Questão 2682952

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação e Indicadores de Qualidade na Educação; Avaliação Educacional; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O termo qualidade é um conceito plural, complexo e polissêmico que pode ser analisado sob diversas perspectivas. No cenário educacional, esse termo tem ganhado espaço principalmente a partir das perspectivas de avaliação adotadas nos últimos anos.

Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o tema qualidade da educação constitui um dos princípios basilares do ensino e está associado à avaliação educacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 206º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
  
  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  
  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
  
  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  
  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  
  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
  
  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
  
  VII - garantia de padrão de qualidade.
  
  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
  
  
  Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
   

• Questão certa, pois a educação tem que ter qualidade e isto está associado a avaliação.

• LDB

  
  

  Art.9

  VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

• A garantia de padrão de qualidade é realmente um dos princípios constitucionais relacionados ao ensino (art. 206, VII). Também é verdade que este princípio está relacionado à avaliação educacional, pois esta é uma das principais formas de aferir o padrão de qualidade.

  GABARITO: questão “certa”

• art. 206- garantia do padrão de qualidade.

•  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

  V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;        

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;        

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.        

  IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.   

     

  Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.