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ID
2707240
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito alternativa B

     

    LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013.

    Art. 4o  O ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

    § 1o  No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito do Poder Executivo federal, ou a Controladoria-Geral da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 8o desta Lei.

    § 2o  A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

  • Pessoal, trata-se de um crime formal, não exige resultado naturalístico. Vamos pensar em um exemplo prático: um camarada arma um esquema de desvio de dinheiro da COPASA, quando o esquema está quase sendo finalizado, um colega do local de trabalho percebe tudo e avisa para a polícia, passa as informações, os polícia vão deixar passar pois o esquema não foi concluído? A não conclusão se deu por um mero azar, e não impede a punição dos envolvidos, assim como o preju da empresa.