Questão 2705863

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

Quando a condição da qualidade dos corpos de água intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação de enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do ano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Corpos intermitentes salvo engano ele nao e durante o ano todo somente o perene...entao nao pode ser ANUAL...

• Considerando que o enquadramento expressa metas finais a serem alcançadas, podendo ser fixadas metas progressivas intermediárias, obrigatórias, visando a sua efetivação; 

  Considerando a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação às classes estabelecidas no enquadramento, de forma a facilitar a fixação e controle de metas visando atingir gradativamente os objetivos propostos;

• Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

  [...]

  § 5º Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano.