Questão 2710468

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro; COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho; COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra; COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

A Política Nacional de Atenção Básica considera esse nível de atenção como porta de entrada preferencial do sistema, responsável por ordenar fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços especiais de acesso aberto também são considerados como porta de entrada. Um desses serviços de acesso aberto é

• A. serviço de atenção às urgências e emergências.
• B. centro de testagem e aconselhamento de DST/Aids.
• C. unidade de saúde da família.
• D. unidade mista de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.  Art. 2 o VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

  Parágrafo único.  Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

  
  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm

• Questão cabe recurso

• Quais são os serviços de acesso aberto?

• Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, a exemplo dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST e Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Doença Sexualmente Transmissíveis e AIDS.