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FMP - absoluta
TV - relativa
Abraços
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GABARITO: Letra E
Só acrescentando ao comentário do Colega Lúcio...
"Na vida, meu amigo, você tem duas opções:
Ou você estuda para o MPF
ou você assiste TV .."
MPF => matéria e pessoa = COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
TV => território e valor = COMPETÊNCIA RELATIVA.
Bons estudos !
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Súmula 156 STF: É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
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Nulidade relativa (moderada) ou nulidade relativa a algo? Redação lastimável.
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MPF => Matéria/Pessoa/Função = COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
TV => Território/Valor = COMPETÊNCIA RELATIVA
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Letra (e) relativa súmula 706 stf
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Acho q esse "à" n devia ser craseado...
Dá idéia de nulidade relativa a algo (incompetência)
e não de incompetência relativa...
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Gab. E
Complementando os colegas, outro ótimo macete que peguei aqui do QC:
Competência absoluta é PM → Pessoa e Matéria.
O que sobra, é relativa.
Abraços e bons estudos.
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essa prova não está mesmo no nível de delegado!!
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"RELATIVO é o VALOR do TERRENO"
Fonte: professora da época da faculdade (não lembro o nome)
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exercício da queixa perante juízo relativamente incompetente (território) = suspende o prazo decadencial.
exercício da queixa perante juízo absolutamente incompetente (matéria ou pessoa) = não suspende o prazo da decadência.
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SÚMULA 706 STF É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
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Para complementar
Tanto a denúncia quanto o seu recebimento emanados de autoridades incompetentes rationae materiae são ratificáveis no juízo competente.
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A resposta da questão Letra E Territorial é chamada de Ratione Loci.
No livro Direito Processual Esquematizado de Victor Eduardo R Gonçalves, 2019, pagina 199.
"As competências em razão da pessoa e da matéria são absolutas, pois é de interesse público, e não apenas das partes, o seu estrito cumprimento. O desrespeito, portanto, gera nulidade absoluta. Pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento."
Ex.: crime militar julgado pela Justiça Comum, ou Governador do Estado julgado por Tribunal de Justiça do próprio
Estado onde exerce as funções, e não pelo Superior Tribunal de Justiça.
(,,,)
"Por sua vez, a competência territorial é relativa, de modo que, se não for alegada pela parte interessada até o momento oportuno da ação penal (fase da resposta escrita), considera se prorrogada a competência, sendo válido o julgamento pelo juízo que, em princípio, não tinha competência territorial.
Ex.: furto ocorrido em Santo André que, por algum engano, dá início a um inquérito em São Paulo e o promotor, não percebendo o erro, oferece denúncia na Capital. O Juiz, nada percebendo, recebe a denúncia. A Defesa não ingressa com exceção de incompetência, nada alegando na fase da resposta escrita; porém, após o julgamento, em grau de recurso, passa a alegar a nulidade da ação (e da condenação) em razão da incompetência. A nulidade, contudo, por ser relativa, não pode ser reconhecida porque não foi alegada na oportunidade devida, o que fez com que o vício se considerasse sanado." (...)
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é função do cefr
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A incompetência de juízo (territorial), é relativa.
Art. 567, CPP. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
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A
presente questão trata sobre nulidades processuais, que nada mais é
do que uma espécie de sanção aplicada ao ato processual
defeituoso. Nos dizeres de Renato Brasileiro (2020, p. 1688), “O
sistema de nulidades foi pensado, portanto, como instrumento para
compelir os sujeitos processuais à observância dos modelos típicos:
ou se cumpre a forma legal ou corre-se o risco de o ato processual
ser declarado inválido e ineficaz.".
A
nulidade pode ser absoluta ou relativa. A nulidade absoluta é
aquela na qual o vício atinge as normas de ordem pública, podendo
ser declarada a qualquer tempo e grau de jurisdição, por qualquer
interessado, bem como ser declarada de ofício pelo juiz. Dessa
forma, o ato existe, mas é ineficaz e inválido. A nulidade
relativa é aquela que atinge as normas de interesse privado,
tendo sua validade e eficácia pendente de convalidação. Nesse caso
o prejuízo precisa ser comprovado, não podendo ser presumido (pas
de nullité sans grief). Ademais, é necessária a arguição do
interessado em momento oportuno, não podendo ser decretada de
ofício, sob pena de preclusão e de consequente convalidação.
Algumas
hipóteses de nulidade absoluta estão previstas no art. 564 do CPP,
desde que não estejam sujeitas à sanação ou convalidação, nos
termos do art. 572 do CPP.
A
questão pede para informar qual dos itens, em caso de incompetência,
trata-se nulidade relativa.
As competências
absolutas,
são aquelas que tem origem em norma constitucional, sendo matéria
ordem pública, logicamente, a competência absoluta é indisponível
às partes, sendo improrrogável e imodificável, produzindo sua
inobservância nulidade absoluta.
São exemplos de competências
absolutas: 1) competência em razão da matéria (ratione
materiae);
2) em razão da pessoa (ratione
personae);
3) competência funcional.
Enquanto
a competência relativa
é aquela fixada por regras infraconstitucionais, onde há
preponderante interesse das partes, sendo sua inobservância, se
comprovado o prejuízo em tempo oportuno, hipótese de nulidade
relativa.
São exemplos de competência relativas: 1) competência
territorial; 2) competência por prevenção (súmula 706 do STF: “É
relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência
penal por prevenção"); 3) competência por distribuição; 4)
competência por conexão e continência.
Aos itens: É caso de nulidade
relativa à incompetência...
A) Ratione
materiae.
Assertiva
errada. Trata-se de competência absoluta, resultando seu
descumprimento em nulidade absoluta.
B) Ratione
personae.
Assertiva errada. Trata-se de
competência absoluta, resultando seu descumprimento em nulidade
absoluta.
C)
Competência funcional.
Assertiva
errada. Trata-se de competência absoluta, resultando seu
descumprimento em nulidade absoluta.
D) No júri,
por falta de quesito obrigatório.
Assertiva
errada. A falta de quesito obrigatório no júri é hipótese de
nulidade absoluta, nos termos do art. 564, III, k, do CPP, não sendo
caso caso de convalidação.
E) Territorial.
Assertiva
correta. Trata-se de hipótese de competência relativa, resultando
seu descumprimento em nulidade relativa, caso não seja arguida em
tempo oportuno e comprovado o prejuízo.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa E.
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Bizu: Na vida:
Você estuda para o MPF (= Absoluta) ou assiste TV (= Relativa).
MPF: Ratione materie, ratione personae e Funcional
TV: Territorial e valor
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Hipóteses de Competência Relativa: devem ser alegadas em momento oportuno, sob pena de preclusão.
I) Lugar da Infração;
II) Domicílio do Réu;
III) Distribuição;
IV) Conexão ou Continência;
V) Prevenção.
Obs: Súmula 706 STF "É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção".
Hipóteses de Competência Absoluta: podem ser alegadas em qualquer momento, por ser matéria de ordem pública.
VI) Em razão da Natureza da Infração;
VII) Em razão da Prerrogativa de Função.
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Hipóteses de Competência Relativa: devem ser alegadas em momento oportuno, sob pena de preclusão.
I) Lugar da Infração;
II) Domicílio do Réu;
III) Distribuição;
IV) Conexão ou Continência;
V) Prevenção.
Obs: Súmula 706 STF "É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção".
Hipóteses de Competência Absoluta: podem ser alegadas em qualquer momento, por ser matéria de ordem pública.
VI) Em razão da Natureza da Infração;
VII) Em razão da Prerrogativa de Função.
FONTE: THAÍS
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Errei a questão pois o enunciado foi redigido de forma incorreta.
Esse "à" craseado dá idéia de nulidade relativa a algo (incompetência)
e não de incompetência relativa...
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Tudo que houver Juri envolvido no meio, ou seja, tudo que afetar uma garantia, princípio constitucional, é caso de nulidade absoluta...