Questão 2691820

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SABESP - Técnico de Segurança do Trabalho 01
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Um técnico de segurança do trabalho foi convidado a participar de uma reunião extraordinária da CIPA da empresa onde era empregado. Essa reunião foi convocada porque a CIPA recebeu uma denúncia de situação de risco grave e iminente que demandava a aplicação de medidas corretivas de emergência. No decorrer da reunião, houve necessidade da CIPA tomar uma decisão sobre as medidas que seriam adotadas para correção do problema em discussão. Nesse momento, não houve consenso entre os membros da CIPA. Foram realizadas várias tentativas de negociação direta e, inclusive, com mediação do técnico de segurança, todas elas frustradas. Foi instalado, então, processo de votação para a tomada de decisão, o qual foi registrado na ata desta reunião da CIPA. Nesse caso, considerando as disposições da NR-5, pode-se afirmar que

• A. somente é permitida a participação de membros da CIPA nas reuniões extraordinárias. Portanto, o referido técnico não poderia ter participado dessa reunião.
• B. todos os procedimentos descritos no caso foram corretamente adotados.
• C. o motivo explicitado no caso não justifica a convocação de reunião extraordinária da CIPA.
• D. as tentativas de negociação para a tomada de decisão da CIPA jamais podem ser mediadas por qualquer outra pessoa que não seja membro eleito ou indicado da CIPA.
• E. não havendo consenso entre os membros da CIPA para tomada de decisão, não é permitida qualquer negociação, direta ou mediada por terceiros, devendo conduzir o caso imediatamente para votação.

Gabarito: B

Comentários

• B

  5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

  a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

  b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

  c) houver solicitação expressa de uma das representações

  . 5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

  5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião. 5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

  5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários

  http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf

• 5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

  a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

  b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

  c) houver solicitação expressa de uma das representações

  5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

  5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião. 

• copia o enunciado e cola na parede... está perfeito!!!! perfeito para estudar!

• Na prática o TST e mandado embora e a CIPA e acusada de fazer furdunço na firma,mas como aqui e teoria a resposta mais correta é a Letra B.

• A mediação pode ser feita por pessoa ou entidade que conte com o aceite das duas partes. Pode ser alguém da própria empresa, de um dos sindicatos, pode ser um membro das comissões tripartides ou bipartides, ou mesmo o órgão regional do MTE.