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GABARITO B
São considerados delitos de menor potencial ofensivo: as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
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identica as respostas A e B.
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acho q vai anular devido a A e B , ser iguais
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As alternativas A e B estão iguais aqui no "QC", na prova estão diferentes e só há uma resposta correta.
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Questão original da prova:
65) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
(A) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
(B) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
(C) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
(D) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
(E) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
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Gabarito: B
Lei 9.099/95:
Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
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Para
responder a questão, o aluno necessita ter conhecimento acerca dos juizados
especiais criminais no que se refere as suas disposições gerais.
Por
previsão constitucional, é competência dos juizados especiais criminais o
julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo. Vamos analisar cada
uma das assertivas:
a) ERRADA,
na verdade consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções
penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos,
cumulada ou não com multa, de acordo com o art. 60 da Lei 9.099/95. A assertiva
misturou os termos ao dizer que são consideradas infrações de menor potencial
ofensivo as contravenções a que a lei comine pena máxima não superior a dois
anos.
b) CORRETA. É o que dispõe o art. 60 da Lei 9.099/95,
são consideradas infrações de menor potencial ofensivo tanto as contravenções
penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos.
c) ERRADA.
Não são somente os crimes, são também as contravenções penais, além do que a
pena pode ser cumulada ou não com multa.
d) ERRADA.
Os crimes devem ter pena máxima não superior a dois anos e pode ser cumulada
com multa.
e) ERRADA.
Na verdade, os crimes podem ter pena igual ou superior a dois anos, o que
importa é que não ultrapasse os dois anos.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA B
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Gabarito Letra B
Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
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A LETRA B e E elas são meio que quase iguais, só a diferença é que a letra B, menciona o prazo não superior a dois anos e a letra D diz que superior a dois anos, Portanto segundo o Art 61 diz que infrações de menor potencial ofensivo não são superior a 2 anos o prazo !
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Rapaz quase triquei na E porque não prestei atenção na B. Acho que preciso de + café.
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Esquematizando, para facilitar a visualização:
I. Ordinário: pena = ou + de 4 anos [igual ou maior];
II. Sumário: pena - 4 anos [menor];
III. Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo da L. 9.099/95 [IMPO].
IMPO: contravenções penais e crimes de pena = ou - de 2 anos [igual ou menor].
REFERÊNCIA: O próprio qconcursos.
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Lei 9.099/95:
Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
A observação em comentário da professora está equivocado, já que a Lei 9.099/95 e seu artigo em tese da referida questão, seja o art. 61, caput e não o art. 60.