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Gabarito letra D
CRFB/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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Qualo erro da letra B?
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GABARITO D
Questão inteira retirada do art. 37 da CF
a) O prazo de validade dos concursos públicos é de até três anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
Art. 37...
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
c) É garantido ao servidor público civil o direito irrestrito e ilimitado à greve e à associação sindical.
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
d) Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) A lei regulará a criação de cargos em comissão temporários para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Vitor Nogueira,o erro de letra B é que o estrangeiro também pode exercer cargo ou função pública.porém existem cargos privativos de brasileiros nato: presidente e vice presidente da república; presidente da câmara dos deputados e do senado federal;ministro do supremo tribunal federal; carreira diplomática; oficial das forças armadas;ministro do estado dedefesa.
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A criação de tal cargo deverá atender os critérios definidos no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal.
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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LETRA D CORRETA
CF/88
ART 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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Vitor Nogueira,
O erro da "letra b" está ao afirmar que "cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros", já que o inciso I, do art. 35, da CF, fala que é possível estrangeiro possuir cargo, empregos ou função pública.
Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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COmentário letra E:
o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 ... IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade ...
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Essa questão é passível de anulação, visto que se o texto da alternativa E não é exatamente igual ao constante na CF (mesmo o teor estando correto), o mesmo ocorre com a alternativa D, pois o texto está incompleto (embora o teor esteja correto).
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Não, a questão não é passível de anulação visto que a letra E está completamente errada ao afirmar que a "lei estabelecerá cargos em COMISSÃO pra atender excepcional interesse publico".
Não são cargos em comissao que serão serão criados por lei pra atender o interesse publico.
o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 ... IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade ...
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A alternativa "D" estaria melhor elaborada se especificasse como na CF, a quem se direciona as funções de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO, no caso, a SERVIDORES DE CARREIRA, uma vez que a CF faz distinção entre este e CARGO EFETIVO. Acredito que a luz da CF, é passível de anulação por estar incompleta, apesar de estar correta.
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Cargo confiança é efetivo.
Comissão é carreira.
Ambos: direção, chefia e assessoramento.
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GABARITO: D
a) ERRADO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
b) ERRADO: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
c) ERRADO: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
d) CERTO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
e) ERRADO: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Alguem concordou com o comentário da professora ?
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GAB. "D".
Amiguinhos,
o erro da alternativa E está em afirmar que é aplicável aos cargos em "COMISSÃO", sendo que a letra de LEI não restringe expressando que é exclusivamente aos cargo em comissão.
Obs: existe uma possibilidade expressa tanto na C.F. quanto na C.E. a qual informa que podem ser providos cargos públicos em caráter de urgência e interesse público por teste seletivo e por contrato de até 2 anos - Imagine uma hipótese, um exemplo seria uma calamidade pública, caiu o prédio do TJ e matou todo mundo que estava dentro e não há número suficiente de candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação. Como o serviço público não pode parar e não daria tempo de prover outro concurso, isso seria aplicável nesta hipótese.
Outro exemplo (esse acontece direto): o IBGE quer fazer um levantamento ou um censo específico, o qual exigirá um "mutirão" de 3 mil pessoas envolvidas para realizá-lo, porém é um trabalho que durará apenas 1 ano. Como é um trabalho que durará apenas 1 ano, não teria lógica fazer um concurso para chamar 3 mil novos servidores, afinal, após o término do trabalho, não teria como deixar esses 3 mil servidores sem atividades, dormindo na rede e recebendo. Por conta disso, o IBGE contrataria temporariamente sem ser provimento por concurso público e, assim, acabando o trabalho, acaba o vínculo.
Ou seja, seriam situações nas quais as contratações seriam diretamente para o serviço público e com vínculo direto ao órgão, sendo casos nos quais não se aplicaram as contratações, restritamente, para provimento de cargos em comissão (direção, chefia e assessoramento).
Confere no Artigo 27 da C.E. Inciso IX e alíneas A e B.
Também confere no Artigo 37 da C.F. Inciso IX.
Resumindo, se alguma questão falar que, exceto cargos em comissão, nos demais só pode haver contratação por concurso público (o que muita gente pensa que é verdade), mete um NÃO bem grandão! (pegadinha clássica).
Espero ter ajudado, grande abraço e sigamos firme para a aprovação!
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Bom a letra E está errado pois essa característica é do Contratado temporário e não dos Comissionados
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A– Incorreta - O prazo de validade do concurso é de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
B– Incorreta - Os cargos, empregos e funções também são acessíveis, na forma da lei, aos estrangeiros. Art. 37, I, CRFB/88: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
C- Incorreta - O direito de greve não é ilimitado. Art. 37, VII, CRFB/88: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
E- Incorreta - O cargo em comissão é de livre nomeação e de livre exoneração. A lei (Lei 8745/93) estabelece a contratação por tempo determinado . Art. 37, IX, CRFB/88: "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 24/08/2021
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
...
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
...
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
...
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Gabarito letra D - Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.