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Art. 26 Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ , órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. (Lei 8.159/1991)
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DECRETO 4.073/2002
Art. 10. O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Bons estudos!
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Galera, não podemos confundir a quem compete a elaboração e implementação da política nacional de arquivos públicos e privados. O Cespe já cobrou as duas situações, veja:
Questão (Q89373 e Q20655) = ELABORAÇÃO - compete ao CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos)
Questão (Q107184) = IMPLEMENTAÇÃO - compete ao SINAR (Sistema Nacional de Arquivo)
Bons estudos!!!
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Gabarito: ERRADO.
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 (Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.)
Capítulo I
DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade DEFINIR a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Capítulo II
DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 10. O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
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Esqueminha:
CONARQ --> define a política
SINAR --> implementa a política
Órgão central SINAR --> CONARQ
Órgão central SIGA --> Arquivo Nacional
É sempre bom ter isso em mente, pois em praticamente todas as provas o cespe cobra algum item com base nisso.
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Prezados, questão incorreta.
Implementar - SINAR
Elaborar, dispor, definir - CONARQ
Bons estudos.
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Direto ao ponto
A elaboração da política nacional de arquivo compete ao Sistema Nacional de Arquivo (CONARQ).
Justificativa:
- CONARQ = ELABORA / DEFINE políticas (CONARQ manda)
- SINAR = IMPLEMENTA políticas (SINAR obedece e implementa em TODOS OS PODERES: Ex/Leg/Jud)
GABARITO: ERRADO
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Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
CONARQ → possui responsabilidade de ELABORAR E definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
SINAR → implementa a política nacional de arquivos públicos e privados