Questão 2662564

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, pode ser decretada a transferência da capital do Estado para outra cidade do território estadual

• A. temporária e simbolicamente, apenas em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos, mediante autorização do Senado Federal.
• B. definitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, independentemente de qualquer autorização.
• C. temporariamente, mediante autorização do Senado Federal, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.
• D. temporariamente, mediante autorização da Assembleia Legislativa, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.
• E. definitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, mediante autorização da Câmara de Vereadores do Município para o qual a capital será transferida.

Gabarito: D

Comentários

• Constituição de Sergipe 

  Art. 5º. A cidade de Aracaju é a Capital do Estado, podendo, mediante autorização da Assembleia Legislativa, ser decretada a transferência da Capital, temporariamente, para outra cidade do território estadual.

  Gabarito - D

• Gabarito: Letra D.

   

  Complementando

   

   

  De acordo com CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

   

   

  TÍTULO II

  DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO ESTADO

  CAPÍTULO I

  DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

   

   

  Art. 5º A cidade de Aracaju é a Capital do Estado, podendo, mediante autorização da Assembléia Legislativa, ser decretada a transferência da Capital, temporariamente, para outra cidade do território estadual:

   

   

  I - nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à administração pública;

   

  II - simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.

• Mediante autorização da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.