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ID
268654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Perspectivas do Setor Público
    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • Gabarito Correto

    Resolução CFC nº 750 / 93

    Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    Para se ter algo que nunca teve, é preciso fazer algo que nunca fez.

  • 3) Princípio da Continuidade:

    A continuidade das atividades da empresa deve se dar, presumivelmente, por tempo indeterminado (salvo exceções). Assim, pelo Princípio da Continuidade a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos, etc. É o que podemos chamar de "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente.

    Em regra, a empresa não pode ser criada com prazo estabelecido para o seu encerramento. Ao se criar uma empresa, partimos do pressuposto de que a mesma operará indefinidamente ao longo do tempo. Ao se constituir uma empresa, é como se nascesse um novo ser humano, não há prazo estabelecido para sua morte.

    Não queremos dizer aqui que não seja possível a ideia da existência de empresas em descontinuidade, quando existirem fortes evidências de que a empresa irá descontinuar em decorrência de dificuldades financeiras ou de mercado, de deliberação dos sócios ou de qualquer outra situação; o que queremos dizer é que esse fato deverá ser necessariamente considerado na elaboração das demonstrações contábeis.

    Assim, a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio, considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada no futuro.

    Quando estivermos trabalhando com uma empresa em descontinuidade, os demais princípios contábeis, na maioria, passarão a não ser mais utilizados, e os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis poderão ser alterados completamente.

    A título de exemplo, imaginemos a situação em que determinada empresa adquira sob encomenda uma máquina pelo preço de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Se a descontinuidade da empresa for dada como certa, não será possível ativar a máquina por esse valor. Neste caso, a máquina deverá ser avaliada pelo seu valor de mercado e, na hipótese dela ter utilidade apenas para a própria empresa, pode ser que valha apenas o seu peso em sucata, mesmo estando completamente novo.

    Na ausência de continuidade, não teríamos como apurar o resultado com exatidão, pois muitos valores estocados no Ativo, para serem transformados em despesas, posteriormente, teriam de ser descarregados para o resultado no ano de sua própria aquisição.

    Por fim, registramos que o referido princípio também é mencionado no item 4.1 da Res. CFC nº 1.374/2011, que dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:

    fonte : http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=57