Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/
Resposta D
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: Analista Administrativo
Políticas econômicas consistem em um conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. De uma maneira geral, pode-se classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais: estruturais, de estabilização conjuntural e de expansão. Nesse contexto, o governo tem várias funções; dentre elas, pode-se destacar aquela em que é realizada por meio das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, de determinadas classes sociais ou regiões para outras de menor renda. Essa função é denominada a) distributiva.
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◙ Políticas econômicas consistem em um conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços;
• De maneira geral: pode-se classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais:
► estruturais;
► de estabilização;
► de expansão;
• Desse modo, o governo possui várias funções, quais sejam, dentre elas, destacar-se por aquela que é realizada por meio das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, de determinadas classes sociais ou regiões para outras de menor renda; essa função é denominada distributiva;
◙ Função alocativa: o governo oferta bens e serviços públicos que não são oferecidos pelo mercado de modo satisfatório; promove ajustamentos na alocação de recursos, justificando-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos;
• Logo, a utilização desse instrumento de atuação é efetivada em situações de "falha de mercado", como, por exemplo, na presença de externalidades ou bens públicos;
◙ Função estabilizadora: busca conduzir da melhor forma o trade-off entre estabilidade e crescimento econômico; a estabilidade é fundamental para que haja condições de elevação da renda de forma sustentável e é parte fundamental da função estabilizadora;
• Está associada à manutenção da estabilidade econômica e justifica-se como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão;
• Logo, seu emprego gera estabilidade nos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego);
◙ Função distributiva: diz respeito exatamente como é distribuir a renda gerada pelos fatores de produção no mercado; na busca de uma distribuição de renda considerada mais justa, o governo pode lançar mão de tributação progressiva, subsídios e transferências;
• A função distributiva refere-se à organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção - capital, trabalho e terra - e da venda dos serviços desses fatores no mercado;
• Ela pode ser feita por meio do mecanismo das transferências, dos impostos progressivos e dos subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa de distribuição;
• Promove ajustamentos na distribuição de renda, justificando-se nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável (novamente a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado);
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Fonte: Paulo Roberto Ferreira, TEC; Comentários QC;