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Assuntos

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.

Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Inteligência do artigo abaixo:

Art. 130-A § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:
[...]
IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

bons estudos
Certo

Art. 130-A § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

“A competência revisora conferida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do Ministério Público da União ou dos Estados (inciso IV do § 2º do art. 130-A da CR), não sendo possível a revisão de processo disciplinar contra servidores. Somente com o esgotamento da atuação correicional do Ministério Público paulista, o ex-servidor apresentou, no CNMP, reclamação contra a pena de demissão aplicada. A CR resguardou o CNMP da possibilidade de se tornar instância revisora dos processos administrativos disciplinares instaurados nos órgãos correicionais competentes contra servidores auxiliares do Ministério Público em situações que não digam respeito à atividade-fim da própria instituição.” (MS 28.827, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 28-8-2012, Primeira Turma, DJE de 9-10-2012.)
Gabarito CERTO

Inteligência do artigo abaixo:

Art. 130-A § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:
[...]
IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

bons estudos
Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte. Bom, compete ao CNMP rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. Então, gabarito correto.
gab.:C

"Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;"
CORRETO

IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
Até 11 meses e 29 dias
Para mim estaria ERRADO. Pois no meu entendimento caso tal fato ocorresse no final de novembro exemplo 28 de novembro até o dia 27 de novembro poderia ser revisto. Poderiam me ajudar se tal entendimento está errado????
neste caso se pode com quase 12 meses pode com 11.
Até menos de um ano, QUESTÃO CORRETA
complicado se não colocar a data correta.

e se o fato ocorreu dia 15 de novembro de 2012 , o cnmp poderia rever até dia 14 de novembro de 2012 e não até o final de outubro.
Eu entendi que, se na questão só pediu o mês, então considera-se o último mês a rever.
Que lixo......

Se for 10 de novembro...pode rever até dia 9 de novembro...
GALERA VOCES ESTAO BOIANDO NESSA QUESTAO, POIS O PONTO CRUCIAL DA REFERIDA QUESTAO SE REFERE NA POSICAO DA BANCA EM DIZER QUE INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCACAO O CNMP PODERA REVER OS AUTOS DO PROCESSO.

PODERA REVER DE OFICIO E MEDIANTE PROVOCACAO.
Paulo a Lei diz "ou" e não "e" .
Julgados há menos de um ano...

BOns estudos
Questão lixo!! Se é menos de 1 ano, poderia ser até novembro...
Gabarito Certo Não há questão fácil. O que existe é o domínio do respectivo assunto
Art. 130-A, § 2°, IV, CRFB - certo.
Certo

Art 130 - A

IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do MPU ou dos Estados julgados há menos de um ano.
HÁ MENOS DE UM ANO
O CNMP poderá rever, DE OFÍCIO ou PROVOCACAO DE QUALQUER INTERESSADO, os processos disciplinares dos membros do MP da Uniao ou dos Estados julgados há menos de 1 ano. Vale ressaltar que o CNMP nao está vinculado às decisoes do órgao correcional local, podendo, inclusive, alterar a natureza da pena aplicada e sua gradacao. Em outras palavras, o CNMP pode agravar ou abrandar a decisao disciplinar revista. No caso de vencido esse prazo (1 ano, já que nao foi revisto de ofício nem por provocacao), deverá o membro do MP, punido administrativamente, caso nao reste resignado com a decisao, socorrer-se da via judicial adequada para discutir a punicao aplicada.

Imporntante mencionar que nao cabe ao CNMP exercer o controle de constitucionalidade dos atos administrativos, pois a ele somente se atribui funcoes administrativas, e nesse sentido, somente lhe é autorizado apreciar a LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NUNCA SUA CONSTITUCIONALIDADE.

ID

1674334

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.

Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Conforme a CF:

Art. 128 § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

I - as seguintes garantias:

   a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

   b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;

bons estudos
Certo

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

I - as seguintes garantias:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
Gabarito CERTO

Art. 128 § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;

bons estudos
Deveriam ter colocado que é por maioria absoluta, mas tudo bem.

ID

1674337

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Perfil Constitucional do Ministério Público

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.

Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

L7343
Art. 5^o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

I - o Ministério Público;
II - a Defensoria Pública;
III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
V - a associação que, concomitantemente:
Gabarito ERRADO

Ação civil Pública = legitimidade concorrente
Ação penal Pública = legitimidade privativa
Inquérito Civil = legitimidade exclusiva

bizu bom esse

bons estudos
Gabarito ERRADO

Ação civil Pública = legitimidade concorrente
Ação penal Pública = legitimidade privativa
Inquérito Civil = legitimidade exclusiva

bons estudos
Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública):

Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007).

I - o Ministério Público;

II - a Defensoria Pública;

III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; .

V - a associação que, concomitantemente:

a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Como se vê, não é exclusiva do MP, graças a Deus (e apesar da ADI 3.943, julgada improcedente, proposta pelo Conamp na tentativa de excluir a Defensoria Pública, sob o argumento de que a legitimidade desta afetaria os poderes do MP - risos).
Autores da ação

O art. 5º da Lei 7.347/85 traz o rol taxativo das entidades legítimas para propor a ação civil pública:

o Ministério Público;

a Defensoria Pública;

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista;

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94, art. 54, inciso XIV); e

associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados ao ajuizamento da ação coletiva (art. 82, III, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável de maneira integrada ao sistema da ação civil pública, conforme art. 21 da Lei n. 7.347/85).

Questão ERRADA
ERRADO

Não é exclusiva do MP !!!!

Quem pode propor ação civil pública ?

- Ministério Público (Quando não for parte, atuará como fiscal da lei)

- Defensoria Pública

- Administração indireta (Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias)

- União, Estados, DF e Municípios

- Associações (constituídas há pelo menos 1 ano e que atuem na defesa do patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor, ordem econômica, livre concorrência, direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico)

FONTE: Lei 7347, Art. 5º.
ERRADO

Não é exclusiva do MP !!!!

Quem pode propor ação civil pública ?

- Ministério Público (Quando não for parte, atuará como fiscal da lei)

- Defensoria Pública

- Administração indireta (Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias)

- União, Estados, DF e Municípios

- Associações (constituídas há pelo menos 1 ano e que atuem na defesa do patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor, ordem econômica, livre concorrência, direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico)

FONTE: Lei 7347, Art. 5º.
Inquérito civil - competência exclusiva (MP)

Ação civil pública - competência concorrente (Pode 3º ajuizar, mesmo que MP puder propor)

Ação penal pública - privativa (MP)
ERRADO.

.

CF/88

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

§ 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.
Ação Civil pública - competência Concorrente (Pode 3º ajuizar, mesmo que MP puder propor)

Ação Penal pública - Privativa (MP)

InquÉrito civil - competência Exclusiva (MP)

ID

1674343

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir.

Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 128 § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

bons estudos!!!
Certo

Art. 128 § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

"Ministério Público dos Estados: procurador-geral de Justiça: nomeação a termo por dois anos (Constituição, art. 128, § 3º): é inconstitucional a previsão em lei estadual de que, vago o cargo de procurador-geral no curso do biênio, o provimento se faça para completar o período interrompido e não para iniciar outro de dois anos: implicações da previsão de que a nomeação se faça sempre para o tempo certo de um biênio com a mecânica das garantias da independência do chefe do Ministério Público: ação direta julgada procedente." (ADI 1.783, rel. min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 11-10-2001, Plenário, DJ de 16-11-2001.)
Gabarito CERTO

Art. 128 § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

bons estudos
BIZU

PGR- Nomeado Presidente República

PGT- Nomeado PGR

PJJM- Nomeado PGR

PGJDFT- Nomeado Presidente República

PGJ- Nomeado Governador
NOMEAÇÃO - Governador do respectivo Estado - artigo 128, §3, CF

POSSE - Colégio de Procuradores de Justiça - artigo 22, XIV, LC 734/93

ID

1674349

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Caro Renato ., existe sim Procurador Regional da República, ele faz parte do organograma do MPF e atua perante o TRF.

> http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional/copy_of_sobre%20o%20MPU <

Quanto a competência do TRF
Segundo a CF/88, art. 108, I, a:
Compete ao TRF, processar e julgar, originariamente:
"a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;"

Eu não tenho certeza, mas penso que o erro da questão se dê pela ressalva à competência da Justiça eleitoral.
Bem, se houver alguém que possa ajudar, será ótimo.

Bons estudos a todos!
agora clareou andréia, realmente, se o Procurador Regional da República é aquele que atue perante TRF, então seu julgamento será no STJ:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais

resumindo, seria o seguinte:
MP 1 instância = TRF
MP 2 instância = STJ

é isso ai, abraço!
Prezado Renato, no MPF existe sim Procurador Regional da República. É, na verdade, o Procurador da República que foi promovido.

Início na carreira - Procurador da Republica

Promoção - Procurador Regional da República

Promoção - Subprocurador-geral da república (final da carreira).

Isso no MPF.
Errado. Será processado e julgado perante o STJ.

LC 75/93:

        Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

        II - processuais:

        b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;
Errado - ART. 18, II, a), b) e c)

PGR nos crimes de responsabilidade - é julgado pelo Senado

PGR nos crimes comuns - é julgado pelo STF

Membro do MPU que oficia perante tribunal em crime comum e de responsabilidade - é julgado pelo STJ

Membro do MPU que oficia perante 1º instância - TRF
lc75/93 Art. 44. A carreira do Ministério Público Federal é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da República, Procurador Regional da República e Procurador da República.

Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

     II - processuais:

        a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;

        b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;
vc marcar essa como certa na prova sera menos 2 pontos rs

ID

1679902

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Por sua celeridade, o memorando e o correio eletrônico são formas de comunicação oficial bastante utilizadas pelo Poder Judiciário para a comunicação entre os órgãos que o compõem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Memorando não é utilizado entre órgãos, mas sim um só órgão, internamente. Aqui, cabível o OFÍCIO!!

GAB ERRADO
comunicação interna, dentro de um mesmo órgão.
ERRADO
CESPE SENDO CESPE...
O memorando é expediente INTERNO e os órgãos do poder judiciário estão listados abaixo. Imagine estes comunicando-se, para dar maior celeridade, por memorando... (não dá né).

Além do e-mail o correto seria o OFÍCIO.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
QUESTÃO ERRADA.

O correio eletrônico sim, já o memorando deve ser utilizado entre pessoas de um mesmo órgão.

Outra:

Q458397 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DEPEN
O memorando consiste em modalidade de comunicação eminentemente interna, utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

CORRETA.
ERRADO

MEMORANDO É SOMENTE ENTRE O MESMO ÓRGÃO.
Pegadinha safada

Entre órgãos não, o órgão é um só!!

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

Gabarito: Errado

Pense em ÓRGÃOS (STJ enviando um documento ao STF, por exemplo) - aqui caberia um Ofício

Fonte: MRPR
MEMORANDO: MEMO ÓRGÃO
Órgãos que compõem o Poder Judiciário não quer dizer que são, necessáriamente, os mesmos órgão, a exemplo, temos os DPF e DPFR, são órgãos diferentes.
ERRADO

Somente interno, a DPF e DPRF é do poder executivo marcelo.
Boa questão.casca de banana. e eu caí
O memorando, como se sabe, é "modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente."

Gabarito: Errado.
Resposta: ERRADA

Memorando é uma comunicação interna do órgão.

Ensina-nos a contar os nossos dias, de tal maneira que alcancemos corações sábios.
Salmos 90:12
Correio eletrônico é considerado forma de comunicação OFICIAL?
Respondendo Lívia L. :
Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
ITEM ERRADO. À época da realização desta prova estava em vigor o MRPR 2ª Edição em que havia a previsão do memorando e a questão tinha cobrado um ponto interessante (o memorando tinha como características a agilidade e ser interna ao órgão que o expede - este último ponto era o erro da questão). Com a publicação do MRPR 3ª Edição o memorando foi abolido, sendo a sua função absorvida pelo ofício.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
==> Corrigindo o item:
Por sua celeridade, o correio eletrônico é uma forma de comunicação oficial bastante utilizada pelo Poder Judiciário para a comunicação entre os órgãos que o compõem.

TECCONCURSOS

ID

1679911

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item.

A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descOncetração administrativa.

DesCOncentração = Cria Órgão
DesCEntralização = Cria Entidade

bons estudos
Errado

Um ministério é um órgão e, como tal, representa desconcentração (não descentralização!) administrativa. Para a doutrina, a desconcentração é uma técnica utilizada interna corporis, ou seja, no interior da pessoa jurídica. Com a desconcentração, surgem novas áreas, repartições, todas desprovidas de personalidade jurídica. As tarefas ou atividades são distribuídas de um centro para setores periféricos ou de escalões superiores para escalões inferiores, dentro da pessoa jurídica [repartição pública].
Órgão - DESCONCENTRAÇÃO

ERRADO
A CESPE ama falar que ministério é descentralização.
Ministérios e secretarias são exemplos de desconcentração. Órgão sem personalidade jurídica.
Constitui em desconcentração
Descentralização - Forma de gorverno Desconcentração - Forma de atuação
CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DESCONCENTRAÇÃO.
ERRADO

A criação de ministérios pela União constitui exemplo de DESCONCENTRAÇÃO administrativa.

Só seria descentralização, se fosse criada entidade na administração indireta. Ex: Autarquia.
Desconcetração ( cria órgao), Adm. direta
DESCONCENTRAÇÃO
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de DESCONCENTRAÇÃO administrativa.
Desconcentração...
Gabarito: errado

--

Ministérios e Secretariais estaduais ou municipais são órgãos da administração direta. Logo, há desconcentração.
Caracteriza DESCONCENTRAÇÃO administrativa.

Gabarito, errado.
desconcentração
Errado.

Ministério = Órgão = Desconcentração = "con" com hierarquia = Órgão nãO tem personalidade juridica
Errado
Desconcentração
Questão errada.

Ministérios e secretarias são órgãos.
Desconcentração = órgãos
ministérios são órgãos independentes da adm direta. assim, podemos ter entidades administrativas vinculadas a estes, como é o caso de uma autarquia.
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de DESCONCENTRAÇÃO administrativa.
GABARITO: ERRADO

A questão falou em:

Criação de Órgão - desconcentração;
Criação de Entidades - descentralização;

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"OBRIGADO DEUS, POR MAIS UM DIA DE VIDA, POR MAIS UMA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, OBRIGADO SENHOR, MESMO ESTADO MORRENDO DE DOR NAS COSTA E CANSADO O SENHOR ESTÁ ME FORTALECENDO COMO PODE."

"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS"
DESCONCENTRAÇÃO = CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS.

ID

1679914

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item.

A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A relação jurídica existente entre uma entidade autárquica e o poder central não é o de Hierarquia, pois não há subordinação ente os entes da administração direta e as entidades da administração indireta.

Segundo o princípio da tutela, a administração direta tutela (controla) as entidades da administração indireta sendo este controle chamado finalístico, em virtude do Princípio da especialidade.

bons estudos
Sem hierarquia e sem subordinação, APENAS VINCULAÇÃO
ERRADO
essa foi pra torar.
vinculação de controle finalístico
com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue.

Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.

CERTA.
Resposta: Errada!

Não há relação de hierarquia em NENHUMA forma de descENtralização.
Não há relação de hierarquia em NENHUMA forma de descENtralização.
ERRADO

" Não há hierarquia entre autarquias e ministérios; o vínculo é técnico, e exercem sobre elas o que se chama de tutela, ou também chamada de supervisão ministerial."

FONTE: http://notasdeaula.org/dir8/direito_administrativo2_10-08-11.html
Anota ai! 129q do Cespe cobradas sobre isso, você precisa saber SIM ou CLARO?

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ DESCONCENTRAÇÃO - Cria Órgãos - S/ personalidade Jur; Mesma Pessoa Jurídica ⇩ (Pense em uma Seta para baixo = Hierarquia)

                           -HIERARQUIA

                           -SUBORDINAÇÃO

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ DESCENTRALIZAÇÃO - Cria Entidades - C/ personalidade Jur; Outra Pessoa Jurídica ⇆ (Pense em um Laço = Vinculação)

                            - VINCULAÇÃO.

- CONTROLE FINALÍSTICO.

- SUPERVISÃO MINISTERIAL (somente na esfera federal!!!).

- TUTELA ADMINISTRATIVA.

                             - CONTROLE DE METAS.

   - CONTROLE DE RESULTADOS.

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
Há vinculação, SIM, mas não HIERARQUICA.

A banca tentou confundir!

A vinculação ocorre para o controle finalístico.
Bizu

Não existe Hierarquia entre ADM DIRETA x ADM INDIRETA,
tão somente há VINCULAÇÃO (Controle ou Tutela)
Há vinculação e não hierarquia!!!
Não há hierarquia nem subordinação o que existe é um vínculo entre o ente criador e a entidade criada.
Há somente controle finalístico.
Gab-E
Não existe hierarquia entre a sociedade mista com sua criadora, mas sim VINCULAÇÃO
As Autarquias, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, não são subordinadas ao ente federado que as criou, sendo sua vinculação meramente administrativa.
errado
Não existe relação de subordinação entre os órgãos da administração direta e os órgãos da administração indireta. O que existe é uma relação de tutela e autotutela.
Não existe Hierarquia/subordinação entre ADM DIRETA x ADM INDIRETA,

Há tão somente VINCULAÇÃO administrativa (Controle ou Tutela - controle finalístico)

ERRADA: A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.
GABARITO ERRADO
Não existe relação de hierarquia com pessoas jurídicas diferentes
o que acontece nesse caso é uma supervisão ministerial (tutela administrativa)
Falou entidade, falou personalidade jurídica. Errada.
Errado! Na autarquia nao existe subordinação!
Existe apenas VINCULAÇÃO ao ministério competente.

Deus no comando.
Errado.
Ressalvas:
↳ Uma mesma lei NÃO poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação dessa entidade❌

↳ Nunca exercem atividade econômica❌

↳ NÃO se submetem ao regime falimentar❌

↳ A criação de autarquia federal NÃO depende de edição de lei complementar❌

↳ Na autarquia não existe subordinação❌
Não existe relação de subordinação entre os órgãos da administração direta e os órgãos da administração indireta, de forma que existe um controle finalístico, exercido externamente por relação de vinculação e nos limites da lei.

Assertiva está ERRADA.

ID

1679923

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.

Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Cargo em comissão = admite qualquer pessoa.
Função comissionada = só podem ser exercidas por pessoa revestida da qualidade de servidor público

portanto a nomeação de determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, não pode ser em função de confiança.

bons estudos
Errado

Nas palavras de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, in verbis:

Os cargos de provimento em comissão (cujo provimento dispensa concurso público) são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando.

A função comissionada é ocupada após regular designação. Para o exercício de um cargo em comissão, já se faz necessária a nomeação. A função comissionada é desocupada com a dispensa. Já o cargo em comissão é, normalmente, desocupado por meio de exoneração.

O mencionado art. 127 da Lei nº 8.112, de 1990, estipula um rol de penalidades disciplinares exaustivo, contendo a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14774/destituicao-de-funcao-comissionada-sancao-revogada#ixzz3nioogLyo
Não confundir função de confiança com cargo em comissão.Embora possa parecer contraditório,pois cargos comissionados são de confiança, as bancas cobram muito isso em provas objetivas.
Art. 37 da CF
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Cargo em comissão = Cargo de confiança -> chefia, assessoramento e direção
Função gratificada = Função de confiança -> chefia, assessoramento e direção - apenas servidores efetivos
Constituição Federal - 1988
Art. 37
(...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira (preferencialmente concursados - meu grifo) nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Em que pese meu acerto, tenho uma dúvida, caso houvesse nomeação de agente integrante do quadro de pessoal da adm pública, a banca poderia insistir com o conceito de que função de confiança independe de concurso público?
Pergunto isso, pois para exercer função de confiança o servidor deve estar investido em cargo efetivo, que por sua vez só é preenchido por concurso público, portanto, teoricamente, não se pode dizer que não há obrigação de concurso para provimento de função de confiança
Se formos analisar de forma indireta,a função de confiança dependerá de concurso público, pois só é exercida por servidor de cargo efetivo, diferente dos cargos em comissão que podem ser exercido por pessoas estranha à repartição.
# FUNÇÃO DE CONFIANÇA > Somente para CARGO EFETIVO.

# CARGO EM COMISSÃO > Para CARGO EFETIVO e CARGO SEM VÍNCULO.

Obs: Todos devem ser somente para cargos de:

- DIREÇÃO;

- CHEFIA; ou

- ASSESSORAMENTO.
Função de Confiança =====> Cargo Efetivo
Função de confiança: só para servidor efetivo : para ser efetivo depende de concurso.
ERRADA
Art. 37 da CF
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Função de confiança - eFetivo
Para funções de confiança NÃO ocorrem nomeações, mas sim DESIGNAÇÕES.
ERRADO!
Considere que a administração pública tenha nomeado (ERRO 01: Cargo em Comissão = Nomeação X Funções de Confiança = Designação) determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança INDEPENDE de concurso público (ERRO 02: Cargo em Comissão = Livre nomeação/exoneração X Funções de Confiança = somente servidores efetivos, isto é, DEPENDE de concurso público).

Bons estudos!
FUNÇÃO DE CONFIANÇA = SERVIDOR ESTATUTÁRIO,CARGO EFETIVO.
CARGO EM COMISSAO = SERVIDOR CELETISTA,CARGO DE CARREIRA.
Comentário do Professor Sandro Bernardes:

Vejamos, primeiro, o que diz a CF/1988 (art. 37):

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Note que o legislador constituinte faz uma diferença entre funções de confiança (FC), a serem ocupadas apenas por servidores de cargos efetivos com relação aos cargos em comissão, que podem ser preenchidos por pessoas estranhas à Administração.

Vamos nos ater às FC. Essas não são sequer objeto de nomeação. Não há por que se nomear alguém que já é servidor. Veja a primeira parte do item: fala de ‘nomear’ para função de confiança. Não é. É designar para a FC. Nesse sentido, a própria Lei 8.112/1990 determina (art. 15):

§ 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

Eis aí um primeiro erro – não há nomeação para função para a FC (veja a primeira parte do item, mais uma vez!).

Além disso, o designado para a função de confiança deve ser alguém que detenha um cargo efetivo. Outro erro que leva à ilegitimidade da ação da Administração. O item, então, está errado.

Mas há duas coisas importantes e que estão certas:

1a – As atribuições da FC são as mesmas dos cargos em comissão, de acordo com a CF/1988: direção, chefia e assessoramento. O que muda é quem pode ocupar uma (FC – efetivos) ou outro (cargos em comissão – pode ser alguém de fora da Administração);

2a – A ocupação da FC independe, de fato, de concurso, já que se trata de mera designação.

Outro Comentario. Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/concursos/%C3%81rea-jur%C3%ADdica/minist%C3%A9rios-p%C3%BAblicos/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-da-uni%C3%A3o/137553-cargo-8-planejamento-e-or%C3%A7amento/page2

Errado - Essa questão está muito mal formulada e acho que vão dar como errada. Primeiro, função de confiança não é nomeado, mas sim designado. Segundo, o fato de não ser integrante do quadro de pessoal do órgão não impede, desde que já seja servidor público em algum outro órgão público. De fato, não é necessário concurso público para provimento DA função de confiança.
Função de confiança > Servidores Efetivos;
Cargo em Comissão > Livre nomeção(Qualquer Um assim dizendo) e livre exoneração
Existem duas exceções ao concurso publico, e nenhuma outra mais:

- Cargo comissão

- Prazo temporário atender excepcinal interesse público.
Cargos de Confiança: Somente poderão ser exercidos por sevidores públicos efetivos.
ATENÇÃO!

Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público (ERRO DA QUESTÃO), para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público (CORRETO).

Vi comentários alegando que a função de confiança exige concurso público. Está errado! O que exige concurso é servidor para estabilidade. Caso contrário, teríamos órgãos ou entidades prestando vagas para funções de confiança e concurso não é pré-requisito para exercer mas ser servidor efetivo sim.
Natalie Silva, ATENÇÃO!
Macete que vi aqui no QC e me fez rir, mas acabei por gravar: FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFunção de confiança vem de FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFetivo. Não lembro que fez, para dar os créditos. Bons estudos.
Art. 37 da CF

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Cargo em comissão (DIFERENTE) função de confiança.

Os cargos em comissão pode ser por quem prestou concurso público ou não.

Função de confiança são exercidas exclusivamente por sevidores ocupantes de cargo efetivoou seja serão ocupados por aqueles que prestaram obrigatoriamente o concurso público.

tanto o cargo em comissão e as funções de confiança vão desempenhar atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
As funções de confiança são exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo
CONfiança ...... CONcurso
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.

Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de cargo em comissão relacionado com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento dos cargos em comissão independe de concurso público.

Transformando Questões #EMaiNadaHau
Função de confiança só pode ser exercido por servidor ocupante de cargo efetivo.

Função em cargo em comissão pode ser exercido por servidor efetivo ou não
Função de confiança ~> Servidor efetivo, somente.
De confiança: Somente efetivos

De comissão: efetivos ou nao.
FC = apenas servidor efetivo

CC = servidor efetivou ou terceiro não concursado.
Art. 37

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira (preferencialmente concursados - meu grifo) nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A que independe de concurso é Cargo em comissão
ERRADO

" ....o provimento das funções de confiança depende de concurso público."

FUNÇÃO DE CONFIANÇA = SÓ PARA EFETIVOS = APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
ERRADO

Se a pessoa não faz parte do quadro de pessoal, ela só poderia ocupar cargo em comissão.

Pois função de confiança é só para efetivos.

FONTE: Profº Carlos Machado
1) Funcão de confiança --> precisa ser servidor efetivo

2) Não há nomeação em função de confiança. Há designação x dispensa. No cargo em comissão que há nomeação x exoneração
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - TEM QUE SER SERVIDOR EFETIVO.
Para Função de Confiança é Designado!
Se fosse CARGO COMISSIONADO, a questão estaria correta! ;)
Cargo em comissão = admite qualquer pessoa.
Função comissionada = só podem ser exercidas por pessoa revestida da qualidade de servidor público.
Vocé só confia em quem é de casa. Cargo de confiança só para quem é servidor público concursado.
Errado. Como o agente não integrante do quadro de pessoal do órgão público não pode exercer função de confiança. Portanto, a administração pública atuou de forma de ilegítima.
Função de confiança ➡︎ apenas servidor efetivo
Cargo em comissão ➡︎ exercido por qualquer pessoa é de livre nomeação e exoneração.
Só eu que errei por pensar que pode nomear agente público de OUTRO ÓRGÃO ????
Função de confiança somente poderá ser exercida por servidores detentores de cargo efetivo.
Tanto o gabarito como a maioria dos comentários são questionáveis.

1- Dizer que o servidor é ''não integrante do quadro de pessoal do órgão público"' não quer dizer que ele não é estável. Ele pode ser estável e integrante do quadro de outro órgão, o que não impede de assumir a Função de confiança, segundo a doutrina.

2- Outra confusão é dizer que para assumir função de confiança é necessário concurso público. Errado! O requisito é ser ESTÁVEL, o que não é sinônimo de concurso público. Afirmar que para ser estável é necessário o concurso público não implica afirmar que para assumir a função de confiança é necessário concurso. Está errado. É confundir os pressupostos com os requisitos. Aliás, nem todos os servidores estáveis prestaram concurso público(servidores antes da CF88), podendo igualmente assumir função de confiança.

Afirmar que para assumir função de confiança é necessário fazer concurso é a mesma coisa de afirmar que para assumir a função de confiança é necessário ter 18 anos. Portanto, não confundam requisitos com pressupostos. O requisito para a função é ser ESTÁVEL!

Se fosse pra apontar um erro na assertiva seria quanto ao termo ''nomeado''. Enfim, acertei a questão por já prever que estaria mal elaborada.
Os agentes administrativos podem vir a ocupar cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da estrutura da administração pública.

A questão não informa qual tipo de agente.
GAb E
Bizu- Confiança é só no efetivo.
Pega não cespe kkkk
Cargo público que pode ser exercida por qualquer pessoa
Função pública somente por servidor efetivo
GAB.: Errado
Cespe amarra a cobra, mas no final solta o veneno.
O cargo em comissão na administração pública pode ser exercido por qualquer pessoa. Já a função de confiança somente por quem entrou na administração pública exercendo cargo efetivo, ou seja, através de concurso público.
ERRADO
☠ Eu só CONFIO em quem é EFETIVO.
ERRADO.
Função de confiança: somente efetivo;
Cargo em comissÃO: efetivo ou nÃO.
CF, art, 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
SEM COMETARIOS.
Servidor efetivo ---> função de confiança

Servidor comissionado ---> cargo de confiança
CARGO DE CONFIANÇA - SERVIDOR EFETIVO

Decorei assim com o F e nunca mais esqueci.
Função Confiança
Funcionário Concursado Efetivo
Dá até para acertar, mas na minha opinião a questão peca na clareza. Ela informa que o agente não integra o quadro de pessoal do órgão, mas não afirma nem deixa claro que o agente não integra o quadro de outro órgão. É possível exercer cargo de confiança fora do seu órgão original. Enfim...
Função de ConFiança = Servidores eFetivos.
vai nessa que dá certo!

ID

1679932

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

O particular lesado patrimonialmente por conduta comissiva praticada por agente público poderá ajuizar ação de indenização contra a pessoa jurídica à qual o agente público causador do dano encontra-se vinculado, observado o prazo prescricional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

A responsabilidade civil pressupõe um dano causado a alguém. Um fato danoso, prejudicial, portanto. No caso da Administração Pública, diz a CF/1988:

Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Note que o prejuízo causado pelo Agente Público deve ser arcado, portanto, pela instituição da qual ele faz parte.

Quanto ao prazo prescricional para se mover ações contra a Administração, em julgados atuais o STJ tem compreendido é de 5 anos. Para ilustrar, veja abaixo:

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL.
1. É de cinco anos o prazo para a pretensão de reparação civil do Estado.
2. Precedente da Primeira Seção (AgRgREsp nº 1.149.621/PR, Relator Ministro Benedito Gonçalves, in DJe 18/5/2010).

https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/prova-do-mpu-comentada-ultimo-treino-bacen

bons estudos
Lembrando que.....

As ações de ressarcimento ao erário, movidas pelo Estado em face agente público são imprescritíveis
CERTA;

NÓS solicitando reparação de danos à ADM >> Prazo prescricional de 5 anos

ADM exigindo de NÓS a reparação de um dano pecuniário >> Imprescritível
A questão não deixa clara se o agente público agiu na qualidade de servidor público...
CERTO

O particular cobra do Estado, e este cobra do agente público em ação regressiva.
CORRETO

PRAZO : 5 ANOS
NÓS solicitando reparação de danos à ADM >> Prazo prescricional de 5 anos

ADM exigindo de NÓS a reparação de um dano pecuniário >> Imprescritível (servidor sempre se ferra kkkkkkkkkkkkk)
sem mistério
Certo.
Havendo dano, deve o particular, dentro do prazo prescricional previsto em lei, ajuizar uma ação de indenização contra a pessoa jurídica à qual o agente público estava vinculado no momento do dano.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Responsabilidade civil objetiva.

Gabarito, certo.
Responsabilidade civil objetiva.

Gabarito, certo.
RESPONSABILIDADE = OBJETIVA

GABARITO= CERTO
corretíssimo! E só por curiosidade: O PRAZO É DE CINCO ANOS!
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: O particular lesado patrimonialmente por conduta comissiva praticada por agente público poderá ajuizar ação de indenização contra a pessoa jurídica à qual o agente público causador do dano encontra-se vinculado, observado o prazo prescricional.
Prazo quinquenal!

Abraços!
Prazo prescricional > ação indenizatória contra o estado
®    PJ de Direito Público: 5 ANOS
®    PJ de Direito Privado prestadora de svç. público: 3 ANOS
®    PJ de Direito Privado prestadora de svç. público pertencente à Administração Pública Indireta: 5 ANOS
A Concessionária prestadora de Serviço Público é uma delegatária de serviço público, ou seja, não faz parte da Admin. Pública Indireta, logo não entra nesse rol.
Certo, o que não prescreve é a ação de regresso contra o agente público.

ID

1679968

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir.

O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior

bons estudos
Gabarito ERRADO

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior

bons estudos
ERRADA. O controle INTERNO da atividade policial não compete ao MP, mas à própria Polícia, através de sua Corregedoria. Ao MP cabe o controle EXTERNO da atividade policial, nos termos do art. 129, VII da CF/88.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mpu-2013-comentarios-a-prova-de-legislacao-institucional-do-mp/

Sobre a primeira parte da assertiva ("O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal [...]"):

LC 75/93: Art. 10. A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.
ERRADA.

O controle INTERNO da atividade policial não compete ao MP, mas à própria Polícia, através de sua Corregedoria. Ao MP cabe o controle EXTERNO da atividade policial, nos termos do art. 129, VII da CF/88.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mpu-2013-comentarios-a-prova-de-legislacao-institucional-do-mp/

Sobre a primeira parte da assertiva ("O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal [...]"):

LC 75/93: Art. 10. A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.
LC 75/93

Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial(...)

Art. 10. A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.

ID

1679974

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O gabarito inicialmente marcava a assertiva como correta. O Cespe alterou sob o argumento de que “O termo ‘todo’ no item torna a assertiva incorreta. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito”.

Dividindo a questão em duas partes para análise:

“Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal”: correto.

Existe TRE nas 26 capitais dos estados e no DF. Onde houver Procuradoria Regional, quem vai atuar como Procurador Regional Eleitoral é o Procurador Regional da República (art. 76, caput, primeira parte, LC 75/93: O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal).

Onde não houver, quem vai atuar é um Procurador da República de 1ª instância, desde que vitalício, designado pelo PGE (art. 76, caput, segunda parte, da LC 75/93: onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos).

Por exemplo: como aqui na Paraíba não há Procuradoria Regional da República, o Procurador Regional Eleitoral é um Procurador da República. Já em Pernambuco, onde há a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, o Proc. Regional Eleitoral é o Procurador Regional da República.

“[...] todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona”: errado.

Segundo os art. 78 e 79, as funções eleitorais do MPF em 1ª instância serão exercidas por Promotor Eleitoral, que será membro do MPE local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Porém, o p.ú. do art. 79 afirma que, na inexistência de Promotor que atue perante a zona eleitoral, ou no seu impedimento ou recusa justificada, o Chefe do MPE indicará o substituto ao Procurador Regional Eleitoral. Então não dá pra afirmar que todo promotor eleitoral já atuava inicialmente naquela zona, já que ele poderá ser designado de zona diversa para substituição.

Dispositivos citados (LC 75/93):

        Art. 76. O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos.

        § 1º

        § 2º

        Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

        Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

        Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
Obrigado Adriele M. , pelo esclarecimento, errei mas desconfiei dessa palavra todo.
Obrigada pela explicação
"Todo promotor eleitoral é um membro do Ministério Público local". Incialmente, sim, quem irá atuar como promotor eleitoral será o promotor de justiça estadual, mas, na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado. Portanto, não podemos afirmar que o promotor eleitoral sempre será um promotor de justiça estadual, uma vez que pode haver designação de outro membro.

Fonte: Estratégia Concursos.

ID

1679980

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso deverá remetê-lo imediatamente ao procurador-geral da República, que, então, deverá designar membro do MP para prosseguir com a apuração dos fatos, não podendo o referido delegado proceder ao indiciamento do procurador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

LC 75/93:

        Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

        II - processuais:

        f) não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;

        Parágrafo único. Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por membro do Ministério Público da União, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente os autos ao Procurador-Geral da República, que designará membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração do fato.

Fica fácil de entender a necessidade dessa prerrogativa se você lembrar que o MP exerce o controle externo da atividade policial.
Certo.

LC 75/93:

        Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

        II - processuais:

        f) não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;

        Parágrafo único. Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por membro do Ministério Público da União, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente os autos ao Procurador-Geral da República, que designará membro do Ministério Público para prosseguimento da apuração do fato.

Fica fácil de entender a necessidade dessa prerrogativa se você lembrar que o MP exerce o controle externo da atividade policial.
Apesar da questão pedir conhecimento relativo ao MPU, ela foi classificada (erroneamente pelo site) como referente à lei 8.625/93.

Nesse caso , a resposta estaria no P.U. do Art. 41 da LONMP:

Parágrafo único. Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.

ID

1679983

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.

De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(Errado)
Art. 159,§ 1º, CPP: Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Será realizado por 2 pessoas idôneas.
Podendo ser por UMA pessoa, este está dentro daquele, não? Ou o "DE ACORDO COM CPP" justifica o gabarito?
Se fosse deverá, tudo bem.
Ainda não entendi onde está o erro.
duas pessoas idôneas
Errado
Na falta de perito oficial o exame pericial deverá ser realizado por duas pessoas idôneas com diploma de nível superior de preferência com formação em área específica.
Na FALTA de perito oficial -> 2 pessoas idôneas.
GABARITO: ERRADO

PERITO NÃO OFICIAL:

- Deve ser portador de diploma de curso superior, PREFERENCIALMENTE na área específica;

- É pessoa nomeada pelo juízo ou pela autoridade policial para realizar determinada perícia

- Deve prestar o compromisso de bem desempenhar a sua função

- 2 peritos não oficiais por perícia

PERITO OFICIAL:

- Deve ser portador de diploma de curso superior

- É investido na função por lei: é um funcionário público de carreira

- 1 único perito oficial por perícia
regra geral 2 pessoas idôneas com curso superior. CPP

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

exceção, 1 pessoa idônea e não precisa de curso superior. Lei de drogas

§ 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Gabarito Errado!
na falta de perito oficial:

CPP - 2 pessoas idôneas.

Lei 11.343/06 - 1 pessoa idônea (art.50).
ERRADO

"De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame."

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.

_ Duas pessoas idôneas
Art. 159.(...) na falta perito oficial, (...) 2 pessoas idôneas (...)
REGRA:

-1 perito oficial.

EXCEÇÃO:

-Na falta de um perito oficial, 2 pessoas idôneas.

-Lei de drogas: um perito oficial, ou na falta deste, 1 pessoa idônea já é suficiente (art. 50, §1º)
CONFORME ART. 159 § 1º DO CPP, " O EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS SERÃO REALIZADOS POR PERITO OFICIAL PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.

§ 1º NA FALTA DE PERITO OFICIAL, O EXAME SERÁ REALIZADO POR DUAS PESSOAS IDONEAS , PORTADORAS DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR ."
GABARITO: ERRADO
Art. 159. § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
parei de ler em "uma pessoa idônea" São 2 pessoas
A PERICIA será feita por 01 PERITO OFICIAL( agente público).

Exceção = Pericia complexa + de 01 perito oficial.

Na FALTA do PERITO OFICIAL será feito por 02 PESSOAS IDÔNEAS com Diploma em nível superior preferencialmente na área.

OBS: Lei de Drogas 01 perito; na falta 01 pessoa idônea.
ERRADO

Na falta de um perito oficial, 2 pessoas idôneas.
ERRADO

Na falta de um perito oficial, 2 pessoas idôneas.
Na falta de um perito oficial, Duas pessoas iDôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.
GABARITO: ERRADO
De acordo com o CPP a substituição de perito oficial é por 2 pessoas idôneas, mas fique atento, pois de acordo com a Lei de drogas pode ser 1 pessoa:

CPP
Art. 159,§ 1º, CPP: Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2
(duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior
preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica
relacionada com a natureza do exame.

Lei de Drogas 11.343
Art. 50. § 1 Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
Errado.

Na falta de UM perito oficial, são necessárias DUAS pessoas idôneas, e não apenas uma, como afirma a questão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
É feito por 2 pessoas e não somente 1
Gabarito - Errado.

CPP, art. 159,§ 1º : na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior...
1 perito equivale a 2 pessoas pessoas idôneas!
PERITO OFICIAL: 1 perito oficial portador de nível superior. Os peritos são auxiliares do juízo tendo dever de imparcialidade (possibilidade de alegar Exceção de Suspeição ou Impedimento). Faz um laudo pericial. Policial que tenha nível superior poderá servir como perito.
-Divergência entre Peritos: Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá, separadamente, o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos
-Perito por Precatória: o perito é escolhido pelo juízo Deprecado (e não deprecante). Caso seja crime de Ação Privada poderá os peritos serem escolhidos pelo Juízo Deprecante.
PERITO LOUVADOS (não oficial): somente quando não haja perito oficiais (residual). Qualquer pessoa IDÔNEA que tenha preferencialmente formação superior na área especifica, sendo no mínimo 2 peritos (na Lei de Drogas será apenas uma pessoa idônea e não duas). Produz laudo pericial não louvado. Devem prestar compromisso (aplica-se a Súmula 361 do STF)
EQUIVALE A 2 PESSOAS IDÔNEAS.
1 perito equivale a 2 pessoas idôneas
COMENTÁRIOS: Na verdade, de acordo com o CPP, na falta de perito oficial, serão nomeadas duas pessoas idôneas com nível superior completo, preferencialmente na área do exame.
Art. 159, § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Nao adianta saber que precisa de 2 pessoas e não saber ler a questão!!!

Tá lá , ERRADO, "por uma"!!!
Duas pessoas idôneas!
CPP, art. 159,§ 1º
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por DUAS pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
§2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.
Gabarito E
Essa eu respondi com medo do CESPE considerar "uma" como "alguma pessoa". Faz nem sentido o que tô falando, dsclp
Eita, rapaz. Achei que "uma", no contexto do comando, fosse artigo indefinido.
(CESPE 2014) CÂMARA DOS DEPUTADOS:
É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa. (CERTO)

(CESPE 2013) MPU:
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame. (ERRADO)
maldosa, muitoooo maldosa essa questão.. pega em cheio os desavisados.
1 perito oficial
ou
2 pessoas idôneas
1 perito oficial vale por 2 pessoas idôneas

na Lei de Drogas é 1 por 1. (1 perito oficial = 1 pessoa idônea)
CPP, art. 159,§ 1º
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por DUAS pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
§2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.
Gabarito E
por DUAS pessoas idôneas;;;
Errado.

Duas pessoas.
- C.P.P - "1 Perito = 2 pessoa idôneas "
- L.A.D -"1 Perito= 1 Pessoa idônea "
GAB: ERRADO
no caso seriam 2 pessoas idoneas
02 PESSOAS IDÔNEAS...
ERRADO
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por DUAS pessoaS idôneaS, portadoraS de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
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CPP= 2 duas pessoas
Lei de Drogas= 1 pessoa

ID

1679986

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.

As provas testemunhal, documental, pericial e a confissão são meios de prova aceitos tanto no CPC quanto no CPP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo, pois toda vez que os meios probantes recaí sobre os fatos estas serão considerados meios de prova, diferentemente, da renúncia e aceitação que, por sua vez, recairá sobre o Direito, portanto, podendo gerar uma sentença de mérito.

ID

1679989

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.

Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

conceitua a perícia como: “o meio de prova destinado a esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas aos fatos conflituosos, que envolvem conhecimentos técnico ou científicos.”
Certo. O Magistrado, em determinadas matérias, não tem um conhecimento técnico do assunto controverso, portanto, precisa da ajuda de um dos auxiliares da justiça. Tais como: o perito que é um dos contidos nos rol dos auxiliares da justiça, que apresentará por meio de um laudo, dentro do prazo designados pelo Juiz, as detalhações da matéria averiguada. Todavia, a parte poderá arrolar um assistente técnico de sua confiança que acompanhará o perito em sua atuação.
A prova pericial deve ser utilizada quando a demonstração do fato exigir conhecimentos técnicos específicos. Esses conhecimentos são aplicados por um perito, especialista na matéria, que, ao final de sua análise, deve indicar ao juiz o resultado da prova. A atividade desenvolvida pelo perito é denominada “perícia". O perito substitui, pois, o juiz naquelas atividades de inspeção que exijam o conhecimento de um profissional especializado. Mas essa substitutividade se limita à verificação, análise, apreciação da fonte de prova, e pronto. O perito não se coloca no lugar do juiz na atividade de avaliação da prova.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: Certo

ID

1679992

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(Errado)
Não se aplica impedimento aos assistentes técnicos.
os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição

o perito cumprirá escrupolosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
NCPC:

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

Art. 466. § 1o Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
Assistente técnico são as pessoas contratadas pelas partes, no caso são PESSOAIS ... aqui não há impedimento e suspensão
Já os peritos são pelo juiz, são IMPESSOAIS... aqui há impedimento e suspensão
GAB: E
LEI Nº 13.105/15 (CPC)
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se somente aos peritos. Vejamos:
Art. 466, § 1º - Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: Errado
ASSISTENTE TÉCNICO NÃO!
Negativo! A assertiva erra feio ao dizer que os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos assistentes técnicos das partes.
O próprio CPC afirma que os assistentes técnicos são de confiança da parte, estando imunes às causas de impedimento e suspeição que recaem sobre os peritos judiciais, de modo que o item está incorreto.
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II - indicar assistente técnico;
III - apresentar quesitos.
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
Resposta: E

ID

1679995

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.

É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
NCPC

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

I - a exposição do objeto da perícia;

II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

§ 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

[...]

Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

§ 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

§ 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:

I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;

II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

§ 3º Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.

§ 4º O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

ID

1679998

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.

Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC
Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
O autor deve trazer os quesitos na inicial apenas no procedimento sumário. Para o procedimento ordinário, o prazo é contado da nomeação do perito.

Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - indicar o assistente técnico;
II - apresentar quesitos.
§ 2o Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.
NCPC

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

III - apresentar quesitos.

Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I - sejam plenamente capazes;

II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.
ERRADO

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de
nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II - indicar assistente técnico;
III - apresentar quesitos.

ID

1680001

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.

Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Código de Processo Civil
Seção VII - Da Prova Pericial
Art. 426. Compete ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
CPC/2015

Art. 470. Incumbe ao juiz:
I indeferir quesitos impertinentes;
II formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
LEI Nº 13.105/15 (CPC)
Art. 470 – Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: Certo

ID

1680004

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.

Os peritos devem ser selecionados entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, sendo o juiz livre para indicar os peritos, entre quaisquer cidadãos, nas localidades onde não houver pessoas qualificadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1^o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 2^o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 3^o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
Errei essa questão por fazer uma analogia com o PROCESSO PENAL em que:

"A falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."
(art. 159, § 1, CPP)
entre quaisquer cidadãos?????????
A questão foi elaborada na época do antigo CPC, atualmente ela estaria incorreta porque não pode recair sobre "qualquer cidadão".

NCPC, Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz E deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Esse quesito deveria ter sido anulado, haja vista o NCPC não exigir nível universitário. O NCPC exige apenas que o profissional seja legalmente habilitado. Tanto existe habilitação de profissionais de nível superior, quanto profissionais de de nível técnico (médio), por exemplo Técnico em edificações.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Ademais, na hipótese de não haver , na localidade, profissional inscrito no cadastro do tribunal, o juiz deverá nomear PROFISSIONAL ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia. Portanto a escolha não deverá recair sobre qualquer cidadão.

Ver:

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

LAMENTÁVEL!!!!!!!!!!!!!!!!!
Questão está desatualizada. Vamos notificar! Vejam:

Comentários do Estratégia concursos:

A assertiva está incorreta. Apesar de ter sido considerada correta na vigência do CPC/73 (art. 145, § 3º), o NCPC trouxe uma complementação para o artigo equivalente (art. 156, §§ 1º e 5º), o que fez com que a expressão "quaisquer cidadãos" se tornasse demasiado abrangente. Confiram a redação dos dois dispositivos:

Art. 145, § 3º, do CPC/73:
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
(...)
§ 3o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.I - à tutela provisória de urgência;

Art. 156, §§ 1º e 5º, CPC/15:
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
(...)
§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

ID

2705668

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao escoamento nos encanamentos.

Para se determinar a velocidade de cisalhamento, considera-se a tensão de cisalhamento, a massa específica do fluido e a rugosidade ou alisamento da parede da tubulação, independentemente de o regime de escoamento ser laminar ou turbulento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tensão de cisalhamento = viscosidade x gradiente de velocidade

ID

2705671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao escoamento nos encanamentos.

No escoamento unidimensional, as partículas escoam em planos paralelos e seguem trajetórias idênticas, sem variação do escoamento na direção normal e no escoamento rotacional, ao passo que, no escoamento rotacional, as partículas do líquido, em certas regiões, possuem rotação em relação a um eixo qualquer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Escoamento unidimensional

Escoamento cujas propriedades (velocidade, massa específica, pressão etc...), são funções exclusivas de uma única coordenada espacial e do tempo, ou seja, são representadas em função de valores médios da seção.

Escoamento rotacional

Ocorre quando as partículas de um fluido, numa certa região, apresentarem rotação em relação a um eixo qualquer. O escoamento rotacional também é denominado de vorticoso.
Escoamento unidimensional: Escoamento cujas propriedades (velocidade, massa específica, pressão etc...), são funções exclusivas de uma única coordenada espacial e do tempo, ou seja, são representadas em função de valores médios da seção.
Escoamento bidimensional:Ocorre quando as partículas de um fluido escoam em planos paralelos e seguindo trajetórias idênticas, não havendo escoamento na direção normal aos planos.
Escoamento rotacional:Ocorre quando as partículas de um fluido, numa certa região, apresentarem rotação em relação a um eixo qualquer. O escoamento rotacional também é denominado de vorticoso.
Escoamento irrotacional:Ocorre quando as partículas de um fluido, numa certa região, não apresentarem rotação em relação a um eixo qualquer.
Escoamento permanente:Quando as propriedades de um fluído em cada ponto do mesmo, não variarem no tempo.
Escoamento variável:Também conhecido como escoamento não permanente, ocorre quando as propriedades de um fluído em cada ponto do mesmo, apresentarem variações no tempo.
Escoamento uniforme:Um escoamento é considerado uniforme quando todas as seções transversais de um dado conduto, forem iguais e a velocidade média, em todas as seções, em um determinado instante, for a mesma. Em outras palavras, escoamento uniforme é aquele no qual o vetor velocidade, tem suas características(módulo, direção, sentido) iguais em todos os pontos do fluido.
Escoamento variado:Aquele no qual o vetor velocidade, apresenta características (módulo, direção, sentido), distintas nos pontos do fluido.

ID

2705674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo ao escoamento nos encanamentos.

A carga de pressão disponível em uma seção da tubulação pode ser positiva, negativa ou nula, enquanto a linha de carga total desce sempre no sentido do escoamento, a menos que haja introdução de energia externa pela instalação de uma bomba. A linha piezométrica não apresenta necessariamente o comportamento da linha de carga total.

ID

2705677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com relação às peças hidráulicas e aos condutos forçados e livres, julgue o item a seguir.

Em canais que funcionam em condições de regime de escoamento uniforme e com declividade reduzida (I ≤ 10%), a distribuição hidrostática de pressões pode ser considerada, ao passo que, para grandes declividades (I > 10%), considera-se a distribuição pseudo-hidrostática de pressões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

P ode -se i ntro d uzi r um c ritéri o de decli vi d ade p ara d istingui r do i s ti pos de
canai s e, conseq ue nte mente, as si mpli fica ções pass íve i s de se rem co nsi deradas:
• canai s com decli vi da de reduzi da ( I < 10 % ), o nde po de ser co nsi de rada a di st ribui çã o
hi drostá tica de pressões;
• canai s co m grandes decli vi d ades ( I > 10% ), para os q uai s é necessário consi derar -se a
di stribui ção pseudo - hi drostá tica de pressões

https://www.passeidireto.com/arquivo/37251741/escoamento-livre-parte-1

ID

2705680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Hidráulica na Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação às peças hidráulicas e aos condutos forçados e livres, julgue o item a seguir.

A altura de escoamento da seção constitui a distância vertical do ponto mais baixo da seção do canal até a superfície livre, enquanto que a altura hidráulica se obtém da relação entre a área molhada e a largura da seção da superfície livre.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Altura de escoamento da seção - é medida perpendicularmente ao fundo do canal.
Altura d'água - constitui a distância vertical do ponto mais baixo da seção do canal até a superfície livre.
Altura hidráulica - relação entre a área molhada e a largura da seção da superfície livre.
ERRADO
Altura da água ou tirante(y): distânc ia vertical do fundo do canal à superfície li vre da água.
Altura de escoamento (h):altura da água medida perpendicularmente ao fundo do canal

ID

2705683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com relação às peças hidráulicas e aos condutos forçados e livres, julgue o item a seguir.

O perfil de velocidade do fluido na entrada da canalização com bom acabamento, que parte de um reservatório, é uma reta, mas, à medida que o escoamento vai se processando, as partículas mais centrais vão adquirindo velocidade até que atinjam o perfil de equilíbrio, que, no regime laminar, ocorre a uma distância menor que no regime turbulento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

errado
No escoamento de um fluido através de um tubo ou de um duto, o perfil de velocidade de escoamento na entrada do sistema é normalmente uniforme. Na medida em que o fluido avança na direção do escoamento, os efeitos da viscosidade são percebidos pela aderência de uma camada de fluido sobre a parede do tubo, e há o surgimento de tensões de cisalhamento entre as camadas adjacentes. A camada do escoamento que é influenciada por esse efeito da viscosidade é chamada de camada limite. A velocidade da camada aderida à parede do tubo é zero e a velocidade do fluido cresce no sentido da direção do centro do tubo onde é máxima. O perfil de velocidade apresenta então em um determinado comprimento do tubo ou duto um comportamento variável que vai de um perfil uniforme na entrada até assumir um perfil parabólico, a partir do qual se diz que o escoamento está completamente desenvolvido.

ID

2705686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com relação às peças hidráulicas e aos condutos forçados e livres, julgue o item a seguir.

Os cotovelos e as curvas de raios de curvatura mais longos nem sempre causam perdas de carga menores que os cotovelos e as curvas de raios mais curtos, mesmo que exista um raio de curvatura e um desenvolvimento ótimo para cada situação.

ID

2705689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com relação às peças hidráulicas e aos condutos forçados e livres, julgue o item a seguir.

As válvulas multijato, que regulam a vazão e dissipam a energia em altas pressões, são dotadas de orifícios, de forma que as explosões da cavitação são diversas e menores, e apresentam como características o fato de serem usadas em única direção, não vedarem o fluxo do fluido e não serem reguláveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

creio que o erro está em afirma que tais válvulas não são reguláveis, veja:

A Válvula Regulação Multijato, foi desenvolvida especialmente para ajustar as perdas de carga de um circuito hidráulico, permitindo a regulação (manual ou automática), da vazão ou qualquer outro parâmetro ligado a ela como pressão, nível, temperatura, etc.

complemento:
Devido a esta sua concepção os efeitos prejudiciais devidos a cavitação, vibrações, ruídos, flutuação de pressão, são praticamente eliminados.

fonte> http://www.hydrostec.com.br/catalogo/circuitos_pressurizados/B30-15-0.pdf

ID

2705692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo a doença de vinculação hídrica e a padrões de potabilidade.

Após a desinfecção, a água deve conter uma concentração de cloro residual livre de 0,5 mg/L, e é obrigatória a manutenção de, no mínimo, 2 mg/L de cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuição, exceto no reservatório. Recomenda-se que a cloração seja realizada com potencial hidrogeniônico (pH) inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de uma hora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Portaria 2.914

Art. 39. A água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso no Anexo X a esta Portaria.

§ 1º Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5.

§ 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L.
Complementando:
Art. 34. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
concentração mínima: 0,2 mg/L
teor máximo em qualquer ponto do sistema de abastecimento: 2 mg/L
PH: 6,0 a 9,5

Corrigindo:
Após a desinfecção, a água deve conter uma concentração de cloro residual livre de 0,2 mg/L, e é obrigatória a manutenção de, no MÁXIMO, 2 mg/L de cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuição, inclusive no reservatório. Recomenda-se que a cloração seja realizada com potencial hidrogeniônico (pH) de 6,0 a 9,5.

ID

2705695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo a doença de vinculação hídrica e a padrões de potabilidade.

Os protozoários transmitidos pela ingestão de água contaminada causam grande impacto socioeconômico e o controle desses precisa ser cuidadoso, pois são altamente resistentes à desinfecção, nas suas formas císticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O processo de desinfeccao deve ser feito DEPOIS da filtração (retirar a turbidez), pois a desinfecção pode não ter efeito sobe os cistos.
Em geral, em ordem crescente de resistência à cloração, apresentam-se as bactérias, os vírus, os protozoários e os helmintos, estes praticamente imunes. Adicionalmente, observa-se que os cistos de protozoários são bem mais resistentes que as bactérias e os vírus, bem como que as cloraminas (cloro combinado) são desinfetantes fracos.

ID

2705698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No que tange a projeções de consumo de água, projeções de população e distribuição demográfica, julgue o item subsequente.

A projeção de população realizada pelo método aritmético considera que a população varia linearmente com o tempo e, pelo método geométrico, que o logaritmo da população varia linearmente com o tempo, mas, em ambos os processos, considera-se o crescimento pressuposto ilimitado.

ID

2705701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No que tange a projeções de consumo de água, projeções de população e distribuição demográfica, julgue o item subsequente.

Para se determinar o consumo efetivo de água, devem ser considerados o clima local, o padrão de vida da população, o uso ou não de hidrômetro, o custo da água e as perdas no sistema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pra mim essa afirmativa não contem nenhum erro.
Acretido que o erro está em "o custo da água", não devemos analisar o custo, mas sim o volume consumido
O volume de água em uma comunidade dependerá de uma série de circunstâncias que farão com que este valor seja mais ou menos intenso. Os mais notáveis são:
♦ características da população (hábitos higiênicos, situação econômica,educação sanitária);
♦ desenvolvimento da cidade;
♦ presença de indústrias;
♦ condições climáticas;
♦ características do sistema (quantidade e qualidade da água, sistemas de medição, pressão na rede, etc);
consumo efetivo de água (qe)

qe= Vc/(NE*ND*NH/L)

•Vc= volume consumido medido pelos hidrômetros
•NE= número de economias
•ND= número de dias da medição pelos hidrômetros
•NH/L= número de habitantes por economia
Acredito que o erro se dá por estar incompleta os fatores a serem avaliados.
Os principais fatores que influenciam o consumo de água numa localidade são:
a) Clima: quanto mais quente maior o consumo;
b) Padrão de Vida da população: quanto mais alto o padrão de vida maior o consumo;
c) Hábitos da População: higiene, turismo, esportes etc;
d) Sistema de Fornecimento e Cobrança: se o serviço é medido inibe o consumo;
e) Qualidade da água fornecida: água de boa qualidade tende a aumentar o consumo;
f) Custo da Tarifa: tarifas altas inibem o consumo;
g) Pressão na rede distribuidora: quanto maior a pressão, maior a vazão fornecida e,
consequentemente, maior o consumo;
h) A natureza, o crescimento e as características da cidade: o consumo por habitante tende a
aumentar com o crescimento da cidade; quanto maior o grau de desenvolvimento de uma cidade
maior o consumo;
i) Atividades industriais, comerciais e públicas: cada atividade desta possui um tipo de consumo
diferenciado; a predominância destas atividades altera o consumo por habitante.
Acredito que o erro esteja em considerar as perdas no sistema.
A questão quis confundir ESTIMATIVA DE CONSUMO (utilizada para o dimensionamento do sistema) com a DETERMINAÇÃO CONSUMO EFETIVO (realmente consumido pela população) ... Para sua determinação não é preciso considerar tais fatores, pois é possível realizar a medição através de hidrômetros e outros equipamentos de macromedição.

PS.: Considerar as perdas, na determinação do consumo efetivo, é importante, pois ela não integra o consumo efetivo, mas estão integradas à medição (principalmente na macromedição).

--------------------- (23/09/21)

Fonte que confirma afirmação:
https://wp.ufpel.edu.br/hugoguedes/files/2019/03/Aula-2-Consumo.pdf
Complementando:
Questão similar
Q646646
O padrão de vida da população, a existência de micromedição e a tarifa relativa ao consumo de água são alguns dos fatores que devem ser considerados para o planejamento das vazões em sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

CERTO.

ID

2705704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com referência a mananciais e reservação, julgue o próximo item.

Os reservatórios para fornecimento urbano de água podem ser projetados com duas câmeras contíguas, cujo custo total é menor que o de outros reservatórios de mesma capacidade com duas câmeras independentes, embora nesses o investimento inicial da obra seja menor quando se opta pela instalação de uma só câmera na primeira etapa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pronome relativo usado inadequadamente na questão.

ID

2705707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com referência a mananciais e reservação, julgue o próximo item.

A determinação da reserva de equilíbrio pode ser estimada quando a adução se processa durante o dia, exigindo-se apenas o conhecimento do horário de máximo consumo, condição em que a adutora é dimensionada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Deve-se conhecer o dia de maior consumo também.

Calma, calma! Eu estou aqui!
A adutora é dimensionada considerando apenas o DIA DE MAIOR CONSUMO.
Somente a rede de distribuição considera o dia e a hora de maior consumo.

ID

2705710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Quanto a redes de distribuição de água e dimensionamento de blocos de ancoragem, julgue o item que se segue.

Em um trecho qualquer da rede ramificada, a cota piezométrica de montante é igual à cota piezométrica de jusante, descontada da perda de carga no trecho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Foram trocadas as cotas à montante e à jusante no enunciado.
A cota piezométrica de montante é superior à cota piezométrica de jusante!
CP montante = CP jusante + Perda de carga
O erro está em dizer " descontada a perda de carga no trecho" em vez de com a perda de carga no trecho de jusante.

ID

2705713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Quanto a redes de distribuição de água e dimensionamento de blocos de ancoragem, julgue o item que se segue.

No dimensionamento de ancoragem para uma tubulação circular, utiliza-se o cálculo simplificado para se obter a resultante, cuja direção é a da bissetriz do ângulo da curva e cujo sentido é sempre para dentro da curva do tubo.

ID

2705716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Quanto a redes de distribuição de água e dimensionamento de blocos de ancoragem, julgue o item que se segue.

O método hardy cross utiliza aproximações sucessivas para cálculo de redes malhadas, o que possibilita desenvolver os cálculos de forma manual, especialmente em redes pequenas, e constitui-se em um método provido de significado físico, aplicado no dimensionamento dos condutos principais dispostos em anéis ou circuitos fechados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Método Hardy Cross destaca-se por possibilitar o desenvolvimento manual dos cálculos de maneira simples, além de ser um método provido de significado físico que facilita a analise dos resultados intermediários

Abastecimento de Água 3ª ed. TSUTIYA (2006)

ID

2705719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a característica física e química dos esgotos e efluentes.

A demanda bioquímica de oxigênio representa a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável por decomposição microbiana aeróbia, para uma forma inorgânica estável, ao passo que a demanda química de oxigênio quantifica a matéria orgânica biodegradável, as substâncias orgânicas e as inorgânicas oxidadas quimicamente durante determinado período de tempo, em uma temperatura de incubação específica.

ID

2705722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a característica física e química dos esgotos e efluentes.

Os coliformes termotolerantes, embora sejam de fácil detecção, têm importância secundária como indicadores de poluição das águas, especialmente em países tropicais e subtropicais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

- coliformes termotolerantes: bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, oxidase-negativas, caracterizadas pela atividade da enzima β-galactosidase. Podem crescer em meios contendo agentes tenso-ativos e fermentar a lactose nas temperaturas de 44º - 45ºC, com produção de ácido, gás e aldeído. Além de estarem presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matrizes ambientais que não tenham sido contaminados por material fecal;
escherichia coli (E.Coli): bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae caracterizada pela atividade da enzima β-glicuronidase. Produz indol a partir do aminoácido triptofano. É a única espécie do 2 grupo dos coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo é o intestino humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em densidades elevadas;

e coli que é o indicador ideal
Gabarito: certo.

Cespe copiou isso de uma dissertação.

Embora os coliformes termotolerantes sejam de simples detecção, sua utilização como indicador de poluição fecal em águas tem importância secundária, principalmente em países tropicais e subtropicais nos quais os coliformes termotolerantes podem ser encontrados nas vegetações próximas aos cursos d’água, sem ter relação direta com a contaminação fecal (DI BERNARDO; SABOGAL PAZ, 2008).

Fonte: Carolina Guimarães Resende Gobbo. Avaliação da potabilidade das águas e dos impactos ambientais macroscópicos das nascentes em Uberaba, Minas Gerais, 2014.

ID

2705725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a característica física e química dos esgotos e efluentes.

O percentual de sulfetos dissolvidos em relação ao total de sulfetos presentes em esgotos sanitários normalmente varia, na faixa de 20% a 40%, em que o pH e a quantidade de metais ali presentes, podem reagir com o sulfeto e formar um sal solúvel.

ID

2705728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o seguinte item, referente a característica física e química dos esgotos e efluentes.

Para a estabilização da matéria orgânica, os microrganismos necessitam de nutrientes, especialmente de fósforo e nitrogênio, este na forma de amônia e nitrito, enquanto que o nitrogênio orgânico deve primeiro sofrer uma hidrólise para se tornar disponível para a biomassa, por encontrar-se na forma oxidada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o Nitrogênio orgânico sofre processos de oxidação, até chegar a nitrato.
nitrogenio organico esta na forma reduzida
nitrito e nitrato sao as formas oxidadas

ID

2705731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No que concerne a sistema de coleta de esgoto, rede de esgoto, coletores e emissários interceptores, julgue o item subsecutivo.

Os interceptores de esgoto devem atender às seguintes condições: a tensão trativa deve ser superior à da rede coletora, a máxima declividade deve resultar em velocidade de 10 m/s para o início do trecho, a lâmina de água para a vazão máxima final deve ser limitada a 50% do diâmetro da tubulação e o ângulo máximo de deflexão em planta, entre trechos adjacentes, deve ser superior a 30º.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Muitas restricoes no minimo tinha que esta errada!
nbr 9649
5.1.5 A máxima declividade admissível é aquela para a qual se tenha vf = 5 m/s.
Por partes, baseada na NBR 12207/2016 Projeto de interceptores de esgoto sanitário
- a tensão trativa deve ser superior à da rede coletora,
- 4.2.3.2 Cada trecho do interceptor deve ser dimensionado para a vazão final avaliada pela forma conforme 4.2.1 e verificado pelo critério de tensão trativa média, de valor mínimo σt = 1,0 Pa, conforme a ABNT NBR 9649.
- 4.2.3.3 No caso de lançamento de contribuição de tempo seco ao interceptor, o valor mínimo da tensão trativa média deve ser de 1,5 Pa para a vazão inicial e coeficiente de Manning n = 0,013. A declividade que satisfaz esta condição pode ser calculada pela expressão aproximada:
- a máxima declividade deve resultar em velocidade de 10 m/s para o início do trecho,
- A norma de interceptores não menciona nada. Para rede coletora, a declividade máxima resulta em velocidade máxima de 5m/s.
- a lâmina de água para a vazão máxima final deve ser limitada a 50% do diâmetro da tubulação
- A norma de interceptores não menciona nada. A norma de rede coletora delimita a lâmina em função da velocidade crítica. Se velocidade abaixo da velocidade crítica, lâmina máxima de 75% da seção; se abaixo da velocidade crítica, no máximo 50% da seção.
- e o ângulo máximo de deflexão em planta, entre trechos adjacentes, deve ser superior a 30º.
- 4.2.2.2 O ângulo máximo de deflexão em planta entre trechos adjacentes deve ser de 30°. Ângulos maiores devem ser justificados técnica e economicamente.

ID

2705734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No que concerne a sistema de coleta de esgoto, rede de esgoto, coletores e emissários interceptores, julgue o item subsecutivo.

O coeficiente de rugosidade (n) da equação de Manning, aplicado em conduto circular para transporte de esgotos, depende da relação entre a lâmina de água e o diâmetro do tubo, em que os valores de n, em um tubo que funciona com capacidade parcial, são maiores que os da plena capacidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

que eu saiba o coef de rugosidade depende apenas do material do conduto.

ID

2705737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No que concerne a sistema de coleta de esgoto, rede de esgoto, coletores e emissários interceptores, julgue o item subsecutivo.

O valor máximo da tensão trativa ocorre próximo à geratriz inferior da tubulação de esgoto, ao passo que o valor mínimo se dá na superfície da água. Para lâminas menores que 50% do diâmetro da tubulação, a tensão trativa máxima medida é menor que a tensão trativa média.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Onde ja viu a maxima ser menor que a media!
Tensão = Força / Área

Portanto, a área de contato do líquido de esgoto em uma tubulação é maior na sua extremidade inferior, fazendo com que a tensão seja mínima.

Devido ao fato de, normalmente, a tubulação de esgoto trabalhar a meia seção, os valores de tensão máxima ocorre na superfície do líquido, afastada da área de contato com a tubulação.

Normalmente adota-se valores mínimos de 1,0 Pa para a tração trativa em tubulações de esgotos, evitando assim a deposição de sólidos grosseiros no seu interior como também evita a incrustação da tubulação.
Gabarito: Errado

O comentário do colega PV Ribas está equivocado.
De acordo com o livro Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário, dos autores Pedro Sobrinho e Milton Tsutiya, pg 89 da 2 ed.:

Máxima tensão trativa ocorre próximo à geratriz inferior da tubulação;
Mínima tensão trativa ocorre próxima à superfície da água.

Até aqui, a questão está correta.

Quanto maior for a relação y/D (lâmina d'água/diâmetro da tubulação), menor será essa diferença.
Portanto, para y/D > 50%, a tensão trativa tende a ser uniforme ao longo do perímetro molhado e seu valor é praticamente igual a tensão trativa média.

Já para lâminas menores, a tensão trativa máxima medida é maior que a tensão trativa média, superando em cerca de 20% o valor da tensão média, considerando y/D <= 1/3. Este é o erro da questão.
A mesma coisa passou pela minha cabeça
Na verdade é maldade da CESPE, pois ela deu um exemplo que nos faz questionar o óbvio: Porque que uma dotação de uma obra já concluída integrará o orçamento seguinte? ai tiramos a atenção do que é realmente interessante, se não enviar no tempo correto, vai a proposta que está vigente, e a lei não diz mais nada sobre o assunto. Bizu: Não mandou no tempo correto, vai a que está vigente, sem nada a adicionar, mesmo que seja um absurdo para nós, a lei para ali.

ID

2705740

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No que concerne a sistema de coleta de esgoto, rede de esgoto, coletores e emissários interceptores, julgue o item subsecutivo.

Em sifão invertido que conduz esgoto, a velocidade de escoamento deve ser garantida, pelo menos uma vez ao dia, para propiciar a autolimpeza ao longo do período do projeto.

ID

2705743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

O operador do sistema de abastecimento público de água potável de determinada cidade faz o controle da pressão na rede de distribuição, construída em malha, nos pontos A, B, C e D, com as seguintes cotas altimétricas: ponto A - 503,208 m; ponto B - 500,640 m; ponto C - 502,980 m; ponto D - 504,650 m. A cota altimétrica do nível médio de água do reservatório de distribuição que alimenta a rede é de 536,000 m.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

Considerando-se que os pontos de monitoramento A, B, C e D representam as máximas pressões estáticas, em caso de reparos na rede, podem ser utilizados tubos e conexões com pressão nominal de serviço de 10 kgf/cm2 (PN10 indicada pelo fabricante).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras deve ser de 500 kPa, e a pressão dinâmica mínima, de 100 kPa.
Pressão estática máxima (ponto B):
536 - 500,640 = 35,36 m.c.a

1m.c.a = 10KPa = 10.000 N/m²

35,36 m.c.a = 353,6 KPa = 353.600 N/m²

Transformando para kg/cm²:

[353.600/10] Kg / [10^4] cm² = 3,536 Kg/cm²

Portanto a tubulação deve suportar uma pressão de 3,536 Kg/cm², que é menor do que a pressão dos tubos e conexões apresentadas no enunciado.

ID

2705746

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

O fechamento de apenas um registro não afetará a quantidade de água, nem a pressão disponível para os usuários, pois o fluxo de água se altera conforme as perdas de carga distribuídas e localizadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada afetara sim ...mas nao significamente como a questao nao traz o Significamente torna errada

ID

2705749

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

Se a leitura do manômetro instalado no ponto B indicar pressão de 31,03 mca, é correto concluir que está havendo consumo de água e que, considerando o reservatório com nível médio de água, a soma das perdas de carga nas tubulações entre o reservatório e este ponto B é de 4,330 mca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se o nível médio do reservatório é de 536 m e o reservatório B está a 500,64 m, então há uma diferença de carga de 35,36 m entre o reservatório e o ponto B.

Sabe-se que quando há consumo há perda de carga no sistema. Logo, se o manômetro em B indica 31,03 m em vez de 35,36 m, é possível concluir que está havendo consumo de água.

É possível calcular as perdas de carga com a seguinte conta: 35,36 m - 31,03 m = 4,33 m.
Cota do reservatório = 536,000 m
Cota do ponto B = 500,640 m
Perda de carga = Cr - (Cb +Hman)
Perda de carga = 536 - (500,64 + 31,03)
Perda de carga = 4,33m
.
Calma, calma! Eu estou aqui!

ID

2705752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

Em caso de vazamento de água em ponto distante do reservatório, as pressões nos pontos monitorados serão conservadas, porque o fluxo de água se adapta às condições instantâneas de consumo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

se algum ponto comeca a vazar agua, as pressoes diminuem ao longo da rede!

ID

2705755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

Em redes sem vazamentos, nos horários sem consumo, as pressões indicadas nos manômetros nos pontos monitorados serão iguais às diferenças entre o nível de água do reservatório e os níveis desses pontos. Nesses horários, é maior o risco de ruptura de tubulações e peças da rede, incluídos os ramais de ligações prediais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Querendo entender se ninguem ta usando como vai ter riscos!
quando ninguem ta usando a pressão nas tubulaçoes fica maior, a agua ta "presa", se houver algum equipamento mais instalado ou que não aguente a pressão, ele provavelmente vai vazar agua (vai estar quebrado)
Quando não há escoamento, não atua a perda de carga, sendo assim a pressão atuante será maior

ID

2705758

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de tratamento de esgotos sanitários.

Por ter águas paradas, com uma vasta superfície de água exposta ao Sol e ao vento, e ser profundo, um lago tem maior capacidade de autodepuração do que um rio com águas turbulentas e com elevada velocidade de escoamento. Portanto, lagos são menos sensíveis à poluição orgânica que córregos e rios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

logico que nao!!!!
quando mais movimento na agua, mais OD e consequentemente mais poder de depuração
Resposta: errado.

Lagos são mais sensíveis à poluição orgânica que córregos e rios. Estes últimos têm uma taxa de reaeração maior: o oxigênio difunde-se mais rápido em corpos rasos e em movimento, devido à difusão turbulenta do oxigênio.

ID

2705761

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de tratamento de esgotos sanitários.

Um dos parâmetros para operação dos decantadores primário e secundário e do reator de lodos ativados é o tempo de detenção hidráulica, resultado da divisão do volume útil da unidade de tratamento pela sua vazão afluente.

ID

2705764

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de tratamento de esgotos sanitários.

Nas estações de tratamento de esgoto convencionais, o processo de lodos ativados é precedido de tratamento preliminar, para a remoção de sólidos grosseiros, e de tratamento primário, para a decantação de sólidos sedimentáveis presentes no esgoto afluente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

O tratamento de águas residuárias e de esgotos sanitários pode ser classificado em diferentes níveis, dependendo de suas condições e da eficiência dos processos. São eles:

Tratamento Preliminar

Remove apenas sólidos grosseiros, flutuantes e matéria mineral sedimentável. O tratamento preliminar segue os seguintes processos:

- Grades
- Desarenadores (caixas de areia)
- Caixas de retenção de óleo e gordura
- Peneiras

Tratamento Primário

Remove sólidos inorgânicos e matéria orgânica em suspensão. A DBO é removida parcialmente e os sólidos em suspensão quase que totalmente. Esse nível de tratamento segue os seguintes processos:

- Decantação primária ou simples
- Reatores anaeróbios com baixa eficiência
- Flotação
- Neutralização
- Precipitação química com baixa eficiência

Reatores anaeróbios de esgotos sanitários, abatedouros ou outros que seguem essa linha, através de lagoa anaeróbia única e com precipitação química através da coagulação-floculação de esgotos sanitários, são considerados como primários. Em ambos os casos a eficiência de remoção da DBO dificilmente ultrapassam os 75%, sendo mais comum encontrar valores em torno de 60%, necessitando assim de pós-tratamento.

Tratamento secundário

Esse nível de tratamento remove os sólidos inorgânicos e matéria orgânica dissolvida e em suspensão. A DBO e sólidos inorgânicos são removidos quase totalmente. Dependendo do sistema adotado, a eficiência de remoção é alta. Nesse nível os processos são:

- Processos de lodos ativados
- Lagoas de estabilização (exceto lagoa anaeróbia única)
- Reatores anaeróbios com alta eficiência
- Lagoas aeradas
- Filtros biológicos
- Precipitação química com alta eficiência

Reatores anaeróbios de efluentes de cervejarias ou de vinhaça de destilarias de álcool ou outras desse seguimento, através da DAFA (Digestor Anaeróbio de Fluxo Ascendente) e a precipitação química através da elevação do pH de matais como cobre, níquel, zinco etc. São considerados como secundários. Em ambos os casos as eficiências de remoção da DBO e das concentrações de metais dificilmente são inferiores a 90%.

Tratamento terciário avançado

Esse nível de tratamento é para obter um efluente de alta qualidade, ou a remoção de outras substâncias contidas nas águas residuárias. Os processos de tratamento terciário são os seguintes:

- Adsorção em carvão ativado
- Osmose reversa
- Eletrodiálise
- Troca iônica
- Filtros de areia
- Remoção de nutrientes
- Oxidação química
- Remoção de organismos patogênicos

Fonte: http://info.opersan.com.br/n%C3%ADveis-de-tratamento-de-efluentes
"esgoto afluente" ? fiquei confusa
Isadora, afluente é o que chega na estação de tratamento.

Uma correção na questão: os sólidos não decantam; quem decanta é a água; os sólidos sedimentam.

ID

2705767

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de tratamento de esgotos sanitários.

O tratamento terciário nas estações objetiva somente a desinfecção dos efluentes finais, que serão despejados nos corpos hídricos receptores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O tratamento terciário é realizado, geralmente, para a desinfecção das águas residuais tratadas como forma de remover os organismos patogênicos. Porém, em alguns casos, é realizado também para a remoção de determinados nutrientes, como o nitrogênio e o fósforo, que podem causar a eutrofização dos corpos hídricos receptores.

ID

2705770

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No recadastramento de um coletor tronco da rede coletora de esgotos de uma cidade, os poços de visita (PVs) 16, 17 e 18 apresentaram os dados topográficos a seguir.

PV16: cota da tampa = 802,352 m; cota do fundo = 800,852 m;

PV17: cota da tampa = 802,348 m; cota do fundo = 800,727 m;

PV18: cota da tampa = 802,325 m; cota do fundo = 799,402 m.

Com base nos dados apresentados, julgue o item que se segue.

Em horários de pico de produção de esgotos, as redes coletoras, incluídos os coletores troncos, podem funcionar como condutos pressurizados, dispensando, em muitos casos, a implantação de novas redes para atender à expansão e ao adensamento urbanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se falasse dispensando em alguns casos sim...
Conduto de esgoto pressurizado? Não.

ID

2705773

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No recadastramento de um coletor tronco da rede coletora de esgotos de uma cidade, os poços de visita (PVs) 16, 17 e 18 apresentaram os dados topográficos a seguir.

PV16: cota da tampa = 802,352 m; cota do fundo = 800,852 m;

PV17: cota da tampa = 802,348 m; cota do fundo = 800,727 m;

PV18: cota da tampa = 802,325 m; cota do fundo = 799,402 m.

Com base nos dados apresentados, julgue o item que se segue.

Se a distância entre o PV16 e o PV17 for de 65 m, então a declividade da tubulação entre eles será superior a 0,25%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

tem que calcular com os dados da cota de fundo
800,852 -800,727 = 0,125m
essa declividade é para distancia de 65m
0,125m------65m
x--------------100m
x= 0,192m = 0,19% (menor que 0,25%)
Desnível: 0,852-0,727 = 0,125 = 5* 0,025
Distância: 65m = 5*13
Declividade: 5*0,025/5*13 = 0,025/13 = 0,25/130
Tem-se que 0,25% = 0,25/100

Comparando frações, 0,25/130 < 0,25/100

ID

2705776

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No recadastramento de um coletor tronco da rede coletora de esgotos de uma cidade, os poços de visita (PVs) 16, 17 e 18 apresentaram os dados topográficos a seguir.

PV16: cota da tampa = 802,352 m; cota do fundo = 800,852 m;

PV17: cota da tampa = 802,348 m; cota do fundo = 800,727 m;

PV18: cota da tampa = 802,325 m; cota do fundo = 799,402 m.

Com base nos dados apresentados, julgue o item que se segue.

Considere que a distância entre o PV17 e o PV18 seja de 50 m e que se deseja manter uma declividade máxima de 0,25% entre eles. Nesse caso, haverá um degrau de 1,2 m na chegada da tubulação ao PV18, no qual deve haver um tubo de queda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(0,25/100) = (800,727 - P18)/50
P18 = 800,727 - 50*0,0025
P18 = 800,602 - 799,402 = 1,2m
Uso do tubo de queda quando o desnível do coletor afluente ≥ 0,5m

ID

2705779

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

No recadastramento de um coletor tronco da rede coletora de esgotos de uma cidade, os poços de visita (PVs) 16, 17 e 18 apresentaram os dados topográficos a seguir.

PV16: cota da tampa = 802,352 m; cota do fundo = 800,852 m;

PV17: cota da tampa = 802,348 m; cota do fundo = 800,727 m;

PV18: cota da tampa = 802,325 m; cota do fundo = 799,402 m.

Com base nos dados apresentados, julgue o item que se segue.

Considere que o referido coletor tenha sido construído em 1975 e que há frequentes transbordamentos nos poços de visita, com o aumento da vazão de esgotos produzidos. Nesse caso, uma das causas dos transbordamentos pode ser o adensamento urbano na área que drena para esse coletor.

ID

2705782

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item, a respeito do tratamento e da qualidade da água para abastecimento público.

A utilização de mananciais de água subterrânea, como poços artesianos, para abastecimento público, tem a vantagem da pureza natural da água, que, nos termos da Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde, dispensa qualquer tratamento, até mesmo desinfecção, antes de ser distribuída à população.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Portaria n.º 2.914/2011

Art. 24. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração.

Art. 33. Os sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água supridas por manancial subterrâneo com ausência de contaminação por Escherichia coli devem realizar cloração da água mantendo o residual mínimo do sistema de distribuição (reservatório e rede), conforme as disposições contidas no art. 34 a esta Portaria.
§ 1° Quando o manancial subterrâneo apresentar contaminação por Escherichia coli, no controle do processo de desinfecção da água, devem ser observados os valores do produto de concentração residual de desinfetante na saída do tanque de contato e o tempo de contato expressos nos Anexos IV, V e VI a esta Portaria ou a dose mínima de radiação ultravioleta expressa no § 4º do art. 32 a desta Portaria.
§ 2° A avaliação da contaminação por Escherichia coli no manancial subterrâneo deve ser feita mediante coleta mensal de uma amostra de água em ponto anterior ao local de desinfecção.
§ 3° Na ausência de tanque de contato, a coleta de amostras de água para a verificação da presença/ausência de coliformes totais em sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de águas, supridas por manancial subterrâneo, deverá ser realizada em local à montante ao primeiro ponto de consumo.

ID

2705785

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item, a respeito do tratamento e da qualidade da água para abastecimento público.

Turbidez, cloro residual e coliformes totais são alguns dos indicadores de qualidade da água em sistemas públicos de distribuição, nos termos da Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 30. Para a garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser atendido o padrão de turbidez expresso no Anexo II e devem ser observadas as demais exigências contidas nesta Portaria.

Art. 34. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

§ 1º A contagem de bactérias heterotróficas deve ser realizada em 20% (vinte por cento) das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição (reservatório e rede).

ID

2705788

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item, a respeito do tratamento e da qualidade da água para abastecimento público.

É obrigatória a manutenção de um teor mínimo de cloro residual em todo o sistema público de distribuição de água (reservatórios, adutoras de água tratada e redes de distribuição). Contudo, inexiste limite máximo para o cloro residual na água distribuída, dada a necessidade de combater possíveis focos de contaminação ao longo da distribuição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Maximo 20ml/L salvo engano
PORTARIA Nº 2.914/2011 DO MS

Art. 39. A água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso no Anexo X a esta Portaria.

§ 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L.
Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011

Art. 34. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

Art. 39. A água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso no Anexo X a esta Portaria.

§ 1º Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5.

§ 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L.
A prática no dia a dia de engenheiro contribui e muito. Legislação é interessante saber, mas o importante é você auxiliar as duas. A dosagem em excesso de cloro residual pode provocar uma reação com o material orgânico e a formação de trihalometanos na água, uma substância carcinogênica. Claramente, o gabarito é errado devido a este motivo. Existem outros como: corrosão de tubulações, mau odor e sabor desagradável na água também.

ID

2705791

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item, a respeito do tratamento e da qualidade da água para abastecimento público.

A última etapa de processo físico de tratamento da água nas estações convencionais é a filtração, após a qual são feitos a desinfecção final e o ajuste do pH.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A última etapa não seria a Cloração? Alguém saberia explicar?
Rosana, a Cloração não é um tratamento físico.
1ª Etapa: Coagulação

Produto químico adicionado: Sulfato de Alumínio ou Cloreto de Polialumínio (PAC)

2ª Etapa: Floculação

Produto químico adicionado: polímero catiônico, aniônico ou neutro

3ª Etapa: Decantação ou Flotação

Não é adicionado produto químico nessa etapa do tratamento

4ª Etapa: Filtração

Não é adicionado produto químico nessa etapa do tratamento.

5ª Etapa: Desinfecção

Produto químico adicionado: Cloro (Cl)

6ª Etapa: Fluoretação

Produto químico adicionado: Ácido Fluossilícico (H2SiF6)

7ª Etapa: Neutralização ou correção do pH

Produto químico adicionado: Cal Hidratada (Ca(OH)2)
Pensei que seria a distribuição.

ID

2705794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item, a respeito do tratamento e da qualidade da água para abastecimento público.

As estações de tratamento de água devem operar com vazões variáveis, determinadas pelos picos horários de demanda; os reservatórios de distribuição são projetados com a finalidade única de regularizar as pressões nas redes de distribuição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os reservatórios de distribuição são dimensionados de modo que tenham capacidade de acumular um volume útil que supra as demandas de equilíbrio, de emergência e anti-incêndio.
Os reservatório são unidades do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) que visam regularizar as variações de consumo além de condicionar as pressões.

ID

2705797

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item, a respeito do tratamento e da qualidade da água para abastecimento público.

Sulfato de alumínio e cloreto férrico são produtos químicos empregados como coagulantes no tratamento de água para abastecimento público. A aplicação de coagulante é feita antes do floculador, o qual antecede o decantador em estações convencionais de tratamento de água.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Coagulação -> Floculação -> Decantação

Calma, calma! Eu estou aqui!
Lembrando:

Coagulação: mistura rápida
Floculação: mistura lenta

ID

2705800

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

A respeito de perda de água nos sistemas públicos de abastecimento brasileiros, julgue o item subsequente.

A melhoria das instalações domiciliares, com a adoção de bacias sanitárias de baixo consumo, por exemplo, é importante para a redução das perdas de água em sistemas públicos de abastecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa ai nao achei o erro alguem?
A melhoria das instalações sanitárias domiciliares reduz as perdas domiciliares, e não as públicas. Pelo menos foi assim que pensei.
acho que o que o cespe quis interpretar é a diferença entre perdas e desperdicio.
mas nao concordo de jeito nenhum com o gabarito!
Acredito que a adoção de bacias sanitárias de baixo consumo, ocorrerá a redução de consumo de água nesta unidade.
Ao meu ver, a economia não quer dizer menos perda, assim como um maior consumo não quer dizer que há uma maior perda, apenas há um gasto maior ou menor de água.
O uso de água na residência, em qualquer equipamento residencial, não é considerado perda de água.

ID

2705803

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

A respeito de perda de água nos sistemas públicos de abastecimento brasileiros, julgue o item subsequente.

A elaboração e o cumprimento de programas de manutenção preventiva e corretiva, incluída a aferição periódica dos hidrômetros, são essenciais para a redução de perdas de água em sistemas públicos de abastecimento.

ID

2705806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte acerca de estações elevatórias e tubulações de recalque.

A altura manométrica total utilizada para a especificação das bombas de uma estação de recalque é igual à soma da altura geométrica de recalque mais as perdas de carga no barrilete de recalque e na adutora, desprezando-se as perdas de carga na sucção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Altura manométrica total é a energia por unidade de peso que o sistema solicita para transportar o fluido do reservatório de sucção para o reservatório de descarga, com uma determinada vazão. Essa energia será fornecida por uma bomba, que será o parâmetro fundamental para o selecionamento da mesma.É importante notar que em um sistema de bombeamento, a condição requerida é a vazão, enquanto que a altura manométrica total é uma conseqüência da instalação
Está errada porque as perdas de carga na sucção NÃO podem ser desprezadas.
ALTURA MANOMÉTRICA TOTAL (AMT) - Altura total exigida pelo sistema, a qual a bomba deverá ceder energia suficiente ao fluido para vencê-la. Leva-se em consideração os desníveis geométricos de sucção e recalque e as perdas de carga por atrito em conexões e tubulações.

AMT = Altura Sucção + Altura Recalque + Perdas de Carga Totais (Tubulações/Conexões e Acessórios)

MANUAL DE HIDRÁULICA BÁSICA
https://ecivilufes.files.wordpress.com/2011/08/manual-de-hidrc3a1ulica-bc3a1sica-ifba.pdf

ID

2705809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte acerca de estações elevatórias e tubulações de recalque.

O golpe de aríete, decorrente de transientes hidráulicos, ocorre em linhas de recalque, quando as condições de escoamento são abruptamente alteradas, como na parada das bombas de uma estação elevatória pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por golpe de aríete se denominam as variações de decorrentes de variações da , causadas por alguma perturbação, voluntária ou involuntária, que se imponha ao fluxo de líquidos em condutos, tais como operações de abertura ou fechamento de , falhas mecânicas de dispositivos de proteção e controle, parada de hidráulicas e ainda de causadas por queda de energia no motor, havendo, no entanto, outros tipos de causas.
É o caso típico de de recalque providos de válvulas de retenção logo após a bomba, e sem dispositivos de proteção. Neste caso a situação de ocorrência do golpe de forma mais desfavorável e com mais frequência, é aquela decorrente da interrupção brusca da energia elétrica fornecida ao motor da bomba que alimenta o conduto. É nesta situação onde corriqueiramente se verificam valores extremos para o golpe de aríete.

ID

2705812

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte acerca de estações elevatórias e tubulações de recalque.

As ventosas são dispositivos destinados a permitir a saída e a entrada de ar em trechos de condutos forçados. Como podem eliminar a subpressão nos pontos em que são colocadas, contribuem para combater os transientes hidráulicos em adutora em conduto sob pressão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

As ventosas são aparelhos automáticos destinados a expulsar o ar e também a permitir a sua entrada quando houver necessidade. São, portanto, equipamentos complementares indispensáveis ao bom funcionamento dos condutos forçados.

fonte: http://www.gpeas.ufc.br/disc/hidr/aula06.pdf
As ventosas são dispositivos destinados a permitir a saída e a entrada de ar em trechos de condutos forçados. Como podem eliminar a subpressão nos pontos em que são colocadas, contribuem para combater os transientes hidráulicos em adutora em conduto sob pressão.

ID

2705815

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item seguinte acerca de estações elevatórias e tubulações de recalque.

No funcionamento de uma tubulação de recalque e nos condutos forçados por gravidade, é tecnicamente correto que o perfil da tubulação corte a linha piezométrica, sem causar nenhum problema operacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No funcionamento de uma tubulação de recalque e nos condutos forçados por gravidade, é tecnicamente correto que o perfil da tubulação corte a linha piezométrica, sem causar nenhum problema operacional.

por gravidade não pode sorta a linha Piezométrica.

ID

2705818

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao controle tecnológico do concreto, julgue o item a seguir.

No lançamento de concreto em pilares de grande altura, recomenda-se a abertura de janelas nas formas a cada 2,5 m para evitar a segregação de materiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não seriam 2,0 m???
NBR 14931 - "O concreto deve ser lançado com técnica que elimine ou reduza significativamente a segregação entre seus componentes, observando-se maiores cuidados quanto maiores forem a altura de lançamento e a densidade de armadura. Estes cuidados devem ser majorados quando a altura de queda livre do concreto ultrapassar 2 m, no caso de peças estreitas e altas, de modo a evitar a segregação e falta de argamassa..."
QUESTÃO FLAGRANTEMENTE ERRADA.
DESATUALIZADA
EAE CESPE ?? 2m ou 2,5 m ???

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MJ Prova: CESPE - 2013 - MJ - Engenheiro Civil
A respeito da concretagem em obras de edificações e do controle tecnológico dos agregados do concreto, julgue os itens subsecutivos.

O lançamento do concreto deverá ser contínuo e conduzido de forma a não haver interrupções superiores ao seu tempo de pega, não sendo tolerada a queda vertical livre do concreto além de dois metros de altura.

GABARITO: CERTO
Questão da CESPE que também foi dada com certa Q592148

Engenharia Civil Estruturas , Estruturas de Madeira
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Julgue o seguinte item, relacionado à especificação técnica para a confecção e montagem de fôrmas de madeira.
Em fôrmas de pilares com a altura maior que 2,5 m, é recomendável a presença de janelas de inspeção para lançamento do concreto em etapas.
O concreto deve ser lançado com técnica que elimine ou reduza significativamente a segregação entre seus componentes, observando-se maiores cuidados quanto maiores forem a altura de lançamento e a densidade de armadura. Estes cuidados devem ser majorados quando a altura de queda livre do concreto ultrapassar 2 m, no caso de peças estreitas e altas, de modo a evitar a segregação e falta de argamassa (como nos pés de pilares e nas juntas de concretagem de paredes)
Ref.: ABNT NBR 14931:2004.

Verifiquei altura máxima de 2,80 m em notas de aula. (página 39)
Ref.: http://www.dcc.ufpr.br/mediawiki/images/6/68/AULA_1_2014_1.pdf

Sendo assim, a altura não esta limitada a 2,0 m, no entanto se alguém encontrar literaturas que forneçam altura máxima indicá-la nos comentários.
Pelas questões, acho que vamos ter que gravar assim:

h ≤ 2 = queda vertical livre tolerada...

h > 2,5 = janela de inspeção para lançamento em etapas...

Quando se falar em janela de inspeção 2,5, caso contrário 2,0.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Comentário dessa questão retirado da internet:

Olá concurseiro(a)! Questão tranquila, não é mesmo?!
Ela está correta! Vamos complementar com mais conteúdo?
A NBR 14.931 - Execução de Estruturas de Concreto - Procedimento preconiza sobre esse tema:
Item 9.5.1 - Resumo adaptado:
1. Limpeza antes da concretagem
2. Lançar e adensar de maneira a envolver toda a armadura por massa de concreto
3. Lançar o concreto o mais próximo possível de sua posição definitiva, evitando-se incrustação de argamassa nas paredes das fôrmas e nas armaduras
4. No lançamento convencional, os caminhos não devem ter inclinação excessiva, de modo a evitar a segregação decorrente do transporte
5. O concreto deve ser lançado com técnica que elimine ou reduza significativamente a segregação entre seus componentes, observando-se maiores cuidados quanto maiores forem a altura de lançamento e a densidade de armadura. Estes cuidados devem ser majorados quando a altura de queda livre do concreto ultrapassar 2 m, no caso de peças estreitas e altas, de modo a evitar a segregação e falta de argamassa (como nos pés de pilares e nas juntas de concretagem de paredes). Entre os cuidados que podem ser tomados, no todo ou em parte, recomenda-se o seguinte:
   - emprego de concreto com teor de argamassa e consistência adequados, a exemplo de concreto com características para bombeamento;
  - lançamento inicial de argamassa com composição igual à da argamassa do concreto estrutural;
  - uso de dispositivos que conduzam o concreto, minimizando a segregação (funis, calhas e      trombas, por exemplo)

Fonte: https://www.cneconcursos.com.br/single-post/CESPE-Altura-de-Concretagem

ID

2705821

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao controle tecnológico do concreto, julgue o item a seguir.

A cura úmida tem a função de facilitar a evaporação da água utilizada na mistura do concreto, favorecendo a secagem do cimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(Errado)

A cura do concreto é um procedimento que visa retardar a evaporação da água empregada na preparação da mistura, permitindo assim a completa hidratação do cimento.

Calma, calma! Eu estou aqui!
Pense com lógica: como você vai acelerar a evaporação molhando o concreto? :)
Cura úmida: deve-se manter a superfície do concreto úmida por meio de aplicação de água na sua superfície, manter o concreto coberto com água ou totalmente imerso em água para evitar que ocorra evaporação da mesma. No caso da cura úmida, podemos utilizar folhas de papelão, lonas plásticas ou até mesmo somente molhar o concreto de tempo em tempo.

Fonte: engciv.wordpress.com/2012/07/26/cura-do-concreto-conceitos-e-metodos-de-cura
Justamente o contrário !

ID

2705824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao controle tecnológico do concreto, julgue o item a seguir.

A medida da consistência é um dos principais fatores que influenciam na trabalhabilidade do concreto e pode ser obtida pelo teste de abatimento (Slump Test).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: CORRETO
Um dos métodos mais utilizados para determinar a consistência é o ensaio de abatimento do concreto, também conhecido como slump test.
Gabarito: CERTO
Fonte: Temas de engenharia civil. Meneses souza filho, Anísio pg. 415

abatimento do tronco de cone moldado em concreto é um ensaio de consistência simples e rápido, concluído com o concreto ainda fresco, que permite uma avaliação preliminar da trabalhabilidade e da sua adequação ao previsto na dosagem racional. Na moldagem, utiliza-se uma fôrma de dimensões padronizadas.

"Do not stop until you proud."
De acordo com Bauer, a consistência é o principal parâmetro físico de influência no abatimento do concreto.

ID

2705827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao controle tecnológico do concreto, julgue o item a seguir.

Na fase de mistura do concreto, a relação água/cimento deve ser a mais alta possível para minimizar o processo de exsudação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(Errado)

A exsudação ocorre muitas vezes por causa do excesso de água de amassamento. Logo, aumentar a relação água/cimento não minimizará esse processo.

Calma, calma! Eu estou aqui!
ERRADO

Na fase de mistura do concreto, a relação água/cimento deve ser a MENOR possível para minimizar o processo de exsudação.
Exsudação: É a tendência de separação da água (pasta) da argamassa, de modo que a água sobe e os agregados descem pelo efeito da gravidade. Argamassas de consistência fluida apresentam maior tendência a exsudação.

Quanto maior o fator água cimento na fasa da mistura, maior será as chances de ocorrer a Exsudação.

Logo: Questão Errada

ID

2705830

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao controle tecnológico do concreto, julgue o item a seguir.

Na preparação do concreto de cimento Portland, o aglomerante e os agregados da mistura devem favorecer a reação álcali-agregado, responsável pelo aumento da resistência final do concreto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A reação álcali-agregado ocorre no concreto após vários anos, e é a responsável por deteriorar o mesmo.

Então a reação não é responsável pelo aumento da resistência final do concreto

Bons Estudos!
Ícaro, depende meu caro. Geralmente as reações alcali-agregado acontecem em locais aonde há água --> fundações, logo a expansão da peça confinada em solo não dimuiria a resistencia da peça e sim aumentaria. Ou seja a tensão confinante aumentaria do solo.
Palavras de um professor meu: Reações alcali-agregado em prédios convencionais não faz diferença, mas em barragens sim.
Gabarito : ERRADO
Fonte: Temas de engenharia civil, 7º edição comentada, Meneses souza filho, Anísio, pg 404.

A reação álcali-agregado (RAA) é, na maioria das vezes, fenômeno significativamente danoso ao concreto e resulta da combinação dos álcalis presentes no cimento com a silica ativa pulverizada que pode ser encontrada em alguns agregados. A silica ativa é capaz de absorver a água de constituição da pasta de cimento num processo bastante expansivo, o que provoca tensões elevadas, algumas vezes superiores às admissíveis pelo concreto.

"Do not stop until you proud."
Incorreto. A RAA é uma das formas de deterioração do concreto. Portanto, devem ser evitados agregados reativos.
Amigos concurseiros, antes de mais nada, precisamos entender o que é e o que desencadeia a Reação Álcali-Agregado (RAA).

A reação álcali-agregado (RAA) é a reação química em meio úmido entre os álcalis do cimento Portland (Sódio e Potássio) e, às vezes também de outras fontes, e alguns constituintes mineralógicos do agregado. Ela geralmente tem caráter expansivo e essa expansão é a principal causa da degradação do concreto. Ela tanto pode ocorrer com o agregado miúdo como com o graúdo.

Trata-se do ataque químico dos minerais potencialmente reativos do agregado por compostos resultantes dos álcalis presentes na estrutura interna do concreto, formando géis ou cristais (produtos sílico-cálcico-alcalinos). Estes géis ao absorverem água se tornam expansivos e se não houver poros suficientes para alojar os produtos resultantes, o esqueleto sólido do concreto fica tensionado, causando fissurações, deslocamentos estruturais e diminuição da resistência do concreto. As tensões de expansão envolvidas podem atingir patamares muito elevados (chegando até 400 MPa) impossíveis de serem resistidos pelo concreto.

Os tipos de reação álcali-agregado são: reação álcali-sílica (RAS), álcali-silicato e álcali-carbonato (RAC).

Como podemos constatar acima, a Reação Álcali-Agregado é extremamente danosa ao concreto, fazendo com que sua resistência diminua significativamente.

Portanto, o item a ser julgado está incorreto.

Resposta: Errado

ID

2705833

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação ao controle tecnológico do concreto, julgue o item a seguir.

Segundo a NBR 6.118/2003, para a construção de pilares de concreto armado, o fck mínimo é de 20 Mpa, e, para obras de fundações, pode-se utilizar concreto com resistência menor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão desatualizada de acordo com a NBR 6118/2014:

8.2 Concreto

8.2.1 Classes

A classe C20, ou superior, se aplica ao concreto com armadura passiva e a classe C25, ou superior, ao concreto com armadura ativa. A classe C15 pode ser usada apenas em obras provisórias ou concreto sem fins estruturais, conforme a ABNT NBR 8953.
ATENÇÃO! Questão desatualizada!

Segundo a NBR 6118:2014, as fundações tb devem ter fck min = 20MPa. O de 15 MPa é para concretos sem fins estruturais
Acredito que nesta questão,ela já faz de propósito a menção de concreto para fundações,pois a NBR 6122 para fundações orienta quanto a aplicação de um lastro de concreto de 5 cm na base, e este pode ser sim, menor que 20 MPA, se enquadrando em concreto sem fim estrutural,ou como é popularmente conhecido,concreto magro.
depende da estaca. Geralmente o dimesionamento de fundações é feito pela forma da estrutura e não pela resistencia do concreto. Por exemplo: Estaca Strauss:
7.8.7.2.3 O concreto utilizado deve apresentar fck não inferior a 15 MPa, consumo de cimento superior a 300 kg/m3 e consistência plástica.
Logo pode-se usar fkc 15,16,17,18,19 e 20

Helice continua:
Uma vez atingida a profundidade de projeto, é iniciada a injeção de concreto pela haste central do trado, com a retirada simultânea da hélice contínua contendo o material escavado, e sem rotação. O concreto utilizado deve apresentar resistência característica fck de 20 MPa, ser bombeável e composto de cimento, areia, pedrisco e pedra 1, com consumo mínimo de cimento de 350 kg/m3 , sendo facultativa a utilização de aditivos.

ID

2705836

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil

Acerca de orçamento de serviços e obras de construção civil, julgue o item subsequente.

Os encargos sociais e trabalhistas diferem em caso de contratação de profissional que receba salário calculado por hora ou por mês, porém isso não configura vantagem financeira para o empregador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: CORRETO
Os encargos financeiros são contabilizados na mão de obra (custos diretos).
A tabela SANAPI usa os dois índices: 123% para horista e 82% para mensalista.

Quando orçamentista for lançar na tabela tem que informar qual índice usado.

Por isso o índice não interfere no lucro da empresa.
A diferença é justamente pra não haver vantagem entre o mensalista e o horista.

ID

2705839

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Acerca de orçamento de serviços e obras de construção civil, julgue o item subsequente.

O preço final de obra de construção civil é obtido pelo somatório dos custos indiretos com os custos diretos, incluídos os encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre o salário da mão de obra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

E o lucro???
ERRADO

Faltou o BDI
Na intuição podemos pensar que o lucro e BDI já esta incluso nos custos direto
Se for trabalhar 0800 questão correta!! caso contrário, errado!!
PV = CD * (1+BDI)
Pessoal, lembrando que o BDI contempla despesas (ou custos) indiretas, aos impostos incidentes sobre o preço de venda e à remuneração do construtor. Então, faltou essas duas últimas parcelas no enunciado.

ID

2705842

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Acerca de orçamento de serviços e obras de construção civil, julgue o item subsequente.

O custo horário operativo de equipamentos utilizados em obras de construção pesada é obtido somando-se os custos horários de operação, de manutenção e de propriedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

4.2.1 CUSTO HORÁRIO

O cálculo dos custos dos serviços de rodoviários requer o conhecimento dos custos horários de operação dos equipamentos empregados em sua execução. Deste modo, será preciso estabelecer critérios que definam a forma como serão levados em conta os diferentes componentes desse custo.
As despesas que são consideradas para o cálculo do custo horário de um equipamento são as seguintes:

• Custos de Propriedade
- Depreciação
- Custo de Oportunidade do Capital
- Seguros e Impostos

• Custos de Manutenção
- Reparos em geral
- Material rodante / pneus
- Partes de desgaste (bordas cortantes, dentes de caçamba, ferramenta de penetração no solo, entre outras)

• Custos de Operação
- Combustível
- Filtros e lubrificantes
- Mão-de-obra de Operação

O custo horário de um equipamento é a soma dos custos de propriedade, manutenção e operação referidos à unidade de tempo (hora).

http://dnit.gov.br/download/servicos/sicro/manual-de-custos-rodoviarios/Volume1_Un_2003.pdf
Carol, o custo horario de um equipamento realmente é esse que vc descreveu, no entanto a questao pede o custo horário OPERATIVO do equipamento. Nesse caso o DNIT deixa claro o seguinte:

5.2.4 TEMPO OPERATIVO E TEMPO IMPRODUTIVO
Os conceitos e o modelo matemático adotados no cálculo dos preços unitários consideram dois
períodos de tempo diferentes na atuação dos equipamentos: a hora operativa e a hora improdutiva.
Durante a hora operativa, o equipamento está operando normalmente, sujeito às restrições que são
levadas em conta quando se aplica o fator eficiência. Na hora improdutiva, o equipamento está
parado, com o motor desligado, aguardando que o equipamento que comanda a equipe permitalhe
operar.
Em conseqüência desses conceitos, o custo horário operativo é calculado somando-se os custos
horários de depreciação, operação, manutenção e mão-de-obra. O custo horário improdutivo é
igual ao custo horário da mão-de-obra. Não se consideram os outros custos, pois se admite que
estes ocorram somente ao longo da vida útil, expressa em horas operativas.

Levando em consideraçao esse conceito do próprio DNIT, a questao deveria ter sido considerada ERRADA, pois dos itens que compoem o custo de propriedade (Depreciaçao, Oportunidade de capital, seguros e impostos) o SICRO 2 considera apenas a Depreciaçao no calculo do custo horário operativo...
E depreciação?

ID

2705845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Acerca de orçamento de serviços e obras de construção civil, julgue o item subsequente.

Nos orçamentos de construção civil, a taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI), geralmente expressa em percentagem, incide sobre o somatório dos custos de materiais, de mão de obra e de equipamentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Além dos insumos não teria que se considerar no somatório os custos com administração local; mobilização e desmobilização; canteiro e acampamento?

Sei que geralmente "questão incompleta para o CESPE é questão correta", mas deixar de considerar estes custos na incidência do BDI faz diferença na determinação do preço.

-------------------------------

Q547116
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Prova: Perito Criminal Federal - Cargo 7

No que se refere a orçamentos de obras de engenharia, julgue os item que se segue.
O orçamento estimativo ― preço da obra ― é composto pelo custo da obra agregado aos benefícios e despesas indiretas (BDI). O custo é todo o gasto envolvido na produção, como insumos, canteiros, administração local, mobilização e desmobilização; despesa é todo gasto necessário para comercialização do produto.
Gabarito: Certo
Benefícios e despesas indiretas - BDI - valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia.
Súmula Nº 253/2010

Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.

ID

2705848

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Para ser efetivado o recebimento provisório dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Recebimento provisório: Realizado pela fiscalização (engenharia), verifica aspéctos técnos do contrato.
Segundo o manual do SEAP:

O Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo Contratante após a apresentação pela Contratada da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato.

item errado, pois refere-se ao recebimento definitivo.
Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até quinze dias da comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada.
A certidão negativa de débito fornecida pelo INSS só é necessária quando for realizada a entrega definitiva
Para ser efetivado o recebimento DEFINITIVO dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.

ID

2705851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Na técnica PERT/CPM para planejamento de projetos, o método do caminho crítico tem por finalidade identificar a sequencia das atividades críticas que determinam a duração total de uma obra de construção civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO

Temas de engenharia Civil, 7º Edição , Meneses souza filho, Anísio, pg. 748.

GERENCIAMENTO DE OBRAS
0 caminho crítico corresponde à seqüência de atividades que apresenta maior duração entre o evento inicial e o evento final do projeto. Nesse caminho, não há tempo de folga, ou seja, a soma da duração das atividades determina o tempo total do projeto.

"Do not stop until you proud."

ID

2705854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

O cronograma de Gantt é um diagrama em que cada barra tem um comprimento diretamente proporcional ao tempo de execução da tarefa, sem indicar quais tarefas são críticas para a execução da obra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO
Fonte: Temas de engenharia civil para concursos 7º Edição, Anísio de souza meneses filho, pg 745.

Embora útil na montagem preliminar de um cronograma de obra, bem assim na sua programação e controle, a técnica proposta por Gantt embute algumas limitações, como a impossibilidade de retratar a interdependência das diversas atividades (tarefas).

(...)gráfico

Note- se, no gráfico acima, que atividades programadas para períodos simultâneos não são, necessariamente, interdependentes-daí não ser possível a identificação de caminho crítico.

Em síntese, a utilização do gráfico de Gantt no planejamento de uma obra permite:

• visualizar os diversos eventos com o estabelecimento dos seus períodos de execução;
• estabelecer um vínculo com a necessidade de desembolso financeiro ao longo do período de execução da obra;
• estabelecer o prazo de execução da obra.

"Do not stop until you proud."
CORRETO galera!! O diagrama de GANTT nao mostra nenhuma ligaçao entre as atividades e muito menos qual é o caminho critico da obra. Já o diagrama INTEGRADO GANTT/CPM, mostra tudo isso!

ID

2705857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Para efeito de medição e pagamento, serão considerados todos os serviços executados pela contratada, independentemente da aprovação da fiscalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pagamento sem a aprovação da fiscalização???
O Manual de Obras Públicas-Edificações – Construções - Práticas da SEAP, traz as condições gerais que devem ser obedecidas para a Medição e Recebimento de serviços em obras públicas, quais sejam:

“3.1 Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e suas modificações expressa e previamente aprovadas pelo Contratante.
3.2 A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pela Contratada, registrando os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
3.3 A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive CRITÉRIOS de medição e pagamento.
3.4 O Contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.”
Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa e previamente aprovadas pelo contratante.

ID

2705860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

A atuação da fiscalização na interpretação dos desenhos e demais elementos do projeto exime a contratada da responsabilidade de eventuais falhas de execução dos serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
“o construtor tem responsabilidade objetiva no tocante à solidez e à segurança da obra durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, cabendo exclusivamente a ele o ônus de demonstrar que não possui nenhuma parcela de culpa na consecução dos vícios eventualmente encontrados. Por isso, a Administração deve estar atenta a resguardar o direito de reparação do seu empreendimento, por meio da realização de vistorias periódicas seguidas e, a depender do caso, do acionamento da empresa no prazo legal. A omissão do gestor, que venha a trazer ônus ao erário, pode implicar sua responsabilização, na linha do disposto no art. 10 da Lei 8.429/1992”.

ID

2705863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

Quando a condição da qualidade dos corpos de água intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação de enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do ano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Corpos intermitentes salvo engano ele nao e durante o ano todo somente o perene...entao nao pode ser ANUAL...
Considerando que o enquadramento expressa metas finais a serem alcançadas, podendo ser fixadas metas progressivas intermediárias, obrigatórias, visando a sua efetivação;
Considerando a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação às classes estabelecidas no enquadramento, de forma a facilitar a fixação e controle de metas visando atingir gradativamente os objetivos propostos;
Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
[...]
§ 5º Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano.

ID

2705866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

O monitoramento periódico dos parâmetros de qualidade de água para subsidiar a proposta de enquadramento é dever dos responsáveis pelos empreendimentos que potencial ou efetivamente possam causar poluição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 8º O Conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado pelo Poder Público.
Na verdade e por todos...pq precisa ter o monitoramento da empresa ai a empresa repassa os dados nos dados irao verificar se ta ok...pq se for depender de poder publico para ta indo monitora coitado tava tudo acima dos parametros...
Gabarito: Errado

O monitoramento periódico deve ser feito pelo Poder público, utilizando laboratório próprio, contratado ou conveniado.
Na Lei, que serve para a prova, é bonito e maravilhoso, mas na prática isso não ocorre. A maioria dos órgãos estaduais não possuem laboratório especializado ou dinheiro suficiente nem pra realizar um IQA, quanto mais um levantamento das características de enquadramento de um corpo de água. Não é a toa que a maioria dos corpos de água doce do nosso país são classe 2 pois não existe enquadramento. Ademais, apesar de ser responsabilidade do poder público, os empreendimento acabam realizando os seus relatórios de descarte de efluentes, por exemplo, e encaminham para os órgãos analisarem os parâmetros de descarte. Sendo uma das formas adotadas de controle.

Gabarito com base na Lei: Correto
Gabarito na prática: Errado

Acredito que as bancas deveriam levar em consideração a Lei + Prática profissional.
CONAMA 357/2005

Art. 8° O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.

ID

2705869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

Ensaios ecotoxicológicos e ensaios toxicológicos são realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos aos organismos aquáticos e à saúde humana, respectivamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

XXI - ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou
químicos a diversos organismos aquáticos;
XXII - ensaios toxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou
químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana;
GABARITO LETRA C

Art. 2 - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

XXI - ENSAIOS ECOTOXICOLÓGICOS: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos;

XXII - ENSAIOS TOXICOLÓGICOS: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana;
essa questão é lindaaaaa!

ID

2705872

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina

Assuntos

A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

A defesa e a preservação do meio ambiente são deveres do poder público e da coletividade e devem considerar as interações de ordem física, química e biológica capazes de reger a vida em todas as suas formas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A defesa e a preservação do meio ambiente são deveres do Poder Público e da coletividade. Isso está no texto do Artigo 225 da Constituição Federal. Ali podemos observar que todos têm direito ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado”, pois é um “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Gabarito: certo.
Lei 6938/1981(PNMA)
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

ID

2705875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária

Disciplina