a incidencia das majorantes, evitando-se assim a responsabilidade penal objetiva.

  •  Questão deve ser anulada.

    Art. 121 § 3º

    Aumento de pena
    § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada
    de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância
    de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se
    o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,
    não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou
    foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o
    homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se
    o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze)
    ou maior de 60 (sessenta) anos.
    (Redação dada
    pela Lei nº 10.741, de 2003)

  • Matar menor de 14 ou maior de 60 não é qualificadora. É majorante (causa de aumento de pena).
  • Quando o aborto é realizado por terceiro pessoa com o consentimento da gestante, os dois deveriam responder pelo mesmo crime, pois agiram com unidade de desígnios em busca de um fim comum: a morte do feto. A gestante e o terceiro concorreram cada um a seu modo para o crime, na forma delineada no art. 29, caput, do CP.

     

    O legislador, entretanto, abriu uma exceção à teoria unitária ou monista no concurso de pessoas, criando dois crimes distintos: a gestante que presta o consentimento incide na pena da parte final do art. 124, CP (consentimento para o aborto), ao passo que o terceiro que provoca o aborto com o seu consentimento é enquadrado no art. 126, CP (aborto consentido ou consensual); a gestante é tratada de forma mais branda em decorrência dos abalos físicos e mentais que sofre por conta do aborto, nada obstante criminoso.

  • Júlio Almeida, a questão está correta, o que dispõe o parágrafo 4º, segunda parte, do art.121 diz respeito a um caso de aumento de pena e não qualificadora, enquanto a alternativa B da questão diz respeito a uma qualificadora (como é o caso do parágrafo segundo do mesmo artigo).São duas coisas completamente distintas, e irão influenciar na dosimetria da pena.

  • A) A lesão corporal tem que ser grave ou que cause morte;

    B) O crime é marjorado (aumenta pena);

    C) O aborto tem que ser praticado por um médico e não pela própria gestante;

    D) Correta

    E) Não permite coautoria, tem que ser praticado pela própria gestante, o coautor responde por outro artigo.

  • BOM DIA!

    Os crimes previstos no art. 124 do CP são de mão própria, pois somente a gestante pode provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Não admitem coautoria, ma apenas PARTICIPAÇÃO.

    Cleber Masson

    Bons estudos!

  • Sobre a alternativa C:

    "c) O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar."

     

    As causas abortivas permitidas estão expressas no código penal e todas devem ser praticadas por médico habilitado:

    "Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

    Aborto necessário

    I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

    Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

    II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal."

    No caso em tela (risco de morte, sem outro meio que salve sua vida), se não for praticado por médico habilitado, apesar do fato ser típico, estará o agente acobertado pela descriminante do estado de necessidade.

     

    Bons estudos.

  • Olá amigos, não configuraria Estado de necessidade a alternativa C "O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar." Podendo a própria gestante ou outrem salvar(...) ?

  • Bruno Alencar Abrão, é possível sim que o aborto praticado pela própria gestante/terceiro se dê em estado de necessidade, no entanto, a questão traz que o Código Penal "permite", quando, na verdade, o que ele permite nesses casos é apenas o aborto praticado por médico, mas é plenamente possível que no caso em questão seja reconhecida a excludente de antijuridicidade/ilicitude do estado de necessidade, quando em análise do caso concreto, mas não de forma "expressa" no CP.

  • Fala galera, como envolve esse delito, no ''apagar das luzes'' de 2018, tivemos novidades legislativas no crime de feminicídio.

     

    Vamos a elas! Em ''destaque'' as novidades:

     

    art. 121, § 2o , VI

    § 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      

     

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;    

     

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)

     

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;   (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)

     

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.   (Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018)

     

    Até a próxima!

  • GABARITO: LETRA D


    "O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena"


    Haverá aumento de pena de 1/3 a metade quando o feminicídio for praticado: i) durante gestação ou 3 meses posteriores ao parto; ii) contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos ou com deficiência; iii) na presença de descendente ou ascendentes da vítima.


  • a)  ERRADA: Item errado, pois a conduta do instigador é impunível se a vítima não morre nem sofre, ao menos, lesões graves, na forma do art. 122 do CP.

    b)  ERRADA: Item errado, pois não se trata de qualificadora, e sim de majorante (causa de aumento de pena), na forma do art. 121, §4º do CP.

    c)  ERRADA: Item errado, pois o aborto até é admitido neste caso, na forma do art. 128, I do CP, mas somente se praticado POR MÉDICO.

    d) CORRETA: Item correto, pois para que se configure como feminicídio é necessário que o homicídio contra a mulher se dê por razões da condição de sexo feminino, na forma do art. 121, §2º, VI do CP. Na forma do art. 121, § 2o-A do CP, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    e)  ERRADA: Item errado, pois a Doutrina majoritária sustenta ser incabível a coautoria no crime de autoaborto, embora seja possível a participação.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

  • achei que a D tivesse errada, pois faltou a palavra ascendentes .

  • Em 23/04/19 às 16:59, você respondeu a opção D.

    Você acertou!Em 12/04/19 às 16:03, você respondeu a opção D.

    Você acertou!

  • A letra C é discutível porque é possível analogia em analogia bonam partem.

  • Um comentário sobre a alternativa E e o seu respectivo erro.

    e) O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.

    COAUTORIA = elemento que junto com o autor também pratica o núcleo do tipo (verbo do crime)

    Não ha como haver coautor devido a esse crime ser de MÃO PRÓPRIA. somente a gestante pode realizar os verbos desse tipo penal.

    Sujeito ativo no auto-aborto e no aborto consentido (art. 124) é a própria mulher gestante, Somente ela própria pode provocar em si mesma o aborto ou consentir que alguém lho provoque, tratando-s e, portanto, de crime de mão própria. (BITENCOURT: 2001, p. 157).

  • E) Não admite coautoria, crime de mão própria.

  • R: Gabarito D

    A) Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal. ERRADO - SOMENTE RESPONDE SE RESULTA EM LESÃO CORPORAL GRAVE / GRAVISSIMA OU MORTE.

    B)Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. ERRADO - AUMENTO DE PENA ( + 1/3)

    C)O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar. ERRADO - ABORTO LEGAL SOMENTE PRATICADO POR MÉDICO

    D)O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.

    E)O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria. ERRADO - ABORTO PRATICADO PELA GESTANTE É UM CRIME DE MÃO PROPRIA - NÃO ADMITE COAUTORIA

    Ef, 2:8

  • Obs.: o aborto praticado pela gestante no caso da alínea ''C'' seria tranquilamente acobertado pelo Estado de Necessidade.

    Rogério Sanches.

  • a) somente lesão grave ou morte;

  • Letra D.

    a) Errada. Para que ocorra o crime de participação em suicídio, é necessário que, da tentativa do suicídio, haja a morte da vítima ou lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

    b) Errada. É uma causa de aumento de pena. As qualificadoras estão no art. 121, § 2º, do CP.

    c) Errada. É permitido o aborto praticado pelo médico.

    d)Certa. Art.121, § 7º, III, do CP. Sendo presenciado por ascendente ou descendente da vítima. Pode ser presenciado tanto fisicamente quanto virtualmente.

    e) Errada. Crime de mão própria, admite participação.

    Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.

  • COMENTÁRIOS: Realmente, o homicídio é qualificado quando a morte da mulher se dá em razão da condição de sexo feminino.

    Art. 121, § 2° Se o homicídio é cometido:

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

    Além disso, se o crime for presenciado por ascendente da vítima, temos uma causa de aumento de pena.

    Art. 121, § 7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

    LETRA A: Errado. Como já vimos, se a vítima sofrer apenas lesões leves, a conduta será atípica.

    LETRA B: Errado. Esse caso é de aumento de pena.

    Art. 121, § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

    LETRA C: Incorreto, pois no caso de risco de morte, o aborto deve ser praticado por médico.

        Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico

           I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

    LETRA E: Na verdade, tal crime não admite coautoria. Aquele que praticar aborto com o consentimento da gestante responde pelo delito do artigo 126 do CP.

  • Alteração legislativa Lei 13.968/19: A alteração traz modificação na alternativa A, podendo desde a entrada em vigor (26/12/19) ser considerada correta. A conduta do art. 122, CP passa a ser crime formal, não se exigindo mais os resultados morte ou lesão corporal de natureza grave, basta que o agente pratique um dos verbos do tipo. Assim sendo, torna-se possível a tentativa.

  • hoje em dia a letra A está certa também. passou a ser crime formal, ou seja, não precisa da morte nem da lesão grave, basta lesão.

  • Será que essa lei já pode cair no concurso de escrivão da pcdf?

  • A letra C não tá errada.

  • Questão um tanto quanto polêmica. Primeiro pelas mudanças na lei, que fazem algumas assertivas não estarem erradas, e segundo porque a alternativa "correta" (letra D) está faltando etapas (presença de ascendente e descendente)

  • Muita gente falando que a letra estaria certa hoje, mas não concordo, pois nesse caso não seria tentativa. Responderia sim pelo crime previsto no caput. na forma consumada. vejamos:

    Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

    reparem que o preceito primário não traz nenhum resultado. O simples fato de ele ter instigado a pessoa a suicidar-se ja configura o crime

    pois se ocorresse a morte ele responderia pelo crime previsto no parágrafo

    § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:    

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.   

  • A) errado - será considerado fato atípico

    B) errado - é causa de aumento de pena (1/3)

    C) errado - existe o aborto humanitário, que é quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar, porém é praticado pelo médico e não pela gestante.

    D) certo - O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena (1/3)

    E) errado - O aborto provocado pela gestante é crime de mão própria, não é admite coautoria, e sim, participação.

  • Em relação à letra A, a instigação ao suicídio é um crime formal. Entretanto está errada por dizer se trata de tentativa. Não é tentativa. É um crime consumado. A consumação do suicídio é um mero exaurimento.

  • Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.negativo, o homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos é causa majorante e não qualificadora conforme afirma a questão. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. 

  • O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:  

           Aborto necessário

           I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;Será praticado pelo médico e não pela gestante.

  • No ordenamento jurídico brasileiro temos 3 modalidades de aborto que não é punível,são eles o aborto necessário,aborto do feto anencéfalo e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.

  • O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena. Feminicídio(homicidio qualificado)

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:   § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:     

    I - violência doméstica e familiar;      

    IImenosprezo ou discriminação à condição de mulher. § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;   

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência

    crime hediondo

        

  • Crime de mão-própria não admite coautoria,apenas participação.

  • RESPONDENDO A LETRA --> A

    TERCEIRO RESPONDE PELO CRIME CONSUMADO DO ARTIGO 122, QUE TEVE NOVA REDAÇÃO TRATANDO TAMBÉM DA LESÃO LEVE, RESPONDERA POR CRIME CONSUMADO.

    O QUE FEZ A QUESTÃO ERRADA FOI DIZER "TENTATIVA"

  • O pessoal tá falando aí que a conduta da letra "a" é atípica, mas não tô entendendo o porquê. A resultado de lesão leve é punido conforme o caput do art. 122, CP. O crime não precisa de resultado naturalístico, bastando que o sujeito ativo induza, instigue ou auxilie, o que aconteceu no caso. Se eu estiver errado, POR FAVOR me corrijam.

  • Questão desatualizada

    Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 

  • Pessoal a questão encontra-se desatualizada.

    Antes da, o Art. 122 possuía a seguinte redação.

    Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

    Infere-se que na redação antiga o crime só ocorreria com a consumação do suicídio ou com a ocorrência de lesão grave. Dessa forma, o induzimento, a instigação ou o auxílio, sem a ocorrência dos supracitados resultados naturalísticos, ainda que ocorresse lesões leves, era um fato atípico.

    Todavia, a nova redação introduzida pela supracitada lei deixa claro que, atualmente, o crime descrito no Art. 122 é formal, ou seja, pode se configurar o delito sem a ocorrência de qualquer resultado, sendo necessária apenas a demonstração do induzimento, instigação ou auxílio, confira-se:

    Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:           

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 

    Esse vai ser um tema potencial para provas na área policial. Bons estudos!!

  • QUESTÃO DEVERIA ESTAR MARCADA COMO DESATUALIZADA.

  • A questão não está desatualizada.
    A letra (A), tanto pela redação antiga, quanto pela nova, ela está ERRADA!

  • QUESTÃO DESATUALIZADA AO MEU VER.

    Basta lembrarmos que o ART.122 se trata de um crime FORMAL, o resultado morte ou lesão corporal é dispensável para a consumação.

    Portanto a LETRA A estaria correta.

  • A alternativa A não está desatualizada. Ela afirma que existe o crime de suicídio na modalidade tentada, e é isto que a torna incorreta. Haja visto que crimes formais como ele não admitem a tentativa, não exigindo assim, a necessidade da consumação do delito.

  • Gabarito: D

    Quanto a alternativa E: O crime de aborto provocado pela gestante é crime de mão própria, neste caso não cabe coautoria, apenas a participação, o coautor neste caso responderia por provocar aborto em terceiro com seu consentimento. Já o partícipe sim, responderia pelo auxilio ou participação no mesmo crime da gestante.

  • A) Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal.

    ERRADA: - Não existe tentativa deste crime;

    O legislador condiciona a imposição da pena à produção do resultado, que no caso pode ser a

    morte ou a lesão corporal grave, gravíssima e a pena genérica seria aplicada a lesão corporal

    leve. De qualquer forma, há um resultado.

    B) Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

    ERRADA: - Crime contra pessoa menor de 14 e maior de 60, é causa de aumento do pena.

    Art 121, parágrafo 4º (aumento de pena).

    C) O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar.

    ERRADA: O Art 128 traz a possibilidade de aborto MEDICO, quando n]ao há outro meio de salvar a vida da gestante.

    D) O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.

    CORRETA: Apesar de incompleta a questão está correta. ART 121, parágrafo 7º, III (aumenta-se de 1/3 se o crime é praticado contra ASCENDENTE ou DESCENDENTE presencial ou virtualmente).

    E) O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.

    ERRADA: O crime tipificado no art 124 do CP: provocar aborto em si mesma, ou consentir que lho façam: É crime de mão própria, ou seja, somente a gestante responde por este crime na modalidade de autora, não permitindo coautoria, embora admita participação (induzimento, instigação ou auxilio).

  • Questão desatualizada.

    Assim, consoante nova legislação, em se tratando de lesão corporal de natureza leve, responderia pelo caput.

    Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça

  • gab D

    A questão não está desatualizada, a letra A continua errada, mas por motivo diferente. Com o pacote anticrime o agente que induz o suicídio pratica o crime mesmo que a vítima não realize nenhuma ação. No caso da letra A o agente responde por crime consumado e não tentado, pois se trata de crime formal:

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação   

    Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.   

  • Se é formal , so pela redação teríamos um crime consumado , mas existe a expressão que invalida a questão; responde pelo crime de tentativa "

  • Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou

    prestar-lhe auxílio material para que o faça: (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)

    § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código: (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

    D) O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.

    CORRETA: Apesar de incompleta a questão está correta. ART 121, parágrafo 7º, III (aumenta-se de 1/3 se o crime é praticado contra ASCENDENTE ou DESCENDENTE presencial ou virtualmente).

  • a) ERRADA: Item errado. Quando da aplicação da prova, o item estava errado pois a conduta do instigador era impunível se a vítima não morria nem sofria, ao menos, lesões graves, na forma da então redação do art. 122 do CP. Hoje, o item continua errado, mas por outra razão: o agente neste caso deve responder pelo crime do art. 122 em sua forma consumada, já que se trata de crime forma, consumando-se com o ato de induzir, instigar ou auxiliar.

    b) ERRADA: Item errado, pois não se trata de qualificadora, e sim de majorante (causa de aumento

    de pena), na forma do art. 121, §4º do CP.

    c) ERRADA: Item errado, pois o aborto até é admitido neste caso, na forma do art. 128, I do CP,

    mas somente se praticado POR MÉDICO.

    d) CORRETA: Item correto, pois para que se configure como feminicídio é necessário que o

    homicídio contra a mulher se dê por razões da condição de sexo feminino, na forma do art. 121,

    §2º, VI do CP. Na forma do art. 121, § 2º-A do CP, considera-se que há razões de condição de sexo

    feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação

    à condição de mulher.

    e) ERRADA: Item errado, pois a Doutrina majoritária sustenta ser incabível a coautoria no crime de

    autoaborto, embora seja possível a participação.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Complementando sobre a assertiva C:

    Se existir PERIGO ATUAL para a gestante, estando ela prestes a morrer em decorrência de complicações da gestação, qualquer pessoa poderá realizar a intervenção abortiva, estando acobertada pela excludente do estado de necessidade de terceiro. Logo, resta afastada a exigência de médico.

  • CUIDADO:

    A LETRA "A" PERMANECE ERRADA.

    Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal.

    O crime é FORMAL, portanto, não exige resultado naturalístico.

    O resultado morte ou lesão corporal é dispensável para a consumação.

  • A) INCORRETA. Trata-se de crime FORMAL: consuma-se quando o agente realiza o ato de induzimento, instigação ou auxílio. No caso da questão, restou consumado quando "A" foi instigado.

    B) INCORRETA. Tais características da vítima não são hipósteses qualificadoras, mas configuram majorantes do Feminicídio (art. 121, § 7º, CP).

    C) INCORRETA. Somente o médico pode realizar as condutas permissivas do art. 128, I e II, do CP (Nucci, 2020).

    D) CORRETA. Art. 121, § 2º VI e § 7º, III, CP.

    E) INCORRETA. O autoaborto (124, primeira parte, CP) é classificado como crime de mão própria e, por isso, não admite coautoria.


ID
2660353
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Correta, C

    A - Errada - Trata-se de crime formal, visto que a mera fabricação/falsificação da moelda falsa - dinheiro - já é suficiente para a consumação do crime.

    B - Errada - Não importa o valor ou a quantidade da moeda, se for fabricado/falsificado, o crime já estará configurado. Além disso, não se aplica o Princípio da Insignificância - causa exclusão de tipicidade material - aos crimes contra a Fé Pública (entendimento do STF e STJ).

    C - Correta - Moeda Falsa - CP Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

    D - Errada - Não há incidência da consunção nesse caso, visto que o crime do caput do artigo 289 é muito mais grave do que aquela figura privilegiada prevista no seu parágrafo 2º. Além disso, a aplicação do parágrafo 2º do artigo 289 só é aplicada a quem, de boa fé, recebeu a moeda falsa e após a constatação da falsidade, restitui-lá a circulação, e não quem a falsificou:

     Art. 289 - § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    E - Errada - É só imaginar a situação: se todo mundo que falsificasse dinheiro alegasse que o fez para pagar contas atrasadas, quase ninguém poderia ser punido, não é mesmo ? Sendo assim, não é compativel as excludentes de ilicitude com a falsificação de moeda, art. 289 código penal.

    A patrulha está só começando...

  • Algum colega sabe se existe jurisprudência sobre esse tema? Imaginei que cairia no princípio da insignificância e acabei assinalando o gabarito B.

  • Heitor, o princípio da bagatela não se aplica à falsificação de moeda.

  • NÃO SE APLICA O P. INSIGNIFICANCIA:

    -Roubo;

    -Tráfico de Drogas;

    -Moeda Falsa

    -Contrabando-

    -Crimes Contra Adm. Pública (S. 599/STJ)

    -Âmbito de Violencia Domésica contra Mulher Lei 11.340/06 (S/589/STJ

    -Transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequencia (S.606/STJ)

  • Obrigado pessoal...

  • A - INCORRETA - Trata-se de delito de tendência interna transcedente, na subespécie tipo mutilado/imperfeito/incompleto de dois atos. Ainda que haja a intenção de colocação da moeda falsa em circulação, esse acontecimento é mero exaurimento do delito.
     

    B - INCORRETA - O bem jurídico tutelado pelo art. 289 do Código Penal (moeda falsa) é a fé pública, a credibilidade da moeda e a segurança de sua circulação. Independentemente da quantidade e do valor das cédulas falsificadas, haverá ofensa ao bem jurídico tutelado, razão pela qual não há que se falar em mínima ofensividade da conduta do agente, o que afasta a incidência do princípio da insignificância (STJ, AgRg no AREsp 509.765/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª T., DJe 17/03/2015).


    C - CORRETAart. 289 do CP.

     

    D - INCORRETA - não houve recebimento de boa-fé. O próprio agente falsificou as cédulas.

     

    E - INCORRETA - não há estado de necessidade, em razão da inexistência de perigo atual, não provocado pela vontade do agente. Além disso, havia a possibilidade de outro modo evitar a sua conduta (exemplo: fazer um "bico" para pagar aquela conta). Ou seja, nada a ver com o instituto do 24, caput do CP.

  • Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.

    NESSE CASO O SUJEITO PASSIVO É ADM. PUBLICA

  • DA MOEDA FALSA cp

            Moeda Falsa

            Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

            Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

  • NÃO TEM NADA QUE ME DER MAIS RAIVA EM QUESTÕES DE DIREITO PENAL, DO AQUELAS QUE CITA QUANTIDADE DE PENA

  • O princípio da insignificância não é Cabível! 

  • Sobre os Crimes Contra a Fé Pública, é sempre bom lembrar que:

     

    Não admitem: Arrependimento Posterior, Insignificância e Modalidade Culposa;

     

    Cheque = Documento Público;

     

    Cartão de Crédito/Débito = Documento Particular;

     

    O crime de Petrechos para Falsificação de Moeda pune os atos preparatórios (execeção à regra);

     

     

    Rumo à PCSP!

     

  • DELITOS DE INTENÇÃO: Têm, em geral, a estrutura típica de atos de preparação ou tentados punidos como delitos consumados. Neles, é punida a mera periculosidade da conduta, sendo desnecessária a ocorrência do resultado efetivo, já que se consumam em momento anterior à lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico protegido (PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro , vol.1: parte geral, arts. 1º a 120/ Luiz Régis Prado. � 7 ed. ver. atual. ampl. � São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p.374).

    Os delitos de resultado cortado são aqueles onde o agente deseja que um resultado externo ao tipo se produza, porém, sem sua intervenção direta. Um exemplo é a extorsão mediante seqüestro, tipificada no artigo 159 do CP .

    Os delitos mutilados de dois atos (ou vários atos) são aqueles nos quais o autor quer alcançar, após ter realizado o tipo, o resultado que fica fora dele e que depende de um ato próprio, seu. Pode ser ilustrado com o exemplo do crime de moeda falsa do artigo 289 do CP . O fato do agente colocar ou não a moeda falsa em circulação é indiferente para a configuração do crime.

  • RESUMO SOBRE CRIME DE MOEDA FALSA

     

    *Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.

     

    *Se a falsificação for grosseira o agente responderá por ESTELIONATO

     

    *Também pratica o crime quem adquire a moeda falsa de boa fé e após reconhecer a falsidade a restitui à circulação

     

    *Não admite arrependimento posterior

     

    *Não admite o princípio da insignificância (NÃO SE APLICA EM CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA)

     

    *Não há modalidade culposa

     

    *O crime fora consumado com a fabricação ou alteração da moeda, mesmo se feitas relativamente a uma moeda.

     

     

    GAB: C

  • a) Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação. [Moeda falsa é crime formal]

     

    b) tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico[Não cabe princípio da insignificância]

     

    c) Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa. 

     

    e)por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

  • a) Crimes formais não exigem que se consuma o fato. O ato de falsificar já é uma "afronta" à fé pública e o crime já se torna consumada aí.(Exemplo é a extorsão, que não precisa se consumar). Portanto crimes formais não admitem tentativa. 
    b) O princípio da insig. é pra valores irrisórios. O fato dele ter falsificado já consuma o crime de falsificação de moeda.
    d)O paragráfo segundo é pra quem recebe de boa-fé e restitui a moeda à circulação.

  • Gabarito C

    Caramba... de 3 a 12 anos... ???? É tempo pra caramba meu.....

     

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  •  MOEDA FALSA - CONFORME ART. 289," FALSIFICAR, FABRICANDO OU ALTERANDO , MOEDA METÁLICA OU PAPEL MOEDA  DE CURSO LEGAL NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO:

     PENA: RECLUSÃO DE 3 A 12 ANOS E MULTA."  

  •  Falsificou 1 cédulas de R$ 10,00 (dez reais)

    vai responder pelo o mesmo deleto .....

     

    Sertão brasil !

  • A questão em comento parte de um caso concreto para aferir os conhecimentos do candidato a respeito do crime de moeda falsa, seu tempo e modo de consumação.
    Conforme narrou o enunciado, Teodoro possuía o intuito de pagar uma conta na loteria com as notas que falsificou, no entanto, não obteve êxito em virtude de ter sido parado pela polícia na via pública e confessado o delito.
    Ao analisar a conduta de Teodoro, percebemos que este praticou o crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do CP, já que falsificou papel-moeda de curso legal no país. 
    Conforme entendimento do STJ, a consumação do crime se dá com a falsificação, sendo prescindível a obtenção de vantagem ou prejuízo a terceiros. (STJ, HC 210764/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 21/06/2016)
    Assim, concluímos que a alternativa correta é a letra C.

    A Letra A está incorreta porque se encontra em dissonância com o entendimento dos tribunais superiores a respeito do momento da consumação do crime.

    A Letra B está incorreta porque não se aplica o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, independentemente do valor ou da quantidade de cédulas apreendidas (vide: STF, HC108193/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, j. 19/08/2014 e STJ, AgRg no AREsp 1012476/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 18/04/2017).

    Letra D está incorreta porque a forma privilegiada se destina à terceira pessoa, que recebendo de boa-fé a cédula e conhecendo sua falsidade, a restitui à circulação e não ao próprio falsificador.

    Letra E está incorreta porque o intuito do agente de pagar uma conta não se enquadra na excludente de ilicitude do estado de necessidade, posto que este se dirige a hipóteses em que o próprio agente ou terceiro se encontra em perigo ou na iminência deste, sem que tenha provocado o perigo por sua vontade, na forma do art. 24 do CP.


    GABARITO: LETRA C

  • Para aprofundar



    Não é pacífico que a moeda falsa é mutilado de dois atos.

    Mas, ainda assim, a consumação independeria desse resultado. Dava pra responder a questão.



    Doutrinadores favoráveis à moeda falsa requerer o especial fim de agir "colocar em circulação": Hungria e maioria.


    Doutrinadores contra: Cezar Roberto Bitencourt e Munhoz Conde.



    Cezar Roberto Bitencourt (Especial - Volume 2):


    Elemento subjetivo do crime de falsificar moeda de curso legal é o dolo, representado pela vontade consciente de falsificá-la mediante contrafação ou

    alteração. 


    Segundo a doutrina nacional, majoritariamente, não se exige elemento subjetivo especial, nem mesmo colocá-la, posteriormente, em circulação, sendo desnecessária, portanto, a existência de um dolus specialis, ou seja, objetivar um fim ulterior, como, por exemplo, a obtenção de lucro.

    É suficiente a consciência de estar criando um perigo de dano à coletividade.


    Temos grande dificuldade, no entanto, em admitir essa orientação, a despeito de, originalmente, ter sido patrocinada por Hungria, pois a ausência de um especial fim de agir pode desnaturar, por completo, o crime de falsificação de moeda. Assim, a nosso juízo, essa figura típica traz em seu bojo a exigência implícita de um elemento subjetivo especial do injusto, sob pena de a falsificação de moeda não se adequar a essa descrição típica. 



    Aliás, é o que se pode depreender da seguinte afirmação de Muñoz Conde: “Para que haja delito de falsificação de moeda por esse procedimento é necessário que a moeda fabricada ou alterada esteja destinada a

    circular no ‘tráfico’ monetário em geral” (grifo do original).

    O que será isso senão o elemento subjetivo especial do tipo? 

  • Curioso o fato de apenas produzir o papel falsificado já configurar a modalidade tentada.

    Não sabia disso!

  • A questão da falsificação grosseira

    A moeda falsa, assim como os demais crimes contra a fé pública, tem como requisitos a imitação da verdade e o

    dano potencial.

    Para reconhecimento da potencialidade de dano, a imitação da verdade deve ser dotada de idoneidade, isto é, precisa despontar como apta a ludibriar as pessoas em geral. Em outras palavras, é fundamental a capacidade de circulação da moeda falsa na sociedade como se verdadeira fosse.

    Nesse contexto, a falsificação grosseira, perceptível ictu oculi (a olho nu), exclui o crime definido no art. 289, caput, do Código Penal. Trata-se, na verdade, de crime impossível (CP, art. 17), em face da ineficácia absoluta do meio de execução no tocante à fé pública.

    Figura privilegiada: art. 289, § 2.º

    Nos termos do art. 289, § 2.º, do Código Penal: “Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa”. Cuida-se de infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal e compatível com a transação penal e com o rito sumaríssimo, em conformidade com as disposições da Lei 9.099/1995.

    Trata-se de autêntico privilégio, pois o legislador previu, no tocante à pena privativa de liberdade, limites mínimo e máximo sensivelmente inferiores. O fundamento do tratamento penal mais brando repousa no princípio da proporcionalidade e no móvel do agente: sua finalidade não é lesar a fé pública, mas simplesmente evitar prejuízo econômico, transferindo-o a outra pessoa.

    O recebimento de boa-fé da moeda falsa é pressuposto do delito. Com efeito, se o agente recebeu a moeda falsa de má-fé, ou seja, com conhecimento da sua falsidade, incorrerá no crime definido no art. 289, § 1.º, do Código Penal.

    Para o reconhecimento do delito, exige-se o dolo direto, evidenciado pela expressão “depois de conhecer a falsidade”. Em outras palavras, o fato será atípico, evitando-se a responsabilidade penal objetiva, se o sujeito restitui a moeda à circulação, desconhecendo a falsidade.

    A consumação se dá no momento em que o agente, ciente da falsidade, restitui a moeda à circulação. A tentativa é admissível, em face do caráter plurissubsistente do delito, permitindo o fracionamento do iter criminis.

  • Para explicar rapidamente crimes formais e materiais:

    Formais, são aqueles crimes que não necessariamente precisam atingir seu resultado (ápice) para estarem consumados, basta fazer determinadas condutas que o crime já se consuma independente do resultado que queira alcançar (falsificações em geral)

    Materiais, são crimes de resultados obrigatórios que se não alcançados a pessoa responderá por crime também mas não aquele que deveria caso o resultado fosse alcançado (homicídio, a pessoa só responde por esse crime caso se tenha o resultado morte, caso não tenha o resultado responderá por tentativa ou outro crime diferente do homicídio)

    Os crimes de falsificação em geral são crimes formais, e por isso não precisão atingir resultados para serem consumados, basta a falsificação (fabricando ou alterando) em si para que o crime esteja consumado.

    Um exemplo disso, falsificação de cédulas, o crime esta consumado no momento da falsificação, não precisando que tais cédulas sejam introduzidas no mercado ou utilizadas de outra forma.

  • Ao colega FUTURO AGENTE FEDERAL, gostaria que me explicasse qual a solução prática no caso levantado por ele mesmo.

  • Este Artigo (Art. 289) não é objeto de estudo para o TJ-SP.

  • Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

    Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

    § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

    § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    § 3º - É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:

    I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;

    II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

    § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

  • Se fosse para o cargo de Defensor Público, poderia ir de "E" que estaria certo.

  • O crime se consuma no momento da fabricação ou da alteração da moeda, desde que seja idônea a iludir.

    Simples assim!

  • Assertiva C

    Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.

  • Não fique com pena do Teodoro. kkkkkkk

  • CUIDADO!!! Se a falsificação for grosseira a ponto de NÃO ser hábil a ludibriar terceiros, NÃO há crime de ESTELIONATO.

    STF - 1ª T. - HC nº 8.3526/CE - rel. Min. Joaquim Barbosa - j. 16-3-2004 - DJ - 7-5-2004.

  • O crime de moeda falsa se consuma com a criação da moeda

  • Falsificação de papel-moeda ---> crime de moeda falsa (competência da Justiça Comum Federal)

    Falsificação grosseira de papel-moeda ---> crime de estelionato (competência da Justiça Comum Estadual)

  • Crimes contra fé pública não admitem arrependimento posterior.

  • NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE

  • Não entendo o fato de comentar "NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE" o mínimo que a pessoa deve fazer para estudar com inteligência é fazer uma lista dos crimes/artigos que constam no edital e saber aqueles que são cobrados.

    Se a pessoa nem lê o edital... não vai ser um comentário que irá ajudar ela a estudar de forma correta

    o edital do TJSP é tão simples de ser entendido, é quase como uma mãe segurando a mão do filho para atravessar a rua

  • Caso hipotético, professora.

  • O mero fato dele ter fabricado já configura o crime de moeda falsa, não é obrigado que ele chegue a utilizar.

    This is the way

  • O CRIME SE CONSUMA NO MOMENTO DA FABRICAÇÃO OU DA ALTERAÇÃO DA MOEDA. NÃO SE EXIGE A PRODUÇÃO DO RESULTADO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, MESMO QUE POSSÍVEL QUE ELE OCORRA. BASTA, PORTANTO, QUE HAJA A POTENCIALIDADE LESIVA. CRIME FORMAL

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

  • Moeda Falsa

    RECLUSÃO, DE TRÊS A DOZE ANOS, E MULTA.

    Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa = TUTELA A MORAL ADMINISTRATIVA

    Não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.

  • Pobre Teodoro..

    "Lee, o Lee, você já é um grande concurseiro.

  • Quem dera se a alternativa E estivesse correta kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • O crime de moeda falso é muito repressivo. Seria bom outros crimes seguisse o mesmo critério


ID
2660356
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A Lei n° 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Acerca de referida lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

     

    b) Art. 7º, § 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

     

    c) Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

     

    d) Gabarito.

     

    e) Art. 18. As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Correta, D

    Lei 4898/65

    A - Errada
    - Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.


    B - Errada - Art. 7º, § 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado/pausado/suspenso/parado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. (lembrem-se: as insntâncias são independentes e harmônicas entre sí).


    C - Errada - Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

    (As condutas tipificadas como Abuso de Autoridade são todas de Ação Penal Pública Incondicionada. A representação de que trata a lei 4.898/65 é mera noticia crime, ou seja, mera comunicação formal da ocorrência do crime de Aubso de Autoridade, e não condição para sua procedibilidade.)


    D - Correta - Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
    (...)

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.


    E - Errada - Art. 18. As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.

    A patrulha está só começando...

  • a)      INCORRETO

     Para efeitos da lei se considerar servidor em seu sentido mais amplo, ou seja, desde que exercendo função típica de Estado, poderá incorrer em conduta tipificada como Abuso de Autoridade.

    b)      INCORRETO

    As ações nas variadas esferas são independentes, podendo tramitar separadamente sem que haja vinculo de uma para com a outra (civil; administrativo; penal). Porem, a esfera penal poderá vincular as demais quando houver sido declarada a negativa de autoria ou inexistência do fato.

    c)       INCORRETO

    O Ministério Público não necessita de aguardar inquérito policial. Tendo elementos suficientes para o oferecimento da denuncia poderá fazê-lo (art. 12 da Lei 4.898/1965 e art. 46, § 1o do CPP).

    d)    CORRETO

    Art. 4, b da Lei 4.898/1965

    e)      INCORRETO

    Art. 18. As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • SÓ UMA CURIOSIDADE 

    LEI 4.898

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    ...

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

    ...EXISTE VEXAME OU CONSTRANGIMENTO AUTORIZADO POR LEI ???

  • A prisão legal não deixa de ser um constrangimento. Ex: o uso de algemas constrange a pessoa, mas é legal desde que justificado.

  • São Paulo, 25/05/2018 e estou com Marcio Aurelio da Silva em uma sala gelada, muito gelada e desde fevereiro estudando 470 horas liquidas na gaiola. mas o cara nõa quer pedir pra diminuir o ar-condicionado. Mas ele fica enrolando e de falando de Jaguatirica.. 

    que vida de cachorro essa de concurseiro, meu Deus, quero tomar posse e sair da gaiola

  • GABARITO: D

     

    LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

  •  a) Para os efeitos da Lei, considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar apenas de forma permanente e remunerada.

     

     b) Caso haja necessidade de se aguardar decisão de ação penal ou civil, o processo administrativo poderá ser sobrestado.

     

     c) O início da ação penal depende de inquérito policial relatado e encaminhado ao órgão do Ministério Público. 

     

     d) Nos termos da lei, constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

     

     e) As testemunhas de acusação e defesa não poderão ser apresentadas em juízo, já que é imprescindível sua intimação.

     

    Rumo à PCSP!

  • ALTERNATIVA A) ERRADA: Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

     

    ALTERNARIVA B) ERRADA: O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

     

    ALTERNATIVA C) ERRADA: A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

     

    ALTERNATIVA  C) CORRETA: LEI 4.898

                                                     Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: (...)

                                                    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

     

    ATERNATIVA D) ERRADA: As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.

     

  • PRINCIPAIS TÓPICOS COBRADOS SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE:

     

     

    1)Sanções de natureza: CIVIL / ADMINISTRATIVA / PENAL

     

    2)NÃO ocorre na forma culposa

     

    3)Processo administrativo NÃO será sobrestado para aguardar decisão civil ou penal

     

    4)Ação penal PÚBLICA INCONDICIONADA

     

    5)Aceita transação penal e medidas despenalizadoras

     

    6)Particular pode ser responsabilizado por abuso de autoridade se souber da condição do agente

     

    7)Prisão para averiguação é crime de ABUSO DE AUTORIDADE

     

    8)STF e STJ: Abuso de autoridade não absorve e não será absorvido por nenhum meio

     

    9) Aquele que cumprir ordem MANIFESTAMENTE ilegal é responsabilizado assim como o superior

  • C) ERRADA: A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

     

  •  Art. 4º b Gabarito letra D

  • Excelente resumo do colega CONRADO GODOI!

  • a) Para os efeitos da Lei, considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar apenas de forma permanente e remunerada.

     

    b) Caso haja necessidade de se aguardar decisão de ação penal ou civil, o processo administrativo poderá ser sobrestado.

     

    c) O início da ação penal depende de inquérito policial relatado e encaminhado ao órgão do Ministério Público. 

     

    d) Nos termos da lei, constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

     

    e) As testemunhas de acusação e defesa não poderão ser apresentadas em juízo, já que é imprescindível sua intimação.

  • "submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei." então a lei permite algum tipo de constrangimento ou vexame? estranho...

  • Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
     

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

     

    DIREITO FUNDAMENTAL VIOLADO :

     

    A conduta viola os seguntes direitos fundamentais previstos na CF/88:

    ---->> artigo 1°-->> A república federativa da Brasil,formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e Distrito Federal,constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como funddamentos:

                                   III -- A dignidade da pessoa humana.

    --->> artigo 5° -->> III -->>Ninguém será submetido a tortura ou a tramento desumano ou degradante

                                   X -->> São invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

                                   XLIX -->> É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

     

    Fonte --->> gabriel habib,leis penais especiais para concursos,2018

     

    gaba  D

     

     

     

  • R: Gabarito D

     

     a) Para os efeitos da Lei, considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar apenas de forma permanente e remunerada. (Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.)

     

     

     b) Caso haja necessidade de se aguardar decisão de ação penal ou civil, o processo administrativo poderá ser sobrestado. (nao podera ser sobrestado)

     

     

     c) O início da ação penal depende de inquérito policial relatado e encaminhado ao órgão do Ministério Público. (Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.)

     

     

     d) Nos termos da lei, constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

     

     

     e) As testemunhas de acusação e defesa não poderão ser apresentadas em juízo, já que é imprescindível sua intimação. (Art. 18. As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.)

  • Ótimo comentário Leandro Finotti... Muito obrigado!!!

  • letra B Sobrestado= INTERROMPIDO

  • A) forma permanente e remunerada (errado)

    B)O processo administrativo é autônomo ,não precisa ser imterrompido (errado)

    C)Não necessita de inquérito policial(errado)

    D) correta

     

  • A Para os efeitos da Lei, considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar apenas de forma permanente e remunerada.


    ERRADO!

     

    B Caso haja necessidade de se aguardar decisão de ação penal ou civil, o processo administrativo poderá ser sobrestado.

    ERRADO!

     

    C O início da ação penal depende de inquérito policial relatado e encaminhado ao órgão do Ministério Público.

    A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

     ERRADO!

    D Nos termos da lei, constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

    CORRETO!

     

    E As testemunhas de acusação e defesa não poderão ser apresentadas em juízo, já que é imprescindível sua intimação.

     ERRADO!


    As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.

     


  • por favor, alguem me diz entao qual o vexame ou constrangimento que é autorizado por lei?

  • Caio maropo!

    Nao sei se sua pergunta foi irônica mas exemplos de vexame e constrangimentos autorizados por lei:

    Vexame: Ser preso, conduzido na sua rua, levado pelas autoridades etc.

    contrangimento: ser algemado pelos policiais na frente da sua filha etc.


  •  a) Para os efeitos da Lei, considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar apenas de forma permanente e remunerada.

    FALSO

    Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

     

     b) Caso haja necessidade de se aguardar decisão de ação penal ou civil, o processo administrativo poderá ser sobrestado.

    FALSO

    Art. 7º § 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

     

     c) O início da ação penal depende de inquérito policial relatado e encaminhado ao órgão do Ministério Público.

    FALSO

    Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

     

     d) Nos termos da lei, constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

    CERTO

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

     

     e) As testemunhas de acusação e defesa não poderão ser apresentadas em juízo, já que é imprescindível sua intimação.

    FALSO

    Art. 18. As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.

  • Gabarito D

    Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    a) à liberdade de locomoção;

    b) à inviolabilidade do domicílio;

    c) ao sigilo da correspondência;

    d) à liberdade de consciência e de crença;

    e) ao livre exercício do culto religioso;

    f) à liberdade de associação;

    g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

    h) ao direito de reunião;

    i) à incolumidade física do indivíduo;

    j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.              (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79)

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

    c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

    d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;

    e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;

    f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor;

    g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;

    h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.               (Incluído pela Lei nº 7.960, de 21/12/89)



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !


  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da Lei de Abuso de Autoridade, de n° 4.898/65. Trata-se de lei que merece uma leitura atenta por parte do candidato, tendo em vista que quando da incidência em provas de concurso possuem nível baixo de dificuldade, mencionando apenas a literalidade dos dispositivos.
    Vejamos alternativa por alternativa: 

    Letra AIncorreta. Conforme literal disposição do art. 5° da Lei 4898/65, "Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce o cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração".

    Letra BIncorreta. Conforme disposto no art. 9° da Lei 4898/65, "Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada".

    Letra CIncorreta. Conforme disposto no art. 12 da Lei 4898/65, " A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso".

    Letra DCorreta. Disposição literal do art. 4°, alínea 'b' da Lei 4898/65.

    Letra EIncorreta. Conforme disposto no art. 18 da Lei 4898/65, "As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentadas em juízo, independentemente de intimação".


    GABARITO: LETRA D
  • Art 4º b) Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento NÃO autorizado em lei.

  • A lei agora autoriza vexameou constrangimento? Ridicula a questão.

  • Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

    Sinceramente, não entendo o que isso quer dizer...

    Existe vexame e constrangimento ,autorizado em lei?

  • Existe vexame e constrangimento ,autorizado em lei?

    Ola Amiga miura Brockes,

    respondendo sua duvida, mostrarei um exemplo prático - O uso de algemas em alguns casos ainda são permitidos "graças a Deus " e este pode constranger o malandrinho (hÔÔÔ tadinho)... mas esta na lei, então segue o jogo.

    Gabarito - D

  • Características do IP:

    1 ) Sigiloso (art. 20, CPP)

    2) Escrito (art. 9º, CPP)

    3) Inquisitorial: não há contraditório e ampla defesa, posto que não é processo, mas um procedimento administrativo

    4) Discricionário: o delegado possui liberdade para conduzir as investigações da forma que melhor entender, desde não haja de forma arbitrária, ao arrepio da lei.

    5) Oficioso: nos casos de crimes de ação pública incondicionada deve ser instaurado ex oficio pelo delegado

    6) Indisponibilidade: uma vez instaurado o IP, o delegado não pode promover o arquivamento do mesmo

    7) Dispensável: não é obrigatório para que haja o oferecimento da denúncia pelo Parquet

    8) Oficialidade: a investigação deve ser realizada por autoridades e agentes integrantes dos quadros públicos

  • Andre, eu gostaria de frisar existe o constrangimento e o vexame autorizado por lei, podemos citar como exemplo, o fato de o policial na condição de condutor poder colocar o conduzido no compartimento adequado para o transporte do conduzido, ou seja o famoso cubículo da viatura policial. Isso por si só pode ser considerado um enorme constrangimento, no entanto é autorizado por lei.  

    De outro modo, temos o vexame, quando por exemplo a mídia expõe a imagem do suposto criminoso (acusado), e é legal em prol do bem comum. Vejamos que nas duas situações mencionadas acima não configura abuso de autoridade. Força guerreiros

  • A referida lei encontra-se revogada. questão desatualizada.

  • em que pese a nova lei 13.869/19 ter revogado totalmente a lei anterior ainda temos no novo dispositivo a tipificação da conduta descrita no item D

    Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: (não existe "sob sua guarda ou custódia")

    II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;


ID
2660359
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando por dificuldades. Preparou seu revólver e se dirigiu até a sala que dividiam na empresa. Parou de fronte ao inimigo e apontou a arma em sua direção, mas antes de acionar o gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra pela porta, decidiu intervir e impedir o disparo. Em face do ocorrido, pode-se afirmar que Adalberto poderá responder por

Alternativas
Comentários
  • bem difícil de marcar alguma alternativa diversa da  B.

    houve o dolo, portanto claramente tentativa de homicídio

  • Pessoal, a questão parece ser simples. Porém, trata-se de um tema altamente controvertido que, pela situação fática descrita em uma questão objetiva, é difícil chegar a uma conclusão exata, pois relata sobre a diferença entre atos preparatórios e de execução.  O doutrinador Rogério Greco (Curso de Direito Penal, Parte Geral, Volume I, Rogério Greco, 19ª Ed. Impetus, 2017, p. 416/418)  nos ensina que: “(...)Talvez um dos maiores problemas que enfrentamos ao iniciarmos o estudo do Direito Penal seja justamente tentar diferenciar os atos preparatórios, não puníveis pela nossa lei, dos chamados atos de execução, uma vez que a linha que os separa é por demais tênue (...) Assim, se considerarmos como preparatório o ato, com ele não se importará o Direito Penal, ao passo que, se o interpretarmos como de execução, sobre ele já terá incidência a lei (...)” Continuando a discorrer sobre o tema, o mesmo doutrinador ensina que várias teorias tentam explicar sobre o tema, dentre elas a teoria objetiva formal: “(...) Segundo essa teoria, formulada por Beling, somente poderíamos falar em tentativa quando o agente já tivesse praticado a conduta descrita no núcleo do tipo penal. Tudo o que antecede a esse momento é considerado como ato preparatório (...)”. O mesmo doutrinador finaliza dizendo: “(...) Se, no caso concreto, depois de analisar detidamente a conduta do agente e uma vez aplicadas todas as teorias existentes que se prestam a tentar distinguir os atos de execução, que se configurarão em tentativa, dos atos meramente preparatórios, ainda assim persistir a dúvida, esta deverá ser resolvida em benefício do agente (...)” Portanto, acredito que a execução se inicia com a prática do primeiro ato idôneo e inequívoco para a consumação do delito. Enquanto os atos realizados não forem aptos à consumação ou quando ainda não estiverem inequivocamente vinculado a ela, o crime permanece em sua fase de preparação. O fato de o Adalberto ter simplesmente apontado a arma não configura crime, pois caso a arma fosse absolutamente ineficaz, estaríamos diante de um crime impossível. Então o gabarito seria letra "D".

    Avante!!

    Obs. É apenas meu pensamento. Respeito opiniões diversas.

  • Lembrando que, na TENTATIVA, o crime não se consuma POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE (nesse caso, a secretária que impediu). No caso, ele responde pelo crime com a redução de Pena de 1/3 a 2/3.

    Obs: No ARREPENDIMENTO EFICAZ, ele inicia e completa a execução, mas se arrepende e toma as providências para que o resultado inicialmente pretendido não ocorra. O gente, VOLUNTARIAMENTE, impede que o resultado se produza. Responde apenas pelos atos já praticados.

     

     

  • Prezados, a questão deve ser anulada ou ter o gabarito alterado para letra D, tendo em vista que a depender da corrente doutrinária adotada, tanto a letra B quanto a letra D podem ser consideradas corretas, pelos seguintes fundamentos: Segundo Cleber Masson, existem várias teorias expondo quais os momentos de transição dos atos preparatórios para os atos de execução, como por exemplo a TEORIA OBJETIVO-FORMAL ou Lógico- FORMAL, em que consiste na ideia que só inicia-se a execução com a prática do verbo contido na conduta criminosa, exigindo que o autor tenha concretizado efetivamente uma parte da conduta típica, Tese esta, que sendo adotada tornaria a alternativa D correta, pois de acordo com esse entendimento só iria iniciar os atos de execução após o indivíduo acionar o gatilho e após esta ação seria possível falar em tentativa, porém, como essa conduta não existiu não é possível falar em tentativa, uma vez que tal entendimento combinado com o artigo 121 e o artigo 14, II, ambos do Código Penal, deixam patente que a execução só teria iniciado após o acionamento do gatilho, portanto, não é possível se falar em tentativa, mas sim em fato atípico e não punível.Ademais, frise-se que este doutrinador afirma que tal teoria é a preferida pela doutrina.

    Nesse diapasão, o doutrinador Rogério Greco expõe em sua obra que em um homicídio com arma de fogo, a ação de matar só começa a partir do acionamento do gatilho da arma carregada e apontada para vítima, tese esta que genuinamente se corrobora com a TEORIA OBEJTIVO-FORMAL, e mais uma vez deixa claro que na questão não houve tentativa, pois os atos executórios não se iniciaram.

    Além disso, é válido pontuar que o doutrinador Fernando Capez relata em sua obra que para tais casos deve ser adotado o critério LÓGICO-FORMAL ou TEORIA OBJETIVO-FORMAL, uma vez que o sistema jurídico vigente tem como um dos princípios basilares o princípio da reserva legal, pois só constitui crime o fato expressamente previsto em lei, portanto,só iria se iniciar a execução após o acionamento do gatilho e a partir disso seria possível aplicar a tese da tentativa, caso contrário trata-se de ato preparatório.

    Diante do exposto, ficou evidente que mesmo existindo constrovérias acerca da temática, o entendimento da maior parte da doutrina é que deve-se aplicar a tais situações a TEORIA OBEJTIVO-FORMAL OU LÓGICO-FORMAL, portanto, a questão deve ser anulada, pois tanto a letra B quanto a letra D podem ser consideradas corretas ou deve ter o gabarito alterado para letra D, uma vez que o entendimento adotado pela maioria da doutrina é o da TEORIA OBJETIVO-FORMAL e o que mais se coaduna com o sistema jurídico vigente em que na dúvida deve-se adotar o entendimento mais favorável para o réu.

  • Gab: B

     

    Art.14, II do CP. Tentativa 

            II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • apontar a arma é apenas ato e não fato. a questão deve ser anulada.

  • A doutrina é muito importante mas não podemos deixar de lado a letra da lei. E a lei diz que o crime é tentado QUANDO INICIADA A EXECUÇÃO essa não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. O início da execução se daria a partir do momento que o agente apertasse o gatilho pela primeira vez. 

  • Questão polêmica. Tentativa ou não, vai depender da teoria adotada. A questão não aponta a teoria que embasaria a resposta, portanto, deveria ser anulada. 

    Pela teoria Objetiva-formal = Fato atípico, pois não iniciou o verbo do tipo, então não iniciou os atos executórios.

    Pela teoria Objetiva-material = Tentativa, pois os atos executórios, para esse teoria, se iniciariam em instantes anteriores à efetiva execução segundo a perpectiva de terceiros (secretária).

  • Beatriz Soeiro , questão 100% correta ! a questão deixa claro que Adalberto decidiu matar e não consumou por circunstâncias alheias a sua vontade . muito mimimi 

  • Ele sempre irá responder pelo que teve vontade de fazer, ou em crime consumado ou em crime tentado. A mesma regra estende-se ao erro sobre à pessoa. Ou seja, suponhamos que uma mãe, sob o estado puerperal,  entra na maternidade do hospital - com o intuito - para matar seu filho, mas acaba errando a criança; responde por infanticídio e não por homicídio.

  • A questão adotou a Teoria Objetivo-Individual (WELZEL, ZAFFARONI, CIRINO DOS SANTOS etc.) quanto ao início dos atos executórios. Atualmente, essa teoria é majoritária na doutrina brasileira. Vejam que, aplicar a teoria objetivo-formal, como estão apregoando alguns colegas aqui, seria um absurdo: teríamos que esperar o agente acionar o gatilho da arma para que entendamos restar configurado o início dos atos executórios. Isso violaria, no mínimo, o dever de proteção estatal em relação à vítima de forma eficiente (ou como podem preferir, violação ao princípio da proporcionalidade em sua vertente da vedação à proteção deficiente - untermassverbot).

    Nesse sentido, Paulo César Busato:

    “A tentativa começa com aquela atividade com a qual o autor, segundo seu plano delitivo (no caso da questão, o plano do autor era matar o seu cunhado), se coloca em relação imediata com a realização do tipo delitivo. [...] Sempre se deve partir da ação típica do tipo delitivo em particular (subtrair,roubar, matar, etc.); [...] A isto se acrescenta a comprovação individual de se o autor, de acordo com a disposição do seu plano delitivo, colocou em atividade imediata a realização típica." Com isso, Welzel identifica claramente como tentativa de homicídio, por exemplo, não apenas o ato de disparar a arma, mas também o de apontá-la. Note-se que o plano do autor, na proposta de Welzel, somente pode ser descoberto
    a partir do tipo, ou seja, do reconhecimento do tipo de ação a que ele se refere, ou seja, do sentido que possui a ação realizada.

  • GABARITO B

     

    Tem-se a não consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente, tem-se a TENTATIVA

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • LETRA B

    O candidato fica com duvida pelo fato que não houve disparo , mas é importante ressaltar que com base no artigo 14 II, que tipifica o crime tentado , diz expressamente '' NÃO SE CONSUMA POR CIRCUSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE'' .Dai vem a importancia de fazer uma leitura minuciosa do enunciado.

     

     

    ''mas antes de acionar o gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra pela porta"

     

    Tudo no tempo de DEUS !

  • NÃO SE CONSUMA POR CIRCUSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE

  • Como pode ser considerado tal conduta tentativa se nem foi iniciada a execução ?????? O comando diz que ele preparou a arma e apontou, não deu incício aos atos executórios, ao meu ver é conduta atípica.

  • Assim está no Art 14 do CP:
    Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


    Contudo, há o entendimento da tentativa branca (ou incruenta) e o da tentativa vermelha (ou cruenta). O primeiro entendimento ocorre quando a vítima não é atingida e fica ilesa. O segundo entendimento ocorre quando a vítima é atingida e fica apenas com lesões. Vale lembrar que em ambos os casos ocorre o dolo do agente no resultado morte, mas esse resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Para o caso mencionado nesta questão, ocorre o entendimento da tentativa branca (ou incruenta) de homicídio.

    Fontes:
    https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638135/artigo-14-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
    https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121923672/o-que-se-entende-por-tentativa-incruenta
    http://www.oabdeprimeira.com.br/como-passar-na-oab-2/dicas-de-primeira/tentativa-branca-ou-incruenta/

  • A questão não é tão simples como parece.. Há várias teorias sobre a transição dos atos preparatórios para os atos executórios. A teoria preferida pela doutrina é a TEORIA OBJETIVO-FORMAL (ou lógico-formal) na qual se exige tenha o autor concretizado EFETIVAMENTE uma parte da conduta típica (realização do verbo do tipo). No caso concreto (ou na vida real), como exemplos, o agente pode: alterar seu dolo e atirar na perna (lesão); desistir do crime após apontar a arma. É a forma mais segura, na vida real, de responsabilizar o agente, evitando a responsabilidade objetiva. Sem iniciar o verbo (agredir o bem jurídico realizando o venrbo do tipo), não há como falar em tentativa aplicando essa teoria (majoritária). No entanto, nesta questão, pode ser aplicada a teoria objetivo-material: atos executórios são aqueles em que se começa a prática do núcleo do tipo, e tamabém os IMEDIATAMENTES ANTERIORES (apontar a arma). Vamos mudar o exemplo: imaginem fosse o crime de lesão corporal (crime material de dano) a intenção do agente (preparou seu soco inglês e invadadiu a sala). Tentativa de lesão corporal??? Vamos que vamos!!!

  • TENTATIVA => II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.


    NÃO SE INICIOU A EXECUÇÃO, portanto, não há que se falar em tentativa.

  • Essa se pensar demais, erra.

  • Art.14, II do CP.

     

     Tentativa 

            II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

     

    AÍ EU TE PERGUNTO: Ter o dolo(vontade) de matar + apontar a arma + colocar o dedo no gatilho é = a iniciada a execução?

     

    NA MINHA HUMILDE OPIÃO É AINDA PREPARAÇÃO... AINDA MAIS QUE A QUESTÃO NÃO DEIXOU CLARO A TEORIA A SER ADOTADA... 

    Obs: estou acompanhando essa questão, se alguém puder sanar minha dúvida, eu agradeço.

  • Concordo com o Willian! Não houve início da execução. O agente ficou nos atos meramente preparatórios, os quais são impuníveis. Na minha concepção, o fato é atípico. Se tivesse nas alternativas o delito de porte ilegal de arma de fogo, até marcaria ele. Abaixo segue algumas anotações sobre o assunto, que fiz com base nas aulas do Cleber Masson no curso intensivo da LFG:

     - Preparação: os atos preparatórios são aqueles indispensáveis para a posterior execução do crime. Em regra os atos preparatórios não são puníveis, pois ainda não há ofensa aos bens jurídicos (ex: comprar uma arma de fogo), porém existe uma exceção dos chamados crimes-obstáculo (o legislador incriminou de forma autônoma atos que representam a preparação de outro crime), como exemplo o art. 291 do CP.

    Execução: na fase dos atos executórios surge a punibilidade, surge no mínimo, um crime tentado (art. 14, inciso II, CP). Todo ato de execução deve apresentar duas características: o ato de execução deve ser idôneo (aquele capaz de ofender o bem jurídico), e essa idoneidade deve ser analisada em cada caso concreto. E ainda, o ato deve ser inequívoco, ou seja, aquele que se dirige ao ataque do bem jurídico (ex: o disparo de arma de fogo para o chão não é inequívoco, pois não atinge o bem jurídico).

    - Transição dos atos preparatórios para os atos executórios:

    - Teoria Subjetiva: para essa teoria não há diferença entre ato preparatório e ato executório. Essa Teoria subjetiva, evidentemente não é adotada no Brasil.

    - Teoria Objetiva: se subdivide em outras quatro:

    Teoria da Hostilidade ao bem jurídico (o criador foi Max Ernest Mayer): para essa teoria, ato de execução é aquele que ataca o bem jurídico, enquanto o ato preparatório é aquele que mantém um estado de paz.

    Teoria Objetiva Formal ou Lógico Formal (criada por Franz Von Linzt): para essa teoria, ato executório é aquele em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo. Essa teoria objetivo formal é a teoria preferida no Brasil, na doutrina e na jurisprudência. 

    Teoria Objetiva Material (criada por Reinhard Frank): para essa teoria, atos de execução são aqueles em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo, e também os atos que lhes são imediatamente anteriores na visão de um terceiro observador. Essa teoria foi adotada pelo art. 22 do Código Penal Português. Ex: uma pessoa está em frente a uma casa com um pé de cabra na mão, e é vista por um terceiro observador, o que leva a crer que ela irá furtar a casa.

    Teoria Objetiva individual (criada por Hans Velzel, e tem como grande defensor o Zaffaroni): segundo essa teoria atos de execução são aqueles em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo, e também, os atos que lhe são imediatamente anteriores de acordo com o plano concreto do agente. Aqui o que vale é o plano concreto do agente.

  • só os garantistas foram na D! rs

  • Tive duas aulas de Direito Penal com dois professores diferentes.

     

    O primeiro (2º semestre da faculdade) dizia que a execução se iniciava quando colocava em RISCO o bem jurídico. (Caso da questão)

    O segundo professor dizia que a execução se iniciava quando executava o ato, ou seja apertava o gatilho. E ainda tirou sarro de minha cara na sala quando comentei a explicação da primeira professora. E agora?

     

    Obs: Errei porque coloquei fato atípico graças ao meu segundo professor. Affffffffffffffffff

    Qual corrente adotar?

  •  teoria finalista, tem que saber qual era a intenção nesse caso matar,responde pela tentativa 

  • "Adalberto decidiu matar .."  -> palavra chave = tentativa de homicídio, não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente!

  • questão 100% correta !

    a questão deixa claro que Adalberto decidiu matar e não consumou por circunstâncias alheias a sua vontade .

  • Verdade PRF,Brasil. 

    Kkkkkkkkk...

  • TEORIA OBJETIVO-INDIVIDUAL adotado pela doutrina moderna, defendida por Zaffaroni e aplicada pelo STJ.

     

    De acordo com essa teoria, os atos executórios são aqueles que, conforme o plano criminoso do agente, ocorrem em período imediatamente anterios à realização do núcleo.

  • Adalberto decidiu matar seu cunhado..............

     

    Tentativa de homicídio.

     

    AVENTE!!

     

    SERTÃO BRASIL !

  • Tentativa! só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • O crime tentado é aquele que não produziu o fim colimado (matar, no caso de homicídio) por razões alheias à vontado do autor: a arma engasgar, errar o alvo, a pessoa atingida não morrer, aparecer um terceiro que impeça, etc.

    Alternativa B

  • Erro da alternativa "E"

     

     Tentativa 

    Art. 14 

            II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

     

     Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

    Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

     

    A meu ver, a questão tentou confundir o candidato ao trazer na acertiva "E" o arrependimento eficaz, que vem no Art. 15 junto à desistência voluntária mas, donde um não se confunde com o outro. A estória narrada da margens à interpretações dos artigos 14, II e 15 (Tentativa x Desistência Voluntária), uma vez que é um tanto quanto incompleta. Assim, imaginemos que Adalberto apontou a arma e a secretária interveio, podendo fazê-lo de duas maneiras:

     

    a) Ela se coloca à frente do agente e suplica que não o faça, dizendo que estragaria sua vida e argumentando com ele, e ele, por sua vez, então desiste da ação, respondendo apenas pelos atos já praticados (Desistência voluntária).

     

    b) Ela avança sobre o agente, utilizando-se de coerção física, desarmando o mesmo antes do disparo (Tentativa)

     

    Devemos então nos atentar que, no Art. 15, a Desistência Voluntária vem apartada do Arrependimento Eficaz, tomando o cuidado para não tomarmos um pelo outro, sobrando então como resposta apenas o Art. 14 (letra "B").

  • essa banca VUNESP faz umas questões ouro, se o candidato não acerta corre grande risco de não conseguir uma vaga, pois são questões que é obrigação acertar quem estudou pelo menos o básico. 

  • Como assim? CAIU MESMO ESSA QUESTÃO EM 2018? :o

    Gabarito B de BU.... NDA 

  • Gente, é prova para cargo POLICIAL.Neste caso devemos adotar a TEORIA OBJETIVO -INDIVIDUAL  onde a execução  se inicia não só com o início da ação típica, mas também com a prática de condutas imediatamente anteriores a esta que vinculam necessariamente à ação típica de acordo com o plano individual do autor.

    Aula Chiquinho Supremo TV.

  • Estão falando em Fato atípico, como se a questão não deixasse claro desde o início que, a intenção era de fato matar... 

    seria no mínimo ameaça( palavra, gesto ou escrito), fato típico do 147, se não houvesse a narrativa clara no sentido de a conduta está voltada para o homicídio. 

  • Embora eu não concorde com a resposta, essa questão dá pra ser resolvida por eliminação, visto que não é possível respoder por fato atípico ou arrependimento eficaz e deixou bem claro que o autor estava com intenção de matar.  

    Acredito que pode ter havido o crime de ameaça.

    Se houvesse esse crime nas alternativas, eu teria errado, pois entendo que não foi dado início a fase executória.

  • Em que pese as muitas críticas, a corrente majoritária entende que o Código penal adotou quanto ao momento de transição entre os atos preparatórios e executórios a teoria Objetivo-formal, que aduz que atos executórios são aqueles que iniciam a lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo assim, aplicada à presente questão o fato seria atípico (resposta "D"). 

  • apontar a arma para uma pessoa com o dedo no gatilho: FATO ATÍPICO? serio? 

    ta tranquilo, "era brincadeira cunhado, só tava te mostrando meu cano"

  • Se enquadra perfeitamente em uma TENTATIVA IMPERFEITA.

  • Não foi anulada. Gabarito definitivo é letra B.

    Não conheço a Vunesp direito, mas parece que nessa questão se aplica a lógica que vocês mesmos já comentam por aqui: foge de divergência doutrinária e vai na letra da lei.

  • Cruzessss Galera,

    Letra de lei, gente! Vunesppppp...

    Tentativa! só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • Lembre-se: tudo depende do tal de ANIMUS.... matar seu CU -nhado

     

     

     

    Q839600

     

     

    João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, realizando um disparo de arma de fogo contra a vítima, sem contudo, conseguir atingi-lo. A polícia é acionada, separando os contendores. Diante do caso hipotético, João responderá 

     

    APENAS por tentativa de homicídio

     

  • a questão é onde se inicia a fase de execução. 

    ele apontou a arma p o cara? ja é execução

     

    se, por exemplo, foi ao local do crime e por motivos supervenientes e alheios a sua vontade não achou a vitima para mata-la, ou achou, mas não encontrou condições de atirar querendo faze-lo: fato atípico (pq em nenhum deles entrou na fase de execução)

    tmbém... seria fato atipico se a secretária, sabendo da intenção do outro de matar, desse um sumiço na arma não permitindo  entrada na fase de excução.

    entrou na execução e foi impedido, é tentativa

  • pessoal ta viajando!! questão extremamente simples, decidiu matar seu sócio, não conseguiu por circunstâncias alheias a sua vontade, a secreária impediu. Ou seja, tentativa de homicídio.Simples.

  • Me parece que a banca adotou a posição do Cleber Masson em relação ao início da execução. No momento em que o agente aponta sua arma de frente para o inimigo já temos um ato idôneo da execução.

     

     

    Conforme nos ensina Masson é muito tênue a linha divisória entre o término da preparação e a realização do primeiro ato executório. Torna-se, assim, bastante difícil saber quando o agente ainda está preparando ou já está executando um crime. O melhor critério para tal distinção é o que entende que a execução se inicia com a prática do primeiro ato idôneo e inequívoco para a consumação do delito. Enquanto os atos realizado não forem aptos à consumação ou quando ainda não estiverem inequivocamente vinculado a ela, o crime permanece em sua fase de preparação.

  • Questão simples

    Qual era o elemento subjetivo? Animus de matar, ou seja, dolo de matar

    Houve consumação? não.

    Porque? a secretaria impediu, ou seja, circunstâncias alheias a vontade do agente, ou seja, crime tentado.

    Em suma, homicidio tentado. 

  • Imagina, uma pessoa decide matar alguém, vai até o seu ambiente de trabalho, aponta-lhe uma arma e na hora do disparo o mesmo é impedido por circunstâncias alheias a seguir com o objetivo, Será  Fato atípico? Negativo. Responderá por Tentativa, ou seja pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. art. 14, parágrafo único. CP

     

  • Cogitou , preparou e entrou na fase de execução. Não consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Gabarito corretíssimo letra B.

    '' Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.''

     

  • Os crimes "Tentandos" são aqueles que iniciam a fase de execução, mas não chegar à consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, ou seja, o autor quer praticar a conduta, mas é impedido de alguma forma. Ex: A com intenção de matar B , compra uma revólver; ao encontrar B no momento que iria iniciar os disparos, é flagrado por um policial que o impede. Fonte : Evandro Guedes
  • qual será nesse caso, nobres magistrados, o fator de redução: o máximo de redução ou o mínimo de redução???

  • Não poderia ser fato atípico pois no mínimo seria crime de ameaça.

     

    Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal
    injusto e grave:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  • Gabarito: B

    Galera anda assistindo muitos filmes de super-heróis...

    O cara foi impedido com a arma municiada, apontada a queima-roupa do alvo, dedo no gatilho e com os fatos anteriores do desentendimento.

    Só faltava que para configurar a tentativa de homicídio precisasse que ele disparasse para só então, o Flash aparecer e segurar o projétil. 
     

  • mais uma questão que não mede conhecimento, testa a quantidade de drogas q o examinador usou para elaborar a questão.

    fases do crime:

    cogitação | preparação | execução | consumação | exaurimento ou resultado

    tendo em vista que não houve o início da execução e a questão não explica como foi feito a intervenção, posto que caso ele tenha desistido será arrependimento eficaz e será acusado do que cometeu até  a arrependimento. 

    então acredito que Adalberto está ileso nessa. questão F_ _ _

  • punição da tentativa fundamenta-se na proteção ao bem jurídico exposto a perigo, mesmo que o mesmo não tenha sido atingido. Em relação à punição da tentativa, surgem duas teorias:

    I)Subjetiva: defende que o crime tentado deverá ser punido com a mesma pena do delito consumado. Para esta corrente o crime, mesmo quando tentado, é perfeito subjetivamente, sendo imperfeito, somente, objetivamente.