Questão 2695018

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010); Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Sustentabilidade

Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé- todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição diária de até 20 t de RS urbanos.

No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como

• A. Possibilidade de uso de áreas ambientalmente sensíveis e de vulnerabilidade ambiental, como as sujeitas a inundações.
• B. Respeito às distâncias máximas estabelecidas na legislação ambiental e nas normas técnicas.
• C. Uso de áreas com características hidrogeológicas, geográficas e geotécnicas adequadas ao uso pretendido, comprovadas por meio de estudos específicos.
• D. Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Sobre as outras alternativas:

   

  (a) Impossibilidade de uso de áreas ambientalmente sensíveis e de vulnerabilidade ambiental, como as sujeitas a inundações.

   

  (b) Respeito às distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas.

   

  (d) Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos.

• Art. 4o No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte contemplados nesta Resolução deverão ser exigidas, no mínimo, as seguintes condições, critérios e diretrizes:

  I - vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas;

  II - respeito às distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas;

  III - respeito às distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental relativas a áreas de preservação permanente, Unidades de Conservação, ecossistemas frágeis e recursos hídricos subterrâneos e superficiais;

  IV - uso de áreas com características hidrogeológicas, geográficas e geotécnicas adequadas ao uso pretendido, comprovadas por meio de estudos específicos;

  etc...

• DESISTO

  Você errou! Em 13/09/19 às 15:24, você respondeu a opção D.

  Você errou! Em 20/08/19 às 07:20, você respondeu a opção D.

  Você errou!Em 09/07/19 às 09:23, você respondeu a opção D.

  Você errou!Em 10/01/19 às 12:29, você respondeu a opção D.