Questão 268678

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral; Propaganda política

Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n^.o 21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.

Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art 40
  
   

          § 1º O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

• Completando o nosso coleta.
  
  É a LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

• GABARITO: ERRADO 

   

  LEI Nº 9096/1995 (DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, § 3º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

   

  ARTIGO 40. A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser consignada, no Anexo do Poder Judiciário, ao Tribunal Superior Eleitoral.

   

  § 1º O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

• Lei nº 9.096

  Art. 43. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do Fundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários controlados pelo Poder Público Federal, pelo Poder Público Estadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido.

  Bons estudos!