Questão 2695447

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado; INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador; INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas; INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão”.

Disponível em: http://www.educacao.cc/cidada/o-que-e-a-constituicao-brasileira-e-para-que-serve-a-cartamagna/ Acesso em: 01 de abril de 2018

Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?

• A. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
• B. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.
• C. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
• D. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
• E. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

   

   

  Art. 200 CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

   

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; (Letra A)

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; (Letra B)

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;     

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; (Letra C)

  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; (Letra D)

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. (Letra E)

   

   

   

  Bons estudos !