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Gabarito: A (art. 855-B da CLT)
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Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1o As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2o Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
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Resposta: LETRA A
Art. 855-B, CLT. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
RESUMO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Art. 855-B ao Art. 855-E)
- Por petição conjunta.
- Obrigatória a representação por advogado (NÃO pode ser o mesmo para as partes).
- Não prejudica o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, nem afasta a multa por descumprimento.
- Em 15 dias da distribuição da petição: o juiz analisa, designa audiência (se entender necessário) e profere sentença.
- Petição = SUSPENDE o prazo prescricional. Volta a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação.
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complementando
A homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito liquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, SÚM. 418, TST.
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as partes poderão se valer do processo de homologação de acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta perante a Justiça do Trabalho, sendo obrigatória a representação das partes por advogados diferentes.
a empresa deverá pagar as verbas trabalhistas juntamente com a gratificação, no termo de rescisão do contrato de trabalho, obrigatoriamente homologado perante o sindicato da categoria econômica do empregado ou perante autoridade do Ministério do Trabalho, tendo em vista que possui mais de um ano de casa.
não é possível a homologação de acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, tendo em vista que as verbas trabalhistas são direitos indisponíveis.
as partes poderão se valer do processo de homologação de acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta perante a Justiça do Trabalho, podendo inclusive, ser representadas por advogado comum.
as partes poderão se valer do processo de homologação de acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta perante a Justiça do Trabalho, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado, tendo em vista o princípio do jus postulandi.
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Pessoal a letra B está errada, em razão da reforma trabalhista, não há mais o dever de homologação do sindicato ou do ministério do trabalhos. Vejamos:
§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
§ 1 .
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Art. 855-B, CLT: O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1o As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2o Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
Resposta: A
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GABARITO: A
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1o As partes não poderão ser representadas por advogado comum.