Questão 2693485

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual; Dos contratos de natureza trabalhista

Assinale a alternativa que define corretamente o contrato de trabalho.

• A. Ato jurídico negocial em que o empregado, pessoa natural ou jurídica, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.
• B. Negócio jurídico bilateral em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma impessoal, subordinada e eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.
• C. Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.
• D. Ato jurídico negocial bilateral em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, insubordinada e eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.
• E. Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, dispensada a contraprestação, sua remuneração.

Gabarito: C

Comentários

• Discordo do gabarito. A questao fala em contrato de trabalho e a assertiva "C" traz os requisitos para relacao de emprego...

• Gabarito: C

  Para a doutrina, a exemplo da Prof.ª Maria Helena Diniz, o contrato de trabalho é espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral.

  Tem 4 requisitos expressos no art. 3º da CLT:

  1 - a pessoa física;

  2 - a habitualidade;

  3 - a subordinação;

  4 - e a onerosidade.

  Para alguns doutrinadores, como o  prof. Maurício Godinho Delgado, haveria uma distinção entre a pessoalidade - que impossibilitaria a substituição por outro trabalhador - do quinto requisito da pessoa física - que impossibilitaria a prestação de serviço por pessoa jurídica.

  Haveria ainda um sexto requisito, a alteridade - o outro da relação de emprego - que é o empregador, o único que pode assumir os riscos da atividade econômica, não podendo repassar ao empregado os prejuízos, eventualmente suportados.

  Há divergência sobre se estes dois últimos requisitos seriam da caracterização da relação de emprego ou se seriam requisitos implícitos do  contrato de trabalho.

   

  CLT, Art. 3º -Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

   

  Fonte: https://raphadelgado.jusbrasil.com.br/artigos/112020589/breves-comentarios-sobre-o-contrato-de-trabalho

  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1187970/quais-os-requisitos-necessarios-para-a-caracterizacao-da-relacao-empregaticia-barbara-damasio

  https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9540/Dos-elementos-caracterizadores-da-relacao-de-emprego

  DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v.3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

• "dispensada a contraprestação, sua remuneração": o sonho dos empreendedores (e do Flávio Rocha)!

• Salvo melhor juízo contrato de trabalho (profissional autônomo) é diferente do contrato de emprego (CLT), salvo se a banca não faz a menor ideia sobre o assunto e trata tudo como contrato de trabalho. Daí "TÁ SERTO".

• Conforme o Min. Godinho, temos as seguintes características do contrato de trabalho:

  - contrato de direito privado;

  - contrato sinalagmático;

  - contrato consensual;

  - contrato celebrado intuito personae NA PESSOA DO EMPREGADO;

  - contrato de trato sucessivo;

  - contrato de atividade;

  - contrato oneroso;

  - contrato dotado de personalidade; e

  - contrato complexo.

  Fonte: QC comentários

• Questão mal formulada.

  Gabarito correto seria B que diz sobre contrato de trabalho.

  Pois a letra C diz sobre a relação de emprego.

• Diego, a relação é pessoal. Portanto, não tem como ser a letra B.

• N ão eventualidade

  O nerosidade

  S ubordinação

  P essoalidade

  N O S P