Questão 2700211

• Banca: UEM
• Órgão: UEM
• Ano: 2018
• Provas: UEM - 2018 - UEM - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Avaliação Psicológica; Psicologia do Trânsito

Acerca dos resultados dos exames a que o candidato deve se submeter para obtenção de permissão e habilitação para dirigir, bem como da relação à possibilidade de revisão da avaliação, assinale a alternativa correta.

• A. A realização e o resultado da avaliação psicológica são de corresponsabilidade do psicólogo perito examinador de trânsito e do candidato; afinal, o resultado da avaliação reflete as aptidões que o próprio candidato demonstrou durante sua realização.
• B. Somente o candidato considerado inapto ou inapto temporário poderá requerer a revisão do resultado, mediante instauração de junta psicológica, no prazo de trinta dias contados do seu conhecimento.
• C. Independentemente do resultado da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, a instauração de junta psicológica para reavaliação do resultado.
• D. Mantido o resultado de inaptidão permanente pela junta psicológica, caberá recurso judicial no prazo de dez dias, contados do conhecimento do resultado da revisão.
• E. Não caberá recurso administrativo da decisão de revisão da avaliação psicológica.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 10º. A realização e o resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica são, respectivamente, de exclusiva responsabilidade do médico perito examinador de trânsito e do psicólogo perito examinador de trânsito. (Alt. A- Errada)

  Art. 11º. Independente do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, a instauração de Junta Médica e/ou Psicológica ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado. (Alt. B- Errada; Alt. C- Certa)

  Art. 12º. Mantido o resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica caberá, no prazo de trinta dias, contados a partir do conhecimento do resultado da revisão, recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE (Alt. D- Errada; Alt. E- Errada)

  Gabarito C

  Resolução n.º 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito

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