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ID
2712061
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação ao CRIME IMPOSSÍVEL é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia (relativa)absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

     

    Por óbvio, a absoluta impossibilidade de consumar o crime impede sua punição e, sobre a tentativa, quando os meios adotados forem absolutamente ineficazes ou os objetos forem absolutamente impróprios, também não haverá responsabilização penal.

     

     A contrariu sensu a ineficácia dos meios ou a impropriedade dos objetos, quando relativas, não impedem a punição do autor do fato.

     

     Esta relatividade decorre da verificação, no caso concreto, da existência de alguma possibilidade de o autor do fato lograr êxito na prática do fato.

     

     Um exemplo corrente de idoneidade relativa do meio empregado (da eficácia das medidas adotados pelo autor do crime para realizá-lo) que não afasta a punição do agente, é o uso de armas de brinquedo em crimes de roubo. Isso porque, quando semelhantes com as verdadeiras, causam justo temor à vítima do assalto, que acredita estar sofrendo uma grave ameaça autêntica, suficiente para que entregue seus bens ao delinquente. Há, aqui, boa possibilidade de o autor do fato consumar o ilícito, justamente porque pode a vítima acreditar que está sendo ameaçada com instrumento potencialmente lesivo. Neste caso a tentativa é punível.

     

    Gabarito D

     

     

  • GABARITO: LETRA D

    ART.17, CP: NÃO SE PUNE TENTATIVA QUANDO, POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO , É IMPOSSÍVEL CONSUMAR-SE O CRIME.

            Logo,  a ineficácia relativa do meio, não exime o autor de responder pela tentiva, somente a ineficácia absoluta como consta no artigo 17 do Código Penal.

            Porém, no meu ponto de vista a letra E também está incorreta porque o fato de Maria não estar grávida descaracterizaria o crime de aborto pela absoluta impropriedade do objeto e não absoluta impropriedade do meio  como afirma a alternativa , já que não há bem jurídico a ser tutelado no caso em tela. E caso Maria estivesse grávida a utilização da substância abortiva seria apta a provocar o aborto, ou seja, o meio seria eficaz.

  • A questão é mais nula que o mundial do palmeiras de 1951!

    "há absoluta impropriedade do meio no caso de MARIA, imaginando estar grávida, usa substância abortiva, mas constata-se que MARIA não estava grávida."

    O meio consiste em utilizar "substância abortiva". Já o objeto é abortar o feto (mulher grávida). Há na hipótese impropriedade absoluta do objeto, e não do meio, que idônio para a consumação. Portanto, a questão possui dois gabaritos.

    "Cheia de manias, toda dengosa. Menina linda, sabe que é gostosa... di di di Didier, di di di Didier"

  • Algumas bancas tbm utilizam-se de algumas terminologias:

     

    CRIME IMPOSSÍVEL = Crime Oco = Quase Crime = Tentativa Inadequada = Tentativa Inidonea = Tentativa Impossível

  • b) correta - Súmula 145 - Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

     

    É INCORRETO o que consta da alternativa d)

    CP, Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.


     

     

  • A questão em tela possui 2 alternativas incorretas:

    (d) Art. 17. CP. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia ABSOLUTA do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

    (e) No caso houve absoluta impropriedade do OBJETO (falta da gravidez), visto que o MEIO utilizado (substância abortiva) é eficaz.

  • A princípio, é nula

    Fase de recursos

    Abraços

  • FOI ANULADA!! http://nucepe.uespi.br/downloads/civil2018/provas_gabaritos/gabarito_definitivo_prova_tipoA_Delegado.pdf

  • Esta questão foi anulada pela banca! 

     

    neficácia absoluta do meio: o meio utilizado é ineficaz(arma quebrada que nao efetua disparos)

     

     absoluta impropriedade do objeto: o bem juridico atingido é impróprio(atirar contra um cadaver)

  • há duas alternativas  incorretas..

     

    d - impossibilidade tem que ser absoluta sempre.

    e -  não havia a impossibilidade do meio (substancia abortiva) e, sim, do objeto (Maria) que não estava grávida.