Questão 2679925

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

    Rio de Janeiro — Marcada por protestos e imbróglio judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) ainda depende de comprador. Trata-se do principal ativo do Rio de Janeiro a ser repassado à iniciativa privada em 2018. Empresa de economia mista, com sede na capital fluminense, a CEDAE tem como acionista majoritário o governo do estado do Rio de Janeiro. Presente em 64 dos 92 municípios, ela presta serviços de fornecimento de água potável, de coleta, tratamento e disposição final de esgotos. A venda do ativo foi estabelecida como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal proposto pela União. Com a privatização da companhia, o governo espera arrecadar R$ 3,5 bilhões.

G1, 30/1/2018 (com adaptações)

Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.

O serviço público de saneamento básico prestado pela CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário privado de forma adequada e por preço justo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não acho que o erro tenha sido o mencionado pelo João, mas sim o fato de que independentemente da privatização ou não o Estado já tem a função de atuar como poder regulador e zelar para que o serviço seja prestado de forma adequada e por preço justo e n"ao passará a ter como está escrito na questão. Mas tenho que concordar a Cespe está criativa...

• 1 - O que é privatizado é a empresa e não "o serviço de saneamento". O estado pode conceder a quem ele quiser a prestação do serviço, mesmo após ter privatizado a empresa. (aqui está o ERRO da assertiva)

   

  2 - Se a empresa é pública e presta um serviço público, o mais correto é se falar em estado produtor/fornecedor do serviço. O estado passa a ser Regulador quando privatiza ou faz concessão de um serviço a terceiro. (óbvio que ele se auto-fiscaliza, no primeiro caso, mas não é esse o significado da distinção entre estado regulador x estador produtor).

   

  Posso estar errado, evidentemente, mas no meu entendimento seria isso.

• Errado.

  
  

  Privatização por meio de venda > o controle (não o serviço) muda de mão, do poder público para o privado.

• Titularidade

• Errado! Questão mais de Direito Administrativo do que de Economia. Mas vamos lá.

  É fato que o Estado passará a atuar como poder regulador e terá a obrigação de zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário privado de forma adequada e por preço justo.

  Mas isso acontece exatamente porque ELE, Estado, é o titular do serviço público de saneamento básico.

  A titularidade, ou a responsabilidade, não mudam porque o serviço foi privatizado.

  O Estado segue sendo o titular do serviço, que somente será executado por uma empresa privada.

   

  Resposta: E

• Mas a questão pergunta qual movimento que tornou o lema "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" mundialmente conhecido, e não o que influenciou ou inspirou o seu surgimento.