Questão 2673766

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Dois Córregos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Diretor Contábil Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1° do art. 20 da Constituição Federal,

• A. deverão ser destinados integralmente aos cofres do Estado de São Paulo, para financiamento dos sistemas estaduais de educação e de saúde.
• B. serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
• C. deverão ser partilhados na proporção de 50% para o Estado e 50% para o Município onde estiver sendo explorado o respectivo recurso natural.
• D. não poderão ser utilizados para pagamento de servidores públicos ou para investimentos em áreas não prioritárias do Estado
• E. serão destinados aos cofres públicos do Estado e deverão ser incorporados ao orçamento estadual e utilizados no exercício financeiro seguinte.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 172 - Os recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

• o   Gabarito: B.

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  Artigo 172 - Os recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.