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Certo.
2. SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL
2.1. FINALIDADES
Conforme a Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001:
Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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SIOP x SIAF - Não faz a financeira, só orçamentária
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errado... o sistema orçamentário cuida do orçamento e o sistema financeiro cuida das finanças...
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Lei n. 10.180/2001
DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL (o sistema informatizado de referência é o SIOP)
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
Já...
TÍTULO III
DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL (o sistema informatizado de referência é o SIAFI)
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
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SIOP - Orçamento e Planejamento;
SIAFI - Administração financeira.
Resposta: ERRADO.
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Errado
Sistema de planejamento e orçamento federal-----------> Não faz gestão financeira
Sistema de Administração Financeira Federal -----------> Administração financeira.
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Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira (E) e orçamentária.
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GAB:E
É comum questoes do CESPE, tentando confundir competências FINANCEIRAS com ORÇAMENTÁRIAS como se fosse tudo uma coisa só, mas NÃO É!Fique esperto!!!
Quem possui a competência legal em matéria orçamentária é o MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a realiza através da SOF – Secretaria de Orçamento Federal.
A competência financeira é legalmente atribuída ao MF – Ministério da Fazenda que a exerce através da STN – Secretaria do Tesouro Nacional
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Errei pela terceira vez;
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Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento (SIOP) do governo federal fazer a gestão financeira (SIAFI) e orçamentária (SIOP).
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Gabarito: Errado
Sistema orçamentário = compete ao MPOG por meio da SOF
Sistema financeiro = compete ao Ministério da Fazenda
O cespe sempre tenta colocar as duas coisas como uma só.
Para dicas de concurso, questões comentadas, notícias, meu dia a dia: me siga no instagram @pedroconcurso ou instagram.com/pedroconcurso
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VOU COLOCAR AQUI PARA NUNCA MAIS ESQUECER ESSA BAGAÇA:
Sistema orçamentário = compete ao MPOG por meio da SOF - planejamento, gestão do orçamento - sistema informatizado de referência é o SIOP
Sistema financeiro = compete ao Ministério da Fazenda - STN - é onde o dinheiro está , o financeiro, o tesouro nacional
e o SIAFI?
SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
È o sistema informatizado de referência
programação financeira da União
administração de direitos e haveres,
garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional
orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
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como fica agora em 2019 com MF e MPOG tudo na mesma bagaça?
O gabarito continuaria correto? Ainda há distinção entre SIOP / SIAFI e SOF / STN ??
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Sistema orçamentário = MPOG -> SOF - planejamento, gestão do orçamento (sistema SIOP)
Sistema financeiro = Ministério da Fazenda -> STN
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2019 MPOG passa a ser chamado Ministério da Economia
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Se a sigla tem "O" (SIOP) - Gestão Orçamentária
Se não tem "O" - Gestão Financeira
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SIOP - realiza a gestão orçamentária.
STN - realiza a gestão financeira.
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A) Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal
fazer a gestão orçamentária.
Sistema orçamentário = compete ao MPOG por meio da SOF
SIOP - Orçamento e Planejamento;
B) Cabe ao Sistema de Administração Financeira do governo federal
fazer a gestão financeira
Sistema financeiro = compete ao Ministério da Fazenda
SIAFI - Administração financeira.
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Gab: ERRADO
Quando vir na mesma frase "planejamento orçamentário" e "gestão financeira", pode marcar errado. Se ele não vier a diferenciá-los, claro!
Quem gere o Orçamento é o MPOG (ao que está na lei). Dotação.
Quem gere o SisTema fiNanceiro é a STN. Recurso.
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Essa é uma questão que deve ser respondida com conhecimentos da Lei 10.180/01. E eu sempre alerto meus alunos sobre as pegadinhas que as bancas fazem, trocando as finalidades e competências do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (arts. 3º a 8º da mencionada lei) e do Sistema de Administração Financeira Federal (art. 9 a 13).
Adivinha o que essa questão fez? Trocou as finalidades e competências desses dois sistemas! Vamos compará-los:
• Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
• Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro.
Veja só esta finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
Agora veja estas finalidades do Sistema de Administração Financeira Federal:
Art. 9º O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
Portanto, não podemos dizer que a gestão financeira (de recursos financeiros, de “dinheiro vivo”) cabe ao sistema de planejamento e de orçamento, pois ela cabe ao sistema de administração financeira federal. Por isso que a questão está errada.
Gabarito do professor: errado
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Essa é uma questão que deve ser respondida com conhecimentos da Lei 10.180/01. E eu sempre alerto meus alunos sobre as pegadinhas que as bancas fazem, trocando as finalidades e competências do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (arts. 3º a 8º da mencionada lei) e do Sistema de Administração Financeira Federal (art. 9 a 13).
Adivinha o que essa questão fez? Trocou as finalidades e competências desses dois sistemas! Vamos compará-los:
• Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
• Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro.
Veja só esta finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
Agora veja estas finalidades do Sistema de Administração Financeira Federal:
Art. 9º O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
Portanto, não podemos dizer que a gestão financeira (de recursos financeiros, de “dinheiro vivo") cabe ao sistema de planejamento e de orçamento, pois ela cabe ao sistema de administração financeira federal. Por isso que a questão está errada.
Gabarito do professor: Errado.
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Tanto financeiro quanto orçamentário agora estão sobre responsabilidade do Ministério da Economia!
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· Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público
· Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro
Fonte: Direção Concursos
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ERRADO
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Gab: ERRADO
Para fixar e facilitar o processo.
Quem gere o Orçamento é o MPOG (ao que está na lei). Dotação.
Quem gere o SisTema fiNanceiro é a STN. Recurso.
Erros, mandem mensagem :)
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O Ministério da Economia é, basicamente, o órgão executor das políticas fiscais do país. As são basicamente um conjunto de medidas destinadas ao ajustamento das finanças públicas que englobam tanto o planejamento orçamentário como o planejamento financeiro do Estado.
Assim, o Ministério da Economia é o principal responsável pelas medidas e organização de como o governo federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.
Ele foi implementado mediante a promulgação da , convertida na que dispõe sobre a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios.
https://www.politize.com.br/ministerio-da-economia/
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Sérgio Machado | Direção Concursos
01/08/2020 às 17:03
Essa é uma questão que deve ser respondida com conhecimentos da Lei 10.180/01. E eu sempre alerto meus alunos sobre as pegadinhas que as bancas fazem, trocando as finalidades e competências do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (arts. 3º a 8º da mencionada lei) e do Sistema de Administração Financeira Federal (art. 9 a 13).
Adivinha o que essa questão fez? Trocou as finalidades e competências desses dois sistemas! Vamos compará-los:
• Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
• Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro.