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respondeu a opção B.
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gabarito B.
l- é irrelevante o peculato ser culposo ou doloso, todos vão ser ação pública incondicionada.
lll- Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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LETRA B CORRETA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO
PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM
ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM
TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA
CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA
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I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, portanto, trata-se de ação penal pública condicionada. [ERRADA] Todas as modalidades se procedem mediante ação pública incondicionada.
II. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, nos termos do Código Penal se constitui em crime com pena prevista de reclusão com o seu mínimo e máximo fixados entre dois e seis anos. [CORRETO] É a previsão do artigo 241:
Registro de nascimento inexistente
Art. 241 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
III. Prevaricação é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. [ERRADO] Trata-se de corrupção passiva.
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. O crime de peculato, recepcionado pelo Código Penal, apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo. [CORRETO]
Peculato-apropriação: artigo 312, caput, 1ª parte.
Peculato-desvio: artigo 312, caput, 1ª parte.
Peculato-furto: artigo 312, parágrafo 1º.
Peculato-culposo: artigo 312, parágrafo 2º.
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E o peculato mediante erro de outrem?
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Faltou Peculato Mediante Erro de outrem
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Item (I)- Nos termos expressos do artigo 100, do Código Penal, "A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido". Em relação à dependência de representação do ofendido, nos casos de ação pública, prevê explicitamente o § 1º, do dispositivo citado, que "A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça". Com efeito, no caso de peculato, procede-se mediante ação penal pública incondicionada, sendo indiferente tratar-se de peculato culposo ou doloso. Logo, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (II) - A conduta descrita neste item encontra-se tipificada no artigo 241, do Código Penal, sob o nomen iuris de Registro de Nascimento Inexistente. A pena cominada para este crime é, segundo o preceito secundário do referido dispositivo, de dos a seis anos. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.
Item (III) - A conduta narrada neste item corresponde ao crime de corrupção passiva, tipificada no artigo 317, do Código Penal. O crime de prevaricação, tipificado no artigo 319, do Código Penal, prevê como crime a conduta de "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Com efeito, assertiva contida neste item está equivocada.
Item (IV) - O caput do artigo 312, do Código Penal, tipifica duas modalidade de crime de peculato:o peculato-apropriação e o peculato-desvio. A primeira modalidade, prevista na primeira parte do dispositivo legal mencionado, consubstancia-se na conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que tem posse em razão do cargo. A segunda modalidade, prevista na parte final do dispositivo legal em referência, configura-se quando o funcionário público desvia, ou seja, altera o destino do bem móvel, público ou particular, que tem posse em razão do cargo. Existem ainda as duas outras categorias de peculato como consta do presente item: o peculato-furto e o peculato culposo. O peculato-furto encontra-se tipificado no § 1º, do artigo 312, do Código Penal. A peculiaridade desta modalidade é a inexistência, por parte do funcionário público, da posse do dinheiro, valor ou bem. Neste caso, o funcionário subtrai o bem, ou de qualquer forma concorre para tanto, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade proporcionada pela condição pessoal por ele ostentada. Por fim, o peculato culposo encontra-se previsto no § 2º, do artigo 312, do Código Penal, e decorre da falta do dever de cuidado do funcionário público de modo a contribuir, de alguma forma, para que as outras modalidades de peculato sejam praticadas por terceiros. Diante desses esclarecimentos, tem-se que a assertiva contida neste item está correta.
Gabarito do professor: (B)
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A questão está correta, não há o que contestar pois não falou SOMENTE!
apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo. CORRETA!
apresenta SOMENTE AS figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo. SE VIESSE DESTA MANEIRA, DAI SIM ESTARIA ERRADA!
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GABARITO B
I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, portanto, trata-se de ação penal pública condicionada (o peculato será sempre crime de ação penal pública incondicionada).
II. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, nos termos do Código Penal se constitui em crime com pena prevista de reclusão com o seu mínimo e máximo fixados entre dois e seis anos.
III. Prevaricação é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (prevaricação é o ato de retardar ou deixar de cumprir ato legal por interesse ou sentimento pessoal).
IV. O crime de peculato, recepcionado pelo Código Penal, apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo.
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A questão falou "apresenta as seguintes figuras típicas", não falou apresenta apenas...
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A título de complementação existem os tipos penais peculato eletrônico (art. 313) e peculato mediante erro de outrem/ peculato estelionato (art. 313 - A).