Questão 2660854

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 30 - Norma Regulamentadora n° 30 - Segurança e Saúde mo Trabalho Aquaviário

O trabalho aquaviário apresenta uma base de legislação orientado pela Norma Regulamentadora (NR) 30. Nessa NR, são definidas regras para a constituição do Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB).

Com relação a esse grupo, verifica-se que é(são)

• A. restrita ao GSSTB a responsabilidade de comunicar avarias que possam constituir risco para o trabalhador ou embarcação.
• B. facultativa a presença de um oficial na composição do GSSTB.
• C. obrigatória a constituição do GSSTB em toda embarcação comercial de bandeira brasileira.
• D. da competência do GSSTB o cumprimento e a fiscalização da NR 30.
• E. da competência do GSSTB a definição das escalas de trabalho na embarcação.

Gabarito: D

Comentários

• 30.4.7 Das atribuições

  30.4.7.1 Cabe ao GSSTB:

  a) zelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes de segurança, saúde no trabalho e preservação do meio ambiente;

• A questão cobra conhecimento acerca da NR-30, que versa sobre segurança e saúde no trabalho aquaviário. No caso em questão, cobra-se especificamente as peculiaridades do Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo 

  A- INCORRETA. Não é uma atividade restrita a esse grupo. Os trabalhadores, por exemplo, também podem fazer essa comunicação, conforme o subitem 30.3.2.1 da referida NR.

  B- INCORRETA. A composição do referido grupo é a seguinte:

  30.4.5.1 "O Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo - GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarcação e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes:

  • Encarregado da segurança;
  • Chefe de máquinas;
  • Representante da seção de convés;
  • Responsável pela seção de saúde, se existente;
  • Representante da guarnição de máquinas". 

  C- INCORRETA. A assertiva está errada, pois está incompleta.

  30.4.1 "É obrigatória a constituição de GSSTB a bordo das embarcações de bandeira nacional com, no mínimo, 100 de arqueação bruta(AB)"

  D- CORRETA. O zelo pelas normas de segurança é uma das atribuições do GSSTB. Além disso, algumas das finalidades desse grupo são, de acordo com o item 30.4.6, a atuação preventiva, a investigação e a análise em relação à matéria e a adoção de providencias envolvendo SST.

  E- INCORRETA. Tal competência não consta no rol das atribuições do GSSTB, de acordo com a NR-30.

  GABARITO: LETRA D