Questão 2696707

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2018
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico também revelou a disputas de projetos societários. Assinale a alternativa que representa a disputa de projetos na Carta Magna:

• A. saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador.
• B. a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população.
• C. saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.
• D. educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado.
• E. saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.

Gabarito: E

Comentários

• A

  saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador.

  B

  a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população. 

  C

  saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.

  D

  educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado.

  E

  saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo. 

• Redação confusa. Você termina de ler o comando e não sabe o que a questão está pedindo. Acaba tendo que ler tudo para só ao final descobrir que a alternativa E está correta, mas não tem identidade com o comando da questão...

• Só complementando a brilhante correção feita por Rodrigo, na letra c:

   

  C saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.

   

  O último ponto era na época das Caixas de Aposentadorias e Pensões, atualmente, quem não está inserido no mercado de trabalho pode contribuir enquanto "Facultativo"