- ID
- 2710648
- Banca
- COMPERVE
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o
acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas
de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e
hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os
serviços de