Questão 2698129

• Banca: UFRGS
• Órgão: UFRGS
• Ano: 2016
• Provas: UFRGS - 2016 - UFRGS - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Provimento e vacância

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.

II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

III- A posse é forma de provimento de cargo público.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, tem-se:

  ERRADO II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. / Art 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  ERRADO III- A posse é forma de provimento de cargo público. / Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

  Gabarito: A

• Vamos ao exame de cada afirmativa:
  
  I- Certo:
  
  De fato, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público, como se vê do teor do art. 5º, IV, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
  (...)
  
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;"
  
  II- Errado:
  
  Na verdade, a investidura se dá com a posse, e não com a nomeação, a teor do art. 7º da Lei 8.112/90, in verbis:
  
  "Art. 7^o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
  
  III- Errado:
  
  As formas de provimento em cargo público encontram-se arroladas no art. 8º da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:
  
  I - nomeação;
  
  II - promoção;
  
  III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  V - readaptação;
  
  VI - reversão;
  
  VII - aproveitamento;
  
  VIII - reintegração;
  
  IX - recondução."
  
  Como daí se vê, a posse não é uma das formas de provimento, mas sim o "ato formal pelo qual o servidor aceita a sua nomeação e assume os direitos e deveres do cargo."
  
  Logo, apenas a assertiva I está correta.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  Referências Bibliográficas:
  
  OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 698.