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Questões de Código de Conduta Ética da Copasa

ID
2684533
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Constitui conduta proibida para o agente público da Administração Pública do Estadual:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra

    a) Aceitar presente de qualquer espécie ou valor de pessoa empresa ou entidade interessada em quaisquer atos de mero expediente de responsabilidade do agente público. 

  • Não concordo com a resposta.

    Para mim, a resposta correta é a letra 

    b) Dar ciência do teor da acusação e vista dos autos a agente que estiver sendo investigado.

     

    A letra A não se configura conduta proibida, pois o agente público pode aceitar presentes de até 208 UFEMG.

     

  • Art. 11 – Para os fins deste Código de Ética, ao agente público é vedada ainda a aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie, independente do valor monetário, de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter interesse em:

    I –; quaisquer atos de mero expediente de responsabilidade do agente público

    II – decisão de jurisdição do órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e

    III – informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente público tenha acesso.

ID
2684536
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O agente público que tome conhecimento da prática de ato que atente contra o Código de Ética tem o dever de

Alternativas
ID
2684539
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação?

Alternativas
Comentários

  • Resposta

    Letra C) Sim, inclusive constitui garantia de todo agente ter ciência do teor da acusação e vista dos autos, quando estiver sendo investigado.

ID
2684542
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual considera como agente público

Alternativas
Comentários

  • Resposta 

    b) todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive os integrantes da Alta Administração do Poder Executivo Estadual. 

ID
2684545
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Comissão de Ética prevista no Código de Ética, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta 

    b) haverá apenas uma para toda a Administração Pública Estadual.

  • foi mais ou menos

ID
2706991
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoral

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ''D''

     

     

    Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994

     

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

     

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

ID
2706997
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações

Alternativas
Comentários

  • Então se ele estiver no exercicio de função de direção não deverá atender?

  • Letra D

    CAPÍTULO III

    DOS DEVERES E DAS VEDAÇÕES DO AGENTE PÚBLICO

    Seção I

    Dos Deveres Éticos Fundamentais

    Art. 9º São deveres éticos fundamentais do agente público:

    VIII - representar contra atos que contrariem as normas deste Código de Ética;

    IX - resistir a pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem a obter favores, benesses ou vantagens ilegais ou imorais, denunciando sua prática;

    X - comunicar imediatamente aos superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, para providências cabíveis;

ID
2707240
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito alternativa B

     

    LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013.

    Art. 4o  O ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

    § 1o  No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito do Poder Executivo federal, ou a Controladoria-Geral da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 8o desta Lei.

    § 2o  A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

  • Pessoal, trata-se de um crime formal, não exige resultado naturalístico. Vamos pensar em um exemplo prático: um camarada arma um esquema de desvio de dinheiro da COPASA, quando o esquema está quase sendo finalizado, um colega do local de trabalho percebe tudo e avisa para a polícia, passa as informações, os polícia vão deixar passar pois o esquema não foi concluído? A não conclusão se deu por um mero azar, e não impede a punição dos envolvidos, assim como o preju da empresa.