Questão 2696644

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2018
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:

• A. maus tratos envolvendo seus alunos.
• B. atos infracionais cometidos por adolescentes dentro da escola.
• C. violência entre alunos em caso de agressão física.
• D. vandalismo ao patrimônio público ou particular.
• E. agressão aos professores e demais funcionários.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

   

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

• Só para lembrar que o artigo 56 fala em "ensino fundamental". :)

• Olha... não sei se meu raciocínio na questão está correto, mas acertei por exclusão.

  da letra B a letra E é ato análogo a crime (nao é crime propriamente dito porque criança e adolescente nao comete crime)

  se é ato análogo a crime, o diretor da escola deve chemar a polícia e fazer boletim de ocorrencia. No decorrer do processo, o juiz e MP decididrão o que fazer com o infrator (sem excluir a opiniao do Conselho Tutelar).

  entao... a única que sobrou é a letra A

  Obervação: se meu racicínio nao estiver correto, por favor, mande mensagem no privado. Eu edito depois (nao quero confundir ninguém)

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  GB A

  PMGO

• A)

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

  Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos; (alternativa A)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  Conforme se observa, o único item que corresponde a uma conduta que deve ser comunicada ao Conselho Tutelar de forma obrigatória é a letra A: maus tratos envolvendo seus alunos.

  Gabarito: A

• Por esse motivo que guri de 15 anos mata sem dó. Muito protegidos.

  Pode bater em professores, que não irá dar em nada.