Questão 27010

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Considere as hipóteses abaixo:

I. Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez do analista judiciário Alberto, que em conseqüência, retornou a atividade .
II. Mévio, submetido a prévia inspeção médica oficial, tomou posse no cargo de analista judiciário, porém não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.

Nesses casos ocorrem, respectivamente, a

• A. reversão e a exoneração de ofício.
• B. readmissão e a demissão voluntária.
• C. readaptação a remoção para outro órgão.
• D. reintegração e a colocação em disponibilidade.
• E. recondução e a readaptação para outra função.

Gabarito: A

Comentários

• 8112
  Art.25 Reversão- é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I-por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsitentes os motivos da aposentadoria.
  Art.15
  §2ºo servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para a função de confiança, senão entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art.18.
  
  
• Completando:
  Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

•  Passo adiante uma dica que li em outra questão, pra não confundir:

   reVersão ----> V de velhinho, aposentado. 

   Espero poder ter ajudado.

   Sucesso a todos os amigos! Fiquem na paz.

•  Letra A

• GABARITO: LETRA A

   Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.