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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
ERRADO.
Publicização - migração de parte da gestão dos órgãos prestadores de serviços não exclusivos de Estado (arte e cultura, pesquisa, meio ambiente, esportes, assistência social, educação e saúde) para entidades públicas de direito privado chamadas Organizações Sociais.
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"através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle"
Fonte: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
ERRADA
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Gabarto: ERRADO
Questão: O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
Comentário:
Amigos, a questão está errada porque o PDRAE objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de PRIVATIZAÇÃO.
Há diferença entre PRIVATIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO
PRIVATIZAÇÃO é um processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado.
Já a PUBLICIZAÇÃO é um processo de transferir para o setor não-governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.
Portanto, para estar correto, o ítem deveria mencionar que a tranferência foi para um setor não-governamental sem fins lucrativos.
#Bons Estudos!
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Publicização:
Movimento introdutor de um novo modelo de administração pública baseado em alianças estratégicas entre o Estado e a sociedade. Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira. O Estado passa de executor ou prestador direto de serviços para regulador, provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
https://www.dicionarioinformal.com.br/publiciza%C3%A7%C3%A3o/
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Conceito de Publicização extraído do próprio PDRAE:
"A descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização”.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de desestatização.
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Frederico Lustosa da Costa (2008) interpreta a reforma preconizada no Plano Direitor (Pdrae - 1995), a partir de cinco diretrizes:
Institucionalização -> a reforma precisava de alteração na base legal para ser concretizada.
Racionalização -> aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos
Flexibilização -> maior autonomia aos gestores públicos na administração
Publicização -> transferências para a org públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution). - > é a famosa parceria.
Desestatização -> privatização, terceirização e desregulamentação. -> é o famoso, vende tudo.
A publicização tem como conceito a transferência ao setor público não estatal, a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Estado e sociedade, para o seu financiamento e controle.
Sendo assim, a questão está errada e ficaria correta da seguinte forma:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor público não estatal os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
Cuidado -> O foco da reforma em privatização/desestatização ocorreu no governo Collor de Mello. Já o foco do governo do Fernando Henrique Cardoso estava mas voltado para a publicização (apesar de tb ter a desestatização nas suas cinco diretrizes).
Fonte: Adm Publica - Augustinho Paludo cap 4.
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"objetvava transferir para AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS NÃO-ESTATAIS os serviços não excluivos por meio de um programa de publicização." Correto?
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ERRADO
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Prova: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga
A reforma do aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava um novo paradigma para a atuação da Administração pública. Nesse sentido, entre outras medidas, preconizava a transferência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais, o que correspondeu ao mecanismo denominado
d) publicização.
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Publicização, que constitui uma variedade de flexibilização baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente;
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Não entendi onde está o erro. A questão colocada pelo Bruno Leoo não torna a assertiva correta?
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A TRANSFERÊNCIA NÃO SERIA PARA O SETOR PRIVADO, MAS SIM PARA O SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL (TERCEIRO SETOR).
6.4 OBJETIVOS PARA OS SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS:
TRANSFERIR PARA O SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL ESTES SERVIÇOS, ATRAVÉS DE UM PROGRAMA DE “PUBLICIZAÇÃO”, TRANSFORMANDO AS ATUAIS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OU SEJA, EM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO PODER LEGISLATIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO E ASSIM TER DIREITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
PÁG 46 e 47 PDRAE
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QUESTÃO: O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado (PÚBLICO NÃO ESTATAL) os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
PDRAE pág. 48 ( TATUE NO ANTE BRAÇO ANTES DA PROVA)
NÚCLEO ESTRATÉGICO:
FORMA DE PROPRIEDADE: ESTATAL
FORMA DE ADMINISTRAÇÃO: BUROCRÁTICA E GERENCIAL (
ATIVIDADES EXCLUSIVAS:
FORMA DE PROPRIEDADE: ESTATAL
FORMA DE ADMINISTRAÇÃO:GERENCIAL
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS:
FORMA DE PROPRIEDADE: PÚBLICA NÃO ESTATAL (PUBLICIZAÇÃO)
FORMA DE ADMINISTRAÇÃO:GERENCIAL
PRODUÇÃO PARA O MERCADO:
FORMA DE PROPRIEDADE: PRIVADA(PRIVATIZAÇÃO)
FORMA DE ADMINISTRAÇÃO:GERENCIAL
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE
Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo (...) a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização”.
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
PAG. 12 E 13
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Publicização é parceria estado- sociedade. A propiedade é publica, mas não- estatal( 3 setor, OS sem fins lucrativos).O Erro está ém "¨setor privado".
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O erro está bem "sutil" para pegar os desatentos.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
Texto de Paludo: Serviços não exclusivos - .... Seus objetivos eram: transferir para o setor público não estatal estes serviços, através de um programa de publicização.
Lembrando que PDRAE tem como modelos de gestão e tipos de propriedades:
Núcleo estratégico: Burocrático + gerencial e pública estatal
Atividades exclusivas: gerencial e pública estatal
Atividades não exclusivas: Gerencial e pública não estatal
Produção para o mercado: Gerencial e privada.
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DOUTOS
A DIRETRIZ PUBLICIZAÇÃO OBJETIVA TRANSFERIR PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS NÃO ESTATAIS (NÃO SÃO PRIVADAS) AS ATIVIDADES NÃO EXCLUSIVAS DO ESTADO.
AVANTE!
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Eu acho que esse comnetário do diego não está correto...
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Publicização é intituto aplicado ao TERCEIRO SETOR, que Não faz parte da adm Direta nem da Indireta.
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Exatamente. Podemos perceber que há uma pequena confusãozinha, uma vez que "setor público não estatal" (há o setor PÚBLICO ESTATAL e o setor PÚBLICO NÃO ESTATAL) é diferente de "setor privado". O primeiro, segundo entendo, é a mesma coisa que "terceiro setor" ou "setor paraestatal". Vejam que interessante o seguinte texto extraído do PDRAE:
"6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:
Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 47 contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária." (pág. 46 - PDRAE)
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ERRADO:
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"O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização."
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Gente acho que o erro realmente é sutil. é sobre a publicização. vejam:
No setor de serviços não exclusivos, o estado deveria realizar a PUBLICIZAÇÃO para atuar através de ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS NÃO ESTATAIS, as organizações sociais, ao mesmo tempo em que as organizações privadas continuariam mantendo sua prestação de serviço no setor .
ou seja não é para o setor privado como a afimartiva diz.
Fonte: estratégia concursos carlos xavier.
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6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:
• Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de "publicização".
Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administracao-publica-4/
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
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Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
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O Decreto lei 200/67 tinha objetivo de transferir atividades não-essencias do Estado às iniciativas privadas.
O PDRAE institui a PUBLICIZAÇÃO com intuito de transferir seviços não exclusivos para setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado.
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Pessoal, qual melhor livro para estudar Administração Geral e Pública? Acho a matéria muito subjetiva e estudar por Chiavenato não dá.
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NOSSA , O COMENTARIO MAIS CURTIDO ESTA TOTALMENTE EQUIVOCADO !!
*** NAO E TRANSFERENCIA DE ATIVIDADES NAO EXCLUSIVAS DO ESTADO ( SAUDE E EDUCACAO) PARA EMPRESA PRIVADA
PRIVATIZACAO = ATIVIDADES DE BENS E SERVICOS , P/ MEIO DE CONCESSAO , PERMISSAO AUTORIZACAO
TRANSFERE A EXECUCAO DE PRODUCAO DO MERCADO P/ O SETOR PRIVADO !!!
EXEMPLO DA EMBRAER QUE ERA UMA EMPRESA PUBLICA ESTATAL Q PRESTAVA SERVICO PARA O MERCADO E FOI PRIVATIZADA !
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Marcia F eu aconselho você a assistir video aulas. Vc pode assinar o Grancurso , Estudio aulas que tem um professor excelente que é o Rafael Barbosa ou assistir aulas no youtube.
Professores como o Rafael Barbosa e o Renato Lacerda são otimos e tem algumas aulas no youtube.
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Assertiva errada, pois o PDRAE objetivava transferir os serviços não exclusivos para a setor público não estatal.
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Transferir os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal: publicização
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Publicização, que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
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Gabarito Errado.
Deixando de forma mais simples o erro da questão é que fala que a privatização irá para a publicização, sendo que na verdade vai para o setor de produção de bens e serviços para o mercado.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização. ERRADA
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para os serviços não exclusivos , por meio de um programa de publicização. CERTO
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Q50517:
Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos.
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Publicização - continua Público
Privatização - passa para o Privado
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Correção começa no 7min https://www.youtube.com/watch?v=Rz9p3OhtXZM
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ERRADO
A descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização”.
Através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.
6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos: · Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária.
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para O 3º SETOR os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização. (Assim fica certo).
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ERRADO
Questão retirada do PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) de Bresser Pereira.
"O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado (o correto seria transferir para o setor publico não-estatal - terceiro setor) os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização."
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Índice
6 Objetivos .......................44
6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:............................ 46
6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos: ·
"Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária."
Essa idealização o PDRAE sobre a transferência dos Serviços Não-exclusivos para as Organizações Sociais do terceiro setor foi implementada pela lei 9637/98 (Lei das Organizações Sociais), que estabeleceu o PNP (Plano Nacional de Publicização).
Interessante notar que a tal "transformação das atuais fundações públicas em organizações sociais" mencionado no item 6.4 do PDRAE acima não é o que ocorreu de fato, pois os órgãos públicos que prestavam os Serviços Não-exclusivo foram extintos, e não transformados em Organizações Sociais, pois como consta na L 9637/98 as Organizações Sociais são criadas por livre iniciativa, sem nenhum tipo de criação por lei ou autorização legal para criação (na verdade, a grosso modo, são criadas como uma empresa normal e posteriormente, se cumprirem os requisitos da L9637/98, são discricionariamente qualificadas como Org. Social).
Preâmbulo da L 9637/98:
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
Então galera, observem uma questão do cespe logo abaixo que foi dada como CERTA:
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue os itens que se seguem.
Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado . O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos. (certo)
Segundo O PDRAE a questão está correta.
Segundo a Lei 9637, implementadora da idealização do item 6.4 do PDRAE, está errado.
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Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
Publicização - Dicionário inFormal
https://www.dicionarioinformal.com.br/publicização/
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resumindo esses textos todos ai:
O correto seria:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado A PRODUÇÃO PARA O MERCADO, por meio de um programa de PRIVATIZAÇÃO
OU
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para propriedade PUBLICA NAO ESTATAL os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
.
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Para o setor não estatal.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
Resposta: Errado.
Comentário: ao setor privado os serviços são competitivos (produção para o mercado) e para entidades não governamentais sem fins lucrativos os serviços são não essenciais.
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No setor de serviços não exclusivos
O Estado deveria realizar a publicização para atuar através de organizações públicas não estatais, as Organizações Sociais, ao mesmo tempo em que as organizações privadas continuariam mantendo sua prestação de serviço no setor, como saúde e educação.
O erro da questão esta em dizer que transfere para o setor privado, sendo na verdade transferido para as organizações públicas não estatais, as OS
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No setor de serviços não exclusivos
O Estado deveria realizar a publicização para atuar através de organizações públicas não estatais, as Organizações Sociais, ao mesmo tempo em que as organizações privadas continuariam mantendo sua prestação de serviço no setor, como saúde e educação.
O erro da questão esta em dizer que transfere para o setor privado, sendo na verdade transferido para as organizações públicas não estatais, as OS
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Questão maliciosa!!!
Faltou mencionar "sem fins lucrativos" no enunciado da questão.
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Questão maliciosa!!!
Faltou mencionar "sem fins lucrativos" no enunciado da questão.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de privatização.
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ERRADO
Publicização------------------------3º Setor
Privatização-----------------------Setor privado
OBS: O terceiro setor é composto por serviços sociais autônomos, entidades de apoio (fundações privadas, associações, cooperativas), organizações sociais, organizações sociais de interesse público e Ongs diversas.
CORRIGINDO:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de privatização.
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PEGADINHA!
"objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos".
NÃO. A transferência é para o setor público não-estatal (organizações sociais, sem fins lucrativos).
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ERRADA
Pessoal fiquem atento...
Realmente o plano diretor da reforma do aparelho do estado ( PDRAE ),foi lançado em 1995, mas teve sua primeira manifestação com o decreto Lei 200/67.
Observe esse detalhe caso a banca pergunte. Forte abraço!!
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publicização.Só marquei errado por causa dessa palavra.Nem sei oque é.
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Gab: ERRADO
A questão está errada porque descreve a privatização. Vejam o que diz Paludo.
Publicização em que se transfere ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Estado e sociedade, para seu financiamento e controle. 3° setor, OS, OSCIP...
Privatização: transfere-se para o setor privado o exercício das atividades.
PALUDO, 5° Ed.
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SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outros organizações públicas não estatais e privadas. (PDRAE)
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No contexto da reforma gerencial, há 3 termos que merecem destaques, primeiro temos que saber que Desestatização é um gênero que comporta esses 3 termos (espécies):
· Publicização - que é um processo de transformar uma organização de direito privado em pública não estatal, onde a gestão dos serviços e atividades consideradas não exclusivas do Estado são gerenciadas por uma parcela da sociedade civil organizada (sem fins lucrativos), deixando o Estado não mais como executor, mas como regulador. Essas entidades recebem recursos do orçamento público.
· Privatização - governo vendendo empresas estatais para a iniciativa privada.
· Terceirização – transferir para o setor privado serviços auxiliares ou de apoio.
Fonte: Meu resumo
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Questãozinha enjoada. Quase tudo correto: PDRAE é de 1995. O processo de publização tem como escopo os serviços não exclusivos. Contudo, a transferência ocorre para o que o PDRAE denomina de setor público-não estatal (Terceiro Setor) e não setor privado. O setor privado seria apropriado para os serviços de produção para o mercado
Gabarito: ERRADO
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Bem importante esta questão.
ERRADA!
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Plano Diretor da Reforma do Aparalho do Estado (PDRAE), Luiz Carlos Bresser, pág. 58:
Objetivos para os serviços não exclusivos: transferir para o setor público não estatal estes serviços, através de um programa de "publicização", transformando as fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado sem fins lucrativos.
Observações: na pág. 73 explica um pouco melhor sobre o que seria essa publicização, que partia do pressuposto de que estes serviços seriam prestados de forma mais eficiente pelas organizações sociais.
(No entanto, como sabemos, a realidade é ooooutra né?).
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→OBS: PUBLICIZAÇÃO; 3ª setor, transferência de serviços não exclusivos do Estado, como Saúde, educação do setor estatal para o setor público não estatal, passando tais serviços a ser exercidos por entidades que assumem a forma de Organizações Sociais. →transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais e privadas qualificadas como organizações sociais. →Complemento: A publicização transfere para o setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.
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ERRADO
O processo de publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor). Ou seja, os serviços são transferidos para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos (por exemplo, para as Organizações Sociais).
PRIVATIZAÇÃO: transferência de atividades ao setor privado (Pessoa Jurídica com fins lucrativos).
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Ø Publicização:
-Atividades não exclusivas;
-Contrato de gestão;
-Transfere a execução do serviço para as organizações do 3º setor;
Ø Privatização:
-Atividades de produção de bens e serviços;
-Concessão, permissão e autorização;
-Transfere a execução para o setor privado.
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Gab: ERRADO
A transferência de serviços para o setor privado se caracteriza como PRIVATIZAÇÃO ou TERCEIRIZAÇÃO. Já a Publicização, diz respeito à descentralização dos serviços públicos que não precisam ser executados diretamente pelo Estado.
Erros, mandem mensagem :)
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Frederico Lustosa da Costa interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais:
• Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
• Racionalização: que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
• Flexibilização: que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• Publicização: que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
• Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.