Questão 2692402

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2013
• Provas: UFMT - 2013 - UFMT - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Restos a Pagar; Sistema Contábil

A primeira coluna  apresenta denominações contidas na Lei N.º 4.320/1964 e a da segunda, a caracterização de cada uma. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1 - Registro Contábil da receita e despesa

2 - Regime de Adiantamento

3 - Registro Analítico

4 - Dívida Ativa

5 - Registro dos Restos a Pagar

6 - Créditos Adicionais

( ) Ocorrerá para todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

( ) Far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

( ) Autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

( ) Far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos Créditos Adicionais. ( ) Aplicável em caso de despesas expressamente definidas em lei, consistindo na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.

( ) Pode ser de natureza tributária ou não tributária, escriturada como receita do exercício em que for arrecadada na respectiva dotação orçamentária.

Marque a sequência correta.

• A. 3, 5, 6, 1, 2, 4
• B. 3, 6, 5, 2, 1, 4
• C. 4, 1, 5, 3, 6, 2
• D. 4, 3, 2, 1, 6, 5

Gabarito: A

Comentários

• Créditos Adicionais=> São créditos acionais, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I- Suplementares - destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II- Especiais - destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III- Extraordinários - destinados a despesas urgentes e imprevistas;

  Registro Analítico=> Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

  Restos a Pagar=> O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  Regime de Aditamento=> (Suprimento de fundos) o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  Registro contábil da receita e da despesa=> far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

  Dívida Ativa=> Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

  Fonte: Lei 4.320/1964.

• Ministério Público, Defensor nomeado, dativo e o réu preso. Além desses, o querelante e o assistente serão intimados pessoalmente ou na pessoa de seu advogado.