Assertiva I - A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Art. 6.º, II, CDC.
Assertiva II - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Art. 6.º, III, CDC.
Assertiva III - A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Art. 6.º, X, CDC.
Gabarito: C
A questão trata de direitos
básicos do consumidor.
I. A
educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços,
asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do
consumidor:
II - a educação e divulgação
sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de
escolha e a igualdade nas contratações;
A educação e divulgação sobre o consumo adequado
dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
Correta
assertiva I.
II. A
informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade,
tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como
sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela
Lei nº 12.741, de 2012) Vigência
A
informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade,
tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Correta
assertiva II.
III. A
adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
X - a adequada e eficaz prestação dos
serviços públicos em geral.
Correta
assertiva III.
É correto
o que se afirma em:
A) Apenas as assertivas I e III. Incorreta letra “A".
B) Apenas as assertivas I e II. Incorreta letra “B".
C) As assertivas I, II e III. Correta letra “C". Gabarito da questão.
D) Apenas as assertivas II e III. Incorreta letra “D".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.