Questão 268228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Acerca das políticas de acesso a documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.

Os documentos considerados ultrassecretos podem, de acordo com a legislação vigente, permanecer indefinidamente fechados, ou seja, com acesso restrito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• alguém poderia me dizer por que está certa está questão? 
• Art. 6^o O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2^o do art. 23 da Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

          § 1^o Vencido o prazo ou sua prorrogação de que trata o caput deste artigo, os documentos classificados no mais alto grau de sigilo tornar-se-ão de acesso público.

          § 2^o Antes de expirada a prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, a autoridade competente para a classificação do documento no mais alto grau de sigilo poderá provocar, de modo justificado, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que avalie se o acesso ao documento ameaçará a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do País, caso em que a Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular. 

• Questão desatualizada!
  
  Decreto 7.724, de 2012:
  "(...) Art. 28.  Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
  I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
  II - grau secreto: quinze anos; e
  III - grau reservado: cinco anos. (...)
  Art. 47.  Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações: (...)
  IV - prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a vinte e cinco anos, o prazo de sigilo de informação classificada no grau ultrassecreto, enquanto seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, limitado ao máximo de cinquenta anos o prazo total da classificação;"
  
  Abraço!
• Ufa, salvo pelo gongo!! acertei a questão mesmo errando rs valeu
• rogerio é complicado falar o porque da assertiva,pois o termo ''indefinidamente'' deixa a questão com dubiedade,uma vez que os documento ultra secreto tem prazo de 25 anos e podendo ser porrogado por mais um periodo de 25 anos o que deixa claro um tempo determinado pela propria lei.é por isso que a questão esta desatualizada.