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respondeu a opção B.
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I. A possibilidade do magistrado em absolver sumariamente ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos delitos da sua competência. Art. 397
III. No rito ordinário, aberta a instrução processual com a designação da necessária audiência, nela, primeiramente se interrogará ao réu, ouvindo a vítima após (caso seja possível ou necessário) e as testemunhas de acusação e defesa.
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Art. 513, CPP- Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Art. 168, 11101/2005 - Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. [fraude a credores]
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
obs.: pode ser que caia assim na sua prova e estará certo: O único crime com pena de detenção previso na Lei de Falências é o de OMISSÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁVEIS.
O resto dos delitos é apenado com pena de reclusão.
ps.: Nunca me atentei a isso, mas uma vez caiu numa prova do CESPE referente a crimes contra pessoa com deficiência.
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Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
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O réu é ouvido por ultimo!
Abraços.. rsrs
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I. A possibilidade do magistrado em absolver sumariamente ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos delitos da sua competência.
A meu ver, encontra-se errada a assertiva, na medida em que a possibilidade de absolvição sumária ocorre em todas as espécies de procedimentos, não havendo se falar na sua possibilidade no procedimento sumário tão somente em razão da simplicidade. Ainda que seja complexo o procedimento, como ocorre nos demais, é possível a absolvição sumária.
II. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Correto, consoante art. 513, do Código de Processo Penal.
III. No rito ordinário, aberta a instrução processual com a designação da necessária audiência, nela, primeiramente se interrogará ao réu, ouvindo a vítima após (caso seja possível ou necessário) e as testemunhas de acusação e defesa.
Completamente errado, consoante art. 400, do Código de Processo Penal, o qual diz, resumidamente, que o interrogatório do réu é o último ato a ser realizado na AIIJ.
IV. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem constitui-se em fraude a credores.
Correto, consoante art. 168, da Lei 11.101/05, que diz: "praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. [fraude a credores]. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa".
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erro da I: poderá ser absolvido sumariamente em qualquer tipo de procedimento.
erro da III: Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
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O interrogatório do réu é o ato derradeiro. Inclusive nas leis especiais.
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ORGANIZANDO...
I - ERRADA - Art. 394, §4º, CPP.
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.
II - CERTA - Art. 513, do CPP.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
III - ERRADA - Art. 400, do CPP.
Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
IV - CERTA - Art. 168, da Lei nº 11.101 de 2005.
Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
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Apenas complementando o comentário dos colegas...
O Interrogatório é o último ato da instrução,.
No julgamento do HC 124.900/AM, o STF disciplinou que o interrogatório, independentemente do que contido nas legislações especiais, deve sempre ser o último ato. O referido HC tratou da hipótese de um procedimento processual penal militar, mas estendeu seus efeitos a todos os procedimentos regidos por legislação especial, como é o caso do tráfico de drogas.
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ORDENARÁ a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
A resposta poderá ser instruída com documentos e justificações.
Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário.
O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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Se souber que a I está errada e que a II está certa, já mata a questão!
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Acerca do CPP, é correto afirmar que:
-Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
-Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem constitui-se em fraude a credores.