Questão 2683141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Avaliação Psicológica; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Joana, de três anos de idade, acompanhada da mãe, foi submetida a uma avaliação médica. Durante o procedimento, o pediatra responsável, ao conversar com a mãe, desconfiou de maus-tratos e histórico de violência contra a criança. Por essa razão, o médico tomou as medidas cabíveis junto aos órgãos responsáveis, o que acarretou a instauração de processo judicial no qual o juiz buscou avaliar, essencialmente, a condição psicológica da criança, o regime de guarda, a existência de maus-tratos e seus possíveis efeitos. Assim, ele requereu que fosse realizada avaliação psicológica do caso, enfocando, entre outros aspectos, a condição psicológica da mãe e do pai nos cuidados com a criança, tendo em vista que a mãe, em depoimento, havia alegado suspeitar de prática de maus-tratos na criança pelo pai, que tem a guarda unilateral de Joana em razão de necessidades da mãe de internação e submissão a tratamento de depressão pós-parto.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O psicólogo responsável pela avaliação deverá responder aos quesitos de maneira convincente, esclarecendo qual decisão deverá ser tomada no caso de Joana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O (a) profissional não aponta qual decisão deverá ser tomada. Isso é função exclusiva do (a) juiz (a). Caso o (a) profissional o faça, a parte que "perder" no processo judicial pode pedir a nulidade do documento, por ferir o que aponta a resolução 008/2010 do CFP:

  "Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados."

• Flaso, o psicologo não aponta em hipotese alguma qual deverá ser a conduta do juiz, mas sim de acordo com os conhecimentos de um perito, deverá dar informações técnica qie guie o juiz.

• A decisão quem toma é o juíz... O psicólogo subsidia.

• RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

  Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

  LEI Nº 13.105/2015 - CPC

  Art. 473​ §2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia;

  Gabarito: Errado

• da pra matar so pelo "convincentes" que ao meu ver é inapropriado, quem tenta convencer é porque quer impor sua visão, algo parcial, algo que o psicologo nao deve ser.

• Daniel, apesar de soar estranho, em direito, os meios de prova, dentre os quais está incluída a perícia, servem exatamente para influenciar o convencimento do juiz. O laudo pericial poderá influenciar nesse convencimento, mas o psicólogo não pode indicar, no referido documento, qual decisão deverá ser tomada, até porque o laudo não tem caráter vinculante. Cabe somente ao juiz, levando em conta todos os meios que puder apreciar, inclusive o laudo, formar sua convicção acerca dos fatos.