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ID
2688520
Banca
UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às Despesas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto classificadas como despesas de capital.

( ) Despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital.

( ) O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.

( ) Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • F - é despesa corrente (Juros e encargos da dívida)

    V - definição de AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, que é uma despesa de capital

    V - fixação, empenho, liquidação e pagamento

    F - restos a pagar não processados são despesas empenhadas, mas não liquidadas nem pagas.

  • GABARITO LETRA B.

     

    ITEM 1- DESPESAS DE CAPITAL

    INVESTIMENTOS: dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (Art. 12, § 4º, Lei 4.320)). 

     

    INVERSÕES FINANCEIRAS: Conforme Art. 12, § 5º, Lei 4.320, são as dotações destinadas para: 

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; 

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; 

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. 

     

    ITEM 4: RESTOS A PAGAR DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

     

  • Trata-se da despesa despesa orçamentária.

    Resolução: Julgamento das alternativas:

    A afirmativa I está FALSA. Pois, despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas não constituem "inversões financeiras", classificadas como despesas de capital, mas como "juros e encargos da dívida" classificadas como despesas correntes.

    A afirmativa II está VERDADEIRA. Pois, despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital do grupo "amortização da dívida".

    A afirmativa III está VERDADEIRA. Pois, o empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.

    Etapas da despesa orçamentária:

    Planejamento (Fixação da Despesa, Descentralizações de Créditos Orçamentários, Programação Orçamentária e Financeira, Processo de Licitação). A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.

    Em síntese, os estágios da despesa são: planejamento, empenho, liquidação e pagamento.

    A afirmativa IV está FALSA. Pois, a definição não se refere a restos a pagar não processados, mas Restos a pagar processados, que são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.

    Por fim, a sequência correta é: F – V – V – F.

    Gabarito: Letra B.