-
Putz, coitado do estagiário que tirou a palavra "partido" da alternativa c. Com certeza ele foi mandado embora por ter causado a anulação da questão. kkkkkk
-
os anti choram...
-
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
-
Excelente fundamentação, Adenor!
-
Complementando...
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; PRECISA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA
V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; PERTINÊNCIA TEMÁTICA
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; ADVOGADO
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. PERTINÊNCIA TEMÁTICA + ADVOGADO
-
político com representação no Congresso Nacional. (Amadores)
-
66 Q890883 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de acordo com o artigo 103 da CR/88, EXCETO: (ANULADA PELA LETRA C)
A o Presidente da República.
B a Mesa da Câmara dos Deputados.
C PARTIDO político com representação no Congresso Nacional.
D confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional nacional.